O programa “Espaço Cidadão” da última segunda-feira (19) entrevistou a advogada Marcleane Gomes, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RN e o assessor jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) Ricardo Pinto. O tema em questão foi a Reforma da Previdência. Foram abordados os lados positivos e negativos desse tema tão importante para a sociedade.

Assista à entrevista completa clicando AQUI e saiba quais as opiniões de cada especialista sobre o tema. O programa vai ao ar na TV União (canais 26, 126 ou 800 da Cabo Telecom) todas as segundas-feiras, ao vivo, a partir das 21h30.

O ajuste fiscal é uma série de medidas econômicas que a prefeitura apresentou para equilibrar as contas públicas. Este conjunto de ações do Executivo precisava da anuência da Câmara Municipal de Natal, que nesta quinta-feira (22) aprovou o Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário do Município, nos termos da Lei n° 3.882. Seis das sete matérias que propõem a contenção de despesas e o aumento da arrecadação de impostos já foram aprovadas.

A proposta recebeu 12 emendas, que foram encartadas pelos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e Aroldo Alves (PSDB). Na próxima terça-feira (27), será apreciado e votado pelo plenário da Casa um projeto direcionado para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo com alterações nas taxas de licenciamentos ambientais e urbanísticos.

Uma emenda do vereador Sandro Pimentel estabelece que em caso de atraso no pagamento do salário de contribuinte servidor público, deve o Executivo fixar nova data de vencimento para o recolhimento dos tributos devidos, com prazo mínimo de cinco dias após o adimplemento da remuneração, sem prejuízo dos descontos ofertados para os pagamentos em data anterior.

"Estamos sempre atentos às distorções tributárias e empenhados na elaboração das devidas correções. No geral, o texto que aprovamos não apresenta grandes problemas, mas a prefeitura tem que reconhecer que as emendas apresentadas pelos parlamentares ajudaram de forma decisiva para o aprimoramento da redação final", afirmou Sandro Pimentel.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), este foi o último projeto relacionado com a reforma do código tributário. "Temos ainda a pauta da Semurb que não faz parte dessa reformulação, mas aborda assuntos importantes para a cidade", explicou Júlio. "Aproveito para parabenizar as bancadas de oposição e situação pela contribuição que deram ao texto", concluiu.

Foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas ontem (22) pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016.

Entre os critérios, a medida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória.

Sobre o saque das contas inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas ontem (22) o Ministério do Planejamento informou que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.

Saldo do FGTS

O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal. Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página, digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor.

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site.

É possível ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.

ABr

Na manhã desta quinta-feira (22/12), pequenos sorrisos se multiplicaram. Mais precisamente 353 deles. Eles refletiam a alegria das crianças que ganharam presentes de Natal graças à arrecadação feita pela campanha natalina do programa Mesa Brasil Sesc, que mobilizou os colaboradores da Fecomércio e do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) de Natal, Mossoró e Caicó. Meninos e meninas de cinco instituições filantrópicas das três cidades cadastradas no programa foram beneficiados.

Além dos colaboradores da instituição, a empresa Sacolão também praticou solidariedade ao doar 200 itens para a montagem de kits-presente. Gesto recompensado pelo brilho no olhar de Maria Evelyn, 9, dona de uma nova boneca. “Tinha pedido ao Papai Noel uma boneca, uma roupa e uma bicicleta”, conta a menina, que teve um dos desejos realizado pelo programa do Sesc. “Estou feliz. Vou brincar muito”, comemora a beneficiada pelo Instituto AMAR, localizado no bairro do Jiqui, em Natal.

Mas não foram só as crianças que ficaram felizes com as doações. A dona de casa Antonia de Bessa, 42, tem quatro filhos, três integrantes do Instituto AMAR: Antônio Rainan, 13, Raí, 8, e o pequeno Carlos Alberto, 2. “Foi uma ação ótima. 100% e mais alguma coisa. Agradar uma criança é sempre motivo de muita alegria”, disse a mãe.

À frente do Instituto AMAR há 18 anos, Maria de Fátima Antunes elogiou mais uma ação do Mesa Brasil na entidade. Ela comenta sobre a contribuição do programa desde que a instituição se cadastrou nele, em 2010. “O programa é uma bênção caída do céu. Só as fraldas você nem imagina quanto ajuda.

Temos 52 pequenos que usam fralda, então são várias trocas. A doação de frutas, então, nem se fala. Também já recebemos feijão, arroz, leite. Os cursos também, as pessoas têm aprendido bastante nas oficinas de armazenamento e limpeza de alimentos. Elas [as mulheres da comunidade] agora se policiam umas às outras”, ressalta Maria de Fátima.

As outras quatro instituições beneficiadas pela doação de brinquedos foram A Associação Nossa Senhora das Dores e o Hospital Infantil Varela Santiago (Natal); a Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Mossoró e Região e a Aldeia Infantil SOS Brasil (Caicó).

A campanha natalina do Mesa Brasil foi direcionada a colaboradores, mas o programa atua o ano inteiro graças às doações das empresas parceiras. Só em 2016, quase uma tonelada de alimentos foi doada por 66 parceiros e distribuída nas 110 instituições cadastradas no Mesa. Faça parte deste grande projeto solidário. Para saber como se tornar um doador, acesse www.sescrn.com.br/mesabrasil.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou no início da tarde desta quinta-feira (22) o atendimento ao público através dos escritórios e do contact center.

A empresa havia paralisado o atendimento em virtude da pane em seus sistemas de informação, o problema foi gerado pelo apagão elétrico ocorrido na quarta-feira (21) e que atingiu diversos bairros da capital.

O prefeito Maurício Marques entregou nesta quinta-feira (22) à Câmara Municipal de Parnamirim o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, o prefeito cumpre todos os compromissos assumidos com os que fazem a saúde municipal.

De acordo com Maurício Marques, esse plano, que contempla os servidores de todas as classes, com níveis elementar, médio e superior, irá proporcionar uma melhoria salarial e uma ascensão de acordo com a qualificação e tempo de serviço. "Trata-se de um Plano muito bem elaborado e aprovado por todas as categorias", disse o secretário de Saúde Henrique Costa.

O Governo do Estado vai antecipar nesta sexta-feira (23) o pagamento do 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até hoje (23), já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha.

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.

Em entrevista ao Jornal 96, na noite desta quinta-feira (22), o governador Robinson Faria destacou as ações que o governo vem conseguindo desenvolver apesar de um quadro de crise pelo qual passam os estados brasileiros. O chefe do Executivo estadual enumerou obras de infraestrutura, saneamento básico e iniciativas no turismo e segurança pública para colocar o Rio Grande do Norte no caminho do desenvolvimento, mesmo diante de um cenário de frustração recorrente de receitas provenientes da queda de repasses federais.

Um dos pontos citados pelo governador foi o pagamento do 13º salário já nesta sexta-feira (23) para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O adicional representa um acréscimo de R$ 52 milhões na economia local. Com o pagamento da parcela do décimo, mais de 85 mil servidores (76% da folha) terão recebido o salário. De forma global, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.

Robinson Faria também reforçou que, apesar de um cenário financeiro pouco animador, as obras continuam a fluir pelo estado. É o caso do maior programa de saneamento da história de Natal. Até o momento, a cobertura sanitária na capital chegou a 59%, representando 500 km de tubulações já instaladas. Outra ação foi a entrega de um restaurante popular em Jucurutu como parte de um cronograma de sete unidades que serão inauguradas até janeiro de 2017. Além da cidade do Seridó, serão beneficiadas Natal (bairros Planalto e Pompéia), Mossoró, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. O governador fez um balanço da administração do estado em meio às limitações orçamentárias.

“Ser gestor em meio a uma crise e ter o que mostrar para a sociedade é um feito quase inédito no Brasil. Estamos conseguindo desenvolver projetos mesmo na crise. Isso só foi possível porque o governo pensa de forma inovadora, tem uma equipe motivada e técnica, que sempre foi uma das nossas características. Não vamos desanimar porque temos certeza que estamos no caminho correto”, disse.

Turismo

No turismo, a isenção do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para aviões fretados permitiu a atração de mais de 400 voos extras durante a alta estação e iniciados já em dezembro. Correlato ao turismo, também está sendo construído o anel viário de Natal, que começará na avenida Moema Tinoco, na zona Norte, com interligação com a BR-101. Além disso, o acesso sul do aeroporto de São Gonçalo permitirá a ligação com a BR-304.

União dos Poderes

A pactuação com os Poderes foi ressaltada pelo governador, em especial com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Com o TJ foi assinado um convênio de R$ 5 milhões para investimento na segurança pública e aquisição de viaturas, armas, coletes, pagamento de diárias operacionais, que reforçará a PM do RN durante a alta estação, iniciada no estado em dezembro. Ainda com o TJ, o governo tem um acordo de empréstimo de R$ 20 milhões para construção de uma unidade prisional em Afonso Bezerra, já com o projeto licitado. Relacionada à segurança pública estão os concursos da Polícia Militar para 3 mil agentes de segurança em 2017, a partir de janeiro. Além disso, a instalação de bloqueadores de sinais de celulares nos principais presídios do RN foi destacada pelo governador com uma das principais realizações de governo neste ano.

“Acabamos de cumprir o prometido em Alcaçuz, nosso mais emblemático presídio, com a colocação do bloqueador de sinal de celular. Sem dúvida é um grande avanço para a segurança pública do nosso estado. Seremos a única federação do Brasil com bloqueadores nos principais presídios”, disse o governador.

Novas empresas no RN

Em relação ao empreendedorismo, uma das bandeiras da atual gestão, foi lembrado o trabalho do Governo, por meio da Junta Comercial do RN, para permitir o funcionamento do Escritório do Empreendedor, espaço que reduziu de 200 dias para uma média de 24h o tempo necessário para abertura de novas empresas. Em 2016, foram cinco mil novas companhias abertas. “Nosso estado garante um ambiente muito bom para as empresas se instalarem aqui, como foi o caso do grupo Elisabeth, em Goianinha, mas também o caso de empresas menores. Isso foi possível por causa da nossa política de acelerar as licenças ambientais com um novo modelo de trabalho implantando no Idema, e o nosso incentivo com o novo Proadi, que garante gás natural subsidiado. Não há estado que ofereça no Nordeste melhor ambiente e segurança jurídica do que nós”.

Próximo ano

Como projeção para 2017, o governador disse que espera melhorias, sobretudo com o apoio do Planalto. “Estive em Brasília com o deputado Fábio Faria e o ministro Gilberto Kassab em reunião com o presidente Temer, e ele prometeu liberar a operação de crédito de R$ 850 milhões, que está retida desde o primeiro ano do nosso governo, e que daria para executar muitas obras importantes”, finalizou.

O “Boa Tarde, Cidadão” desta quinta-feira (22) entrevistou o secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira. Ele falou sobre o Orçamento do Estado para 2017, aprovado ontem na Assembleia. Segundo ele, após muito diálogo com os poderes chegou-se ao consenso de que seria prudente manter a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo.

O secretário falou ainda sobre a expectativa para pagamento do 13º e dos salários do mês de dezembro do funcionalismo estadual. Até o momento, quase 80% dos servidores já receberam o 13º.

Entre outros assuntos, Nogueira falou também sobre os projetos que estão sendo elaborados pelo Governo para gerar emprego e renda para o Estado.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo na Band Natal, a partir das 12h45. A entrevista completa você confere AQUI.

O Hospital da Polícia Militar, em Natal, receberá mais R$ 500 mil, fruto de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Os recursos já foram liberados pelo Ministério da Saúde e repassados ao Governo do Estado.

Segundo Rogério Marinho, tem sido um compromisso seu contribuir com a melhoria da saúde pública do Estado, desde seu primeiro mandato na Câmara. "São recursos que têm permitido a melhoria do atendimento e mais investimento em infraestrutura, isso em um setor fundamental para a sociedade", disse parlamentar.

Para o diretor do Hospital da PM, Roberto Galvão, as emendas são "uma importante fonte de recursos e têm permitido adquirir novos equipamentos e melhorar a estrutura para atendimento da população. Nós só temos a agradecer ao empenho do deputado, que há cerca de 10 anos encaminha emendas para a Saúde".