Os deputados votarão o Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) no dia 17 de dezembro. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015, encontra-se na Comissão de Finanças e Fiscalização. Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro, data que foi alterada após a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2014.

Empresas que vendem automóveis e motocicletas, novos ou usados, serão obrigadas a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2014, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.

O texto, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara e segue para o Plenário do Senado, determina que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo. A empresa que descumprir a regra terá de arcar com tributos, taxas e multas incidentes sobre o veículo, ou de restituir o valor pago pelo comprador, no caso de o veículo ter sido objeto de furto.

As artes plásticas estão em destaque dentro da programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal. Nesta quarta-feira (10), às 19h30, na sede da Secult/Funcarte (avenida Câmara Cascudo, Cidade Alta) acontece a inédita exposição do artista pernambucano Renato Valle, contemplado dentro do edital Ocupação de Galerias, lançado pela Secretaria de Cultura.

Renato Valle é um conceituado nome nas artes plásticas de Pernambuco. Dedicado exclusivamente à arte desde 1979, o artista chega a Natal pela primeira vez com uma inédita exposição de Desenhos.

Desenvolvido pela Clickideia, “Terra dos Mártires”, traz cultura local como ponto de partida para alunos aprenderem sobre fatos históricos de maneira dinâmica e aprofundada. A cidade de São Gonçalo do Amarante tem uma importância incontestável para o entendimento da história do Rio Grande do Norte e do Brasil como um todo. Ela foi palco do Massacre de Uruaçu, ocorrido em 1645, quando os invasores holandeses mataram cerca de oitenta pessoas, dando origem aos primeiros mártires brasileiros.

O “Terra dos Mártires” pode ser acessado a partir do portal Clickideia (www.clickideia.com.br) por professores e estudantes da rede municipal. Sobre a Clickideia – A Clickideia (www.clickideia.com.br) é a maior provedora nacional de conteúdos educacionais, metodologias pedagógicas e de formação de professores concebidas para Web.

Planejar, conhecer a realidade e dialogar sobre parcerias com os governadores do Nordeste. Essas são as intenções do governador eleito do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) na reunião com os governadores eleitos do Nordeste que acontece na terça-feira (9) na capital da Paraíba, em João Pessoa.

A reunião contará com a participação de governadores eleitos no último pleito e deve ser pautada em discussões como redistribuição de recursos para os estados e municípios nordestinos. “Vamos apresentar nosso planejamento de parcerias com os estados do Nordeste e o fortalecimento de projetos econômicos e sociais para o Rio Grande do Norte”, destacou Robinson.

O Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec, em parceria com a Escola Judiciária do TRE/RN, realizará nesta terça-feira (09), na Escola Estadual Isabel Gondim, no bairro das Rocas, uma ação de encerramento das atividades de 2014, denominada Natal Cidadão.

O evento contará com uma palestra sobre cidadania, um cordel feito por crianças de uma escola de Parnamirim, lanche no local e lancheiras entregues por Papai Noel, e os bonecos Edu e Cidinha, que também estarão disponíveis para fotos e autógrafos. Todos os estudantes também receberão a cartilha Cidadania de A-Z.

O deputado federal Fábio Faria (PSD) acompanhou na tarde desta segunda-feira (8) com a presença do Banco Mundial. A reunião foi realizada na Escola do Governo, no Centro Administrativo e teve a participação do governador eleito Robinson Faria, da senadora eleita Fátima Bezerra e dos deputados estaduais José Dias e Fernando Mineiro.

O governador eleito, Robinson Faria, recebeu visita de cortesia do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, na tarde desta segunda-feira a fim de estabelecerem uma agenda de trabalho em comum.

Na pauta da reunião estavam assuntos de interesse tanto do setor industrial como do Governo do Estado. Eles falaram sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proadi), Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), fortalecimento da micro e pequena empresa, dentre outros temas. A ideia foi iniciar o relacionamento entre o setor industrial com o novo governo que se inicia no próximo mês.

Participaram da reunião a senadora eleita Fátima Bezerra, os deputados reeleitos Fábio Faria e José Dias, o diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio, e diretores da Fiern.

Todos os deputados presentes na sessão da última quinta-feira na Assembleia Legislativa aprovaram a Lei do deputado Kelps Lima que proíbe inaugurações de obras inacabadas por gestores públicos no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

A nova lei tem o objetivo de interromper uma prática antiga, condenada pela opinião pública, mas que era realizada pela velha política: promover eventos, contratar festas e divulgar para a população a inauguração de um equipamento público que não estava concluído ou que sequer viria a ser concluído no futuro, gerando terríveis perdas materiais para o erário e um sentimento de descrença na populção.

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) nota de empenho no valor de R$ 17,5 milhões para as obras da barragem de Oiticica, em construção na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Ao receber a informação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lembrou que a construção da barragem atende a uma antiga aspiração da população seridoense. “Vários contratempos tiveram que ser superados, inclusive diligências sobre cálculos financeiros realizadas pelo Tribunal de Contas da União, até a Ordem de Serviço, assinada pela presidenta Dilma em histórica visita que fez ao Rio Grande do Norte em junho do ano passado”.