Os contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo a partir das 8h de hoje (4). Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa.

O contribuinte que não acertou as contas com o Fisco dentro do prazo será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa. A multa não vale para declarações retificadoras.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo mostrou crescimento de 3,8% em relação ao ano passado e superou as estimativas do Fisco.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver enviado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para investigar supostos danos causados por buggies nas dunas do estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (2).

Quem assina o documento é a promotora de Justiça Rossana Mary Sudário, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Natal.

A portaria nº 0027/2015 requisita que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) informe se o trânsito de buggies pelas dunas provocam um impacto ambiental significativo. Em caso de resposta positiva, o MP solicita ao Idema medidas que devem ser adotadas para evitar a degradação das dunas. As repostas devem ser enviadas em 15 dias.

A representação que culminou na abertura do inquérito foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Fonte: G1/RN

Postos de saúde em todo o país iniciam hoje (04) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, ou seja, 39,7 milhões de pessoas. No dia 9 de maio, sábado, será o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem se dirigir às unidades em dias de semana. A campanha termina no dia 22 de maio.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas após a vacinação para criar os anticorpos que geram a proteção contra a gripe, a orientação é fazer a imunização no período de campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

Fonte: Agência Brasil

A Arena das Dunas recebe a partir desta sexta-feira, dia 1 de maio, o maior encontro de comida de rua do Rio Grande do Norte. O encontro, chamado de Vem Comer na Rua Natal, acontecerá na área externa do estádio até o domingo (3), das 16h às 23h. O local vai receber 23 opções gastronômicas; de operações de sanduiches, crepes, e churrasquinhos a pizzas, açaí e churros. O evento será realizado em uma área coberta de 1200 m2 e terá também espaço infantil e shows musicais de vários ritmos. A entrada custa apenas R$5,00 de couvert artístico. Crianças de até 12 anos não pagam. 

A moda dos food trucks surgiu nos Estados Unidos na crise de 2008 e invadiu o mundo. No Brasil, ela chegou primeiro em São Paulo, e já estourou em vários estados do país. Em Natal, os trailers de comida gourmet já somam grande número e estão cada vez mais conhecidos do grande público. Nos food trucks, que são verdadeiros restaurantes móveis, é possível encontrar todos os tipos de comidas que fazem muito sucesso.

“O encontro será uma reunião dos melhores food trucks e operações de comida de rua que temos em Natal. Serão 23 operações com muitas opções, muitas coisas bacanas e inusitadas que o público vai adorar. Será uma ótima oportunidade para juntar os amigos, jogar conversa fora e conhecer opções gastronômicas deliciosas e super interessantes”, explica Heitor Almeida, da Agência For Friends, realizadora do evento.

A senadora Fátima Bezerra recebeu a garantia de representantes da presidência da Caixa Econômica Federal de que os contratos formalizados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” no RN serão integralmente regularizados até o final de maio.

Segundo a senadora Fátima Bezerra, houve o compromisso da Caixa de que pelo menos 50% das pendências devem ser sanadas até a próxima segunda-feira (4). As demais até o final de maio.

A companhia aérea GOL lançou oficialmente o voo direto entre o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e a capital argentina Buenos Aires. O site da companhia mostrava ontem a opção disponível a partir de 4 de julho, apontando que a viagem terá duração de 5 horas e 40 minutos. Atualmente, passageiros que partem do RN podem viajar para a cidade com conexão no aeroporto de Guarulhos (SP) e chegam a enfrentar até 18 horas até o destino final.

A companhia aérea anunciou em março que havia entregado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedido para iniciar a operação do voo direto semanal de Natal para Buenos Aires.

Esse voo foi o primeiro pedido oficial entre as companhias aéreas após o Governo do Estado reduzir a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para querosene do avião. Este será, segundo a GOL, a primeira ligação internacional de uma aérea brasileira partindo do “Aeroporto de Natal”.

Termina hoje (30) às 23h59 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. 

O Boa Tarde Cidadão desta quarta-feira (29) entrevistou o vereador de Natal Júlio Protásio (PSB). Na ocasião, o vereador conversou, entres outros assuntos, sobre a Lei 256/2008 aprovada na Câmara Municipal de Natal.

“Essa lei é importante porque vai facilitar e vai priorizar no horário comercial, no horário de trabalho da cidade, a mobilidade dos passageiros e não de cargas”. A lei proíbe o tráfego de caminhões pesados de segunda e sexta entre 05h e 20h nas principais avenidas da cidade. 

O vereador também comentou sobre a licitação dos transportes urbanos de Natal. O telespectador de Nova Parnamirim indagou se a licitação terá validade para os ônibus que transitam entre os limites de Natal e Parnamirim e citou como exemplo a linha Eucaliptos. “É preciso observar se a empresa que está fazendo esta linha está com a permissão ou a concessão do município de Parnamirim ou de Natal”.

As emendas aprovadas e o possível aumento da tarifa também foram debatidos. “É uma meia verdade. E é preciso que a população saiba da verdade toda”, esclarece sobre o possível aumento da passagem. Segundo o vereador, a prefeitura de Natal, através do fundo municipal do transporte – proposto e criado no projeto – pagaria a diferença desses benefícios com a arrecadação de fundos, por exemplo, através de multas. 

Quando o assunto foi política partidária o vereador afirmou: “Trabalhamos para a eleição de Carlos Eduardo, ocupamos a administração do prefeito Carlos Eduardo e a normalidade dos fatos é que a gente caminhe com a reeleição do prefeito Carlos Eduardo”.
 

Assista a entrevista na íntegra aqui. 

Trabalhadores de diversas categorias do serviço público de Natal e do RN, sindicatos e centrais sindicais fazem hoje (30) um protesto em alusão ao Dia 1° de Maio. A concentração da manifestação será às 15h, nas proximidades do Viaduto do Baldo, no centro de Natal.

Os trabalhadores vão protestar contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no Brasil, e as medidas provisórias 664 e 665, editadas pela presidente Dilma e que restringem os direitos trabalhistas, como seguro desemprego, PIS, auxílio doença e pensão por morte.  

O plenário do Senado aprovou ontem um requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho doméstico. Com isso, a matéria ganhará prioridade na tramitação.

O texto começará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e terá 45 dias para ser debatido nas comissões de mérito. Se não for analisado nesse prazo, o projeto seguirá para o plenário do Senado, trancando a pauta. O texto é originário do Senado e foi modificado pela Câmara, retornando ao Senado para última análise.

O projeto começou a tramitar há dois anos, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. A emenda, no entanto, só poderá ser plenamente implementada quando o projeto de regulamentação for aprovado.

Fonte: Agência Brasil