Durante a Sessão Ordinária híbrida desta terça-feira (8), realizada pela Assembleia Legislativa do RN, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) discursou em celebração e agradecimento pela finalização da primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana, o qual realiza em parceria com o Governo do Estado.

“Hoje eu trago com muita alegria a notícia da conclusão da primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana, projeto que só foi possível pela dedicação da governadora Fátima Bezerra, juntamente com toda a equipe da Cehab – Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano”, iniciou.

Segundo Eudiane, antes de entrar em prática, o tema foi discutido em reunião em Brasília, na Secretaria Nacional de Habitação, e através de ofícios, requerimentos, pronunciamentos e da destinação de emendas parlamentares.

“São mais de mil títulos sendo entregues, beneficiando diretamente 4 mil pessoas, que receberão as escrituras de suas casas de forma totalmente gratuita, já que o governo estadual está arcando com todos os custos para averbação no cartório”, detalhou a parlamentar.

De acordo com a deputada, os primeiros 15 municípios beneficiados com os títulos são: Itajá, Serra do Mel, Bom Jesus, Cerro Corá, São Francisco do Oeste, José da Penha, Bento Fernandes, Parazinho, Equador, Serra Caiada, Jardim de Angicos, São José do Seridó, Lajes Pintadas, Senador Elói de Souza e Caiçara do Norte.

“As escrituras serão entregues de 10 de junho a 15 de julho, seguindo todos os protocolos da Covid-19. E, para dar início ao processo, amanhã haverá uma entrega simbólica aos prefeitos de um dossiê e um certificado, comprovando a contemplação com o Programa de Regularização Fundiária Urbana”, informou.

Ainda segundo Eudiane Macêdo, o objetivo é executar o programa nos 167 municípios do Estado, com previsão de entrega de mais de 6 mil títulos até o final de 2021, e de 14 mil em 2022.

“Eu fico muito feliz de estar aqui hoje falando sobre isso. É um motivo de muita alegria do nosso mandato. Sei que é um processo demorado, burocrático, mas é resultado de muito trabalho”, disse, parabenizando a Cehab, na pessoa do seu presidente, Pablo Thiago Lins.

“Eu sei que ao longo de décadas não havia existido esses esforços para a regularização dos imóveis construídos pelo Governo do Estado. Mas agora isso já é uma realidade, e as famílias terão acesso às escrituras públicas e a toda segurança jurídica que o documento lhes proporciona”, concluiu.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

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O Economista e Professor da FGV, Paulo Gala fala sobre: A real situação da economia antes e depois da pandemia. Os números do governo estão corretos?

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A partir desta quarta-feira (9), a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN vai ampliar a vacinação contra a covid-19 para trabalhadores da Educação do ensino fundamental das redes pública e privada. Na primeira etapa foram vacinados os profissionais das creches e pré-escolas que atuam no município. A imunização está acontecendo por meio de agendamento pela plataforma ‘RN Mais Vacina’.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esse público está sendo direcionado para o campus do IFRN como estratégia de evitar aglomerações nas unidades de saúde, onde estão recebendo as pessoas com comorbidades. É necessário apresentar declaração de vínculo assinada pelo diretor da unidade escolar.

“O profissional deve tomar a vacina no município onde trabalha. Ou seja, mesmo quem mora em outro município, deve se vacinar em São Gonçalo. Da mesma forma quem mora em São Gonçalo e trabalha em outra cidade, precisa tomar no município que exerce a função”, observa Jalmir Simões, secretário da SMS.

O agendamento será liberado conforme a ordem de vacinação desse grupo. Nesta terça-feira (8) todos os profissionais do ensino fundamental I e II já podem agendar o dia e hora para receber a primeira dose.

Ordem de prioridade:

1) Creches e prés escolas;
2) Ensino fundamental I;
3) Ensino fundamental II;
4) Ensino médio;
5) Profissionalizantes e EJA;
6) Ensino superior.

Como agendar:

O processo de agendamento é simples e fácil. Depois de se cadastrar no RN Mais Vacina, clica em “Cidadão”. O próximo passo é escolher a opção “Agendamento” e selecionar o local, dia e hora que deseja receber o imunizante. A confirmação será enviada por e-mail. O comprovante de agendamento pode ser apresentado impresso ou no próprio aparelho celular pelo usuário.

Confira os grupos que também estão sendo vacinados:

Pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente com ou sem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e gestantes e púrpuras acima de 18 anos, em todas as unidades de saúde do município;

Segunda dose da Coronavac para idosos de 65 a 69 anos, nas unidades de Regomoleiro e Cidade das Rosas;

Trabalhadores da saúde, na UBS Jardim Lola.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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O Diretor Técnico do DIEESE, Fausto Augusto Junior fala sobre: O que falta para o Brasil gerar os empregos que são necessários? Porque o Governo não faz isso?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu uma nova realidade, a que todas as empresas brasileiras devem se submeter para o armazenamento e para a utilização das informações dos clientes. Numa época em que a economia e a vida das pessoas estão cada vez mais governadas pela velocidade do mundo digital, essa legislação é fundamental para disciplinar o uso dos dados com respeito à privacidade dos indivíduos, trazer transparência e segurança jurídica, e diminuir a possibilidade de conflitos.

O tratamento das informações está na base do desenvolvimento da Indústria 4.0, nome dado à 4ª revolução industrial, que tem como alicerce a digitalização de processos e da produção. O acúmulo de dados é vital para a tomada de decisão das empresas, pois permite que todas as etapas produtivas sejam conectadas, aumentando a eficiência desde a concepção dos produtos até a venda ao consumidor. Conhecer bem os clientes potenciais sempre foi um dos segredos do sucesso nos negócios, o que é ainda mais verdade no ambiente atual.

Com a utilização apropriada dos dados, as empresas podem elevar a produtividade, diminuir os custos de produção e aperfeiçoar a segurança. O imenso volume e a incalculável velocidade com que as informações são geradas em tempo real exigem um novo modelo de gestão. As estruturas existentes para o processamento de dados, muitas concebidas para lidar com as necessidades típicas de um mundo analógico, precisam se adaptar à novidade, o que demanda investimentos e uma mudança de cultura.

Pela importância do tema, que tem forte impacto no cotidiano das empresas, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) participou ativamente do processo de elaboração da LGPD. Dado o peso do setor industrial na economia brasileira, apresentamos candidato a uma das vagas de representante empresarial no CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados): o advogado Cassio Borges, diretor jurídico adjunto da CNI. O Conselho, que terá os membros escolhidos pelo presidente da República, será extremamente importante para o bom funcionamento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A participação industrial nesse fórum consultivo se justifica pelo fato de, sozinho, o setor responder por 21,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, por 20,2% do emprego formal do país (o equivalente a 9,4 milhões de trabalhadores), por 70,8% das exportações de bens e serviços, por 67,4% da pesquisa no setor privado e por 34,2% dos tributos federais (exceto receitas previdenciárias, que equivalem a 28,7%). É importante lembrar que, por causa do efeito multiplicador em sua longa cadeia de fornecedores de bens e serviços, a cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,40 na economia brasileira.

De agora em diante, as empresas precisarão investir na adaptação de suas rotinas no que diz respeito à proteção das informações. Deverão, ainda, indicar um encarregado pelo tratamento dos dados e disponibilizar canais de comunicação para que os consumidores possam requerer, por exemplo, o acesso, a correção, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados da base da empresa. Além disso, eles terão direito a saber sobre o eventual compartilhamento dos arquivos com terceiros ou mesmo revogar o consentimento ao tratamento de dados.

Toda essa adaptação necessária será especialmente mais difícil no caso de micro e pequenas empresas, que, muitas vezes, não dispõem dos meios apropriados para armazenar as informações de modo adequado. Por isso, a própria lei determina que a ANPD edite normas diferenciadas para empreendimentos de menor porte, em respeito ao tratamento simplificado que a Constituição Federal estabelece para esse segmento da economia.

A CNI, como outras entidades empresariais, está auxiliando os empresários a se adequarem ao novo ambiente. Nesse esforço, entre outras iniciativas, editamos um extenso manual explicando detalhadamente as exigências da nova lei. O guia LGPD: o que a sua empresa precisa saber pode ser baixado facilmente por qualquer interessado, de modo gratuito, no Portal da Indústria.

A nova realidade digital mudou as nossas vidas para melhor e, felizmente, veio para ficar.

Fonte: FIERN 

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que inclui os profissionais das redes pública e privada de educação no grupo de “prioridade imediata” para vacinação contra a Covid-19 no estado.

De acordo com o documento, são considerados trabalhadores em educação “todos aqueles profissionais, de todas as categorias, que estejam atuando nas unidades escolares e órgãos de gestão das redes pública e privada de educação” no RN.

“É um dia histórico, que merece muito ser celebrado. Não há como se falar em retorno às aulas presenciais de maneira segura sem que pudéssemos ter dado um passo tão importante quanto esse, que é o passo da imunização. Isso é a garantia do respeito à vida”, declarou o deputado, durante o ato de sanção, ocorrido na quinta-feira.

A lei diz que a vacinação dos profissionais da rede privada está condicionada “à comprovação do efetivo exercício presencial por meio de declaração emitida pela instituição de ensino”.

No entanto, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), houve um acordo do governo com os municípios para que todos os profissionais sejam vacinados, independente se trabalham de forma presencial ou remota, já que as escolas particulares estão em ensino híbrido desde 2020.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

A Saga de Inovação é uma iniciativa em que alunos do SENAI, com o apoio de docentes, se unem em equipes e aplicam ideias, tecnologia e conhecimento em projetos para a indústria. O objetivo é estimular a cultura de inovação a partir do desenvolvimento de projetos como situação de aprendizagem, ao propiciar um itinerário a ser percorrido pelos estudantes das escolas da instituição, com ações e atividades que desenvolvem o comportamento empreendedor e inovador.

O aluno pode ter experiências de inovação nas diferentes etapas que compõem a Saga SENAI de Inovação:

Grand Prix Senai de Inovação – Uma corrida de inovação aberta na qual equipes multidisciplinares, chamadas de escuderias, criam, desenvolvem e aplicam protótipos para soluções inovadoras com desafios reais da indústria e da sociedade. A “corrida” é um evento com duração de 4 horas ou mais em que se pode visualizar a inovação em tempo real.

Desafio Senai de Projetos Integradores – Uma competição com duração de 6 meses em que equipes multidisciplinares desenvolvem em sala de aula projetos inovadores que respondam a demandas industriais.

Inova SENAI – Uma mostra estadual anualmente e, a cada dois anos, nacionalmente, como parte da Olimpíada do Conhecimento com foco em validação de negócios inovadores desde a concepção, planejamento, prototipagem até a apresentação e negociação com possíveis investidores.

Nas unidades do SENAI-RN, os alunos têm o ambiente para que possam se preparar e participar dessas diversas etapas da Saga de Inovação. Nos Centros de Educação e Tecnologias de Energias Renováveis (CTGAS-ER), Clóvis Motta (CET-CM), Aluísio Bezerra (CET-AB), Ítalo Bologna (CET-IB) e Flávio Azevedo (CET-FA) as estruturas dos laboratórios contam com amplos espaços, equipamentos e as estruturas necessárias para o desenvolvimento dos projetos e pesquisa aos alunos que se integram à Saga.

Nesses locais, o SENAI LAB “é um espaço para desenvolver a cultura de empreendedorismo inovador nos alunos dos SENAI (Cultura maker)”, explica Aline Maria Melo Paris Rego, analista de Educação e Tecnologias do SENAI-RN.

Fonte: FIERN 

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O Deputado Estadual – PL/RN, Ubaldo Fernandes fala durante entrevista: Quem o PL apoiará em 2022 para o Governo do Estado do RN?

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O Deputado Estadual pelo PSB/RN, Hermando Morais fala sobre: A Lei geral da Micro e Pequena Empresa no RN e o Pólo Cloroquímico.

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A Jornalista, Mestre e Doutoranda em Estudos Árabes, Soraya Misleh fala se existe alguma solução para os conflitos entre: Palestina X Israel

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