Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (12/05), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 35 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua tributos dos três entes da Federação: União, Estados e Municípios. Para as entidades, só assim será possível que o Brasil tenha um crescimento maior e alcance maior nível de desenvolvimento econômico e social.

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto. 

O Manifesto cita estudos de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV),  os quais indicam que a reforma tributária ampla tem capacidade de aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB brasileiro nos próximos 15 anos.

“Essa aceleração do crescimento ocorrerá como resultado dos ganhos de competividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos”, explica o texto.

Foco na competitividade das empresas e do país

Para as entidades signatárias do Manifesto, a Reforma Tributária deve colocar foco na competitividade das empresas e do país. Por isso, elas defendem a aprovação de uma Reforma Tributária na linha do relatório apresentado na Comissão Mista do Congresso Nacional, com a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de alcance nacional, em substituição ao ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. Ou seja, uma Reforma que contemple tributos federais, estaduais e municipais.

“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, justificam as entidades. 

Transparência e menos tributos para os mais pobres

O documento cita também estudo do IPEA, segundo o qual, no novo sistema de cobrança de impostos, a pressão dos tributos ficará menor para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais. Além disso, a garantia de transparência permitirá a cada cidadão saber exatamente quanto está pagando de tributos sobre o que consome.

“Se a economia do Brasil ganha, ganham todos: população e empresas de todos os setores, com mais demanda, mais produção, mais empregos e mais renda para a população”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Com isso, também ganham todos os entes federativos (União, Estados e Municípios), com arrecadação maior”, acrescente.

O peso do “Custo Brasil”

Segundo Robson Andrade, a Indústria defende uma reforma tributária ampla, nos moldes da proposta apresentada no âmbito da Comissão Mista do Congresso Nacional, para que o Brasil tenha uma tributação eficiente, transparente e simples.

“A aguda crise econômica e social decorrente da pandemia evidenciou as deficiências que já existiam no Brasil e mostrou a necessidade da realização de reformas estruturantes. É fundamental melhorar o ambiente de negócios do país e isso só será possível com a realização de uma reforma tributária ampla”, afirma. 

Ele cita estudo realizado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio da CNI e de associações setoriais da Indústria, segundo o qual o chamado “Custo Brasil” consome R$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras anualmente, em sua maior parte devido ao cipoal tributário.

“Isso reduz a produtividade e a competitividade do setor produtivo”, afirma o presidente da CNI, lembrando que a indústria brasileira representa 20,4% do PIB, paga 33% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais.

Ainda de acordo com Robson Andrade, se não for realizada uma reforma tributária ampla, os investimentos não virão e o Brasil vai continuar com o índice de crescimento pífio ocorrido na última década.

“Precisamos ter o sentido da urgência e atacar de frente esse problema. Só assim será possível aumentar investimentos, elevar o crescimento da economia, reduzir o desemprego e atingir um patamar de desenvolvimento econômico e social consistente e sustentado”, conclui.

O manifesto – que tem o seguinte nome: “Pela Reforma Tributária Ampla, por mais crescimento econômico e melhor qualidade de vida para os brasileiros” – é assinado pela CNI e pelas seguintes associações setoriais da Indústria:

ABAL, ABCP, ABFA, ABICALÇADOS, ABIFA, ABIFINA, ABIGRAF, ABIHPEC, ABIMAPI, ABIMAQ, ABIMETAL, ABIMO, ABINEE, ABIÓPTICA, ABIPLAST, ABIQUIM, ABIROCHAS, ABIT, ABRAMAT, ABREGEL, ABRINQ, AEB, ANFACER, ANICER, ANUT, ASSINTECAL, CBIC, CERVBRASIL, CICB, GRUPO FARMABRASIL, IBÁ, INSTITUTO AÇO BRASIL, INTERFARMA, PRÓGENÉRICOS e SNIC.

Fonte: FIERN 

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), recebeu, juntamente com os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Luciano Nascimento (PTB), representantes de entidades dos setores de turismo, hotelaria, bares e restaurantes, que apresentaram uma pauta voltada para a isenção de dívidas tributárias adquiridas durante a pandemia do novo coronavírus.

Paulinho Freire propôs unir forças com a Assembleia Legislativa para apresentar uma proposta à Prefeitura do Natal e ao Governo do Estado que atenda o pleito das entidades do setor. “Foi uma reunião propositiva com esse importante setor, por tudo o que representa na economia. Vamos dar toda a cobertura e apoio, marcando reunião com a governadora e o prefeito para que essas entidades levem suas reivindicações buscando um entendimento para poderem recomeçar sem uma carga de dívida tão grande”, declarou o presidente.

Afetado gravemente pela crise provocada pela pandemia, o setor de turismo pede, entre outros, auxílio emergencial para trabalhadores da área, além de isenção de débitos de tributos como IPTU, Taxa da Coleta de Lixo, da Contribuição de Iluminação Pública, da Taxa de Localização e Funcionamento, além do prorrogamento do pagamento de ISS e suspensão de certidões negativas para as empresas que estão com funcionamento restrito. “Viemos pedir a ajuda para que algumas reivindicações sejam atendidas e as empresas paradas possam retomar o trabalho de forma sadia. Estamos sendo forçados a pagar alguns débitos que não estamos em condições de arcar em meio à crise”, explicou o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Paollo Passariello, argumentou que não seria justo pagar impostos se os etabelecimentos não estavam funcionando efetivamente. “Estamos num período de atividades paradas, mas acumulando dívidas passadas de impostos que não estamos conseguindo pagar nesse momento. O que pedimos é isenção daquilo que se acumulou na pandemia”, disse o presidente da Abrasel/RN. Participaram também do encontro o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio/RN, George Soares, o presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson e o presidente do Sindicato da Indústria de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares, Habib Chalita.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

Fala, Cidadão!

Já está por dentro das últimas notícias da Câmara Municipal de Natal?

Confira!

Fala, Cidadão!

O jornalista, Túlio Lemos fala sobre: Lula x Bolsonaro: a forma de fazer política e governar é igual?

Venha conferir!

As incertezas sobre os reais efeitos da Covid-19 na economia afetaram a produtividade das indústrias de transformação no Brasil. De acordo com a pesquisa Produtividade na Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no primeiro trimestre deste ano, as horas trabalhadas aumentaram 1,9%, mas a produção caiu 0,6%.

Assim, a produtividade do trabalho na indústria, medida pela relação entre o volume produzido e as horas trabalhadas, teve uma queda de 2,5% na comparação entre janeiro e março deste ano e o trimestre anterior, outubro a dezembro do ano passado.

De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, alterações duradouras na produtividade muitas vezes são associadas a mudanças na qualificação do trabalhador ou inovações tecnológicas.

Desde o início da pandemia, contudo, as significativas variações na produtividade estão sendo influenciadas pela pandemia e são, ao menos em parte, transitórias.

A queda da produtividade é conjuntural e pode ser explicada pela combinação estoques abaixo do nível planejado, alta dos custos e maior escassez de insumos e matérias-primas. Esses fatores afetam a capacidade de planejamento das empresas e o ritmo de produção.

“Outro fator a ser considerado é o fim de acordos para redução de salário e jornada, além da suspensão do contrato de trabalho, que vigoraram em 2020”, avalia o economista.

Fonte: FIERN 

Fala, Cidadão!

Já está por dentro das últimas notícias da Câmara Municipal de Natal?

Confira!

Fala, Cidadão!

Já está por dentro das últimas notícias da Câmara Municipal de Natal?

Confira!

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apresentou, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (10), o relatório das visitas fiscalizatórias nos hospitais às autoridades de saúde da capital potiguar. Estiveram presentes no encontro, a vereadora Camila Araújo (PSD) e os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente da Comissão, Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Geovane Peixoto (PTB) e Anderson Lopes (Solidariedade).

“Recebemos os diretores dos distritos sanitários da capital potiguar para tentarmos solucionar os problemas que detectamos durante as visitas, como a redução dos exames laboratoriais, falta de medicamentos e curativos. Também estamos cobrando a ampliação da vacinação, a retomada dos atendimentos na Maternidade de Felipe Camarão, entre outras reivindicações das comunidades”, afirmou o vereador Preto Aquino.

Por sua vez, o vereador Herberth Sena falou sobre a falta de computadores nas unidades de saúde. “Faz-se necessário a renovação dos equipamentos para que os agentes de saúde possam colocar as informações dos pacientes nos prontuários eletrônicos”, pontuou. Já a vereadora Camila Araújo questionou a situação da saúde bucal dos natalenses, haja vista que o atendimento odontológico nos postos está suspenso. “Conversei com alguns dentistas que relataram falta de insumos para a realização dos atendimentos”, informou.

Na sequência, Rayanne Araújo, secretária-adjunta de Atenção Integral à Saúde (SMS), falou que uma licitação para a compra de insumos odontológicos está em andamento. “Em breve os serviços na área da saúde bucal serão retomados. Estamos adquirindo mais curativos e medicamentos, que são distribuídos regularmente. Em tempo: a Prefeitura de Natal já contratou mais de 1 mil novos servidores entre 2020 e 2021 para acelerar a marcação de consultas, exames laboratoriais, logística e atendimentos médicos”.

Vinícius Capuxu, secretário-adjunto de Logística em Saúde, Administração e Finanças (SMS), respondeu aos questionamentos sobre a infraestrutura das unidades de saúde. “Tivemos alguns contratempos com a licitação de 2018 no campo da manutenção, o que causou acúmulo de serviços, pois abrimos mais 20 unidades. Acontece que ultrapassamos a marca de 100 unidades prediais que precisam de manutenção e o contrato de 2017 não atende mais a demanda atual. Diante deste cenário, estamos dimensionando uma nova licitação para solucionar esta situação definitivamente. Acredito que até o final deste ano concluiremos o processo”, finalizou.

Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 196/2021, encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento, que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina no Município de Natal. “A consequência da falsa imunização, especialmente no contexto de uma pandemia, pode ser até mesmo a morte das pessoas que, achando-se protegidas, acabam por se expor e ser contaminadas. Portanto, temos que combater este tipo de atitude em nossa cidade”, defendeu o autor da matéria.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

Fala, Cidadão!

A Senadora, Eliziane Gama pelo Cidadania/MA fala: Quais as consequências da CPI para o governo Bolsonaro?

Venha conferir!

Para debater sobre aglomerações no transporte público da capital, a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, reuniu, nesta sexta-feira (7), vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Defensoria Pública Estadual, na busca de esclarecimentos sobre o problema.

Participaram ainda representantes do Sindicato das Empresas e Ônibus (Seturn), da secretarias de Tributação do Estado e do Município, as vereadoras Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Eribaldo Medeiros (PSB), Robério Paulino (PSOL), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (AVANTE) e Milklei Leite (PV), presidente da comissão.

“Nós recebemos e cobramos dos gestores solução para o transporte público neste período de pandemia”, explicou o vereador Eribaldo Medeiros. Os parlamentares questionaram sobre custos do transporte com gratuidades e meia passagem de estudantes, contrapartidas das isenções fiscais concedidas pelo Município e pelo Estado às empresas, dívidas das empresas com o Muncípio, divulgação das medidas adotadas para orientar os usuários, além da possibilidade de manter distanciamento nos ônibus e de aumentar a frota ou as viagens.

Para os vereadores, o debate foi importante, apesar de permanecer sem definição sobre o retorno da totalidade da frota. “Esse debate é importante mas é uma angústia que segue. Fizemos nosso papel aprovando a redução do ISS. A redução da demanda também se deve à busca dos usuários por outras formas de se locomover, por isso é importante trazer de volta os 100% da frota”, destacou a vereadora Divaneide Basílio.

Os técnicos da STTU apresentaram uma nota técnica com todas as informações sobre a frota atual, os impactos da pandemia no transporte público, cálculo da tarifa, demanda de passageiros e os parâmetros e critérios que definem essa demanda. De acordo com o secretário da STTU Paulo César Medeiros, a frota está em torno de 70% e a demanda em 40% e algumas linhas foram acrescidas para atender os usuários.

“O que define a aglomeração num primeiro momento é a quantidade de viagens. Por isso, defendemos que o problema não se resolve unicamente com aumento da frota, mesmo que, para algumas linhas sim, mas a lotação não acontece o dia todo e nem em todas as linhas, mas nos horários de pico. Estamos fiscalizando por amostragem nos principais pontos por onde passam as linhas mais propensas a aglomerações e corrigindo onde há problemas”, explicou o secretário.

O consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, sustentou que é inviável retomar 100% da frota se a demanda não é mais a mesma, a menos que haja investimento com receita pública. “Antes da pandemia já havia desequilíbro financeiro. A pandemia agravou e ainda mais, levando a demanda à metade. A frota caiu, mas ainda ficou acima da demanda. Os dois impostos que foram zerados representam R$ 0,40 e não alcançam a defasagem da tarifa que estaria em R$ 5 e ainda está em R$ 4. Tem que haver receita pública para subsidiar os programas de gratuidade e de meia passagem”, defendeu o representante do Seturn.

Frota Emergencial
Antes de receber as autoridades, os vereadores da comissão aprovaram o Projeto de Lei n° 149/21, de autoria do vereador Milklei Leite, que autoriza a instituição da Frota Suplementar de Emergência no transporte público da capital no período da pandemia da covid-19.

O autor destacou que, dessa forma, estariam liberado veículos já credenciados que fazem, por exemplo, o transporte escolar, de fretamentos e de turismo, para operarem as linhas de ônibus, como ocorre em dias de greve dos rodoviários. “Esse projeto vem para ajudar a conter a superlotação dentro dos ônibus nos horários de pico, já que não temos 100% da frota circulando, dando o mínimo de segurança à população”, declarou Milklei Leite.

Fonte: Câmara Municipal de Natal