A Câmara aprovou ontem (27) a emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por duas votações.

Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.

Fonte: Agência Brasil

A exemplo do Beco do Picado, a Prefeitura de Parnamirim, através da Fundação Parnamirim de Cultura, pretende transformar a tradicional feira de frutas de Pium em um amplo público espaço para a exibição de artistas da localidade.Nesta sexta-feira (29) a partir das 17h será realizada a primeira edição do Pium Artes, uma mostra artística voltada à produção de artistas visuais, artesãos, sebistas e músicos.

A ideia do evento foi criada e iniciada há alguns anos por um grupo de artistas, visando fomentar a produção cultural do bairro. A Fundação Parnamirim de Cultura agora apoia oficialmente a iniciativa para contribuir para sua melhor realização.

O espaço localizado entre a feira e a capela de Santa Luzia será utilizado para exibição e das obras de artistas da própria comunidade que abrigará nesta sexta shows da cantora Bruna Hetzel e do artista cearense Andrezão e as apresentações do Grupo Xaxado de Parnamirim, e das Cirandas de Dona Edite do Pium. Uma exposição de Artes celebrará o dia do Artista Plástico ocorrido no último dia 8 de maio.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (28) portaria no Diário Oficial da União limitando as despesas com contratação de bens e serviços e com diárias e passagens de órgãos do Poder Executivo para 2015. A publicação da portaria, assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia sido anunciada na quarta-feira pelo próprio titular da pasta.

A norma limita os gastos com o funcionamento dos ministérios, impondo limites para as despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra e terceirização.

A regra também proíbe novas contratações relacionadas a aquisição e locação de imóveis e de veículos, além de reforma de imóveis e locação de máquinas e equipamentos. Haverá exceção quando se tratar de exceto em situação de necessidade inadiável ou, no caso de locação, em casos de prorrogação e/ou substituição contratual. Os cortes não vão valer apenas para os ministérios da Educação e da Saúde.

Fonte: G1

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde de ontem (27), uma audiência pública para discutir a regulamentação das classes hospitalares no Rio Grande do Norte. Reunindo políticos, professores, representantes do Poder Público e crianças, o encontro, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), enalteceu a importância da aprovação de projeto de lei que garanta o acesso à educação às crianças que estão internadas na rede hospitalar potiguar.

As classes hospitalares são ambientes projetados dentro de unidades de saúde voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes que não têm condições de interromper o tratamento e acompanhar aulas em escolas convencionais. No Rio Grande do Norte, há diversos profissionais da rede pública e voluntários que atuam no ensino a esses jovens. Contudo, ainda não há uma regulamentação que garanta o acesso de todos os pacientes à educação.

Com depoimentos emocionados, professores e ex-alunos de classes hospitalares falaram sobre a importância do trabalho realizado junto a essas crianças, que podem ter a vida escolar completamente comprometida caso não tenham a oportunidade de prosseguir com os estudos durante o tratamento médico.

Para evitar esse problema, o deputado Hermano Morais apresentou um projeto de lei que regulamenta e garante o funcionamento das classes hospitalares no Rio Grande do Norte, com a criação de núcleo específico dentro da Secretaria Estadual de Educação (Seec) para operacionalizar e disponibilizar o ensino a esses estudantes.

Fonte: ALRN

O plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (27)  por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encenrrou a sessão. Hoje, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.

Fonte: Agência Brasil

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje (27) que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá uma redução de 30% nos investimentos em 2015. Ele ressaltou que as metas e compromissos desse e de outros programas do Ministério das Cidades estão mantidos.

“Com o ajuste econômico teremos um alongamento, seja nas contratações, seja na execução das obras, mas como são programas de longo prazo, obras com período longo, uma redução de alguns meses pode ser compensada no futuro, não alterando o cronograma das obras”, observou.

Kassab contou que a Medida Provisória que trata da terceira fase do programa será encaminhada ao Congresso Nacional no final de junho ou início de agosto e que em outubro devem começar as contratações das unidades habitacionais.

O ministro explicou que na fase 3 do programa haverá um reajuste no preço das unidades, a ser pago às empreiteiras, e uma nova faixa para atender as pessoas de baixa renda, que vai combinar os incentivos dos beneficiários das faixas 1 e 2. "Para essas famílias criamos uma faixa intermediária que vai ser compatível com a renda dessas famílias, para que possam pagar uma prestação que seja suportável".

Fonte: Agência Brasil

A Secretária de Juventude, Esporte e Lazer de São Gonçalo do Amarante iniciou o Campeonato Municipal de Futsal 2015, considerada a maior competição do futsal amador do Estado. As disputas, que integram o calendário esportivo, já estão movimentando os ginásios do município.

O campeonato tem grande destaque e já revelou vários atletas que jogam em clubes profissionais e até fora do país, além de ter a melhor premiação. A partida de estreia aconteceu na ultima sexta-feira (22), com os confrontos entre União EC x Os Plays e URV x Amarante FC. O time dos Plays levou seus três pontos na competição ganhando por W.O e o URV venceu pelo placar de 4×2.

Na noite de ontem (26), as equipes de Curitiba x PSG e Os Malzões x Beira Rio, se enfrentaram no ginásio do bairro Jardim Lola. O Curitiba arrancou a vitória fazendo 5 gols contra 1 gol da equipe adversária. O placar do jogo Os Malzões e Beira Rio não passou do empate em 2 x 2. Já no ginásio do conjunto Amarante, o Nova Zelândia venceu Os Moleques com o placar de 4 x 0 e o SEA levou a melhor com o placar de 3 x1 sobre a equipe do Nacional. A competição segue com jogos nas praças esportivas.

Fonte: Imprensa São Gonçalo
 

A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada de hoje (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.

O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais.

Ela foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A votação de outros itens da reforma política será retomada na tarde desta quarta-feira. 

Fonte: Agência Brasil

O Prêmio IEL de Estágio e o Sistema Nacional de Estágio foram apresentadosontem (26), no Espaço Cultura da Casa da Indústria. Na ocasião, foram mostradas as novidades da edição deste ano do Prêmio e as novas ferramentas do Sistema que proporciona aos usuários um moderno portal com interação e agilidade.

A superintendente regional do IEL-RN, Maria Angélica Teixeira, destacou a importância do Prêmio e do Sistema Nacional de Estágio. O coordenador do Prêmio no IEL-RN, André Pereira, explicou que a iniciativa de promover o Prêmio tem como objetivo reconhecer a atuação os agentes envolvidos no processo de estágio. Neste ano, a premiação foi reformulada, com a criação de novas categorias.

Em 2015, além das empresas com melhores práticas de atração, desenvolvimento e retenção de estagiários, também serão premiados os estudantes que se destacam e as instituições de ensino que apoiam e incentivam a prática de estágio durante a formação acadêmica dos alunos.

Fonte: FIERN

Por 17 votos contra, 2 a favor e 3 abstenções, a Câmara Municipal de Natal rejeitou durante a sessão ordináriade ontem (26) veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 174/2013 de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que estabelece 10 dias úteis para marcação de consultas e exames solicitados por pessoas com mais de 60 anos de idade. Segundo a prefeitura, o veto se baseou em critérios técnicos, que visa estabelecer o princípio da legalidade e constitucionalidade

"Trata-se de garantir prioridade, dignidade e acessibilidade para os idosos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida não é inconstitucional nem gera gastos ao município. Portanto, esta Casa entendeu o significado social do projeto para a rede de atendimento da capital potiguar", disse Ubaldo Fernandes. 

Ao final da sessão, o plenário deu parecer favorável à matéria encaminhada pelo vereador Júlio Protásio (PSB) que denomina de Kleberson do Nascimento o projeto da nova escadaria/rampa do bairro de Mãe Luiza.

Fonte: CMN