A equipe de transição apurou que o Governo eleito do Rio Grande do Norte tem até o dia 31 de dezembro para garantir a renovação de convênios nas mais diversas áreas da administração. A continuidade deles já foi solicitada ao à atual administração. Segundo levantamentos preliminares, esses convênios somam cerca de R$ 120 milhões e inclui programas como o Brasil Mais Seguro, na área de Segurança Pública, que se destina à redução da criminalidade por meio do acordo de cooperação da União com os estados e municípios.

Reunida nesta segunda-feira (17), na Escola de Governo, a equipe de transição também iniciou a avaliação das informações recebidas das secretarias de Administração e de Tributação e ficaram acertadas as áreas a serem de responsabilidade de cada integrante.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), concedeu medida cautelar requerida pela Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN) para suspender a eficácia dos efeitos da Lei do Município de Natal nº 6.458/2014, que instituiu o feriado civil do Dia da Consciência Negra, até o julgamento final da ação. Ao analisar o pedido liminar, o desembargador Expedito Ferreira, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade com Liminar ajuizada pela Fecomércio, apontou provável afronta ao artigo 24 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Na ação proposta pela Fecomércio, a autora alega que a competência do Município limita-se, apenas, a instituir feriados religiosos, sendo feriados civis de competência exclusiva da União, nos termos da Lei 9.093/95 e artigos 22, I e 30, I, da Constituição Federal.
 

Chegou o grande dia. Nesta quarta-feira (19), a partir das 19h30, o Teatro Riachuelo será mais uma vez palco para a grande confraternização da música potiguar. A 12ª edição do Prêmio Hangar de Música receberá artistas de diversas regiões brasileiras para um encontro musical histórico. O tema escolhido este ano é sugestivo: os programas de auditório e os shows de calouros das décadas de 70 e 80.

O Prêmio Hangar de Música chega a 12ª edição como o mais antigo e importante prêmio musical do RN. O Prêmio, que vem marcando o cenário desde 1999, contemplará este ano 15 categorias competitivas.

A Câmara Municipal de Natal lança na noite de hoje (18) o sinal digital da TV Câmara em canal aberto. A solenidade ocorrerá no Plenário Plenário Érico Hacradt a partir das 18h, a partir da proposição do Presidente da Casa, vereador Albert Dickson (PROS). A emissora legislativa já está operando em sinal aberto digital e em caráter experimental através do canal 51.4, desde o último dia 8, integrando a Rede Legislativa Digital.
 

“Transparência nas ações e projetos do Governo do Estado será uma das marcas do governo Robinson”, essa foi a afirmação feita pelo governador eleito do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes.

Robinson recebeu o convite do presidente do TCU para participar do evento “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil” durante uma solenidade no TCE em Natal. Ele reafirmou a importância do tema e o seu compromisso com a transparência na sua gestão que iniciará em janeiro de 2015.

Em contagem regressiva. Assim estão os organizadores e o público para a realização da 5ª edição do Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa – FINC. Sob o tema “Mata Estrela e suas Estórias”, o evento acontecerá em Baía Formosa, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte, nos dias 28 e 29 deste mês.

Entre as atrações de renome estão: a participação da Escola de Cinema de Lodz, eleita em 2014 pela revista The Hollywood Reporter, como a segunda melhor do mundo no ranking das escolas de cinema, que apresentará uma mostra dos primeiros curtas do ganhador do Oscar Roman Polanski. E, Andrés Bukowinski, diretor de cena que trouxe o primeiro Leão de Ouro de Cannes para a publicidade brasileira. Dos 3 mil filmes que dirigiu, 2.500 foram realizados no Brasil. Em parceria com ­Washington Olivetto, ganhou o primeiro Leão de Ouro da história da participação brasileira em Cannes, com o filme “Homem com mais de 40 anos”, para o Conselho Nacional de Propaganda. Atualmente, Bukowinski acumula 25 Leões de Cannes.
 

O Secretário de Administração do Município de Natal, Fábio Sarinho Paiva, deverá depor amanhã (18) na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Processos Administrativos para esclarecer sobre contradições verificadas nos depoimentos de outros gestores municipais que foram ouvidos pela comissão. A CEI apura o engavetamento de processos relativos aos direitos dos servidores do município de Natal e já interrogou sete gestores, sendo Fábio Sarinho o primeiro deles e que agora é reconvocado.

A oitiva está agendada para as 9h na Câmara Municipal de Natal. Além do secretário, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público estadual, Rinaldo Reis, também era esperado, mas deverá responder aos questionamentos por escrito relatando quais as medidas que o órgão tomou em relação aos direitos dos servidores municipais que estão com processos engavetados há décadas sem resolutividade e, caso o MP não tenha agido, justificar as razões.
 

Após o sucesso das Semanas do Design e do Vinho, a 2ª edição da Casa Cor Rio Grande do Norte apresenta a Semana da Gastronomia. O evento tem início no dia 18 e segue até o dia 20 deste mês, na Sede Social do América. Durante a mostra, os ambientes Restaurante Dos Mares, a Cafeteria São Braz, a sorveteria Cuore Di Panna e o Beer Point estarão apresentando delícias da gastronomia.

Serviços
Local: Sede Social do América (Rua Rodrigues Alves, 950. Tirol – Natal-RN)
Semana da Gastronomia: 18 a 20 de novembro
Casa Cor Rio Grande do Norte: até 30 de novembro
Preço: de terça a domingo – R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia)
Passaporte: R$ 80,00 (entrada ilimitada)
 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que está apurando, na Câmara Municipal de Natal, a relação e confluência de interesses entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN reuniu-se na manhã de hoje e encaminhou ao Ministério Público do estado (MPRN) solicitações sobre procedimentos que tenham sido realizados, no âmbito daquela instituição, referentes ao sistema de transporte público de Natal.

"O Ministério Público pode ser de grande ajuda nos trabalhos da CEI. Solicitamos informações sobre ações, inquéritos e procedimentos que tenham realizado e nos ajude a confirmar os dados reais do Seturn para se chegar a tarifa atual e oferecer o serviço que oferece", explica o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da CEI.

O governador eleito do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) participa na tarde desta segunda-feira (17) em Brasília de reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. A reunião será no Museu da Abolição e contará com presença do presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes e dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados.

Os 27 governadores eleitos receberão um diagnóstico minucioso sobre seis áreas de responsabilidade da União e das respectivas unidades federativas. A ideia da reunião é orientar os novos gestores quanto à transparência, prestação de contas e atenção à verba pública.