A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que institui o chamado Orçamento Impositivo para as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União. O texto foi aprovado sem qualquer modificação e como já havia sido passado pelo Senado será agora promulgado pelas mesas do Senado e da Câmara e integrará a Constituição. Foram 452 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A PEC obriga o governo a executar as emendas individuais dos deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Na votação da PEC no Senado foi incluído dispositivo estabelecendo que 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados ao atendimento à saúde, podendo ser usado no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), recebeu no início da tarde de ontem (10) o presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomercio), Marcelo Queiroz. A visita foi a primeira da federação ao novo presidente da casa, a fim de estreitar as relações entre o setor e o legislativo municipal.

Na ocasião, Marcelo Queiroz apresentou interlocutor da Fecomercio, Laumir Barreto, que está encarregado de tratar todos os assuntos em comum com a Câmara. 

Para o presidente da Câmara a iniciativa da Fecomercio vai ao encontro dos anseios do legislativo no sentido de buscar o entendimento para as questões a serem debatidas com os diversos setores da sociedade, a fim de beneficiar a população. "Sem dúvidas é uma parceria importante para mantermos essa boa relação discutindo projetos, alguns aprovados, outros que estão em discussão ou vão entrar aqui na Câmara que envolvem o comércio, sempre pensando no bem comum da nossa cidade através das leis que saem desta casa", declara Franklin Capistrano.

O diretor presidente dos Supermercados Nordestão, Manoel Etelvino, participa nesta quinta-feira (12) da entrega do material escolar arrecadado nas lojas do Tirol e Cidade Jardim em prol das crianças da Casa Durval Paiva de Apoio a Criança com Câncer.

Além do material escolar, serão entregues também os presentes da Árvore dos Sonhos, onde os clientes “adotaram” uma cartinha escrita pelas crianças da Casa, e ainda o dinheiro arrecadado no estacionamento das lojas.

Para Manoel Etelvino, é necessária a união de forças. “Como empresa socialmente responsável procuramos unir forças junto à Casa Durval Paiva, através de ações realizadas em nossas lojas. Unidos somos mais forte”, finaliza.

Atualmente, a Casa Durval Paiva assiste 953 crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, aos quais são fornecidas toda uma estrutura de suporte aos seus tratamentos. A manutenção de toda a estrutura de apoio redunda num custo muito alto para a Instituição, o que os impulsiona constantemente a buscar parceiros que ajudem a manter a eficiência e eficácia do trabalho. 

Os interessados em ajudar a Casa Durval Paiva podem fazer doações diretamente na instituição, no endereço Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, pelo site www.casadurvalpaiva.org.br , e através do número 4006-1600.
 

O Boa Tarde Cidadão desta terça-feira (10), entrevistou o Secretário de Cultura do Município de Natal, Dácio Galvão e o vereador do Partido dos Trabalhadores, Hugo Manso.

O Secretário Dácio divulgou a programação do Carnaval 2015 na capital do Estado, que contará com atrações diversificadas espalhadas por cinco polos.

Já o vereador Hugo Manso falou sobre os 35 anos do partido ao qual é filiado, seus avanços e retrocessos.

O Boa Tarde Cidadão vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, na Band Natal.

Para tentar reagir à forte queda de popularidade, a presidente Dilma Rousseff deve fazer um pronunciamento à nação logo depois do Carnaval para anunciar as ações do governo de combate à corrupção e defender as medidas que tem adotado em relação à Petrobras.

A estratégia foi discutida em reunião no Palácio do Alvorada, com os ministros mais próximos da petista. Na última reunião ministerial, ela pediu a todos os ministros que travassem a batalha da comunicação.

A vereadora Júlia Arruda é a nova líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara Municipal de Natal, que retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 19 de fevereiro.

“Esse é mais um importante desafio que abraçamos em nosso mandato e vamos continuar conduzindo nossa atuação parlamentar com seriedade, comprometimento e respeito, seja de forma individual ou como representante de um bloco partidário”, destacou a vereadora.

Além de Júlia Arruda, integram a bancada do PSB na Câmara Municipal de Natal os vereadores Bispo Francisco de Assis, Franklin Capistrano e Júlio Protásio.

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Semsur, informa que durante o período do carnaval a Equipe Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações atuará nos cinco Polos Multiculturais – Redinha, Ponta Negra, Rocas, Ribeira e Cidade Alta – espalhados por Natal.

Rondas ostensivas serão realizadas pelo grupo de trabalho na tentativa de coibir a comercialização de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro pelo comércio informal. A medida foi tomada para garantir uma maior segurança aos foliões.

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa: “O ambulante que for pego comercializando esse tipo de produto será notificado e em caso de insistência terá a mercadoria apreendida”, declara.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vai entregar nas próximas semanas, na comunidade de Novo Santo Antônio, mais uma creche modelo do município. As obras da nova unidade de ensino infantil estão na fase final.

A creche do Novo Santo Antônio segue o padrão de construção com área administrativa, área de serviço, multiuso e pedagógico (bloco creche). Cada bloco creche contará com recepção, sala de higiene pessoal, sala de atividades, sala de repouso, solário e refeitório.

O bloco multiuso é composto por sala de leitura, sala de informática, 2 banheiros para crianças, 2 banheiros para adultos e adaptados para portadores de necessidades especiais e sala de apoio, além da telefonia. A creche modelo ainda possui anfiteatro, playground e pátio coberto.

O projeto da Lei de Biodiversidade foi aprovado nesta segunda-feira (9). No entanto, os deputados ainda podem mudar o texto, que cria as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas sobre esse patrimônio.

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, diz que o texto traz segurança aos pesquisadores, comerciantes e regulamenta o mercado que faz o uso dessa biodiversidade.

Chico Alencar, deputado do PSOL, tentou retirar a proposta de votação argumentando que as populações tradicionais não foram consultadas. Para ele, o pedido de urgência do Executivo acelerou a votação.

O relator do projeto não aceitou nenhuma mudança. Para não atrasar, os deputados votaram o texto e deixaram para esta terça-feira a votação das possíveis alterações.
 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) conseguiu, junto a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a antecipação dos recursos para pagamento das diárias operacionais dos policiais que trabalharão durante o período do Carnaval, tanto na Região Metropolitana de Natal, quanto no interior do Estado.

Além disso, a Secretaria também garantiu o pagamento das diárias operacionais dos agentes de segurança pública (policiais militares, policiais civis e bombeiros militares) que trabalharam no mês de janeiro. Somado as diárias do mês passado e do carnaval, o recurso ultrapassa o valor de um milhão de reais.

A partir da tarde desta terça-feira (10), os recursos já começarão a ser depositado na conta bancária dos agentes de segurança pública. A liberação do pagamento está sendo efetivada conforme apresentação das planilhas dos órgãos que compõem a Sesed. A expectativa é que até a próxima sexta-feira (13), todas as diárias operacionais sejam pagas.