Até julho de 2018, agricultores familiares dos municípios de Parazinho e Jandaíra, na região do Mato Grande, serão capacitados nas áreas de gestão da propriedade, empreendedorismo, cooperativismo, associativismo e convivência com a seca, além de receber consultoria técnica para desenvolvimento da produção. Isso é o que prevê o Programa EDP Renováveis Rural, lançado nesta quarta-feira (21) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Instituto EDP, no Escritório Regional do Sebrae no Mato Grande, que fica instalado em João Câmara.

A iniciativa contempla diretamente 65 produtores rurais das comunidades Pareiros (Parazinho) e Aroeira (Jandaíra) que estão no entorno das Centrais Eólicas Baixa do Feijão, da EDP Renováveis, grupo patrocinador do programa. Do total, 20 propriedades que têm disponibilidade de água através de poços artesianos receberão unidades da tecnologia social do Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que incentiva o cultivo em forma circular de gêneros alimentícios sem uso de defensivos químicos de forma integrada com a criação aves. As demais propriedades serão atendidas pela metodologia do projeto Sertão Empreendedor, que repassa técnicas de convivência com as secas.

O programa investirá mais de R$ 1,5 milhão nas ações para promover o desenvolvimento das comunidades de forma sustentável ao longo dos próximos anos. Estão previstas capacitações na área de gestão da propriedade, associativismo e cooperativismo, além da realização de duas Oficinas Mais Negócios, que dissemina a cultura do empreendedorismo de forma intensiva e massificada. Todas as capacitações serão abertas aos agricultores da região. A ideia central da iniciativa é trabalhar a propriedade como um empreendimento, independente da produção, e não atuar com uma atividade especifica.

O casal João Teixeira e Elialda Vicente está entre os agricultores que serão contemplados com uma unidade do PAIS e receberão todo o suporte técnico para manejo para desenvolvimento da produção de hortaliças e verduras por parte do programa. Eles têm uma propriedade de 66 hectares na zona rural de Jandaíra, onde iniciaram em agosto deste ano o cultivo desses gêneros de forma associada à criação de aves e gado.

“Esperamos que, com o projeto, possamos expandir a nossa plantação”, anima-se o agricultor. Hoje, em meio a terra seca do semiárido do Agreste Potiguar, o casal já colhe os resultados do plantio de forma irrigada e conseguem vender o excedente de produção. São gêneros como pimentão, coentro, alface, berinjela, maxixe, milho e melancia, além de capim para alimentar as reses.

Agência Sebrae

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 foi amplamente discutido pelos deputados nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, durante a votação da matéria no plenário da Casa. A peça orçamentária, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano foi aprovada à maioria pelos parlamentares em R$ 12,3 bilhões.

Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu o trabalho da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) – responsável pela análise do projeto. “Parabenizo a CFF, em especial o relator do Orçamento, deputado George pelo grande trabalho que fez na elaboração do relatório, abrindo o diálogo para que os Poderes e órgãos autônomos pudessem colaborar com o documento. Esse é um dos resultados do nosso trabalho diário nas Comissões e aqui no Plenário”, disse Ezequiel Ferreira.

Durante a apresentação do relatório em plenário, o deputado George Soares (PR) explicou a necessidade de readequação da peça orçamentária enviada pelo Executivo Estadual. “Entendendo o momento de dificuldades do Estado, se fez necessária a reavaliação do OGE. A nossa relatoria, de forma emblemática, abriu diálogo com os Poderes, servidores e outros setores para viabilizarmos um Orçamento dentro da realidade do Estado”, destaca.

Ao final da leitura, o relator frisou a importância da peça orçamentária para contribuir com a diminuição da crise no Estado. “Somos convictos que estamos oferecendo ao Rio Grande do Norte uma grande contribuição, possível e dentro dos limites do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, para enfrentarmos a crise financeira. Estamos todos imbuídos do mais alto espírito público em colaborar para evitar que o Estado, literalmente, quebre nos próximos meses”, acrescentou.

Na oportunidade, o deputado José Dias (PSDB) ressaltou a participação dos Poderes e órgãos autônomos na elaboração do Orçamento. “A peça não é a ideal, mas simboliza um gesto que há de ser reverenciado: a colaboração dos Poderes. É uma conquista enorme para o Estado, principalmente pela certeza que estaremos todos conscientes e unidos nesta luta para tentar minorar o sacrifício do povo potiguar”, disse José Dias apontando a iniciativa do Tribunal de Justiça em reduzir a participação no Orçamento e demais Poderes pelo congelamento no valor anual do repasse.

Ainda durante a discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a necessidade de maior participação das classes representativas no processo de elaboração da peça orçamentária nos próximos anos. “Anualmente chamo a atenção para a importância de rever a metodologia de votação do OGE. Esse ano demos sinais de que nos próximos isso pode acontecer. Peço às entidades que passem a acompanhar a elaboração do orçamento desde o início do ano e não em novembro ou dezembro. Parabéns aos membros da CFF pela atitude de refazer o relatório à luz dos acordos”, observou.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), os Poderes e órgãos autônomos compreenderam a situação do Executivo Estadual e deram valorosa contribuição para o Estado. “O louvável gesto dos Poderes, como a redução e congelamento dos repasses, é fundamental para ajudar o RN a superar a crise. Agradeço o empenho e dedicação de todos que colaboraram com esse Orçamento histórico que envolveu ampla discussão em torno de sua elaboração”, comentou Dison.

Único parlamentar a votar contra a aprovação da matéria, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez referência ao processo de elaboração do relatório do Orçamento, mas questionou a sua viabilidade. “Enalteço o esforço da Casa em aprovar o OGE, mas voto contrário por considerá-lo inexequível”, ponderou ele.

A votação da matéria foi acompanhada pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte que lotaram as galerias do Plenário da Casa Legislativa.

O programa “Boa Tarde, Cidadão” desta quarta-feira (21) entrevistou o coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Osmar Oliveira. Ele falou sobre a Previdência dos militares. Segundo ele, há um amparo constitucional para o fato dos militares não estarem inclusos na reforma da Previdência proposta recentemente pelo Governo Federal. Ele fala ainda sobre as particularidades da função dos militares e defende a reforma em separado.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você confere clicando AQUI.

O programa “Boa Tarde, Cidadão” desta quarta-feira (21) entrevistou o auditor fiscal do Tesouro Municipal Marcelo Oliveira, que é membro da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN). Ele abordou a recente denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo Alves, feita pelo vereador Sandro Pimentel, por crime de responsabilidade. O auditor confirmou a ilegalidade do uso de recursos do IPTU para pagar despesas do corrente ano, como o que vem sendo feito pelo prefeito de Natal. Marcelo falou ainda sobre a arrecadação municipal e fez um comparativo entre as capitais Natal e João Pessoa em termos financeiros. Segundo ele, Natal não se preparou para a crise e está agora amargando dificuldades, diferente de João Pessoa, que se preparou e hoje se encontra numa situação mais confortável que a capital potiguar.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você confere clicando AQUI.

A vereadora Nina Souza (PEN) anunciou nesta terça-feira (20) o seu apoio a candidatura de Raniere Barbosa (PDT) à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Com isso, o pedetista já contabiliza 23 votos ao seu favor, em pleito que será realizado no dia da posse da nova legislatura.

“O vereador Raniere nos apresentou suas ideias e seus projetos para fazer uma gestão moderna, voltada para a sociedade. Então, estamos definindo nosso voto com a certeza de que a Câmara Municipal terá uma administração a partir de 2017 com o foco nas necessidades da população de Natal”, disse Nina Souza.

Para Raniere, o apoio é bem-vindo. “Isso significa a ampliação dos debates e dos entendimentos na Câmara. A chegada da vereadora Nina ao nosso projeto fortalece não apenas a nossa candidatura, mas a Câmara Municipal por inteiro”, disse o parlamentar.

O vereador Preto Aquino (PEN) também anunciou seu voto para Raniere Barbosa.

Por causa das datas comemorativas do Natal e Ano Novo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que os escritórios de atendimento da empresa terão funcionamento reduzido nos dias 23 e 30 de dezembro, na capital e no interior. Nessas datas, o atendimento ao público será feito no horário de 7h30 às 13h, voltando o expediente normal na segunda-feira seguinte.

No atendimento pelo Contact Center, no telefone 115, assim como no chat on line disponível no site da Caern, não haverá qualquer alteração no horário de funcionamento. O atendimento no número 115 funciona 24 horas para as cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, enquanto o chat on line está acessível no horário das 8h às 18h, nos dias úteis. Os serviços considerados essenciais não sofrerão alteração de horário.

Um grupo de juristas que defende o impeachment do ministro Gilmar Mendes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado dê andamento ao processo de cassação do magistrado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impedimento contra Gilmar feito pelo grupo, que agora quer que o STF obrigue o prosseguimento da ação.

No pedido, os juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, argumentam que Renan não poderia ter arquivado o pedido por conta própria, sem consultar a Mesa Diretora do Senado. Os juristas afirmam ainda que apresentaram provas da denúncia, não apenas reportagens jornalísticas, como argumenta o senador.

Os juristas vinculam ainda o arquivamento do pedido de impeachment ao fato de Gilmar ter votado contra a denúncia envolvendo Renan, em julgamento no STF. “Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, afirma o pedido.

Agência O Globo

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), um veto integral do Executivo ao projeto de lei complementar n° 004/2016 que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Guardas Municipais. Com a derrubada do veto, a matéria é devolvida a prefeitura para ser sancionada.

A Procuradoria Geral do Município justificou o veto ao projeto dizendo que o Legislativo descumpriu o período de três meses anteriores ao pleito eleitoral, para aprovação de qualquer matéria atinente à readaptação de vantagens de servidores. Todavia, prevaleceu a tese defendida pelos parlamentares, que garante as conquistas para os profissionais da guarda municipal.

O presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, falou que o texto incorpora gratificações aos vencimentos como a vantagem individual de caráter transitório e o auxílio transporte. "Esta vitória só foi possível por causa da união da nossa categoria, que nunca desistiu de lutar, manteve o ânimo e cerrou fileiras em prol dos interesses coletivos", comemorou.

De acordo com o vereador George Câmara (PCdoB), a Câmara de Natal não perdeu a oportunidade de fazer justiça a uma categoria profissional tão importante para o bem estar social da população. "Trata-se de valorizar quem trabalha e contribui para a segurança das pessoas. A matéria foi exaustivamente debatida nesta Casa da forma mais democrática possível".

Enquanto isso, o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), afirmou que a proposta assegura aos guardas municipais um futuro com aposentadoria acima do salário mínimo. "Acompanhei a luta da categoria, participei da elaboração do projeto, apresentei emenda para melhorar a proposição, estive presente nos debates. Então, mesmo sendo líder do governo no parlamento, voto a favor da matéria, da coerência e da justiça", concluiu o parlamentar.

O Governo do Estado, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), deve iniciar em meados de janeiro de 2017 as obras da Estação de Tratamento de Esgotos Jaguaribe, destinada a atender à população da Zona Norte do Natal. A ETE Jaguaribe faz parte do conjunto de obras do Governo do Estado que vai transformar Natal numa das primeiras capitais do país a ter 100% de serviço de esgotamento sanitário. Ela está orçada em R$ 86 milhões.

Desde julho, a Caern está executando a obra de outra Estação de Tratamento de Esgotos, a ETE Guarapes, que deverá ficar pronta até início do segundo semestre de 2018. Atualmente, estão sendo realizados os trabalhos de terraplenagem no terreno onde funcionará o equipamento. A área da ETE tem 70 mil metros quadrados e localiza-se na Rua Novo Guarapes, a pouco mais de 700 metros da Avenida Ranieri Mazzili, no bairro Guarapes.

O projeto da ETE Guarapes é dividido em cinco módulos, cada um com capacidade para tratar 210 L/s, com um total de 1.050 litros de esgotos por segundo. Quando a ETE estiver pronta, aproximadamente 45% população de Natal será beneficiada pelo sistema, o equivalente a 400 mil moradores das zonas Sul e Oeste do Natal e de parte de Parnamirim, totalizando 537 mil habitantes beneficiados. Juntas, as duas ETEs (Baldo e Guarapes) vão completar o esgotamento sanitário de 100% da cidade localizada ao lado sul do rio Potengi. Sua construção está orçada em R$ 98 milhões de recursos oriundos do Governo Federal e está sendo executada pelo consórcio das empresas licitadas Ramalho Moreira e Proacqua.

Ao final das obras que estão sendo executadas, a cidade contará com quatro Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitando a cobertura total de Natal (ETE Guarapes, ETE Jaguaribe, ETE Baldo e ETE Redinha).

BAIRROS

Quando concluído, o conjunto de cinco módulos da ETE vai garantir o tratamento dos esgotos coletados nas zonas Sul e Oeste de Natal, abrangendo os bairros de: Ponta Negra, Via Costeira, Pitimbu (Cidade Satélite, Bancários, San Vale e Parque das Colinas), Cidade Jardim, Lagoa Nova, Candelária, Felipe Camarão, Guarapes, Planalto, Cidade da Esperança, parte das Quintas, Cidade Nova, Nova Cidade e área do Campus universitário da UFRN, em Natal; além de Nova Parnamirim, Cidade Verde, Emaús, Jardim Aeroporto e Parque Industrial, em Parnamirim.

Está prevista, após dez anos, a construção de um sexto módulo, ampliando a capacidade de tratamento para a vazão média de 1.260 L/s, suficiente para atender às demandas populacionais destas áreas até 2030.

O complexo da ETE Guarapes tem a mesma característica de avanço tecnológico no tratamento de efluentes pela ETE Baldo. O módulo I da estação será executado com parte dos recursos alocados no SES das bacias de esgotamento sanitário E,F e K (que abrange Guarapes, Felipe Camarão, Bom Pastor e parte das Quintas). Os demais módulos serão construídos com recursos alocados no empreendimento SES Natal – Zonas Sul e Oeste, todos são através do Orçamento Geral da União e Governo do Estado/Caern.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, convoca os 496 contemplados com o empreendimento Ilhas do Atlântico, a participar da eleição para a escolha do síndico, nesta quarta-feira (21), às 19h, no próprio residencial construído no bairro Liberdade.

Na ocasião, os candidatos irão formalizar as suas propostas e os moradores terão a oportunidade de conhecer e definir o melhor nome para representá-los.

Para se candidatar ao cargo, é preciso ser titular e residir no imóvel, além de apresentar documentação composta de RG, CPF, comprovante de residência e listagem no cadastro da Caixa Econômica Federal.

Ilhas do Atlântico

Este é o nono empreendimento do Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda, construído e entregue na administração do prefeito Maurício Marques, em parceria com o governo federal. A prefeitura entra com a infraestrutura urbana, promove desoneração fiscal para reduzir o preço dos imóveis e faz o cadastro dos beneficiários, seguindo normas do Ministério das Cidades e do Conselho Municipal de Habitação. Já o governo federal financia as obras, oferece subsídio e fixa as condições de pagamento.

Com o Ilhas do Atlântico, o número de apartamentos entregues em Parnamirim será de 4.224.