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[CMN] Lei que institui multa para agressores de mulheres é aprovada em Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (20), um texto de autoria dos vereadores Felipe Alves (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a redação, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados, diretamente ou pelas entidades da Administração direta ou indireta do município, para o atendimento às vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Conforme a vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria colabora para a construção de uma sociedade com menos desigualdade e mais respeito, tolerância e justiça. “Trata-se de um tema importante, profundamente discutido, ao qual fizemos uma análise criteriosa para sabermos acerca da possibilidade jurídica da iniciativa. Chegamos à conclusão que a lei é viável e será mais uma ferramenta de combate ao patriarcado e machismo, infelizmente ainda tão presente na vida das mulheres”.

Na sequência, receberam parecer favorável a duas propostas da vereadora Ana Paula (PL): a primeira prevê para as mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Dia Internacional da Mulher (8 de março) e a outra atribui exclusividade aos profissionais aptos a operar os equipamentos emissores de radiação ionizante. Também foi acatado um projeto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria a Semana Municipal da Prematuridade.

ADOÇÃO
Mais cedo, o grupo temático organizou um debate virtual sobre a 7ª Semana Estadual da Adoção, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEIJ/RN), com o objetivo de conscientizar a população a respeito do ato de adotar. O encontro foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais.

“Esta comissão vem fazendo um trabalho dinâmico e propositivo, reafirmando o compromisso do Legislativo natalense com pautas relevantes e que fazem a diferença na vida das pessoas. Aliás, estamos em uma semana repleta de atividades, apreciando projetos e dialogando com diversos segmentos da sociedade”, avaliou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente do colegiado.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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Cannabis Medicinal: Quem ganha e quem perde dinheiro com o PL399

Fala, Cidadão!

O Deputado Federal-PSB/PR, Luciano Ducci, O médico Cardiologista, Geriatra e Professor, Dr. Hélio Mororó e o Presidente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, Felipe Farias, falam durante entrevista: Quem ganha e quem perde dinheiro com o PL399.

Venha conferir!

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[FIERN] Sistema FIERN tem programação especial aberta ao público para Semana da Indústria 2021

Temas relevantes para o setor produtivo do Rio Grande do Norte estarão em evidência na Semana da Indústria, promovida pelo Sistema Indústria – FIERN, SESI, SENAI e IEL no Rio Grande do Norte. A programação conta com palestras em videoconferência e debates, além do fechamento da arrecadação de donativos do Ação pela Vida, com Live Solidária que traz em destaque artistas locais.

Dentro das comemorações, serão oferecidas oportunidades diferenciadas para as empresas através de produtos SESI, SENAI e IEL. Os descontos chegam a 50% e tudo poderá ser acessado na página oficial da Semana da Indústria 2021.

O Dia da Indústria é, ao longo da história, um momento para se discutir o desenvolvimento econômico, a indústria e sociedade. A data é celebrada pela Confederação Nacional e regionalmente em todas as federações de indústrias e sindicatos do país.

 

CONVIDADOS
Entre os convidados da Semana da Indústria 2021 está Luís Gustavo Lima, autor do manual Lean Startup: como aplicar no seu negócio; o Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Lopes Sauaia; Jianqiang Zhao, CEO da China Three Gorges Corporation – GTG Brasil; Clarissa Accorsi, CEO da AES Tietê e Márcia Agosti, Manager da Divisão de Saúde na General Eletric – GE do Brasil.

A webconferência “Desenvolvimento Regional e as perspectivas para o RN” terá como palestrante o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e será mediada pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo.

Outros temas debatidos serão: “A importância da inovação para o setor industrial e os desafios da pandemia”; “O ambiente das energias renováveis no Brasil e suas perspectivas no futuro”; e “A Medicina do Trabalho nas organizações frente à pandemia da Covid-19”.

 

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira, 24/05 – 11h

Webconferência: A importância da inovação para o setor industrial e os desafios da pandemia
Participantes: Djalma Barbosa da Cunha Jr – Presidente da COINCITEC e Diretor Regional do IEL-RN
Palestrante convidado: Luís Gustavo Lima – Sócio e CEO da ACE Cortex

 

Terça-feira, 25/05 – 19h

Webconferência: Desenvolvimento Regional e as perspectivas para o RN
Participantes: Amaro Sales de Araújo – Presidente da FIERN e dos Conselhos Regionais do SESI-RN e do SENAI-RN, secretário geral da CNI e presidente da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa (COMPEM/CNI) e Rogério Marinho – Ministro do Desenvolvimento Regional

 

Quarta-feira, 26/05 – 11h

Mesa-Redonda: O ambiente das energias renováveis no Brasil e suas perspectivas no futuro
Mediador: Rodrigo Lopes Sauaia – Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)
Convidados: Zhao Jianqiang (CEO da China Three Gorges Corporation – GTG Brasil) e Clarissa Della Nina Sadock Accorsi (CEO da AES Tietê)

 

Quinta-feira, 27/05 – 11h

Webconferência: A Medicina do Trabalho nas organizações frente à pandemia da Covid-19
Participantes: Katyana Aragão Menescal (Gerente Executiva de Saúde do SESI-DN)
Palestrante convidado: Márcia Agosti (Manager da Divisão de Saúde na General Eletric – GE do Brasil)

 

Sexta-feira, 28/05 – 19h

Live Solidária de encerramento da campanha de arrecadação Ação pela Vida, do Sistema FIERN, com Khrystal, Isaque Galvão, João Batista, Tanda Macêdo e Dani Cruz, que fecha a programação da Semana da Indústria 2021.

 

Fonte: FIERN 

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[CMN] Câmara de Natal aprova criação da Frente Parlamentar dos Conselhos Tutelares

Na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Natal aprovou em discussão única o projeto de Resolução N° 11/2021, durante a Sessão Ordinária remota, que cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares. A matéria é de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) e foi subscrita por outros vereadores. A Frente Parlamentar será composta por vereadores da capital e terá como objetivo apoiar, estimular e buscar meios para o cumprimento das atribuições dos Conselhos Tutelares e cooperação para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas.

“Nasce hoje esta Frente, em um dia muito oportuno, que é o dia 18 de maio, que traz a pauta gigantesca que é não calar o crime de abuso sexual e corrupção de menores. Está frente será um mecanismo legítimo de debate, para trazer vez e voz para os conselhos tutelares”, disse Camila Araújo durante discurso.  “Esse projeto vem para somar, não ser apenas um projeto e sim uma Frente atuante e tenho a certeza da qualidade dos trabalhos que serão debatidos”, acrescentou o vereador Herberth Sena (PL).

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram uma Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata da divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades básicas de saúde da capital. “É um projeto simples, relevante e que traz vários benefícios para a população, evitando que os usuários do SUS tenham que peregrinar por várias unidades de saúde em busca de atendimento”, explicou Robson Carvalho.

Já de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), foi aprovado o PL Nº 155/2019, que dispõe da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. “O consumidor acaba tento que pagar pelo ar que fica no lugar da água na tubulação e isso é muito injusto. É uma coisa simples para fazer. Já que a CAERN não está fazendo e a agência reguladora de saneamento da cidade não cobra a efetividade; agora o consumidor poderá colocar esse eliminador de ar”, explicou Klaus.

Veto
Durante a Sessão, também foi mantido pelos vereadores, o veto integral do Poder Executivo ao projeto de Lei 141/2020, de autoria do ex-vereador Luiz Almir, que trata da obrigatoriedade do Poder Municipal arcar despesas médicas de pacientes diagnosticadas com Covid-19 na rede privada.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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[FIERN] Indústria migra do Sudeste para as demais regiões do país em dez anos, mostra estudo da CNI

Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, em uma década, ocorreu uma importante desconcentração da indústria brasileira, com redução da participação da região Sudeste no PIB industrial e um aumento na participação das demais regiões geográficas, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Nesse movimento, São Paulo perdeu 5,5 pontos percentuais de participação na produção manufatureira do Brasil, a maior queda entre os 26 estados e o Distrito Federal. O Rio Janeiro obteve o segundo pior desempenho, com recuo de 1,1 ponto percentual. A pesquisa compara os biênios 2007-2008 e 2017-2018.

De acordo com o economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca, São Paulo continua sendo o principal parque industrial do País, mas a indústria brasileira tem migrado do Sudeste, que perdeu 7,5 pontos percentuais na indústria de transformação, principalmente para as regiões Sul e Nordeste, que aumentaram 3,2 pontos e 2,9 pontos respectivamente. São Paulo responde por 38,15% do valor adicionado da Indústria de transformação, o segundo colocado, Minas Gerais, tem 10,09%.

“Essa diversificação regional é um movimento positivo, porque observamos o desenvolvimento econômico de outros estados. A indústria usualmente paga os melhores salários e fermenta indústrias menores dentro da mesma cadeia produtiva e alavanca os outros setores, como o de serviços”, avalia o presidente da CNI Robson Braga de Andrade.

 

Acesse aqui a entrevista do economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca, (parte I e parte II) em 4k e 60 FPS, e o pacote de imagens do nosso Banco de Mídia.

 

Pará foi o estado que mais ganhou espaço na produção industrial nacional total, em razão do crescimento de sua indústria extrativa, sobretudo da extrativa mineral. Aumentou 1,5 ponto percentual. Junto com o Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, formam o grupo dos cinco estados de melhor desempenho. Além deles, a Bahia se destaca por ter sido o estado que mais ganhou importância na produção da indústria de transformação no período. Sua participação também aumentou em 1,5 pontos.

Mesmo com o movimento de descentralização da indústria total – Extrativa, Transformação, Construção e serviços Industriais de Utilidade Pública – cerca de 80% da indústria brasileira estão concentradas no Sul e Sudeste do Brasil.

“O que o Brasil precisa é fortalecer o setor industrial, para que ele seja cada vez mais dinâmico e competitivo, ajudando a superar a mais grave crise sanitária, econômica e social que já vivenciamos. Não existe país forte sem indústria forte”, diz Robson Braga de Andrade.

 

São Paulo perdeu participação na produção nacional de 20 dos 24 setores

 São Paulo perdeu participação na produção nacional de 20 dos 24 setores que compõem a Indústria de Transformação entre 2007-2008 e 2017-2018. As maiores perdas se deram nos setores de Celulose e papel, Produtos de metal, Vestuário e acessórios e Máquinas e materiais elétricos.

A participação do estado de São Paulo na produção nacional de celulose e papel caiu de 50,3%, no biênio 2007-08, para 32,2%, em 2017-2018. Ainda assim, São Paulo continua sendo o maior produtor, seguido por Paraná, que responde por 14,1% da produção nacional. A perda de São Paulo se deve sobretudo ao crescimento de Mato Grosso do Sul, que saiu do 14º lugar no ranking, com 0,23% da produção nacional, para a 3ª posição, com 11% da produção nacional.

Na década analisada, o estado de Santa Catarina ultrapassou São Paulo no setor de Vestuário e acessórios, se tornando o maior estado produtor do Brasil. Santa Catarina passou a ter 26,8% da produção nacional, superando a produção de São Paulo, que corresponde a 22,5%.

São Paulo continua sendo o principal produtor de veículos automotores e manteve-se responsável por 52% da produção nacional do setor. Paraná subiu do 3º para o 2º lugar (com 13,8% da produção nacional), ultrapassando o estado de Minas Gerais (com 9,7%).

Apesar das perdas na indústria de transformação, São Paulo ganhou importância na indústria extrativa. Passou de 1% para 7,7% de participação nesse segmento entre 2007-2008 e 2017-2018.

 

Estados produtores de petróleo tiveram as maiores perdas da produção industrial na década 

O estudo da CNI mostra que parte considerável dos estados que mais perderam participação no PIB da Indústria têm indústrias intensivas na produção do petróleo: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Chama atenção, no entanto, a perda de participação da indústria extrativa do Rio de Janeiro para a produção nacional desse segmento da indústria. Ela caiu de 61,5% para 39%, em razão da queda no valor adicionado no setor de Extração de petróleo e gás natural, que responde por quase um quarto (24,1%) do PIB industrial fluminense no biênio 2017-2018.

Além disso, o estado perdeu importância para a produção brasileira de 16 dos 24 setores da Indústria de Transformação, as maiores perdas sendo dos setores de Impressão e reprodução, Farmoquímicos e farmacêuticos e Manutenção e reparação.

O estado do Rio de Janeiro perdeu a segunda posição no ranking dos maiores parques industriais entre as Unidades da Federação brasileiras para Minas Gerais, em razão do desempenho da indústria extrativa e da indústria de transformação. A participação do Rio de Janeiro no PIB industrial caiu de 14,5% para 10,1%.

 

Conheça os principais movimentos regionais

 – SANTA CATARINA ultrapassou São Paulo no setor de Vestuário e acessórios, se tornando o maior estado produtor do Brasil.

– BAHIA foi o que mais ganhou importância na produção da Indústria de Transformação brasileira entre os biênios 2007-2008 e 2017-2018. Teve esse ganho associado principalmente à conquista de uma maior parcela da produção brasileira de Máquinas e materiais elétricos, Borracha e material plástico, Bebidas e Produtos de minerais não metálicos, como cimento, tijolos e vidro.

– PERNAMBUCO foi o segundo estado que mais ganhou importância na produção industrial. Aumentou em 1,3 ponto percentual a sua participação, por ter conquistado uma parcela maior da produção brasileira de Veículos automotores, Outros equipamentos de transporte, Derivados do petróleo e biocombustíveis e Produtos de metal.

– PARANÁ, com o terceiro maior ganho de participação na produção industrial brasileira na última década, se destaca com uma fatia adicional importante da produção nacional dos setores de Impressão e reprodução, Produtos de Madeira, Veículos automotores e Celulose e papel.

– RIO GRANDE DO SUL, quarto estado com melhor desempenho nacional do indicador de participação na indústria brasileira na última década, tem esse ganho associado principalmente aos setores de Máquinas e equipamentos, Derivados do petróleo e biocombustíveis, Celulose e papel e Produtos de metal.

– SÃO PAULO continua sendo o principal produtor de Veículos automotores e manteve-se responsável por 52% da produção nacional do setor. O estado do Paraná subiu do 3º para o 2º lugar (com 13,8% da produção nacional), ultrapassando o estado de Minas Gerais (com 9,7%).

– MATO GROSSO DO SUL se tornou um dos mais importantes para a produção do setor de Celulose e papel na última década. O estado avançou da 14ª para a 3ª colocação no ranking nacional de maiores estados produtores do setor de Celulose e papel.

– PARÁ foi o estado que mais ganhou espaço na produção industrial nacional (+1,5 ponto percentual), em razão do aumento do valor adicionado de sua indústria extrativa. Entre os biênios 2007-2008 e 2017-2018, o valor (nominal) da produção da Indústria Extrativa do Pará registrou alta, em reais, de mais de 300%. Esse aumento é resultado de alta dos preços (172%), acompanhada de crescimento do volume produzido (76%).

 

 

Fonte: FIERN