O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) divulgou nota nesta quarta-feira (14) para esclarecer notícias divulgadas nas últimas semanas sobre atraso nos repasses das obras da barragem de Oiticica. O órgão nega os atrasos e esclarece que todos os repasses têm sido feitos regularmente e que todas as ações referentes à execução da obra são de responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte.

Na nota, o Dnocs explica que firmou compromisso com o governo do Rio Grande do Norte, assinado em junho do ano passado, para a construção da obra no rio Piranhas-Açu, no município de Jurucutu. O valor total firmado no termo de compromisso é de R$ 311 milhões, dos quais o órgão é responsável por R$ 292 milhões, equivalente a 93,89% do total.  O governo do Rio Grande do Norte é responsável pelo restante – R$ 19 milhões, o que equivale a 6,11% do valor total da obra.

A Câmara Municipal de Natal sediará na próxima quarta-feira (21) um debate sobre o saneamento básico na região da zona Norte da capital. A iniciativa é do vereador Aroldo Alves (PSDB) e contará com a presença de representantes da Prefeitura de Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do RN – Caern e secretarias municipais. A audiência pública terá início às 9h.

Segundo Aroldo, o debate se torna extremamente necessário diante dos problemas enfrentados pelos moradores da zona Norte. “Saneamento básico não é somente uma questão de infraestrutura, mas de saúde pública. Precisamos discutir esse assunto e exigir providências por parte dos órgãos responsáveis”, destacou o vereador.
 

Na semana em que a capital federal recebe a 17ª Marcha dos Prefeitos – que vai até esta quinta-feira (15) -, o presidente do Democratas, José Agripino (RN), recebeu em seu gabinete, em Brasília, prefeitos de várias regiões do Rio Grande do Norte.

Entre os assuntos discutidos estão emendas parlamentares, a necessidade de aprovar com urgência o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – que será analisada por comissão especial na Câmara dos Deputados – e expectativas para as eleições deste ano.

O ex-prefeito de Pendências, Jailton Barros de Freitas, e outros 13 envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos foram condenados por improbidade e terão de devolver quase R$ 3 milhões, além de pagar multas e cumprir outras penalidades. A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou diversas irregularidades cometidas pelo grupo, entre os anos de 2001 e 2004.

A prática incluía assinar convênios da Prefeitura com órgãos federais para construção e reconstrução de casas, praças, unidades de saúde, pavimentação de ruas, entre outras obras. Posteriormente, as licitações e os contratos com empreiteiras eram simulados. As empresas agiam como “laranjas” e “vendiam” notas fiscais e recibos à Prefeitura, como forma de justificar a aplicação dos recursos. “(…) de forma que o dinheiro acabava por voltar ao próprio Prefeito Municipal e seus colaboradores”, descreve a ação do Ministério Público Federal.

O projeto Instância das Artes, desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, promoverá no dia 29 de maio show da cantora Camila Masiso e do músico Diogo Guanabara. O evento começará ao meio-dia e será aberto ao público.
        
O Instância das Artes foi lançado pela Direção do Foro da JFRN e contempla uma série de atividades voltadas para o incentivo à produção cultural potiguar, desde a música, artes plásticas, artesanato e a poesia.
        
O grande objetivo do Instância das Artes é aproximar o Judiciário Federal potiguar da sociedade, fomentando a produção artística nas dependências da Seção Judiciária.

O novo modelo proposto para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a ser construída no município de Assu – ZPE do Sertão – será tema de debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira (19), às 9h.

Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual George Soares vai reunir políticos e representantes do meio empresarial do estado para discutir a implantação da ZPE que deve pretende atrai indústrias para a região do Vale do Açu, principalmente, nas áreas de mineração e fruticultura.

Os integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Democrático (PSD) promovem no próximo sábado (17) mais duas edições dos seminários regionais, em Santa Cruz e em São Paulo do Potengi.
 
Em Santa Cruz, o seminário está programado para começar às 10h na Câmara e em São Paulo do Potengi, o encontro dos integrantes dos partidos está marcado para as 16h, também na Câmara. As reuniões têm como objetivo debater os desafios e potencialidades de cada região do Rio Grande do Norte.

O Governo Federal aprovou a criação de 40 novas vagas de graduação em medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A unidade de ensino contemplada está localizada no município de Caicó. Ao todo, oito cursos de instituições de seis estados do Nordeste, Sudeste e Centro-oeste receberam autorização para criar 420 novas vagas. A medida foi publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União (Portaria 274) e as vagas serão oferecidas já a partir segundo semestre deste ano.

A expansão na formação médica faz parte de uma série de medidas estruturantes que integram o Programa Mais Médicos, com foco na diminuição da carência de profissionais médicos no país e na expansão do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo programa, serão criadas 11.447 novas vagas de medicina e 12.372 vagas de residência até 2017.

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar impedir que o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) efetuem gastos para dotar o estádio Arena das Dunas de estruturas temporárias para o período dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Para os Promotores de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Keiviany Silva de Sena, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Hellen de Macedo Maciel, que assinam a ação civil pública, chama atenção que o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo Poder Público foi adotado pelos réus junto à FIFA por meio da assinatura de um aditivo ao Contrato de Estádio (Stadium Agreement), denominado “First Amendment to the Stadium Agreement”, o que denota que essas obrigações não seriam inicialmente de responsabilidade do poder público, mas sim da proprietária do evento.

“Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para fins de bilhetagem, controle de entrada e saída de torcedores, se a FIFA já comercializa os ingressos e com eles lucra? Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para fins de transmissão de TV e rádio, se a FIFA é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários? Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para patrocinadores e autoridades, se a FIFA arrecada vultosos valores de seus patrocinadores, os quais objetivam o lucro com a exposição no evento? Para todas essas perguntas, a resposta é indubitavelmente negativa.”, questionam os Promotores de Justiça na ação, para argumentar a ausência de interesse público.

Para lembrar a data 18 de maio, Dia nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTASC) está promovendo ações de prevenção. Nesta quinta-feira (15) o trabalho educativo foi concentrado nas comunidades de Massaranduba e Serrinha.

A campanha nacional aborda o tema: “Faça bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”. As ações preventivas de orientações aconteceram nas escolas Maria Rufina (Massaranduba) e Luiz de França (Serrinha) com palestras e panfletagem informativa. A presença do serviço jurídico, Conselho Tutelar, Conselho dos Direito da Criança e Adolescente é de extrema importância para que as pessoas possam tirar suas dúvidas e até mesmo denunciar.

Neste sábado (17) o Conjunto Amarante receberá uma ação educativa e preventiva da secretaria.  Serão entregues folhetos informativos no semáforo numa espécie de pedágio para estimular a denúncia. O ponto de concentração será próximo a Padaria Pão e Trigo. A mobilização acontece a partir das 8h.