A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, nesta segunda-feira, a chamada "Lei dos Caminhoneiros" sem vetos, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Por meio de nota, a secretaria explicou a lei, que foi fechada em reunião realizada na última quarta-feira em Brasília, com uma parte das lideranças dos caminhoneiros que estão em greve no país há uma semana.

De acordo com a lei, haverá isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

A grande expectativa da presidente Dilma Rousseff para o início da semana é que a greve seja debelada. Além dos esforços de negociação que resultaram na lei, o governo, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também engrossou o discurso contra os grevistas, instituindo a cobrança de uma multa de R$ 10 mil por hora parada a cada caminhoneiro.

A Receita Federal liberou hoje (2), para download, os programas para que os contribuintes possam fazer a declaração do Imposto de Renda 2015.

Os programas estão disponíveis na página da Receita na internet, em versões para Windows, Linux, Solaris, Mac e multiplataforma.

O prazo para declaração começa nesta segunda-feira e vai até 30 de abril. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração do Imposto de Renda. Mas quem não fez o rascunho até sábado (28) já não poderá mais usar a aplicação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) protocolou esta semana requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a recuperação do trecho da RN-041 que liga os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, além da sinalização vertical e horizontal da via.

O deputado justifica que a “rodovia estadual que sobe a serra de Santana não tem sinalização horizontal nem vertical em diversos trechos. Muitas curvas são fechadas sem a mínima condição de permitir tranquilidade aos motoristas, já que não há sinalização”.

Ezequiel justificou ainda a necessidade da recuperação da rodovia porque algumas crateras já começaram a aparecer, obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 quilômetros.

Ezequiel também encaminhou, por meio da Mesa Diretora, requerimento ao superintendente do DNIT-RN, Walter Fernandes, sugerindo que sejam tomadas medidas preventivas no trecho da rodovia BR-226 entre os municípios de Florânia e São Vicente, também na região Seridó.

O governo planeja aumentar a tributação sobre grandes fortunas nas próximas medidas de ajuste fiscal. É o que sinalizou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

A medida faz parte das reivindicações do PT para apoiar o pacote fiscal do governo. O partido se mostra reticente à revisão da concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda.

De acordo com o texto, foi comprovada a divulgação e a comercialização dos produtos, que não têm cadastro na Anvisa, por meio do site www.colter.com.br. Ainda segundo a agência, o fabricante também não tem autorização de funcionamento.

A resolução entra em vigor hoje.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira (26) o afastamento do juiz federal Flávio Roberto de Souza de todos os processos que envolvam o empresário Eike Batista.

A decisão de Nancy ocorre após o juiz ter sido visto dirigindo um dos automóveis do empresário. O carro, assim como outros bens, foi apreendido por decisão do próprio magistrado, em processo no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais.

Nancy também determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar eventual prática de falta funcional pelo juiz Flávio Roberto de Souza. Os processos envolvendo o empresário Eike Batista serão redistribuídos aleatoriamente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26) e confirmou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) na presidência da comissão. Conforme previsto em acordo entre partidos, Luiz Sérgio (PT-RJ) foi designado relator pelo peemedebista.

A reunião de instalação da comissão começou com um pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que queria a retirada da comissão de todos os parlamentares que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de pagamento de propina na petroleira. O deputado recebeu apenas apoio do PPS e teve o pedido rejeitado por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidiu o início da reunião por ser o deputado mais velho entre os presentes.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a Mesa Diretora da Casa poderá rever a decisão que permite a compra de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, da cidade do deputado para Brasília, com recursos da verba chamada “cotão”. “Não vejo nada demais, mas se a Mesa quiser rever, é um direito dela".

Segundo ele, a regra que vigorava até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens aéreas para cônjuges, filhos, amigos e correligionários. Depois, a regra mudou por causa de denúncias de uso indevido da verba. De acordo com o presidente da Câmara, a regra agora ficou restrita aos cônjuges e é a mesma usada pelo Itamaraty na concessão de passaporte diplomático, que é a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

Eduardo Cunha disse que quem não quiser pode optar por não usar a verba para comprar passagens para os cônjuges, e considerou natural as repercussões negativas da medida.

O Boa Tarde Cidadão desta quinta-feira (26) entrevistou o vereador de Mossoró e presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Jório Nogueira. Na pauta, política partidária em Mossoró e os 10 anos de atuação da FECAM.

Jório disse que a Federação vive um momento muito bom, e que o foco atual é aproximar as Câmaras do Tribunal de Contas.

O presidente da FECAM/RN também conversou sobre as opções para as eleições 2016 na cidade de Mossoró. "O povo quer coisa nova e quer saber se os gestores cumprem seus compromissos", declarou.

Não perca o Boa Tarde Cidadão, de segunda a sexta-feira, às 13:40h, na Band Natal.

O deputado Jacó Jácome (PMN) destacou em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, que o seu mandato terá o compromisso de atuar em prol da juventude potiguar, atuando no combate às drogas e criando oportunidades aos estudantes da rede pública de ensino.

Jacó anunciou o agendamento de uma audiência pública, a ser realizada no dia 16 de março, visando o debate do assunto. “A reunião contará com a presença de especialistas e autoridades no assunto, além da participação inédita dos internautas através do envio de perguntas e sugestões”, acrescentou.

Outra linha de atuação anunciada pelo deputado é a proposição de um projeto que possibilite aos estudantes da rede publica de ensino a oportunidade de estudo no exterior. “Esse intercâmbio proporciona a troca de informações e conhecimentos, além de complementar a carga horária acadêmica do estudante”, anunciou. Segundo ele, o projeto de lei será apresentado em breve à Casa.