NOTA DE ESCLARECIMENTO

Após tomar ciência pelos meios de comunicação de audiência de conciliação firmada nos autos da Ação Civil Pública nº 0016028-48.1999.8.20.0001 que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, a Câmara Municipal de Natal mostra-se surpresa com a atitude dos entes que participaram de tal audiência (STTU, Ministério Público, Seturn e Poder Judiciário estadual) diante das afirmações constantes no referido processo judicial abaixo transcritas:

1)O Município de Natal deverá deflagrar o processo licitatório de que trata a presente ação no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir do dia 31/03/2015; 2) Tal providência independe de processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Natal; 3) Na eventualidade de sobrevir norma editada pelo legislativo municipal que possa interferir no cumprimento do prazo pelo Poder Executivo, terá este o prazo de mais 30(trinta) dias para realizar as adequações necessárias, desde que devidamente justificados.

Diante do exposto, o Poder Legislativo reafirma seu papel constitucional de propor, apreciar e votar matérias de interesse da população de Natal, como vem se debruçando sobre esse projeto de lei complementar de proposição do Poder Executivo, informando também que estuda as medidas legais cabíveis a fim de impedir a usurpação de sua competência constitucional de legislar, nos termos do art.2º da Lei nº 9074/95.

Cabe ainda enaltecer o empenho dos vereadores para acelerar a tramitação do projeto, inclusive liberando a pauta de votações e participando de sessões extraordinárias.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal 

No início da tarde desta quarta-feira (1º),o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, em entrevista, repudiou  com veemência a possibilidade de construção de uma penitenciária e de um CEDUC (Centro Educacional de Menores Infratores) na cidade de Ceará-Mirim. A preocupação de Klauss é compartilhada por oito prefeitos da região, inclusive o do município escolhido para ser o anfitrião do projeto do governador Robinson Faria.

“Já fomos penalizados durante muito tempo com a permanência da penitenciária João Chaves nas proximidades de municípios com inegável vocação turística. E agora, que temos um aeroporto internacional em São Gonçalo e infraestrutura para dinamizar nossa vocação turística querem nos impingir isso. Penitenciária de novo?” Perguntou Klauss Rêgo.

O prefeito também informou que na segunda-feira, 06, oito prefeitos da região irão entregar nota de repúdio a construção da penitenciária em Ceará-Mirim ao presidente da Assembleia Legislativa. “Não precisamos de penitenciaria numa região turística. Precisamos, sim, de um centro de convenções, de estradas e de mais recursos para urbanização e modernização dos nossos destinos para dar emprego ao nosso povo”, enfatizou o prefeito.

Fonte: ExtremozPress

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) mostra que a administração da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 12% dos entrevistados, no percentual que reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. Em dezembro, no último levantamento do Ibope, 40% aprovavam a gestão da petista.

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 21 e 25 de março e ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 64%. Para 23%, o governo é “regular”.

Fonte: G1
 

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos proceda a um estudo técnico visando a construção de uma barragem na comunidade do Alívio, município de Lajes. Cerca de 30 mil pessoas, incluindo Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos bentos e Jardim de Angicos, devem ser beneficiadas com a obra.

O projeto para construção da barragem conta com o apoio de 16 entidades rurais, sindicato dos trabalhadores rural, sindicato patronal, igrejas evangélicas e católica, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Lajes.

De acordo com o deputado Ricardo Motta, a barragem tem como objetivo regularizar o abastecimento d’água na região.

O Peixe e arroz da Semana Santa começaram a serem entregues na manhã desta terça-feira (31) na Zona Urbana de São Gonçalo do Amarante. Foram beneficiadas as comunidades de Novo Amarante, Golandim, Padre João Maria, Conjunto Brasil, São Gonçalo, Novo São Gonçalo, Santa Terezinha, Oiteiros, Santo Antônio, Novo Santo Antônio, Pau Ferro, Loteamento São Pedro, Conjunto Amarante, Serrada, Ipê, Jardim Lola, Guanduba, Jacaré Mirim, Pajuçara, Uruaçu, Jacaraú, Coqueiros, Canaã, Barreiros e Regomoleiro.

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania informou que 14 mil famílias, inscritas em programas sociais, e que se enquadram no programa de baixa renda estão sendo beneficiadas. Neste ano serão entregues 20 mil quilos de peixe. O valor investido na compra do pescado e arroz foi de R$ 210 mil.

A Prefeitura Municipal realiza o trabalho assistencial desde o primeiro ano do mandato do gestor Jaime Calado, em 2009. Assim como em anos anteriores, o prefeito acompanhou o primeiro dia de entrega ao lado da secretária de Assistência Social, Jane Oliveira, os vereadores Geraldo Verissimo e Raimundo Mendes, além de alguns secretários e equipe de apoio.

O projeto Pegada Ecológica passou a contar oficialmente com a participação da Prefeitura do Natal. A adesão foi nesta terça-feira, 31, durante solenidade no auditório do Parque da Cidade Nivaldo Monte. A FIERN participou da programação que marcou a integração do município ao programa. A Federação das Indústrias estava representada pelo diretor Djalma Barbosa da Cunha Júnior, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte (SICRAMIRN) .

O “Pegada Ecológica” é iniciativa encampada pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo em parceria com o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a WWF Brasil. Trata-se de um projeto que identifica o tamanho das áreas produtivas de terra e de mar, necessárias para gerar produtos, bens e serviços que sustentam seus estilos de vida. Quanto maior a for a "pegada ecológica", mais danos causados ao meio ambiente. O indicie da capital potiguar ficou em 1,9 hectares de planeta, medida utilizada para balizar o consumo da população. Esse número é 15% superior à média de consumo do cidadão brasileiro e 21% a mais do que a média de consumo do cidadão global.

Com a identificação desse índice a administração municipal irá construir políticas públicas de incentivos para que o número da pegada ecológica de Natal se aproxime de 1.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) comunicou nesta terça-feira (31), que todas as empresas de aviação brasileiras deverão manter pelo menos duas pessoas nas cabines de comando de uma aeronave em todas as fases do voo. Isso significa que, caso um dos comandantes precise se ausentar da cabine, um comissário deverá ficar lá dentro.

A recomendação vem uma semana após o acidente com o Airbus A320 da Germanwings. De acordo com investigadores, o copiloto da aeronave, Andreas Lubitz, deliberadamente derrubou o avião após ficar sozinho dentro da cabine de comando, quando o piloto foi ao banheiro. Todas as 150 pessoas a bordo morreram na queda.

A norma já foi adotada em diversos países do mundo. Entre as empresas brasileiras, apenas a TAM confirmou que já contava com o procedimento – recomendado desde os atentados de 11 de setembro de 2001 pelas autoridades de aviação americanas – em seu manual de operações gerais mesmo antes do acidente.

Em sua primeira entrevista depois da indicação anunciada pela presidenta Dilma Rousseff para a pasta da Educação, o filósofo Renato Janine, falou da sua visão da educação brasileira e da ideia de aproximá-la do mundo da cultura.

“Acredito na educação como libertação. Saber não é uma transmissão de conteúdos, não é uma padronização. Penso que um dos pontos importantes é como a gente aproxima isso do mundo da cultura”, disse em entrevista ao jornalista Alberto Dines, no programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, que foi ao na noite de ontem (31).

Professor titular de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), o ministro disse estar empolgado com sua nova missão e confessou que, para ele, foi uma “enorme surpresa” a indicação da presidenta para que ele assumisse a pasta. 

O novo ministro também fez reflexões sobre a democracia brasileira e as recentes manifestações de rua. Considerando que a democracia depende de instituições, mobilização política e cultura política.

Fonte: Agência Brasil

O governador Robinson Faria decretou ponto facultativo para amanhã, quinta-feira. No Diário Oficial do Estado, edição de hoje (1), foi publicado o decreto número 25.058.

“Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 02 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais”, diz o documento.

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal continuou a votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal. Ao todo, já foram apreciadas 52 das 213 emendas apresentadas pelos vereadores.

O plenário também aprovou proposta para os transportes do tipo regular II (veículos opcionais) funcionarem com no mínimo 178 permissões, 1 para cada pessoa física. Os itinerários dessa modalidade serão diferentes dos reservados para os ônibus e os permissionários poderão constituir empresa individual.

A votação das emendas ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público prossegue na sessão ordinária desta quarta-feira (1) a partir das 14h. 

Fonte: ALRN