Em uma decisão considerada histórica pelas entidades estudantis, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) receba o pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro, por meio da moeda nacional corrente (Real).

Para isso, basta que o beneficiado apresente sua carteira de estudante emitida por uma entidade estudantil legalmente constituída, conforme prevê a legislação brasileira, dispensando a necessidade do Natal Card, o cartão eletrônico comercializado pelo Seturn em parceria com a Prefeitura.

A determinação é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na última sexta-feira (17), que também determinou a intimação da presidência do Seturn para imediato cumprimento da decisão. A ação foi impetrada pela União Norte-riograndense de Estudantes (Urne).

A magistrada destacou que “o benefício da meia passagem conferido aos estudantes nos transportes coletivos rodoviários é um direito conquistado pela classe estudantil, que possui por finalidade precípua a garantia de amplo acesso ao transporte público”. Além disso, a juíza acrescentou que a exigência do cartão eletrônico por parte do Seturn restringe o direito e quebra a isonomia entre os estudantes que desempenham suas atividades em Natal e os que atuam no restante do Estado, ou até mesmo no país.

Para Francimar Dias Araújo da Silva é “documento hábil para a demonstração da condição de estudante a carteira de identidade estudantil”, o que bastaria para que o beneficiado tivesse o direito a meia-passagem. Também destacou a decisão tomada recentemente pela desembargadora Judite Nunes, as empresas intermunicipais de transportes coletivos rodoviários também foram obrigadas a aceitar o pagamento em dinheiro de 50% do valor da passagem mediante apresentação da carteira estudantil.

O assessor jurídico das entidades estudantis, Thales Goes, classificou a decisão da Justiça como uma vitória dos estudantes potiguares. “Muitas pessoas foram prejudicadas nos últimos anos com essa prática abusiva por parte do Seturn. Um aluno que não tivesse abastecido o cartão, acabava sendo obrigado a pagar a passagem inteira, mesmo provando que era estudante. Algo que só existia mesmo em Natal”, disse o advogado.

Fonte: Jornal de Hoje

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta segunda-feira (20) o aplicativo para smartphones e tablets, onde o internauta terá acesso a informações das atividades e perfis dos deputados estaduais, as notícias, fotos e poderá acompanhar ao vivo as sessões ordinárias, especiais e solenes.

O lançamento do aplicativo faz parte da programação de comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é aproximar mais as pessoas dos projetos, ações e trabalho da Assembleia no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB).

Através do aplicativo, o internauta terá acesso à informações das atividades da Assembleia Legislativa, notícias do setor de comunicação, com cobertura diária das sessões ordinárias, especiais e solenes, além das audiências públicas.

A ferramenta permite acessar o perfil dos parlamentares, com as últimas notícias relacionadas, assim como informações sobre comissões e a Mesa Diretora, além de acompanhar ao vivo a transmissão da rádio e da TV Assembleia.

Para baixar gratuitamente o aplicativo da ALRN, basta acessar o Google Play, no sistema operacional Android e o IOS, da Apple.

Fonte: ALRN

O grupo Latam, formado pelas companhias aéreas TAM e LAN, anunciou que estudam a possibilidade de construir no Rio Grande do Norte um hub – centro de conexões de voos – doméstico e internacional.

A iniciativa também considera as cidades de Fortaleza e Recife para receber o projeto, que segundo o grupo, ampliará a atuação das empresas nos voos entre a América do Sul e a Europa. A previsão é que a decisão seja tomada até o fim do ano com início de operações em 2016.

Em nota divulgada na ultima sexta-feira (17), o grupo explica que oferta da aviação nacional está mais concentrada no Sudeste, no Sul e em Brasília. Com o novo hub, o Latam planeja ampliar as opções de conectividade para os passageiros, tanto em voos dentro do Brasil, como nas conexões com a América Latina e com grandes centros europeus.

“O projeto ampliará a capilaridade das operações do grupo no Brasil, na América do Sul e no mercado internacional, principalmente aumentando os destinos atendidos na Europa. Também reforçará a liderança do grupo na América Latina, incrementará a conectividade oferecida aos clientes e otimizará a cobertura do fluxo de passageiros e de carga para o Brasil com outros mercados”, afirma Claudia Sender, presidente executiva TAM. 

A nota afirma ainda que as operações do novo hub serão realizadas com a frota que o grupo já tem contratada, sem encomendas adicionais de aeronaves.

Fonte: G1/RN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e a venda de quatro marcas de suplementos vitamínicos. A decisão foi publicada na útima sexta (17) no Diário Oficial da União.

No caso do suplemento de creatinina para atletas Insane, fabricado por Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda., o produto apresenta em sua composição zinco arginina quelato e magnésio arginina quelato, substâncias cuja segurança não está comprovadas perante a Anvisa.

Já o suplemento vitamínico e mineral Anabol Pack, fabricado por Midway International Labs Ltda., apresenta em sua composição bisglicinato de cromo, substância cuja segurança também não está comprovada perante a agência.

Outra proibição trata do suplemento vitamínico mineral Akg Fury, fabricado por Midway International Labs Ltda., que apresenta em sua composição zinco arginina quelato e manganês arginina quelato, substâncias cuja segurança não está comprovada perante a Anvisa.

O quarto produto proibido é o pó para preparo do composto líquido Redway 3D, também fabricado por Midway International Labs Ltda., que apresenta em sua composição zinco arginina quelato, substância cuja segurança não está comprovada perante a agência.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a ex-governadora Rosalba Ciarlini pela abertura de créditos adicionais especiais e suplementares em 2013. A portaria é assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto e foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (18).

De acordo com a portaria, os créditos foram abertos sem autorização legislativa e acima do limite legal permitido. O MP requisita que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças envie cópias dos decretos expedidos em 2013 que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no exercício financeiro do ano em questão.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado apontou crescimentos expressivos nas despesas com pessoal e desrespeitos às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fisca no governo de Rosalba Ciarlini.

A auditoria realizada pelo órgão colocou, à época, os aumentos como possíveis causas dos atrasos nos salários dos servidores estaduais entre setembro de 2013 e setembro de 2014.

Fonte: G1/RN
 

A prática do bullying já se tornou comum entre os adolescentes. É um problema que tem como consequência o aumento da violência nas escolas. Por esses motivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou Projeto de Lei que cria o Programa de Combate ao Bullying no âmbito de todas as escolas da rede estadual de ensino.

“A instituição do programa de combate ao bullying nas escolas vai permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate de valores de cidadania, tolerância, respeito mútuo entre alunos e docentes. A iniciativa pretende ainda potencializar as eventuais diferenças, canalizando-as para aspectos positivos que resultem na melhoria da autoestima dos nossos estudantes”, explica o parlamentar.

O parlamentar justifica ainda que o bullying não é apenas a violência física, mas também psicológica, intencional e repetitiva, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um individuo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes.

“É impossível conceber políticas públicas de segurança sem observar todos os fatores geradores do aumento no número de crimes e dos índices de violência escolar. Necessário se faz uma participação ativa dos educadores, em todas as escolas, para evitar e combater o bullying”, justifica o deputado. 

Fonte: ALRN

O Banco Central (BC) lançou na última sexta (17) o segundo lote de moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro.

A moeda de ouro homenageia o Cristo Redentor e também a modalidade olímpica salto com vara. As moedas de prata trazem paisagens conhecidas, como a Lagoa Rodrigo de Freitas e a orla de Copacabana. Nelas, estão representadas as modalidades remo, corrida, ciclismo e vôlei de praia. O verso das moedas traz, ainda, aspectos da cultura e da natureza do Rio de Janeiro e do país.

As moedas de prata têm valor de face é de R$ 5 e de R$ 195 para venda. As moedas poderão ser adquiridas no site do Banco do Brasil, por meio de boleto bancário ou débito em conta. Os exemplares também estarão à venda em algumas agências da instituição, listadas na página do Banco Central na internet.

Quanto às moedas comuns, com valor de face de R$ 1, entrarão em circulação pela rede bancária. Uma parte será vendida em embalagens especiais para coleção, ao valor de R$ 13 por cartela. O lote representa os esportes em modalidades olímpicas e paralímpicas. Os modelos basquetebol e vela fazem alusão a dois dos esportes nos quais o Brasil mais conquistou medalhas. Já os modelos rugby e para canoagem fazem referência a esportes que passarão a fazer parte dos jogos a partir de 2016.

Fonte: Agência Brasil

Três terras indígenas na Região Norte serão homologadas hoje pelo governo federal. Arara da Volta Grande do Xingu, no Pará, e as terras Mapari e Setemã, no Amazonas, somam 232,5 mil hectares, que atenderão a quatro etnias nos dois estados. Conforme nota divulgada pela Presidência da República, o decreto será assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo a nota, "o governo federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas”.

Além da homologação, a nota informa que na quarta-feira (22) o Ministério do Planejamento deve publicar a autorização para realização de concurso com 220 vagas para o cargo de agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fonte: Agência Brasil

Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

O Banco Mundial (Bird) anunciou a criação de um fundo para combater a subnutrição infantil, em parceria com organizações filantrópicas privadas internacionais. O fundo vai disponibilizar 931,7 milhões de euros (em torno de R$ 3,1 bilhões, a preços de hoje) para combater a subnutrição na infância, prioritariamente em países subdesenvolvidos.

A primeira etapa do fundo pretende liberar 1,9 milhão de euros para a organização The Power of Nutrition (o poder da nutrição), que ajuda a alimentar milhões de crianças desnutridas de países pobres. O comunicado divulgado pelo banco informa que atualmente 3 milhões de crianças morrem por ano no mundo, vítimas de desnutrição.

A iniciativa congrega recursos da instituição, do Fundo de Investimento para Crianças, da Fundação UBS Optimus, do Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mas o fundo é aberto para novos investidores ou patrocinadores.

O Power of Nutrition é uma instituição filantrópica independente, criada no Reino Unido, que aceita fundos provenientes de investidores privados e públicos, e trabalha em parceria com o Banco Mundial e o Unicef para apoiar países com problemas de nutrição.

Fonte: Agência Brasil