A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (5), no Palácio do Planalto, um ofício em que pede mais recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a pasta está sem dinheiro para novos contratos e que atendeu a cerca de metade da demanda por financiamento. O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é direcionado à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que "não se pode fazer ajuste fiscal na educação". Segundo ele, na atual conjuntura econômica do país, "o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino".

A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento, e a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez.

Segundo balanço divulgado nessa segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), a pasta atendeu a 252,4 mil alunos de um total de cerca de 500 mil que desejavam ingressar no sistema. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.

A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.

Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes. 

Fonte: Agência Brasil

O Rio Grande do Norte tem 67 das duas 167 cidades com alta incidência de dengue. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue. Os números foram coletados até o dia 2 de maio. Os cinco municípios que mais notificaram foram Natal (4.006), Parnamirim (915), Mossoró (621), Currais Novos (576) e Santa Cruz (492).

O Programa Estadual de Controle da Dengue da Sesap vem realizando visitas técnicas aos municípios a fim de orientar as ações de prevenção e combate ao agravo. Além disso, para diminuição da transmissão da dengue onde há epidemia, vem sendo feita operação UBV (carro fumacê), de acordo com os critérios estabelecidos na Nota Técnica 01/2013, elaborada pelo programa.

Desde o início do ano, 16 municípios já foram contemplados com a ação. No momento, a operação está ocorrendo em Natal, Parnamirim e Santa Cruz e, nesta semana, iniciará em Riachuelo e Caiçara do Rio dos Ventos.

A Sesap orienta para que a população intensifique as medidas de prevenção, entre elas: não acumular lixo em locais inapropriados e manter a lixeira fechada, manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados; não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas; colocar areia nos vasos das plantas, entre outras.A coordenadora do programa, Sílvia Dinara Alves, ressalta ainda, a importância dos municípios notificarem os casos suspeitos da doença, para colaborar com o planejamento das ações de combate à dengue.

Fonte: G1/RN

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (5), a Câmara Municipal de Natal rejeitou o veto parcial da Prefeitura à emenda do vereador Fernando Lucena (PT) encartada à Lei Orçamentária Anual – 2015. A proposta reserva 2% do Orçamento do Município, cerca de 400 mil reais, para os legisladores aplicarem na execução das emendas parlamentares.

"Essa emenda foi aprovada ano passado por unanimidade nesta Casa. Com ela, os vereadores poderão assumir compromissos nas comunidades com mais efetividade, pois terão mobilidade de recursos para colocar em prática seus projetos. A decisão do plenário de manter a matéria intacta fortalece o Poder Legislativo e o grande vencedor é o povo de Natal", afirmou Fernando Lucena.

Segundo o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, partiu da Procuradoria Geral do Município a orientação para vetar a matéria. O vereador Felipe Alves (PMDB) disse que as emendas parlamentares precisam ser valorizadas com vistas na melhoria da qualidade dos serviços públicos. 

Fonte: CMN

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada ontem (5) foi adiada para hoje (6), segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo Guimarães, o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. 

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a oposição vai continuar obstruindo a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal marcada para amanhã, “porque o governo não fez o dever de casa, cortando gastos, funções e ministérios”.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), promove o primeiro concurso de filmes '1 minuto, por favor', destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. O tema do concurso é 'Alimentação Segura e Saudável'.

Serão selecionados 8 filmes, sendo um por cada região de Saúde do Rio Grande do Norte. Cada premiado será contemplado com um aparelho tablet. Não é cobrada taxa de inscrição. Podem participar estudantes de ensino médio das escolas da rede pública pactuadas no Programa Saúde na Escola (PSE).

As inscrições, que já estão abertas e vão até o dia 14 de junho, devem ser realizadas no site da secretaria. Serão aceitos filmes produzidos em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento: câmera de vídeo, câmera de foto digital (sequências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador e entre outros formatos.

Fonte: G1

A Cidade da Criança, localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal, inaugura nesta terça-feira (5) uma minibiblioteca do projeto Casa das Palavras. Em formato de casinha artesanal, as minibibliotecas permitem que os leitores compartilhem livros, cordéis, gibis. A proposta para manter a casa sempre cheia é a liberdade e o incentivo para que os leitores possam pegar emprestado, ler, devolver e doar novos livros. O fluxo libertário é a aposta para que a mini-biblioteca estimule e dê ânimo aos leitores.

O projeto foi viabilizado graças à Lei Câmara Cascudo e recebe o patrocínio da Cosern, da Oi e do Governo do RN, por meio da Fundação José Augusto. Os pequenos equipamentos já foram instalados no Parque das Dunas (Natal) e em Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu e Ceará-Mirim. Macaíba e São Paulo do Potengi terão unidades da Casa até junho. 

De acordo com o idealizador, Rilder Medeiros, as minibibliotecas da Casa das Palavras estão inscritas no sistema de bibliotecas, comum nos Estados Unidos, chamado “little free library”. “São cerca de 15 mil espalhadas pelo mundo, no Brasil existiam duas, uma em São Paulo e outra em Olinda”, comenta.

Fonte: G1/RN

Propaganda do PT divulgada nas redes sociais nesta terça-feira (5) afirma que o partido vai adotar a prática de expulsar integrantes que forem condenados na Justiça.

A propaganda, que tem 10 minutos de duração, vai ao ar na TV na parte da noite. Na peça, há uma fala do presidente da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não há fala da presidente Dilma Rousseff.

"O PT é uma instituição com milhões de filiados e simpatizantes em todo o Brasil. Gente como você, que sempre sonhou e lutou por um país mais justo e solidário. Gente que não convive nem é conivente com ilegalidades e quer, igual a você, o fim da impunidade. Por isso, qualquer petista que cometer malfeitos e ilegalidades não continuará nos quadros do partidos"', afirma Falcão no vídeo.

Fonte: G1

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) foi reeleito em sessão especial na manhã desta terça-feira (5), para presidir a Mesa da Assembleia Legislativa no biênio 2017/2018. Ele obteve 21 votos favoráveis dos 22 deputados que participaram da votação. 

“A Assembleia Legislativa tem se mostrado atuante e célere para atender às demandas da população. O combate à seca, o enfrentamento às drogas, a busca por soluções para a indústria salineira e aeroportos da Grande Natal e ainda os transportes escolares são temas de discussões com resultados positivos. Estamos finalizando o planejamento estratégico, utilizando de forma sistemática todos os seus recursos, assim como o potencial das pessoas que se dedicam à instituição. A nossa reeleição é resultado do trabalho que estamos desenvolvendo e que será mais modernizado a cada dia”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Em todo país, 24 das 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal já anteciparam a eleição da Mesa Diretora. O Rio Grande do Norte está sendo o 25º Estado a realizar o pleito antecipado.

Fonte: G1/RN

O Boa Tarde Cidadão da última segunda-feira (4) entrevistou o músico, vereador licenciado (PRB) e atual Ouvidor da Prefeitura de Natal, Junior Grafith. Com dois anos e quatro meses de mandato, Júnior Grafith esclareceu sobre suas ações enquanto vereador, bem como sobre sua nova atuação à frente da Ouvidoria da prefeitura. 

Além disso, conversou sobre pontos da Operação Máscara Negra e possíveis novas opções partidárias. Na ocasião, Júnior Grafith teve a chance de responder e orientar diversos telespectadores que entraram em contato com o programa. 

Segundo ele, já existem novidades relacionadas à Ouvidoria. Informou que está com um projeto para implementação de apenas 3 dígitos para o contato visando aproximar o orgão do cidadão. Também informou sobre a criação de um aplicativo para facilitar o contato com a população. A campanha para divulgação será promovida junto com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação Social).

Confira as novidades apresentadas por Junior Grafith acessando a entrevista na íntegra.