Os Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte que ainda não entregaram a declaração anual de faturamento do negócio, referente ao ano de 2014, devem ficar atentos. O prazo para realizar o procedimento encerra no dia 31 deste mês. A declaração é feita exclusivamente pela internet, sem nenhum custo, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Caso ultrapasse o prazo, haverá cobrança de multa.

O Sebrae alerta ainda aos empresários para não fazerem a declaração na última hora. Antecipando, MEI pode organizar melhor as informações e evitar contratempo. Além disso, há o risco de sobrecarga no sistema, que, muitas vezes, leva à lentidão do processo. O procedimento deve ser feito até as 23h59 do dia 31 de maio, domingo. A declaração é a forma de empreendedores regularizarem a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o valor bruto movimentado financeiramente no ano anterior.

Apesar do procedimento ser realizado exclusivamente pela internet, equipes do Sebrae no Rio Grande do Norte estão aptas para dar suporte ao empresário. Basta procurar um ponto de atendimento da instituição, na sede em Natal ou nos escritórios regionais no interior do estado.

Fonte: SEBRAE RN

O PSOL expulsou dos seus quadros o deputado federal Cabo Daciolo (RJ) pelas atitudes que o parlamentar vinha tomando no exercício do seu mandato.  Votaram pela expulsão do deputado Cabo Daciolo 54 integrantes do diretório nacional. Apenas um integrante votou a favor da permanência dele nos quadros do partido. 

A decisão do diretório nacional foi baseada em parecer da Comissão de Ética do partido, acionada pelo diretório do Rio de Janeiro, que propôs a expulsão do deputado argumentando que ele tinha tomado atitudes em desacordo com o estatuto e o programa partidário. De acordo com o PSOL, a notificação oficial ao deputado será feita ainda nesta semana.

As atitudes tomadas pelo deputado que levaram a expulsão dele, segundo o PSOL foram: a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC 12/15) que propõe alterar o trecho da Constituição que afirma que “todo poder emana do povo” por “todo poder emana de Deus”, ferindo a concepção do PSOL na defesa do Estado laico, além da cobrança feita pelo deputado para que o partido se engajasse na defesa de policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, acusados pelo assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo, morto em junho de 2013.

Fonte: Agência Brasil

O primeiro vice-presidente do Sistema FIERN, Pedro Terceiro de Melo, participou na última sexta-feira (15) da assembleia realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), que contou com a presença do governador Robinson Faria, secretários de estado, empresários e líderes do setor comercial potiguar.

Na ocasião, o governador realçou a importância da sintonia entre o poder público e a iniciativa privada. Durante o discurso, o governador pontuou avanços conquistados nos quatro primeiros meses de sua gestão, como a redução nos índices de violência e a diminuição dos gastos da maquina pública, com o corte de ‘gorduras’ na administração. Robinson ainda detalhou a retomada do crescimento do setor turístico, um das principais fontes de emprego e geração de renda no estado.

O presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, destacou a retomada do apoio do governo ao Liquida Natal, que é o maior evento de vendas do varejo na cidade. “Neste ano estamos preparando algumas novidades, como a decoração de ruas, e comemoramos a volta do apoio do governo do estado para esta campanha que é tão importante”, assinalou Vaz. 

Fonte: FIERN

Para atender com coleta de esgotos o Complexo Cultural de Natal, o Centro de Custódia e o Presídio Feminino, ambos no bairro Potengi, na Zona Norte da cidade, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai realizar obras de implantação de três quilômetros de tubos ao longo da avenida João Medeiros Filho, maior e mais movimentada da região. O serviço começa nesta segunda-feira (18) e deve durar 120 dias. Para a execução, a faixa sentido bairro da Redinha-Igapó, entre a Comjol e o Atacadão, será interditada.

O gerente de Obras da Caern, o engenheiro Fábio Siqueira disse que a empresa só vai interditar a faixa onde os trabalhadores e máquinas fazem escavações, sempre das 9h às 17h, a fim de evitar transtornos nos horários de tráfego intenso. Ele explicou também que as valas abertas na execução dos trabalhos serão fechadas ao final de cada dia, permitindo que os veículos voltem a transitar normalmente.

Enquanto realiza o assentamento da tubulação, que terá de 150 e 300 milímetros, a Caern anunciou que também vai construir uma Estação Elevatória de Esgotos (EEE), por trás do presídio, para que seja feito o bombeamento dos dejetos. O engenheiro ressaltou que a obra vai resolver um problema crônico de transbordamentos de esgotos oriundos do Centro de Custódia e do Presídio Feminino, que persiste há vários anos.

Fonte: G1/RN

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim (SEMAS) realiza hoje, a partir das 13h30, no bairro de Rosa dos Ventos, uma ação em comemoração ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A ação tem como objetivo mobilizar e convocar crianças, jovens, adolescentes e toda a sociedade a participar da luta para conscientização sobre a exploração sexual infanto-juvenil, bem como demonstrar a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual.

Será feita uma caminhada pelo bairro com as crianças e adolescentes, além de distribuição de material informativo para orientar sobre o uso do Disque 100, número para denunciar a violência sexual. A atividade terá como parceiros O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), O Ministério Público, o Poder Judiciário, O Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), Secretaria Municipal de Transito e Transportes (SETRA) e a Fundação de Cultura.

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se ontem (17), no Palácio da Alvorada, com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.O objetivo da reunião foi avaliar os cortes no Orçamento para o cumprimento do ajuste fiscal anunciado pelo governo.

O Executivo tem até o fim desta semana para anunciar o valor do contingenciamento orçamentário e onde serão efetuados os cortes que possibilitarão cumprir o ajuste fiscal pretendido. Com esse esforço, o governo pretende criar condições para que, a partir de 2016, o país volte a crescer.

A expectativa é que esse corte no Orçamento da União oscile entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Por regra, o contingenciamento precisa ser anunciado no prazo de 30 dias contados a partir da sanção presidencial ao Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. O bloqueio das verbas valerá até o final do ano.

Os cortes deverão ser anunciados nesta semana. Enquanto não forem publicados, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2014.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, foi recebido ontem (14) pelo novo diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Junior, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro.

A reunião teve como objetivo retomar as negociações, no âmbito da parceria SENAI/PETROBRAS – CTGAS-ER, para a implantação do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) no Rio Grande Norte e tratar de assuntos de interesse comum sobre o CTGAS-ER.

Acompanharam o presidente da Federação das Indústrias o diretor de Operações do SENAI Nacional, Gustavo Leal, o superintendente Jurídico Corporativo do Sistema FIERN, Davis Costa e a diretora Executiva do CTGAS-ER, Cândida Amália Aragão.

Fonte: FIERN

O governo federal recebeu mais de 270 mil solicitações em três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com balanço divulgado hoje (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período foram feitos, em média, 235 pedidos por dia, principalmente sobre temas relacionados a finanças, administração pública e previdência social, respectivamente.

No período, um único solicitante chegou a fazer 1.385 pedidos para os órgãos do governo federal. Segundo a CGU, 98% dessas solicitações foram respondidas no período de 14 dias após as aberturas dos pedidos. Em vigor desde 16 de maio de 2012, a lei prevê que os órgãos públicos federal, estaduais e municipais têm até 20 dias para responder as demandas feitas pela sociedade.

A maioria das pessoas que solicitaram informações ao governo federal foi homem (54,78%) e ao menos 35% deles têm ensino superior. Com 25,5% dos pedidos, São Paulo foi o estado que mais recebeu pedidos, seguido pelo Rio de Janeiro (13,4%) e por Minas Gerais (10,02%).

Fonte: Agência Brasil

O Boa Tarde Cidadão desta quinta-feira (14) entrevistou o secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira. Na ocasião, o secretário citou algumas obras que estão em andamento, bem como, outras que estão prontas para serem entregues.

A pavimentação asfáltica da rua do IFRN e da rua Felizardo Moura, que liga o centro de Parnamirim à RN-066, a entrega de três UBS (Unidade Básica de Saúde), em Cidade Verde, em Passagem de Areia e no Jardim Primavera e a entrega do cemitério público de Parnamirim, estão entre os destaques citados pelo secretário.

Segundo ele, a secretaria também está iniciando a terceira etapa do saneamento do município, nomeada de universalização do sistema básico. "Teremos a primeira cidade do Nordeste brasileiro 100% saneada", enfatiza.

O secretário respondeu as dúvidas de nossos telespectadores sobre o asfalto do Anel Viário do Jardim Aeroporto, o alagamento em Rosa dos Ventos e os constantes entupimentos no bairro Liberdade, dentre outras perguntas. Naur Ferreira também conversou sobre a possível candidatura a prefeito de Parnamirim, nas próximas eleições municipais. Confira aqui a entrevista na íntegra.

Quinze municípios não repassaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) os valores financeiros devidos para o pagamento de precatórios. O montante soma R$ 13,3 milhões. A Divisão de Precatórios do TJRN remeteu a lista das prefeituras inadimplentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que instaurou procedimento para a apuração de responsabilidade, cumprindo previsão constitucional.

Esses entes públicos representam 15% dos municípios integrantes do Regime Geral de Pagamentos de Precatórios, que contém 101 prefeituras do Rio Grande do Norte. São administrações que têm a obrigação de efetuar pagamentos anuais e que não vem obedecendo este critério.

A relação é composta pelos municípios de Angicos, Caicó, Cerro-Corá, Governador Dix-sept Rosado, Jandaíra, Macaíba, Nísia Floresta, Paraná, Pendências, Porto do Mangue, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel e Touros. A Divisão de Precatórios do TJRN já recebeu resposta da Presidência do TCE informando a instauração de procedimento administrativo, com representações específicas sobre cada um dos municípios em dívida, para apuração de eventuais ilegalidades praticadas em virtude do não repasse dos recursos correspondentes a quitação de precatórios.

Fonte: TJRN