O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. 

Um acordo entre líderes partidários adiou para a tarde de hoje (15), a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde de ontem (14), os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

O deputado Fernando Mineiro (PT), líder do governo na Assembleia, fez pronunciamento nesta terça-feira (14) avaliando os cem primeiros dias de administração do Governo Estadual. O parlamentar fez um balanço das ações executadas pelo Executivo desde o início da gestão do Governador Robinson Faria (PSD).

“Nesses primeiros cem dias de mandato, o Governador optou por não tomar medidas espetaculares para enfrentar as crises, priorizando a análise das dificuldades do Estado para recuperar a credibilidade do Governo junto à sociedade”, disse Mineiro.

De acordo com o deputado, uma das áreas priorizadas pelo Governo foi a segurança pública. O parlamentar ressaltou que mesmo tendo encontrado a segurança em condições precárias, o Governador e sua equipe conseguiram adotar medidas que já apontam para a queda no índice de violência.

Na saúde pública, Mineiro elogiou o esforço do Secretário Ricardo Lagreca na busca por um plano de pactuação com os municípios para responder às emergências de atendimento hospitalar no interior.

Sobre as ações na educação, o parlamentar comentou que o Governo, mesmo diante da crise financeira, optou por cumprir a vinculação do percentual de 25% das receitas e transferências do Estado para a setor e o pagamento do piso salarial aos educadores.

Fonte: ALRN

O jornalista Rubens Lemos Filho irá assumir a secretaria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, substituindo a jornalista Juliska Azevedo que foi convidada para assumir a pasta de comunicação do governo Robinson Faria na vaga deixada por Georgia Nery.

Rubens recebeu o convite do presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, com quem teve longa conversa nesta terça-feira (14). O jornalista respondeu pela secretaria de comunicação da Assembleia Legislativa durante a presidência do deputado Ricardo Motta.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou matérias que estabelecem imposições às empresas de ônibus e permissionários da cidade. Uma delas de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) prevê a adoção de ar-condicionado nos veículos. A iniciativa vai integrar o projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público, em fase de discussão e votação das emendas parlamentares.

Ao todo foram apresentadas 227 emendas, sendo 154 apreciadas, 59 aprovadas, 55 retiradas, 22 prejudicadas e 18 rejeitadas.

Fonte: CMN

A Polícia Federal (PF) em São Paulo prendeu hoje (15) o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que será levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.

O tesoureiro é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Lava Jato. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.

A Polícia Federal informou que estão sendo cumpridos nesta manhã quatro ordens judiciais. Entre as ações estão um mandado de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e um de condução coercitiva. Todas essas ordens estão sendo cumpridas na capital paulista, mas os presos serão levados diretamente para a Superintendência da PF em Curitiba.

Fonte: Agência Brasil

O governador Robinson Faria se reuniu nesta terça-feira, 14, com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no Ministério das Cidades, em Brasília, onde entregou a minuta da proposta do Governo do Estado para a prorrogação do Programa de Fornecimento de Gás Natural a indústrias instaladas no Rio Grande do Norte como forma de incentivar a produção, a geração de empregos e o aquecimento econômico.

Participaram da reunião o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o deputado federal Fábio Faria (PSD) e o presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos. A renovação pretendida pelo Governo do Estado estabelece alterações no modelo vigente do contrato, tornando mais viável à realidade do Rio Grande do Norte. E visa também garantir que a Potigás opere o programa por mais dez anos.

“Aqui fechamos o ciclo de negociações entregando ao presidente da Petrobras uma proposta viável para prorrogação deste programa fundamental ao desenvolvimento da economia potiguar. A companhia compreende que hoje existe um modelo de gestão completamente diferente, preocupado em honrar os compromissos do Estado e comprometido também com o equilíbrio fiscal. Estou otimista com a receptividade que encontramos do presidente”, declarou Robinson Faria.

Fonte: ASSECOM/RN

O Palácio do Planalto informou ontem (14) que o advogado Luiz Edson Fachin, 57 anos, é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Fachin "cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país".

Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin também é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha.

Ele vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau. Naquele ano, Fachin manifestou apoio público à candidatura de Dilma Rousseff, eleita presidente da República pela primeira vez.

Fonte: G1

A escassez de água afetará dois terços da população mundial em 2050 devido ao uso excessivo de recursos hídricos para a produção de alimentos, alertou hoje (14) a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

A informação está no relatório Rumo a um futuro com segurança hídrica e alimentar, feito pela FAO e apresentado hoje, no segundo dia do 7º Fórum Mundial da Água (FMA), que ocorre em Daegu, na Coreia do Sul, até sexta-feira (17).

Atualmente, cerca de 40% da população do planeta sofrem com a escassez de água, uma proporção que aumentará até dois terços em 2050, alerta o documento.

Esse aumento será causado pelo consumo excessivo de água para a produção de alimentos e para a agricultura. Segundo a FAO, atualmente há regiões do planeta em que se utiliza mais água subterrânea do que a armazenada de forma natural. O relatório cita, entre essas áreas, a Ásia Meridional e Oriental, o Oriente Médio, a África do Norte e a América do Norte e Central, acrescentando que em algumas regiões “a agricultura intensiva, o desenvolvimento industrial e o crescimento urbano são os responsáveis pela contaminação das fontes de água.

A FAO pediu aos governos de todo o mundo que “atuem para assegurar que a produção agrícola, pecuária e de peixes seja feita de forma sustentável e que ajudem a preservar os recursos hídricos”.

Fonte: Agência Brasil

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação do prefeito do Município do Natal e da secretária de Mobilidade Urbana para que apresentem, no prazo de 60 dias, cronograma contendo as medidas que serão implementadas para o provimento dos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, por meio de concurso público.

Pela decisão judicial, no mesmo prazo, a prefeitura deverá relacionar e indicar no processo os nomes dos servidores que, atualmente, exercem as atribuições dos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, com especificação do número da matrícula, forma de provimento e órgão de origem.

A decisão decorre do pedido do Ministério Público para o cumprimento da decisão judicial que acolheu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Natal, em 31 de março de 2003. Neste TAC, a prefeitura se comprometeu em realizar concurso público para provimento do cargo de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, restituindo, por conseguinte, os servidores municipais em desvio de função para os respectivos cargos de origem.

Segundo o MP, o TAC foi objeto de execução, e, após longa tramitação do processo, resultou na determinação judicial para o efetivo cumprimento, em especial, o provimento, por concurso público, dos cargos de Agente de Trânsito. No entanto, o Município de Natal não efetivou a realização do concurso público para provimento dos cargos, conforme havia assumido o compromisso no ano de 2003.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”.

Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar, com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”. Ainda cabe recurso à decisão.

Fonte: Agência Brasil