A análise do mérito do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, terá início nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Fonte: Agência Brasil

Produtores culturais interessados em captar recursos por meio da Lei Câmara Cascudo já podem cadastrar suas propostas de acordo com o regulamento no Protocolo da Fundação José Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.

O cadastramento de projetos será realizado em duas etapas: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.

O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa. Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.

ASSECOM/RN

O deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, estará em Natal na próxima sexta-feira (10) atendendo ao convite do colega de parlamento e vice-líder do PMDB, Walter Alves, para discutir o pacto federativo, ou seja, a distribuição do bolo tributário.

Walter, que defende mudanças na distribuição para fortalecer estados e, principalmente, municípios, coordenará a audiência pública. O encontro deve acontecer na Assembleia Legislativa, mas o gabinete do deputado ainda não confirmou o local.

A posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, acontece na manhã desta segunda-feira (6) em Brasília. A cerimônia de posse, que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff, está marcada para as 11h da manhã, no Palácio do Planalto. Janine, que é professor aposentado de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo (USP), foi convidado para assumir o cargo no dia 26 de março. O anúncio do novo nome que vai chefiar o Ministério da Educação foi feito no dia 27.

Na tarde desta segunda, Janine também participará da cerimônia de transmissão de cargo, com a participação do atual ministro interino, Luiz Cláudio Costa, às 15h. O governo já anunciou que Costa voltará a ocupar o cargo de secretário-executivo do MEC.

Janine ensinou por 20 anos na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Entre os cargos que ocupou está o de presidente da Comissão de Cooperação Internacional da USP (CCInt), entre 1991 e 1994, e secretário e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre 1997 e 1999. Também foi diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes (2004 a 2008), quando dirigiu mais de 2.500 cursos de mestrado e doutorado do Brasil.

Fonte: G1

A secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, e o adjunto da Sesed, Caio Bezerra, reuniram os gestores da Segurança Pública nesta quarta-feira (1), no Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), para ajustar os detalhes da Operação Semana Santa.

O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar estará com um reforço extra de 250 policiais atuando de forma ostensiva e preventiva, no patrulhamento tático móvel e a pé, na área compreendida entre as praias de Muriú, no litoral norte, e Barreta, no litoral sul, com o emprego de tropas especializadas.

O plano de ação da PMRN, para região Metropolitana de Natal, prevê a participação de policiais da Rocam, CFAPM, RPMon, BPChoque, CIPTur, Cipam, CPFem, além dos 1º, 3º, 4º e 11º Batalhões de Polícia Militar.

No interior do estado, o Comando de Policiamento do Interior (CPI) atuará com 100 policiais extras com foco nas praias de Pipa, Baia Formosa, Barra do Cunhaú e Tibau do Sul, em função da grande quantidade de pessoas e eventos previstos para ocorrerem nestas localidades.

O Comando de Policiamento Rodoviária Estadual (CPRE) atuará com 154 policiais de trânsito, sendo destes 76 de serviço extra, atuando com barreiras ostensivas e preventivas, fiscalizando o fluxo de veículos nas rodovias estaduais, em todo o RN, por meios dos Distritos Estaduais distribuídos por regiões.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), encaminhou ofício ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Adailton Cardoso Dias, solicitando a retomada das obras de duplicação na BR-304, no trecho conhecido por Reta Tabajara.

O deputado argumenta em seu requerimento que, em maio de 2013, foi anunciada a duplicação dos 26,5 quilômetros da Reta Tabajara. No mesmo ano, foi feita a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, que deu mais celeridade ao processo. Porém, as intervenções na via não estão em curso.

As obras foram iniciadas em maio de 2014 e em outubro do mesmo ano foram paralisadas em função da rescisão contratual. O prazo para que os serviços fossem executados era de dois anos, mas, com a rescisão, o Governo Federal precisa acelerar os trâmites para a retomada das obras.

Fonte: ALRN

A segunda caixa-preta do avião da Germanwings que caiu nos Alpes franceses foi encontrada nesta quinta-feira (2) pelas equipes que fazem buscas na região, informou a justiça francesa.

O equipamento contém os parâmetros de voo do avião. A primeira caixa-preta foi encontrada no mesmo dia do choque, e sua análise indicou que o copiloto, sozinho na cabine no momento da queda, teria provocado voluntariamente a derrubada da aeronave.

A procura pela segunda caixa-preta era o último trabalho das equipes de busca no local do acidente. A retirada dos restos mortais dos passageiros do voo foi encerrada nesta terça-feira (31), depois que todos os restos foram recuperados.

Fonte: G1

O setor de Recursos Humanos do Sistema FIERN, juntamente com a Unidade de Relações com o mercado, realizou na terça-feira (31) o curso de Atendimento ao Cliente para colaboradores do SESI, SENAI, IEL e FIERN, que aconteceu no primeiro andar da Casa da Indústria.

A atividade contou com palestras e dinâmicas ministradas pela Agente de Mercado da Unidade Coorporativa de Relações com o Mercado, Franci Araújo, tendo por objetivo aprimorar a qualidade de atendimento à clientes internos e externos, contribuindo para o desempenho das atividades institucionais.

Franci relatou que a intenção da capacitação foi de fornecer os elementos necessários à adoção de atitudes que geram encantamento, fidelização e satisfação do cliente e com isso capacitando-os a interagir de forma proativa, ajudar a identificar as armadilhas do mau atendimento e como evitá-las. 

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, comentou a pesquisa CNi/Ibope que aponta queda no percentual de pessoas que consideram o governo Dilma Rousseff ótimo ou bom. Segundo ele, os índices exigem “mais trabalho e atenção” do governo, principalmente a um “caminho sólido para a retomada do crescimento”.

“O governo tem que ter humildade, trabalho, trabalho e trabalho. O nosso compromisso é para quatro anos e três meses de governo; é apenas o início de processo. A fotografia não é boa, mas o filme vai ser muito bom”, disse, comparando os resultados da pesquisa a uma fotografia de apenas um momento.

Pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada hoje (1º) indica que o percentual de pessoas que avaliam o governo da presidenta Dilma Rousseff como ótimo ou bom caiu 28 pontos pencentuais, passando de 40% em dezembro de 2014 para 12% em março deste ano.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria de Educação, comunica que os professores decidiram, em Assembleia, voltar ao trabalho a partir da próxima segunda-feira (6). A categoria aceitou a proposta apresentada pelo município de reajuste de 5% retroativo a janeiro e 2% a partir do mês de setembro.

Segundo a secretária Vandilma Oliveira, o setor pedagógico da secretaria já está elaborando o calendário de reposição dos dias letivos perdidos. Dos 1.285 professores que atuam em sala de aula, 448 estavam em greve. O movimento durou 23 dias.