O procurador-geral do ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, instaurou Procedimento Preparatório, em vista das noticias de atraso no pagamento da folha do funcionalismo público estadual no mês de dezembro de 2014, com objetivo de ter informações sobre os motivos da ausência de possibilidade fática de realização do pagamento tempestivo dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e se as medidas determinadas, de forma geral e abstrata, por meio do Decreto nº 23.627, de 2 de agosto de 2013 – que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual – foram devidamente implementadas concretamente, entre outras questões.

O governador eleito do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) defendeu emendas para saúde e segurança pública em reunião com os deputados federais da bancada potiguar. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (15) em Brasília.

“Precisamos do apoio da bancada federal para ajudar o Governo do Estado na construção do novo Hospital de Trauma de Natal e emendas de apoio a reestruturação da saúde pública, com melhorias nos hospitais regionais em todo o Rio Grande do Norte”, destacou o governador eleito.

Robinson apresentou os projetos para emendas coletivas: 1) Emendas para a construção do Hospital de Trauma de Natal; 2) Reforma e reaparelhamento dos hospitais regionais; 3) Investimento em tecnologia e novos equipamentos para a segurança; 4) Construção da estrada que liga a BR 101 à praia da Pipa a partir do município de Goianinha.

A bancada federal decidiu por consenso indicar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2015 para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Estadual (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e a construção do Hospital de Traumas em Natal. Cada deputado ou senador indicará um projeto e outros três emendas dependem de remanejamento.

A reunião contou com a participação de sete dos oito deputados federais, com exceção do presidente da Casa, Henrique Alves; com os senadores José Agripino e Ivonete Dantas e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. A governadora Rosalba Ciarlini e o futuro governador, Robinson Faria, também estiveram presentes.

A pedido do SINTE/RN e da comunidade escolar, a deputada e senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entregou para a governadora Rosalba Ciarlini, nesta segunda-feira (15), na reunião da bancada do RN, um documento que pede o não fechamento da Escola Estadual Manoel Dantas. Atualmente, a escola tem 170 alunos, distribuídos em cinco salas de aulas.

“Espero que o impasse seja resolvido, o bom senso prevaleça e que a escola continue garantindo o atendimento escolar das crianças. E, a questão dos Policiais Civis, seja resolvida na Escola Estadual José Ivo, conforme prevê documento apresentado”, disse Fátima Bezerra.

A Assembleia Legislativa entregou títulos a dois novos cidadãos norte-rio-grandense: os delegados de Polícia Civil Raimundo Araújo de Lucena e Natanion de Freitas. As homenagens foram propostas pelos deputados Gilson Moura e Ezequiel Ferreira de Souza, respectivamente.

E a segurança pública deu o tom em todos os discursos proferidos durante a sessão. O deputado Ezequiel Ferreira de Souza destacou a situação da Polícia Civil, que assim como em todo o país, sofre com a falta de efetivo. “A situação aqui no estado não é diferente. São poucos homens para uma população que se agiganta a cada ano”, disse.

Poderá ser votado a partir das 9h desta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLS 236/2012, que institui o novo Código Penal.

O texto em exame prevê penas maiores para crimes contra a vida e a instituição de um sistema mais rigoroso de progressão de regime, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado nos presídios.

A correição ordinária anual na Central de Apoio à Execução (CAEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realizada pelo presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, demonstrou uma arrecadação de R$ 8.315.696,76 nos leilões judiciais realizados entre 2013 e 2014.

Neste ano, houve apenas um leilão que arrecadou R$ 1.172.411,74 para pagamento de dívidas trabalhistas.

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor realizou nesta segunda-feira (15) sua última reunião deste ano legislativo. Na ocasião, foram colocados em pauta cinco Projetos de Lei que depois de apreciados receberam parecer técnico favorável. Estiveram presentes os vereadores Fernando Lucena (PT), Franklin Capistrano (PSB) e Aroldo Alves (PSDB).

Destaque para as matérias dos vereadores Jacó Jácome (PMN) que prevê a realização de campanhas educativas e publicitárias contra as drogas e o uso excessivo de álcool, Dagô Andrade (DEM) sobre a criação do Centro de Referência em Diabetes de Natal e Ubaldo Fernandes (PMDB) que estabelece que as consultas para pacientes acima de 60 anos devem ser marcadas dentro de um prazo máximo de 10 (dez) dias.

O campo do Auto Esporte foi palco da Final do Campeonato de Futebol de São Gonçalo do Amarante. A partida aconteceu no último sábado (13) entre os donos da casa, o Auto Esporte, contra o Estrela de Ouro da comunidade de Serrinha, Zona Rural do município, tendo como preliminar a decisão da segunda divisão. O Novo São Gonçalo mostrou superioridade e venceu o Bola Murcha pelo placar de 5×1.

O prefeito Jaime Calado, a primeira dama Zenaide Maia, o vice-prefeito Poti Neto, os vereadores Chanxe Dantas, Nonato Queiroz, Gerson Bezerra e Edson Valban, prestigiaram o evento entregando as medalhas e troféus aos campeões da Série B da competição e participaram da solenidade da Final da Série A do Municipal de Futebol. O evento foi conduzido pelo secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Micael Moreia e sua equipe.

O deputado Fernando Mineiro (PT), com base no relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que o Governo do Estado não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino básico. De acordo com o parlamentar, o valor é estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual e não foi cumprido pelo Executivo que, segundo Mineiro, aplicou 23,9%. “O Governo fez uma maquiagem, mas quando fizeram uma análise mais profunda verificou-se que não cumpriram a legislação. O TCE chegou a mesma conclusão que em 2013, que o Governo Rosalba não cumpriu o percentual mínimo exigido”, declarou.

Na Educação, a União deve empregar 18% de sua receita; os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam despender taxa maior; no mínimo, 25% da base de cálculo. Em alguns Estados e Municípios, as Constituições e Leis Orgânicas determinam percentual maior. É o caso do Estado de São Paulo que, todo ano, necessita investir 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino.