O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira e o empresário Flávio Alexandre Pontes e Silva por ocupação ilegal de área de preservação permanente de duna e restinga. De acordo com a denúncia do MPF, uma obra de ampliação do hotel foi realizada em uma área de preservação permanente e em terreno de posse da marinha sem autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem licença do Idema.

Segundo o empresário Flávio Alexandre, proprietário do Hotel Parque da Costeira, a obra de ampliação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e posteriormente embargada.

Em nota, o MPF reconhece que houve licenciamento da Semurb para a obra do hotel, porém considera que desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados sobre a ocupação da região. A secretaria municipal alegou que a licença não feria o acordo por não se tratar de um novo hotel, mas sim da ampliação de um já existente, e defendeu que a obra ocorreria em uma área que já se encontrava ocupada por intervenções humanas.

A ação, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, cobra que o hotel promova a demolição e remoção da obra embargada, apresente projeto de recuperação de área degradada e adote a compensação ambiental das áreas de duna e restinga que não puderem ser recuperadas.

Fonte: G1/RN

A Câmara Municipal de Natal chegou  ontem (30) ao quarto dia de votação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2015 encaminhado pelo Executivo que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos tributos como IPTU e ISS. Até agora, foram apresentadas 42 emendas, sendo 7 aprovadas, 7 rejeitadas, 15 prejudicadas e 4 retiradas.

Durante a sessão ordinária, o plenário aprovou emenda de iniciativa do vereador Júlio Protásio (PSB) que estabelece o teto constitucional da justiça para os procuradores. O texto acatado trata dos honorários advocatícios de sucumbência, prerrogativa do advogado público garantida por lei federal. Ficou definido que o limite será 90,25% do vencimento de um desembargador. Com isso, a medida visa impedir o recebimento de supersalários por servidores.

"É justo o pagamento dos honorários aos procuradores, profissionais que ajudam o Município a recuperar seu erário. Todavia, os proventos devem estar dentro dos padrões impostos pela constituição brasileira. Então, atendemos a uma recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) de inserir o teto constitucional no texto-base do projeto com vistas a avançar na questão", defendeu o vereador Júlio Protásio.

Fonte: CMN

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contrários e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica devido à repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

Fonte: Agência Brasil

Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SISJERN) estiveram manhã de ontem (30) na Assembleia Legislativa para pedir apoio no sentido de que seja modificado Projeto de Lei que está tramitando na Casa, encaminhado pelo Tribunal.

Eles foram recebidos pelos deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto (PTdoB) com quem se reuniram para explicar as posições contrárias à matéria. Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro explicou que a Assembleia Legislativa não pode apresentar emendas ao Projeto.

“A Assembleia Legislativa tem obrigação de ouvir as ponderações de todos os setores da sociedade, mas não podemos alterar propostas de valores salariais de outro Poder. As modificações tem que vir do Tribunal”, informou o deputado Fernando Mineiro.

De acordo com o coordenador geral do SISJERN, “os servidores são contrários ao projeto no tocante à retirada dos anuenios, congelamento de gratificação e a transformação de funções gratificadas dos funcionários de carreira”.  

Fonte: ALRN

A cena musical de Parnamirim acaba de ganhar um novo programa musical. A Fundação Parnamirim de Cultura lança no próximo dia 4 de julho projeto Parnamirim Musical. A ação é focada na formação e difusão dos artistas da cidade e vai atuar em diferentes frentes na área.A abertura do projeto será neste sábado (4/7), a partir das 19h, no Espaço Cultural Beco do Picado, com as apresentações das bandas "Azambuja Trio" e "Plutão Já Foi Planeta".

Na parte dos shows o projeto prevê a continuidade do "Som do Beco", tradicional ponto de encontro de músicos da cidade e que foi realizado durante todo o ano passado com bastante sucesso de público e crítica, recebendo inclusive artistas internacionais da Alemanha, França e Chile junto com bandas do município.

"O Parnamirim Musical é um programa especial para a Prefeitura de Parnamirim porque ele é focado na criação e na produção musical dos nossos artistas, gerando uma cena da música alternativa no município além de unir formação e difusão cultural numa mesma proposta", diz Haroldo Gomes, presidente da Fundação Parnamirim de Cultura.

Os artistas de Parnamirim participantes das atividades serão selecionados através de chamada pública que será divulgada a partir de 04 de julho no Facebook da Fundação de Cultura e nas demais redes sociais da prefeitura.

A presidenta Dilma Rouseff anunciou hoje (30), ao lado do presidente norte-americano Barack Obama, a inclusão de cidadãos brasileiros no programa Global Entry, que facilita a entrada de quem viaja com frequência aos Estados Unidos (EUA). O anúncio foi feito durante declaração conjunta à imprensa, após reunião de trabalho entre os dois presidentes.

No Global Entry, o viajante não precisa passar pelas filas de imigração, apenas passa o passaporte em leitor eletrônico ao desembarcar nos EUA. A medida deverá beneficiar viajantes frequentes e não valerá para turistas eventuais.

Dilma também destacou a assinatura de um acordo previdenciário que vai beneficiar a comunidade brasileira que vive nos Estados Unidos.

Durante a declaração, Dilma e Obama destacaram a cooperação bilateral em áreas como comércio, investimentos, educação, defesa, energia e ciência e tecnologia e mudanças climáticas.

Fonte: Agência Brasil

As Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social realizam o acompanhamento e atualização do cadastro do Programa Bolsa Família em algumas comunidades do município de São Gonçalo do Amarante.

Os órgãos informam que os beneficiários que não fizerem o acompanhamento correm o risco de serem desligados do programa. Crianças com menos de 7 anos de idade e mulheres na faixa etária dos 14 aos 44 anos devem comparecer ao locais indicados abaixo ou a um ponto de apoio mais próximo de sua residência.

O cartão de vacina, cartão do Programa Bolsa Família e o cartão de pré-natal para gestantes são necessários para atualizar os dados. O atendimento será iniciado a partir das 8h da manhã. O Bolsa Família Móvel é o primeiro veículo adquirido por uma prefeitura do Rio Grande do Norte, em parceria com o governo federal, no valor de R$ 341 mil. A unidade está adaptada para atendimento de beneficiários portadores de necessidades especiais. 

Confira aqui as comunidades e os pontos onde o ônibus do programa Bolsa Família estará atendendo

O Presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, recebeu nesta segunda-feira (29), em seu gabinete, a comitiva alemã composta por integrantes da Câmara de Formação de Mão-de-Obra e da Organização de Desenvolvimento na Alemanha. O objetivo do encontro foi a prospecção de projetos nas áreas de formação profissional, energias renováveis e turismo. “Nosso papel como gestor do Sistema é colocarmos em prática essa parceria que tem dado certo com o Estado da Renânia Palatinado”, disse Amaro.

A Comitiva, acompanhada por Axel Geppert, Cônsul Honorário no RN do Estado da Renânia Palatinado e Sofie Wilms, do Centro Internacional de Negócios – CIN/FIERN, é composta por Karen Kriz e Matthias Fuchs, da Câmara de Formação de Mão-de-Obra; Linda Schraml, da organização de desenvolvimento na Alemanha; e Rolf Speit, avaliador externo de projetos. O grupo iniciou nesta segunda-feira, 29, pelos Centros de Tecnologia do SENAI-RN, a visita ao Rio Grande do Norte.

Os possíveis projetos poderão ser executados pelo Sistema através do SENAI, que de acordo com os visitantes é reconhecido internacionalmente pela qualidade dos serviços educacionais, tecnológicos e de inovação prestados em prol da competitividade da indústria. “Por este motivo, estamos aqui no Estado para ouvir do Presidente Amaro se as linhas que pretendemos trabalhar são também de interesse local. Nós faremos a nossa parte para que tudo dê certo com relação a esses projetos”, afirmou Karen Kriz, da Câmara de Formação de Mão-de-Obra da Renânia.

Fonte: FIERN

Em greve desde o dia 15 de junho, servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte promoveram uma passeata na manhã desta terça-feira (30) para chamar a atenção da sociedade para o movimento grevista e o pleito dos servidores. Os trabalhadores alegam que estão há 10 anos sem reajuste salarial, tendo uma defasagem de mais de 60% em seus salários. Eles querem a aprovação do projeto de lei que prevê a reposição salarial da categoria. A concentração da manifestação aconteceu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Mor Gouveia, de onde partiram em caminhada.

"A categoria está em greve até que seja votado e sancionado o nosso projeto de recomposição salarial. Este projeto ainda não foi aprovado por intransigência do Governo Federal. Os servidores do judiciário federal exigem que o presidente do STF cumpra o seu papel e faça valer a independência do Poder Judiciário da União", disse Eraldo Macedo, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte (Sintrajurn).

A votação no Senado do projeto de lei que prevê a atualização da tabela salarial com recomposição do poder aquisitivo da categoria está prevista para esta terça-feira (30).

O Sintrajurn quer que o projeto seja aprovado na íntegra, uma vez que o Governo propôs um reajuste de 21,3% para que os servidores abrissem mão do projeto. Além da manifestação em Natal, representantes do Sintrajurn foram a Brasília para acompanhar a votação.

Fonte: G1/RN

O início de julho marca uma nova era para o transporte público de Mossoró. Nesta quarta-feira (01) os ônibus do novo sistema de transporte coletivo de Mossoró vão começar a circular pelas linhas da cidade. Os motoristas já fizeram o trajeto das linhas e reconheceram o percurso, agora são poucos detalhes para serem ajustados para que o novo sistema de transporte público seja concretizado.

Tendo a Mobilidade Urbana como uma de suas prioridades, o prefeito Francisco José Júnior está a um passo de solucionar o problema do transporte público que já perdura há vários anos. A partir de quarta-feira, os usuários vão poder contar com uma frota que dispõe de acessibilidade e ar-condicionado. Os ônibus comportam 47 assentos, sendo sete próprios para cadeirantes, um para obeso e 39 no tamanho padrão.

Pelo menos 85% da frota têm acessibilidade e 90% conta com ar-condicionado. Conforme Luís Corrêa, gerente executivo de trânsito, além do conforto, segurança e qualidade com a nova frota de veículos, a Secretaria de Mobilidade Urbana fez um estudo e reprogramou as linhas de ônibus para que o tempo de espera do passageiro seja reduzido. Saiba mais aqui.

Fonte: Secom Mossoró