O presidente da Câmara dos Deputados e do Diretório Regional do PMDB-RN, Henrique Eduardo Alves, telefonou para a governadora Rosalba Ciarlini, na noite desta terça-feira (10), com quem conversou sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) de afastá-la do cargo. Henrique Alves disse que respeita a decisão judicial, mas considerou a medida extrema ruim para o Rio Grande do Norte.

“Reconheço e respeito a decisão da justiça, mas nesse momento difícil que o estado enfrenta, considero que o resultado final da medida não foi bom para o Rio Grande do Norte sobretudo nesta hora de crise” , afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu hoje (10) afastar a governadora do estado, Rosalba Ciarlini por abuso de poder econômico e político. A corte continua reunida e deve analisar, ainda nesta sessão, mais um pedido de cassação da governadora.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, a decisão terá efeito ao ser publicado o acórdão no Diário da Justiça. Em seguida, a Assembleia Legislativa do estado será notificada para empossar o vice-governador Robinson Faria em um período de 24 horas. A governadora pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.

No mesmo julgamento, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e do vice-prefeito, Wellington Filho. A corte confirmou a cassação, a inelegibilidade por oito anos e o afastamento do cargo dos dois.

Com, Ag. Br.

O vice-governador Robinson Faria comentou, através da sua assessoria de imprensa, o afastamento da governadora Rosalba. Na nota, o político ainda prefere adotar um tom cauteloso e não fala de planos como governador do estado.

NOTA

“Tomei conhecimento da decisão dos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da Governadora.

Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas.

O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.

É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.

Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas.

Robinson Faria"

Em Parnamirim, o Natal dura um mês inteiro. A Prefeitura preparou uma série de eventos para comemorar não só as festas natalinas, mas também o aniversário da cidade que faz 55 anos em 2014. Nesta terça-feira (10), o prefeito Maurício Marques foi o nosso entrevistado do Boa Tarde, Cidadão, na Band Natal.

A partir de sexta-feira, a programação chega ao seu ponto alto com grandes espetáculos culturais, como o "Nas Asas da História", ações sociais como o "Natal das Crianças de Parnamirim" e inauguração de obras. As festividades se encerram com o Reveillon no dia 31, na Praia de Pirangi.

NATAL DAS CRIANÇAS

Em seu 18º ano, o Natal das Crianças de Parnamirim vai movimentar o Parque Aristófanes Fernandes no próximo domingo, 15, das 14h às 17h. No total, 500 voluntários trabalharão em várias frentes para atender cerca de 15 mil crianças.

A seriedade e o compromisso com o ensino de qualidade daqueles que fazem a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) completam 45 anos. Para festejar essa data, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (09), uma sessão solene para homenagear o esforço de todos os professores, reitores e demais funcionários que já passaram pela Universidade. O evento foi uma iniciativa dos deputados George Soares (PMDB) e Larissa Rosado (PSB).

O atual reitor da UERN, Pedro Fernandes agradeceu a homenagem e durante seu discurso, falou sobre a estrutura da Universidade, dos avanços alcançados no campo da qualificação dos profissionais, da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, mas disse que ainda é preciso avançar mais.

Na tarde desta segunda-feira (9), centenas de militares se reuniram no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte e promoveram um abraço simbólico ao prédio da Governadoria, bem como ao estádio Arena das Dunas. O ato faz parte do movimento que vem sendo realizado por policiais e bombeiros em prol da Lei de Promoção de Praças.

O projeto encontra-se parado nas secretarias do Governo do Estado e as categorias cobram andamento do processo, para que a Lei de Promoção seja colocada em votação na Assembleia Legislativa. O projeto tem como objetivo corrigir uma injustiça histórica que faz com que, por exemplo, soldados passem 30 anos na PM ou no Corpo de Bombeiros e se aposentem sem nenhum tipo de promoção.

Uma cultura já enraizada e que precisa ser removida da vida do Rio Grande do Norte é aquela em que governadores de plantão, que assumem periodicamente o poder, se sentem, e agem, como se fossem donos do Estado.

NÃO SÃO!

Nós precisamos entender que os princípios constitucionais não são meras obras de ilustração. Eles precisam ser respeitados.

São institutos fundamentais, que devem nortear a administração pública e toda a sociedade.

Hoje, esses princípios são desrespeitados. Driblados.

O fim de marcas e slogans de Governos, lei de nossa autoria aprovada pela Assembleia Legislativa, traz a valorização dos símbolos públicos ao Rio Grande do Norte.

A partir de 1º de janeiro de 2015, o governador ou governadora tem que usar, como símbolo, somente o brasão do Estado e, como slogan, a frase: “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.

NADA MAIS DO QUE ISSO.

Para o cidadão ter uma ideia do impacto do fim dessa prática, registre-se que, somente com a adesivação dos carros oficiais, a cada novo governo, abolindo essas marcas novas, serão economizados, em torno de R$ 2 milhões.

Uma economia brutal quando se sabe que estão faltando seringas, álcool, luvas e macas nos hospitais.

Mas, por maior que seja esse valor em dinheiro, o maior prejuízo que as marcas e slogans personalistas de governadores trazem não é o monetário. O maior prejuízo é a desvalorização dos símbolos do Rio Grande do Norte e a continuação da velha prática do endeusamento de certos reis e rainhas da política do Estado. Com a nova lei, esse endeusamento começa a ser desmontado.

Deputado estadual Kelps Lima
Partido Solidariedade

O deputado Walter Alves (PMDB) cumpriu agenda nesse final de semana nos municípios de Assú e Lajes.

Em Assú, o peemedebista participou do aniversário do ex-vereador Ormando Machado, pai do vereador Wedson Machado. Em seguida, o deputado se deslocou a Lajes, para reunião com o prefeito Benes Leocádio, tratando das demandas da Região Central.

O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu a informação da Receita Federal de que os municípios do Rio Grande do Norte estão recebendo hoje  o total aproximado de R$ 77,3 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos.

"Esta é uma ajuda fundamental para os municípios cumprirem a legislação trabalhista no pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores. Estamos lutando agora na Câmara dos Deputados pelo aumento de 2% no repasse mensal do FPM, recursos que vão ajudar as prefeituras a superarem essa grave crise financeira que enfrentam", disse o segundo vice-presidente da Câmara.

"Os acordos celebrados durante a 8ª Semana da Conciliação em Mossoró apresentaram um fortalecimento da cultura da conciliação na região". Essa é a constatação da juíza Lisandra Lopes, gestora do Movimento pela Conciliação no Rio Grande do Norte ao analisar os números apresentados pelas quatro Varas do Trabalho de Mossoró.

Ao todo, foram atendidas 680 pessoas nas 304 audiências realizadas, de 320 agendadas pelas Varas em que se celebraram 79 acordos em processos nas fases de conhecimento e execução, totalizando R$ 1.188.573,26 pagos aos reclamantes.