Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (03), o veto parcial da prefeitura ao Projeto de Lei n° 106/2013 de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que proíbe empresas de transportes coletivos de impor acesso aos veículos para usuários da terceira idade pela porta traseira.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a justificativa para o veto está no Artigo 3º da matéria que vincula a multa por descumprimento ao salário mínimo, sendo que a Constituição Federal no Inciso IV do Artigo 7º não permite este dispositivo. Assim, o governo sugeriu a substituição do artigo vetado por outro índice. No entanto, os parlamentares decidiram pela manutenção do texto original.

O presidente Franklin Capistrano lembrou que o estatuto do idoso é bem claro quando diz que é proibido criar obstáculos para o ingresso do idoso nos ônibus, como também afirma que o idoso tem a preferência em qualquer tipo de acesso público.

Fonte: CMN

Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira (02), o projeto de Lei 064/15, de propositura do vereador Júlio Protásio (PSB), que tem como objetivo instituir o Setembro Cidadão no município de Natal, além de designar o mês de setembro como o mês da cidadania em Natal e desenvolver ações relevantes ao Dia Estadual da Educação cidadã, a ser comemorado no dia 10 de setembro.

O Setembro Cidadão foi uma proposta de autoria do juiz Jarbas Bezerra e da advogada servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira, que apresentaram o projeto aos vereadores. O vereador Júlio Protásio aprovou a iniciativa do projeto de lei e, ainda, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal com a participação de escolas e dos idealizadores do projeto, na oportunidade o tema foi discutido.

De acordo com o projeto durante o mês de Setembro, a secretaria municipal de Educação (SME) fica autorizada a promover ações de educação cidadã, especialmente quanto à realização de congressos, seminários, simpósio ou eventos similares, que abordem, dentre outros assuntos pertinentes à cidadania, temas sobre direitos e garantias fundamentais, direitos socais, direitos políticos e preservação ao meio ambiente.

Fonte: CMN

A Assembleia Legislativa, através de proposição do deputado Kelps Lima (SDD), realizou audiência pública para discutir a valorização das quadrilhas juninas dentro das políticas públicas do Rio Grande do Norte. O objetivo foi debater o apoio em todas as esferas do poder e contou com participação de autoridades, representantes do segmento e do Poder Público.

Defensora do movimento, a vereadora Eudiane Macedo (SDD) também esteve presente e falou da importância da valorização das Quadrilhas e Arraiás Juninos como forma de socialização e de formação educacional. A parlamentar disse que vai continuar lutando para que seja liberada a emenda para apoio financeiro às quadrilhas juninas e arraias de rua.

De acordo com os participantes, a burocratização é a grande dificuldade na realização da maioria dos arraiás de rua. Os participantes explicaram que é preciso passar por seis órgãos para conseguir a liberação de um local que possa ser realizado o festejo. A representante da Fundação Cultural Capitania das Artes, Odinélia Targino, reconhece as dificuldades do município e de todos que participam do movimento junino, mas garantiu que está ocorrendo um esforço conjunto para melhoria da situação.

Fonte: ALRN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou norma que trata do recolhimento de alimentos que possam causar riscos à saúde da população. Dados do Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, do Ministério da Saúde, mostram que em 2014 foram feitas 120 campanhas de recolhimento de produtos, das quais seis referentes a alimentos.

Uma das inovações no recall de alimentos é que todas as empresas do setor deverão ter um plano disponível aos seus funcionários e à autoridade sanitária para o recolhimento do produto. A norma determina que elas façam o rastreamento de seus alimentos para garantir a retirada imediata do mercado quando necessário.

A resolução prevê que as empresas comuniquem imediatamente à agência e aos consumidores a identificação de qualquer problema que represente risco ou agravo à saúde do consumidor, bem como a necessidade de realização de recall. Caso o recolhimento não seja feito de forma voluntária, a Anvisa poderá determinar a retirada do mercado.

A norma aprovada entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer, segundo a agência, nos próximos dias.

Fonte: Agência Brasil

O “Trem do Grude” fará parte da programação da Festa de Santo Antônio, em Extremoz, considerada a maior festa junina da Grande Natal, no terceiro dia de festa, 13 de junho, sábado.

O “Trem do Grude” sairá às 21h da Estação da Ribeira, em Natal, com destino a Extremoz sem parada. Terá em cada vagão um trio de sanfoneiros animando os forrozeiros e desde a saída terá bares para vendas de cervejas e banheiros químicos.

A chegada do “Trem do Grude” em Extremoz será por volta das 10h e na chegada os passageiros serão recepcionados com banda no palco principal. Depois disso a animação ficará por conta da Banda Limão com Mel. Na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), as principais atrações serão as bandas Calcinha Preta e Brasas do Forró, respectivamente. (LS).

Serviço:

Data da saída: 13 de junho.
Atração do palco: Banda Limão com Mel.
Saída do trem: 21h.
Retorno do trem para Natal: 02h.
Onde comprar as camisetas: lojas online Norte Shopping / Via Direta / Macaíba e farmácia São Lázaro, em Extremoz.
Quanto custa 1º lote: R$ 30,00.
 

A população de Parnamirim tem um importante instrumento que pode ser utilizado em caso de reclamações, problemas, falhas ou sugestões sobre a rede de iluminação pública do município.

É o serviço do Call Center da Prefeitura Municipal, disponibilizado pela Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR).O serviço está disponível de segunda a sexta, das 8h as 0h, sem intervalos, no telefone 0800 281 6400 ou 156. As ligações podem ser realizadas por telefone celular. 

O secretário da SEMSUR, Bruno Pereira, ressalta que o serviço reforça o contato com os moradores e melhora rapidez na resolução dos problemas relatados. "Geralmente a população constata que um poste ou lâmpada está queimado, no período da noite. Assim que perceber o problema, qualquer pessoa poderá comunicar a secretaria, ligando para o nosso Call Center e iremos ao local para averiguar e resolver o caso", explica o secretário. 

As tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, terão redução de 5,57% a partir de 1ª de julho. A redução foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado ontem (02).

A taxa de embarque para voos domésticos, por exemplo, passa a custar R$ 20,29. Já para voos internacionais, o valor da taxa será de R$ 78,31. A redução das tarifas se deu conforme fórmula estabelecida para o segundo reajuste constante no Contrato de Concessão assinado em 28 de novembro de 2011.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.

Fonte: G1/RN

Atendendo uma solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, o Governo do Estado, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou as ações emergenciais para ajudar a manter o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari, na região do Seridó.

“Máquinas já estão nas aluviões do Rio Acauã em Currais Novos fazendo os serviços de limpeza, manutenção e teste de produção em 20 poços tubulares, bem como a execução de 50 metros de sondagens hidrogeológicas a trado manual, na área da bacia hidráulica do Açude Gargalheiras em Acari.", afirmou Ezequiel.

No final do mês de abril, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa levou uma comissão de Currais Novos e Acari para uma reunião com o governador Robinson Faria. Na oportunidade foi garantido que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas, que possam aliviar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água na região.

O Açude Gargalheiras que através de adutora abastece Currais Novos e Acari está hoje com apenas 1,88% de sua capacidade total, segundo a última medição realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Com a seca que ainda atinge o Estado, a Caern tem realizado o abastecimento em sistema de rodízio. Entre as 11 cidades que hoje passam por rodízio estão Currais Novos e Acari, que devem ser abastecidas por carros-pipas.

A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a população feminina cresceu 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço da população prisional brasileira estavam encarceradas em São Paulo.

Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.

Os crimes que mais motivam prisões são patrimoniais e drogas, conforme o estudo, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam 12% das prisões. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas.

Fonte: Agência Brasil

Com o objetivo de apontar necessidades da regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, na manhã desta terça-feira (02) em Natal.

Na ocasião, a secretária, acompanhada de técnicos, reforçou o pedido já feito ao governo estadual de agilizar o processo de tornar o Samu regional, medida que beneficiará Mossoró e região Oeste. A proposta inclui uma central de atendimentos, para a qual os usuários da região liguem e a ligação seja atendida em Mossoró.

Atualmente, Município custeia o Samu somente com recursos próprios, mas realiza atendimentos e transferência de pacientes, inclusive casos de baixa, média e alta complexidade, de uma região de 64 cidades, área que abrange quase um milhão de habitantes. Na ocasião, ficou acordado que, enquanto o projeto de regionalização é estudado, o Estado enviará uma ambulância para auxiliar o Samu municipal na transferência dos pacientes dentro de Mossoró.