A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada no próximo dia 8. A comissão foi criada ontem (31) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a proposta passará a tramitar em comissão especial da Câmara. Apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), a PEC altera a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem o direito de discutir a proposta por até 40 sessões plenárias da Câmara. Caso não seja apreciada nesse prazo, a matéria poderá ser discutida por prazo indeterminado. No entanto, o presidente da Câmara poderá avocar a proposta para apreciação em plenário, caso a comissão não consiga deliberar sobre o tema em um prazo razoável. 

Fonte: Agência Brasil

A venda de ingressos na internet para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro começa nesta terça-feira (31), às 14h. Das 7,5 milhões de entradas, 70% delas são reservadas para brasileiros.

Os bilhetes custam a partir de R$ 40, com opção de meia-entrada e podem ser parcelados em até cinco vezes. O mais caro, de R$ 4.600, é o da cerimônia de abertura, em 5 de agosto, no Maracanã.

O futebol é o único esporte com mais de uma sede. Haverá partidas no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. Os ingressos para os jogos de São Paulo não estarão disponíveis porque a prefeitura ainda não assinou o contrato com o comitê organizador.

Fonte: G1

A taxa total de empreendedorismo no Brasil atingiu, em 2014, o seu maior índice de todos os tempos. De acordo com a nova pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), três em cada dez brasileiros adultos entre 18 e 64 anos possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de um negócio próprio. Em dez anos, essa taxa de empreendedorismo saltou de 23%, em 2004, para 34,5%. Metade da taxa corresponde aos empreendedores novos – com menos de três anos e meio de atividade – e a outra metade, aos donos de negócios já estabelecidos há mais tempo.

De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, essa alta taxa de empreendedorismo demonstra que além de mais empreendedores permanecerem no mundo dos negócios, mais pessoas veem no empreendedorismo uma oportunidade de vida e vêm trabalhando para conquistar o sonho de serem seus próprios chefes.

Nessa última edição da pesquisa GEM, ter o seu próprio negócio continua sendo o terceiro maior sonho do brasileiro, mas pela primeira vez o número de pessoas que almejam se tornar o seu próprio chefe é praticamente o dobro das que desejam fazer carreira numa empresa. Enquanto 31% dos brasileiros querem montar um negócio, 16% querem crescer dentro de uma empresa. Os primeiros sonhos dos brasileiros são comprar a casa própria (42%) e viajar pelo Brasil (32%).

Fonte: Fiern

O prefeito Maurício Marques apresentou na manhã desta terça-feira ( 31), uma nova proposta aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim (Sintserp), durante reunião no Centro Administrativo.

A nova proposta prevê um reajuste de 4% retroativos a janeiro e mais 3% no mês de setembro. O gestor também se prontificou a realizar eleição direta para diretores de escolas e analisar a questão do adicional de insalubridade para merendeiras.

Os representantes do Sintserp ficaram de levar a proposta para discussão com a categoria amanhã, 1 de abril, durante assembleias a serem realizadas na parte da manhã e da tarde. Participaram da reunião com o prefeito, o chefe de Gabinete Civil, Márcio César Pinheiro; a secretária de Educação, Vandilma Oliveira; o secretário de Administração Francisco das Chagas e o procurador geral do município Fábio Pinheiro.

O governador do Estado, Robinson Faria, esteve com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em audiência no Ministério, em Brasília, com a presença também do deputado federal Fábio Fária. Na ocasião, na quarta-feira (25), o Chefe do Executivo do RN pediu apoio para manter o Progás, baseado na carta proposta e minuta de intenções entregues à Petrobras, que pede definição para esta semana.

No Rio de Janeiro, na sede da Petrobras, a proposta e minuta de intenções foram entregues pelo Grupo de Trabalho do Progás, sendo representados na audiência pela Companhia Potiguar de Gás, com o Diretor-presidente Carlos Alberto Santos, Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN), pelo diretor geral Rondinelli Oliveira e Sedec (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), pelo secretário Paulo Roberto Cordeiro.

A reunião na Petrobras teve proposição de apresentar os documentos e solicitor prazo de sete dias para os entendimentos finais entre Governo e Petrobras.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara, Luiz Sérgio (PT-RJ) disse hoje (31) que o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve ocorrer no dia 23 de abril. Antes, a comissão deve ouvir, no dia 16, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho.

A CPI aprovou a convocação de Vaccari na semana passada, durante reunião deliberativa em que também foram aprovados mais de 100 requerimentos de convocação para depoimentos, quebra de sigilos e de compartilhamento de documentos e informações. Entre os requerimentos aprovados também está o da ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

Fonte: Agência Brasil

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos de passeio por deficientes físicos, independentemente da potência do motor.

“Na legislação atualmente vigente, a isenção do IPVA é apenas para os veículos de passeio com motor até 120 HP de potência bruta, fator que discrimina de maneira infundada a aquisição do bem”, afirma Hermano.

O Projeto de Hermano Morais altera ainda o artigo 8º da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a isenção do lPVA. “Pelo nosso Projeto de Lei, o artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação: “São isentos de imposto os veículos de passeio, adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitada a um veículo por beneficiário”, registra o deputado”.

ALRN

Os medicamentos poderão ser reajustados em até 7,7% a partir de hoje (31). A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos fixou os percentuais máximos de ajuste autorizados em resolução publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União. Os medicamentos foram divididos em três faixas, com reajustes de 5%, 6,35% e 7,7%.

O grupo que terá aumento de 5% concentra medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara ( para tratamento da psoríase). No grupo dos 6,35% estão os antibióticos. Podem chegar ao teto de 7% categorias que têm medicamentos como o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).

Para a definição dos percentuais foi considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,7%, entre março de 2014 e fevereiro de 2015. 

Fonte: Agência Brasil

O governo da Austrália anunciou nesta segunda-feira o reforço na segurança dos voos comerciais domésticos e internacionais com a presença permanente e obrigatória de duas pessoas autorizadas na ponte de comando.

A decisão é em consequência da tragédia com o voo 9525 da Germanwings, que as gravações da caixa-preta indicam que teria sido derrubado intencionalmente pelo copiloto, que se trancou na cabine após ficar sozinho.

O Executivo australiano também se comprometeu de que as agências governamentais trabalharão com a indústria da aviação e com as equipes das companhias aéreas para identificar outros elementos que possam ser aprimorados em prol da segurança na cabine.

Nesta segunda-feira (30), será realizada audiência pública “Qual Reforma Política?”, proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O debate será às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN.

O projeto defendido pela Coalizão Democrática, formada por mais de 100 organizações da sociedade civil, propõe mudanças no sistema político brasileiro para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.

Foram convidados para a atividade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção RN/OAB-RN; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Arquidiocese de Natal; e do Comitê Popular Natal de Direitos.