Responsável por levar água potável em caminhões-pipa para cidades do RN em colapso devido à seca, a Operação Vertente deve ser ampliada com recursos do Ministério da Integração Nacional. O compromisso foi firmado ontem (20), em Brasília, durante reunião do coordenador estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres, Élcio Barbosa.

Elizeu Dantas explicou que o recurso será liberado por partes, sendo a primeira parcela, no valor de R$ 6 milhões, repassada em janeiro de 2017. Com essa liberação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Gabinete Civil do Governo do Estado, passa à fase de implantação da Operação Vertente II, que prevê o abastecimento de 65 municípios, e o atendimento de aproximadamente 350.400 pessoas afetadas pela seca.

Atualmente, uma média de 150 mil pessoas são atendidas pela Operação Vertente em 13 cidades do Seridó e do Alto Oeste Potiguar, sendo elas: Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Luís Gomes, Antônio Martins, Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Paraná e São Miguel.

O governador Robinson Faria esteve na tarde desta terça-feira (20) no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Ele verificou o andamento dos serviços que alcançou percentual de execução de 51%. "Esta é mais uma obra importante que vem sendo realizada pelo nosso Governo em parceria com a administração federal", afirmou ao conversar com trabalhadores e encarregados da obra.

A previsão hoje, se mantido o atual cronograma de repasses do Governo Federal, é de que as obras sejam concluídas em dezembro de 2017. A Barragem de Oiticica vai regularizar o abastecimento de água na região Seridó, beneficiando a população de 17 municípios, tanto para o consumo humano quanto para a produção.

O reservatório em construção em Jucurutu será o terceiro maior no RN com capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos de água. Maior capacidade têm apenas as barragens Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, e a Barragem de Santa Cruz, em Apodi.

A deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou um estudo realizado por seu gabinete sobre a existência de títulos remanescentes das carteiras habitacionais dos extintos BANDERN, APERN e COHAB, assim como do IPERN e DATANORTE no valor de mais de R$ 300 milhões que poderiam ser revertidos em recursos para pagar despesas na Saúde, Segurança e folha de pessoal. A deputada enviou as informações ao Governo e cobrou resposta do Executivo durante sessão plenária desta terça-feira (20).

“O momento que vivemos é muito grave e temos que encontrar soluções. Não adianta só reclamar, temos que unir esforços, por isso apresentamos um requerimento ao Governo com essas informações a fim de colaborar na busca por alternativas para elevarmos a receita do Estado”, disse a deputada, que questionou o fato de não ter obtido retorno do Governo ao documento enviado.

Além dos títulos mencionados referentes ao Fundo de Compensação das variações Salariais, a deputada solicitou ainda que o Governo visse também a fiscalização dos royalties. “Em tempos passados, já se detectou distorções que resultaram em pagamento extra pelo valor informado menor”, explica a parlamentar. A mesma coisa acontecia com o pagamento do ICMS do gás de cozinha, segundo Márcia Maia. “Já houve situações em que a Petrobras teve que pagar créditos no valor de R$ 100 milhões”, conta.

Derrotado na votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados, o presidente Michel Temer não descarta a possibilidade de vetar o texto, que foi aprovado pelos deputados na tarde desta terça-feira, 20.

Segundo auxiliares palacianos, Temer vai procurar os caminhos jurídicos para restabelecer as contrapartidas aos Estados, que foram retiradas da proposta pelos parlamentares durante a votação ocorrida no plenário da Câmara. Nos próximos dias, a equipe técnica do governo deve se debruçar para verificar quais serão os procedimentos que poderão ser adotados.

Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que os deputados quebraram o acordo firmado com os próprios governadores e o governo federal e votaram sem se basearem na realidade econômica do País, que passa por uma profunda crise.

De acordo com auxiliares palacianos ouvidos pela reportagem, o presidente Temer acompanhou, pela televisão, de seu gabinete no Palácio do Planalto, praticamente todas as discussões realizadas entre os deputados no plenário da Câmara. Ao longo do dia, ele chegou a ligar diversas vezes para “todos os envolvidos” nas negociações. Parlamentares que estiveram com o presidente em audiências no Palácio também presenciaram ligações para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e para o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), responsável por encaminhar a posição do governo dentro do plenário.

No entendimento de integrantes da cúpula do governo, a disputa pela presidência da Câmara “contaminou” as discussões da proposta. Entre os principais articuladores e incentivadores pela aprovação do texto esteve o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto e entender que é o melhor para o Brasil. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, afirmou o deputado durante a votação do projeto.

A proposta aprovada foi elaborada pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou novo parecer, após acordo com os líderes das bancadas, sem as contrapartidas que foram incluídas pelo Senado. De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de Estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas.

Agência Estado

O decreto assinado pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que oferece descontos aos contribuintes que anteciparem o IPTU de 2017 ainda neste ano, foi alvo de denúncia apresentada pelo vereador Sandro Pimentel e protocolada junto ao Ministério Público do RN e ao Tribunal de Contas do Estado.

Em documento assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro de 2016, são oferecidos descontos de 22% aos contribuintes que quiserem pagar o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23). Em 2015, a prefeitura utilizou prática semelhante para garantir o pagamento do funcionalismo público em dia.

A representação recebida pelo MP e TCE nesta segunda-feira (19) cita legislações municipais e federais que regulamentam o uso de recursos públicos por parte dos gestores. O Código Tributário do Município de Natal define o IPTU como imposto a ser utilizado a partir de 1º de janeiro de cada ano.

Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) proíbe que gestores públicos antecipem receitas no seu último ano de mandato, e veda operações de crédito sejam realizadas. Denúncia semelhante sobre realização de operações de crédito geraram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo Sandro, a antecipação dos valores do IPTU 2016 que foram feitas no ano passado causaram a frustração de receitas e deixaram a prefeitura com dificuldades orçamentárias.

“Com certeza é (motivação para a crise financeira)! É falta de gestão financeira. A prefeitura terminou em 2015 com o caixa gordo, porque foram captados os recursos do IPTU daquele ano, e mais os de 2016. E ainda tem um agravante: nós ainda estamos votando ao orçamento de 2017. Isso quer dizer que a previsão de recursos não vai se confirmar, ou seja, nós estamos votando uma peça fictícia”, disse o vereador que pede, em caráter de urgência, a suspensão da medida.

Outras decisões no Brasil

No último dia 8 deste mês, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul suspendeu decreto semelhante da Prefeitura de Campo Grande, que previa antecipação de recursos do IPTU 2017. Segundo o conselheiro relator da matéria, Ronaldo Chadid, a tentativa de antecipar recursos por parte do prefeito daquele município “é flagrantemente lesiva, podendo causar prejuízos irreversíveis ao orçamento e comprometer a administração do próximo exercício”.

Crime de Responsabilidade

A legislação brasileira que trata sobre os “crimes de responsabilidade” também são citadas no pedido do vereador. Se aceita a representação, o prefeito poderá ser denunciado, não sendo necessária interferência da Câmara Municipal. Sandro Pimentel acredita que, desta vez, alguma providência vai ser tomada.

“Eu creio que vai, e é pre ser tomada, porque o assunto é sério e já tem discussões dessas em outras capitais. O prefeito tá cometendo ilegalidade. Isso é crime de responsabilidade. Ele fez isso no ano passado, achou pouco e tá fazendo novamente. Isso não é correto”, declarou em entrevista ao Portal Agora RN.

Do Agora RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com a ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria nº 2780/2016 – PGJ, criou Força-Tarefa com a finalidade de investigar crimes contra a Administração Pública praticados na prefeitura do Município de São José do Campestre entre os anos de 2010 e 2012.

A equipe é formada por sete Promotores de Justiça e foi criada como decorrência da deflagração da Operação Démodé, na qual são apurados os crimes de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Também será apurado pela Força-Tarefa o arrombamento da Promotoria ocorrido no dia posterior à deflagração da Operação, fato de extrema gravidade, que representa afronta direta ao Estado e à instituição Ministério Público.

O programa “Boa Trade, Cidadão” desta terça-feira (20) entrevistou o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado. Finalizando o seu segundo mandato, Jaime fez um balanço das ações de sua gestão, destacando os pontos principais e ainda falando sobre seu futuro político. Confira a entrevista completa clicando AQUI. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 12h45, ao vivo na Band Natal.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio cresceu 24,1% em dezembro deste ano, na comparação com dezembro de 2015, e atingiu 99,1 pontos em uma escala de zero a 200. Apesar disso, o indicador manteve-se estável em relação a novembro de 2016. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O crescimento na comparação com dezembro de 2015 foi influenciado principalmente pela avaliação mais positiva dos empresários do comércio em relação ao atual momento, que avançou 58,1%. Os empresários estão mais confiantes em relação à economia (153,8%), ao comércio (57,7%) e ao próprio negócio (28,7%).

Otimismo

Eles estão mais otimistas também em relação ao futuro (23,8%), com melhoras nas avaliações sobre a economia (42,8%), o comércio (21,2%) e ao próprio negócio (12,2%) nos próximos meses.

As intenções de investimentos também aumentaram (8,8%), já que eles esperam contratar mais funcionários (19,5%) e investir mais na empresa (7,2%). Apesar disso, houve uma queda de 1,5% na avaliação sobre se seus estoques estão adequados.

Os Estados cobram uma posição mais “assertiva” da União por uma ajuda de curto prazo com o objetivo de equilibrar suas Previdências. Uma das sugestões é a realização de aporte de até R$ 178,3 bilhões em quatro anos para cobrir parte do déficit financeiro provocado pelas aposentadorias. Em troca, oferecem garantias como imóveis ou receitas futuras.

Sem o socorro, dizem que será impossível fazer a “transição” para as medidas estruturais já acordadas com o governo federal, como o apoio à reforma da Previdência e a elevação de alíquotas de contribuição de servidores estaduais.

A proposta dos Estados prevê que a União repassará uma parcela equivalente a 80% dos déficits estaduais em 2017, 60% em 2018, 40% em 2019 e 20% em 2020. O porcentual é decrescente porque, com as medidas estruturais, o déficit previdenciário passaria a diminuir, seja porque haveria incremento na arrecadação, seja porque haveria contenção no ritmo das despesas.

Mesmo assim, a fatura é bilionária pois, em valores absolutos, os rombos previstos são significativos: R$ 87,2 bilhões no ano que vem, R$ 92,1 bilhões em 2018, R$ 96,5 bilhões em 2019 e R$ 101,2 bilhões em 2020. Os defensores da medida alegam que, como o repasse seria despesa financeira, não haveria impacto no resultado primário da União.

“(Os secretários) Manifestam a sua expectativa de que as medidas em estudo para enfrentamento do problema previdenciário possam contemplar, a curto prazo, a elevação de receitas e/ou a realocação de recursos capazes de mitigar os déficits projetados para o exercício de 2017 e subsequentes, sem prejuízo da adoção de outras iniciativas de caráter estruturante e impacto a médio e longo prazo”, dizem os Estados em carta obtida pela reportagem.

A equipe econômica tem sinalizado que não há espaço fiscal para nova ajuda aos Estados. Só no ano que vem, a União deve ter déficit de R$ 139 bilhões. O Ministério da Fazenda informou que esse tipo de proposta já foi descartado, pois é incompatível com a ideia de consolidação fiscal nos Estados.

Garantias. Os Estados argumentam que não seria dinheiro dado. A União receberia como garantias valores que os governos estaduais têm a receber no futuro (em até 20 anos), como royalties, arrecadação de tributos, dívida ativa e outras vinculações de receitas. Ações de empresas e imóveis também poderiam ser entregues ao governo.

A operação seria negociada entre cada Estado e o governo federal. Poderia envolver a emissão de títulos pela União para a “compra” desses direitos sobre a receita futura, com operação especial de crédito com essa finalidade. Consultores que assessoraram a elaboração da proposta afirmam que toda a operação seguiria regras de mercado, com remuneração ao investidor (neste caso, a União).

Governadores, como Luiz Fernando Pezão (Rio), defendem a possibilidade de os Estados securitizarem (venderem com algum desconto) sua dívida ativa ou fluxos de receita futuros. Isso traria dinheiro hoje para os governos. Mas a avaliação é de que, sozinhos, poucos conseguiriam colocar esses títulos no mercado, daí a necessidade de respaldo da União.

“Sem um aporte para o curto prazo do governo federal, nenhum Estado vai conseguir chegar a nenhum ajuste previdenciário. O que os Estados estão sentindo é que a conversa sobre o presente, sobre como chegaremos no médio prazo, precisa ser mais assertiva”, disse ao Estado uma fonte que participa das negociações.

O argumento dos governos estaduais é que os ajustes acordados na “pacto pela austeridade” terão efeitos só daqui a alguns anos. Para fazer jus ao dinheiro, eles teriam de cumprir metas. Caso contrário, perderiam o direito à ajuda e os valores desembolsados seriam convertidos em dívida.

AE