O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) encerrou, nesta quinta-feira, a pauta de audiências de conciliação prevista para esta semana entre a Datanorte e um grupo de credores, com a formalização de 122 acordos, no valor de R$ 920.019,27.

Em duas semanas de audiências, representantes da Datanorte, dos servidores do Estado e a juíza Lisandra Cristina Lopes firmaram 228 acordos, que somaram a quantia de R$ 2.680.705,37.
 

A Defensoria Pública irá tentar mediar o diálogo entre a organização da Parada Gay de Natal, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura da cidade, para garantira realização do evento no próximo domingo (15). O objetivo da Defensoria é assegurar ao movimento LGBT, o direito constitucional de se manifestar contra os crimes de ódio praticados contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.

De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho de Queiroz, titular da Defensoria de Tutelas Coletivas, a Defensoria Pública irá buscar uma solução extrajudicial entre os órgãos públicos e a organização do evento. “O primeiro passo é tentar resolver através do diálogo. Vamos encaminhar ofícios à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros e analisar as respostas enviadas”, afirmou.

Uma comitiva de prefeitos de diversos estados visitou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), para pedir apoio na articulação para aprovação da PEC 261/2013. A Proposta de Emenda à Constituição prevê um aumento de 2% no repasse mensal de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“Estamos buscando apoio dos membros da CCJC, falamos diretamente com o presidente da Comissão, deputado Décio Lima, e ele assegurou que pautará a PEC 261 na reunião da próxima terça-feira, dia 18. Temos certeza que os colegas deputados votarão pela aprovação desta matéria para que possamos leva-la imediatamente a Plenário”, disse Fábio Faria.

"Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos.

O Democratas, no que possa, não faltará a governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou"

Senador José Agripino – Presidente Nacional do Democratas

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, visitou na manhã de hoje (10) as dependências da Teleperformance, empresa francesa que atua no ramo de telemarketing e call center, instalada no bairro Jardim Lola, na área que antes abrigava a UVIFRIOS. A comitiva municipal estava composta pela secretária para Assuntos Extraordinários, Mada Maia Calado, secretária de Assistência Social, Janecleide Oiveira, secretário de Comunicação e Eventos, Ledson França e Gilmar Cardoso, chefe adjunto do Gabinete Civil.

Em junho desse ano o prefeito Jaime Calado sancionou a Lei nº 1.372, que concede redução de 60% na base do cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com validade de 10 anos, para empresas do ramo de call center, telecobrança e teleatendimento.

Durante quatro dias, de 23 a 26 de dezembro, a partir das 20h, a população natalense e visitantes poderão prestigiar a 17ª edição do espetáculo ‘Um Presente de Natal’. As apresentações acontecerão ao lado da árvore natalina, localizada na Praça do Conjunto Mirassol, Zona Sul de Natal.

Na edição deste ano, o espetáculo ‘Um Presente de Natal’ terá como tema ‘Era Uma Vez’, montagem teatral baseada no conto “Três Reis”, do escritor brasileiro Rubem Alves.

Por unanimidade, os deputados derrubaram hoje três vetos da governadora Rosalba Ciarlini a Projetos de Lei que tinham sido aprovados em plenário, de autoria dos deputados José Adécio (DEM), Walter Alves (PMDB) e Tomba Farias (PSB).

O primeiro projeto altera o artigo 1º da Lei Estadual 6.269/92 de 26 de fevereiro de 1992 para dispensar do pagamento de passagens no transporte coletivo intermunicipal os usuários que, comprovadamente, tiverem idade a partir dos 60 anos.

O segundo, de autoria de Walter Alves, concede desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos proprietários de veículos que fizerem conversão para gás natural veicular. Por último foi derrubado o veto governamental ao Projeto de Lei de autoria de Tomba Farias que dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas estaduais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (10) com prefeitos de todas as regiões do país. Eles reivindicam mais recursos para os municípios. Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski,  estão com salários atrasados e devendo aos fornecedores.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio,  prefeito de Lajes, mais de 60 municípios já ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a redução de custos e até cortes de salários e extinção e cargos comissionados.

A Assembleia Legislativa aprovou  por unanimidade nesta quarta-feira (10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

Com isso, por meio de uma emenda coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000,00 à receita do Governo do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram emendas individuais que somam R$ 60 milhões.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, para tramitação dentro do Parlamento do Rio Grande do Norte, a proposta de atualização constitucional proposta pelo deputado Kelps Lima, do partido SOLIDARIEDADE. Nesta segunda-feira (9), o parlamentar foi o nosso entrevistado do Espaço Cidadão, da TV União.

Kelps encontrou 38 artigos errados no texto atual da Constituição do Rio Grande do Norte, em desacordo com a Carta Magna Federal.

Com a aceitação da proposta, a atualização Constitucional será debatida de acordo com os trâmites burocráticos da Assembleia Legislativa até ir à votação final, no plenário.