O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi designado relator do Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Tal mensagem foi discutida durante reunião da CCJ, na manhã desta quinta-feira (20) e deverá ser apreciada na próxima semana, após conclusão do parecer.

Além de Kelps Lima, o deputado George Soares (PR) também foi escolhido relator da matéria que cria o Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN. Os dois Projetos estão correlacionados.

O deputado George Soares (PR) manifestou hoje (20) a preocupação dele com a situação em que se encontra a lagoa do Piató, na cidade de Assu, por causa da seca no Estado e cobrou providências do governo do Estado para a sua recuperação.

Segundo o parlamentar, o local conhecido como ponto turístico da cidade, sustenta mais de mil famílias residentes nas comunidades que circundam a lagoa. No entanto, ressaltou que a seca e a falta de planejamento por parte dos poderes responsáveis estão matando um dos principais cartões portais do Vale do Açu.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Kelps Lima (SD) que estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios da responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no Estado.

De acordo com a Lei aprovada na sessão plenária desta tarde (20), ao candidato eleito para o cargo de governador do Estado é garantido o direito de instituir uma comissão de transição, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública estadual e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

O deputado federal João Maia (PR) conseguiu aprovar mais um relatório na Câmara dos Deputados. Desta vez foi na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O PLN 09/2014 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41 milhões, 455 mil, 831 reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Foi de autoria de João Maia a única emenda apresentada ao projeto, que autoriza o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados inicialmente para a Justiça Federal de Uberlândia-MG, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE). Recursos esses que permitirão a ação de julgamento de Causas em todo o Nordeste.

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa definiu a data para a escolha do Parlamentar da Legislatura (2011-2014) e do Parlamentar do Ano de 2014. Eleição irá ocorrer no dia 27 de novembro, no horário das 9h às 11h30, na Sala Jornalista Alexis Gurgel, onde funciona o Comitê.

Estarão aptos a votar os jornalistas que cobrem regularmente os trabalhos da ALRN. Os 24 deputados com assento na ALRN poderão ser votados. No ano passado o Parlamentar do Ano foi o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE 2015), Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, informou que houve uma redução de 28% no valor das emendas parlamentares. Com a alteração, a possibilidade de apresentar sugestões à peça orçamentária, que antes poderia ser até de R$ 2,5 milhões, agora será de R$ 1,8 milhão.

José Dias informou que o entendimento foi fruto de um acordo entre os membros da Casa, portanto é pacífico no conceito dos parlamentares. “É uma contribuição nossa diante da situação financeira do Estado”, afirmou. 

Na sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) falou sobre o apoio dado com relação às questões do desabastecimento de água de Currais Novos, no Seridó. Durante a sessão desta terça-feira (18), Ezequiel comentou sobre a situação crítica da falta de água na cidade e as ações solicitadas por seu mandato em defesa da população.

“É uma situação dramática, nunca antes enfrentada pela cidade de Currais Novos. Estamos lutando para melhorar a vida as pessoas que vivem nessa região. Ao lado do prefeito Vilton Cunha, do ex-prefeito Zé Lins, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, conseguimos, junto ao DNOCS a perfuração de 46 poços no município e da criação de nove sistemas de abastecimentos para atender as comunidades rurais”, declarou.

O Ministério da Integração Nacional deverá encaminhar, ainda nesta terça-feira (18), ofício à Prefeitura de Natal garantindo a liberação de R$ 5,659 milhões para a realização de obras de infraestrutura no bairro Mãe Luiza. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Durante a reunião, o ministro Francisco Teixeira sugeriu que a licitação seja feita pelo sistema Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já que a obra é emergencial. Esse regime permite encurtar os prazos do processo.

Indicado pelo governo do estado para ser reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Contas, Luciano Silva Costa Ramos teve o nome aprovado, em sessão secreta, pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, 18, mediante a prestação de contas do trabalho realizado no último biênio e as perspectivas para o futuro mandato. O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta também participou da reunião.

O procurador que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Contas falou sobre a perspectiva desafiadora pelas dificuldades das contas públicas do RN. “Controlar numa condição de dificuldade é muito mais complexo. A responsabilização não pode deixar de existir. Vamos buscar caminhos para que haja uma superação no controle de contas”, disse.

O secretário de Municipal de Administração de Natal, Fábio Sarinho, não conseguiu entregar a documentação solicitada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Processos Administrativos, da Câmara Municipal de Natal, nem apurar as informações necessárias para que a oitiva desta manhã (18) fluísse. Por isso, ele foi reconvocado para prestar novo depoimento no próximo dia 11 de dezembro.