Todos os processos na Assembleia Legislativa no valor de até R$ 80 mil, por item, agora serão exclusivos para as micro e pequenas empresas (MPEs). A medida, adotada na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), passa a vigorar a partir da primeira licitação para 2015 e é relativa à aquisição de material de consumo, reafirmando o compromisso da Casa com este setor econômico.

É a primeira ação assumida pelo legislativo após a reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira, esta terça-feira (3).

O novo sistema adotado pela atual gestão engloba ainda as compras através dos processos para aquisição dos itens utilizados nas ações de saúde do projeto Assembleia Cultural para 2015: creme dental, escovas de dente e flúor. As especificações se encontram no edital que já se encontra disponível no portal (www.al.rn.gov.br) e será aberto na próxima terça-feira (17), às 9h.

No Diário Oficial desta quinta, 05, foi publicada a convocação para os aprovados em concurso público de 2011 para os cargos de provimento efetivo de Professor e Especialista da Educação, do quadro geral de pessoal do Estado.

Foram 418 convocações e 10 reclassificados. Os aprovados deverão observar os locais de inspeção médica e entrega dos documentos nos anexos da publicação.

Os profissionais vão atuar em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Os cargos são de supervisor pedagógico, professor de biologia e ciências, educação física, filosofia, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, química, sociologia e matemática.

A presidente Dilma Rousseff gravou na manhã desta quinta-feira (5) o pronunciamento que deverá ser exibido em cadeia nacional de rádio e TV no próximo domingo (8), Dia Internacional da Mulher. A gravação foi realizada no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Este será o primeiro pronunciamento em rede nacional da presidente em 2015. Normalmente, a presidente usa a cadeia nacional em datas como Dia da Mulher e Dia do Trabalhador. Nesses pronunciamentos, Dilma costuma falar de políticas desenvolvidas pelo governo e apresentar medidas que ainda deverão ser tomadas.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que obriga as unidades de Saúde de Natal a atenderem os idosos acima de 60 anos em no máximo 10 dias úteis, contados a partir da procura pelo procedimento médico.

A Lei segue agora para a sanção do prefeito Carlos Eduardo (PDT). Após sancionada, o município tem 90 dias para implementar no município. “Após a lei sancionada, vamos em busca do poder público para que seja cumprida. A Câmara fez sua parte. Essa lei faz cumprir o estatuto do idoso. Agora vamos garantir o cumprimento”, declarou Ubaldo.

O deputado federal Rogério Marinho discursou no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04) para criticar a gestão Dilma Rousseff em relação a crise energética enfrentada pelo Brasil. As palavras do parlamentar foram ditas durante a sessão extraordinária da comissão geral que contou com a presença do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. O tucano disse que é preciso "repensar a política energética brasileira".

Para Rogério, "nos últimos 12 anos, o Governo vem implementando um modelo de matriz energética e de leilões que certamente precisa ser repensado neste momento. A diversificação é benéfica, mas a intervenção é danosa. E houve uma intervenção em preços públicos que desagregou e desajustou o sistema elétrico brasileiro, inclusive fazendo com que uma série de investidores deixasse de entrar no sistema".

O deputado acredita que o país precisa de "credibilidade". "Nos últimos 12 anos, todas as hidroelétricas que estão sendo gestadas pelo Governo são a fio d'água. E, a fio d'água, nós dependemos do regime hídrico, do regime de chuvas. Ou apelamos para a pajelança, ou nós temos uma base sólida de térmicas de base", finalizou.

Em Brasília, o prefeito de Parelhas Francisco Medeiros, acompanhado dos vereadores Frank Kleber e Messias Medeiros, segue em busca de benefícios para o município. A comitiva esteve no gabinete da Senadora Fátima Bezerra, que garantiu a alocação de uma emenda individual no valor de 500 mil reais para reforma e ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas.

Na oportunidade a Senadora Fátima se comprometeu em viabilizar para o município, em especial para os estudantes da zona rural, mais um ônibus para o transporte de estudantes, garantindo assim uma maior comodidade dos alunos da zona rural que se deslocam todos os dias para a zona urbana no município.

O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou projeto de lei, na manhã desta quarta-feira (4), suspendendo a taxa de religação do serviço de energia elétrica por parte das empresas concessionárias do serviço junto aos consumidores que estão em atraso no pagamento da fatura.

O parlamentar propõe que o fornecimento já seja restabelecido no pagamento do débito que originou o corte, dentro do prazo máximo de 24 horas e sem qualquer ônus para o consumidor.

Gustavo Carvalho disse que a cobrança da taxa pelas concessionárias transformou-se em uma receita adicional para as companhias e um verdadeiro suplício para os contribuintes. De acordo com o projeto, na hipótese de descumprimento da lei a empresa concessionária será submetida a multa.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram esta semana as reuniões deliberativas. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.

“Teremos discussões importantes sobre a crise hídrica e energética do Brasil, com a presença de ministros e autoridades no assunto, para buscarmos juntos fomentar políticas e ações de eficiência energética”, disse Fábio Faria, que nas duas primeiras legislaturas foi titular da comissão de Turismo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Bemol para desarticular uma quadrilha envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que movimentou mais de 600 milhões de reais.

Segundo a PF, os criminosos utilizavam contas bancárias de 87 empresas – a maioria, fictícias. O dinheiro recebido era proveniente de pessoas interessadas em adquirir drogas, cigarros e outros itens do Paraguai. O grupo conferia aparência lícita ao dinheiro com origem criminosa e o enviava ao Paraguai. A organização também transferia parte do dinheiro ilícito para contas bancárias brasileiras, controladas pelos doleiros paraguaios.

A operação mobiliza 230 policiais federais e 30 servidores da Receita Federal. Serão cumpridos 134 mandados: sete de prisão preventiva, 34 de prisão temporária, 25 de condução coercitiva, isto é, quando a pessoa é levada para prestar depoimento; além de 68 de busca e a apreensão nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No início da noite de ontem (4), o Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Norte (Sindsegur) comunicou que a greve foi suspensa. Os vigilantes voltam hoje ao trabalho normal após determinação judicial. 

A greve dos vigilantes patrimoniais do RN foi deflagrada na última segunda-feira (2), e as reivindicações eram de melhores condições de trabalho, 12% de reajuste salarial e 15 reais de vale alimentação. Porém os empresários só tinham oferecido 6,23% e 4 reais de vale alimentação a partir de 2017.

Devido à falta de segurança, o atendimento em agências bancárias foi afetado, e grandes filas se formaram nos terminais de autoatendimento.