A Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo brasileiro lançam hoje (22) oficialmente no Brasil a Década Internacional de Afrodescendentes, que se estende até 2024. O lançamento ocorre na abertura do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (Latinidades), em Brasília.

A década consta na Resolução 68/237 da Assembleia Geral da ONU. De acordo com a organização, o objetivo é promover o respeito, a proteção, os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O lançamento será feito pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, e pelo e coordenador residente do Sistema das Nações Unidas do Brasil, Jorge Chediek.

O festival é o maior de mulheres negras da América Latina. Foi criado em 2008 para comemorar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. Neste ano, o tema é Cinema Negro.

Fonte: Agência Brasil

As regras estabelecidas pelo governo, que visam proteger o emprego, foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União. O texto traz uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e duas resoluções do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Criado por medida provisória no último dia 6, o PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário: o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O maior benefício do seguro-desemprego é R$ 1.385,91.

Uma das regras estabelecida é a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com sindicatos de trabalhadores. Entre as informações fornecidas pela resolução está a de que as solicitações de adesão serão recebidas e analisadas pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE. As empresas que entrarem para o programa ficam proibidas de demitir funcionário com a jornada reduzida, sem justa causa, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.

Segundo o governo, o programa vai gerar economia de recursos que seriam gastos caso os empregados fossem demitidos. O governo trabalha com uma referência inicial de R$ 100 milhões a serem utilizados no programa, provenientes do FAT, mas os recursos serão adequados à medida que houver adesão ao programa. Com a publicação, os textos já estão em vigor e as empresas podem aderir ao programa.

Fonte: Agência Brasil

O Instituto Cultural e Práticas Desportivas Florart, de São Gonçalo do Amarante, foi uma das 41 entidades beneficiadas com um projeto de formação de bandas filarmônicas criado pelo Governo Estado, através do Programa RN Sustentável. O convênio de cooperação foi assinado na manhã de hoje pelo governador Robinson Faria, a primeira dama e titular da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Juliane Faria e os representantes das instituições.

Na cerimônia, o Instituto Florart foi representado pela presidente Franscisandra Menezes e o coordenador, o maestro Paulo Menezes. O presidente da Fundação Cultural Dona Militana, Flávio Henrique representou o prefeito Jaime Calado. 

O Instituto Florart será beneficiado com R$ 90 mil para aquisição de instrumentos musicais, computador e impressora. “Para a aprovação do Instituto Florart nesse projeto o apoio do prefeito Jaime Calado foi decisivo, com a assinatura do termo de cooperação que estabelece, a partir de quinto mês de funcionamento da banda, a responsabilidade do município com a remuneração do maestro no valor de dois salários mínimos e de ajuda de custo para manutenção dos instrumentos no valor de um salário mínimo. Essa era uma exigência do Governo do Estado”, disse Paulo Menezes.
 

A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidenta.

Fonte: Agência Brasil

O governador Robinson Faria assinou Convênios de Cooperação com Prefeituras e Associações de Bandas Filarmônicas, os quais vão proporcionar a aquisição de instrumentos musicais para a formação de bandas em 41 municípios do Estado, através do Projeto RN Sustentável e empréstimo do Banco Mundial. 

Robinson Faria lembrou que sempre foi seu sonho enquanto político ver no Rio Grande do Norte um governo municipalista. “E essa hora já chegou. Essa parceria hoje que nos une vai fortalecer os municípios. Não existe melhor alegria numa cidade do que ouvir uma banda tocando", disse o governador, acrescentando aos prefeitos e prefeitas presentes que alguns problemas – como a epidemia do craque, por exemplo – só serão vencidos com oportunidades, sobretudo para os jovens. 

O deputado Fernando Mineiro lembrou ao auditório lotado que essa é uma ação do Governo do Estado, a partir do empréstimo com o Banco Mundial. Elogiou o empenho do maestro Bembem de Cruzeta para a formação e o fortalecimento das bandas em todo o Estado.

Fonte: ASSECOM/RN

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.

No relatório passado, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O corte foi necessário para cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Por causa da frustração de receitas, o governo pode diminuir a meta de esforço fiscal para este ano, mas a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que terá de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Fonte: Agência Brasil

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, encerrou duas turmas do curso de Gestão de Vendas no Varejo, nos municípios de Assú e Mossoró. A iniciativa integra ações de parceria com os Sindicatos filiados à Federação do Comércio. Através do Atendimento Corporativo, o Senac oferece cursos com o objetivo de atender as necessidades dos empresários.

Cerca de 70 pessoas foram capacitadas nos repetitivos municípios. Durante o curso, os alunos desenvolveram competências para gerir negócios varejistas, identificando melhorias de processos na aplicação, execução, supervisão e avaliação das ações de vendas.

A próxima turma ocorrerá no município de São Paulo do Potengi, em parceria com o Sindvarejo local. Está previsto o aperfeiçoamento de mais 35 profissionais nos cursos de Escritura Digital e Nota Fiscal Eletrônica, com uma carga horária de 60h.

Com uma equipe multidisciplinar de especialistas, o Atendimento Corporativa propõe alternativas para o melhor desempenho das organizações por meio de consultorias, capacitações, palestras, workshops, dentre outros focados no segmento de atuação das empresas.

Fonte: FECOMERCIO

O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mossoró, tenente coronel Alvibá Gomes, foi recebido na última terça-feira (21) pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Gen. Adriano Pereira Júnior, em Brasília.

Na oportunidade, foi apresentado o Plano Emergencial de Enfrentamento à Seca. O documento já havia sido apresentado à coordenação da Proteção e Defesa Civil estadual, que trabalha em conjunto com o município dando orientação e assistência para implementação das ações.

O general Adriano Pereira Júnior mostrou-se solícito às reivindicações e declarou que já fez um aporte de R$ 4 milhões ao Estado, afim de atender a demanda de carros-pipas. Entre as ações previstas no Plano Emergencial, destacam-se a contratação de 10 carros-pipas; aquisição de 250 caixas d’água de cinco mil litros; aquisição de 12 mil cestas básicas e 80 mil sacos de ração para animais, totalizando um investimento no valor de mais de R$ 7 milhões, recursos pleiteados junto ao Governo Federal.

Participaram ainda da reunião, o coordenador Municipal da Proteção e Defesa Civil, Carlos Paiva; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Luiz Antônio, e o assessor da senadora Fátima Bezerra, Ricardo Borges.

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal notificou ontem o prefeito Carlos Eduardo (PDT) e a Procuradoria Geral do Município para que justifiquem o aumento no valor da tarifa de ônibus na cidade. A notificação, assinada pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, estabelece um prazo de 72 horas para manifestação das autoridades antes da resolução sobre a revogação do reajuste.

Na segunda-feira (20), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entrou com um mandado de segurança na Justiça para que o reajuste da tarifa seja suspenso. De acordo com o parlamentar, o reajuste é ilegal porque não houve discussão em audiência pública como prevê a lei municipal 0398/2014. A tarifa de ônibus em Natal passou de R$ 2,35 para R$ 2,65.

Enquanto o pedido do vereador é analisado, o juiz determinou que o posicionamento do líder do executivo e da procuradoria sejam anexados aos autos para que a Justiça decida quanto a manutenção ou a revogação do novo valor.

Fonte: G1/RN

Os resultados obtidos pelos atletas brasileiros nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, podem indicar que o Brasil se sairá bem nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro (Rio 2016), disse hoje (20) o ministro do Esporte, George Hilton.

Para ele, o desempenho do país no Pan gera otimismo e é fruto dos investimentos que estão sendo feitos na preparação dos competidores olímpicos. O Brasil está em terceiro lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá. George Hilton disse que as Olimpíadas deixarão um legado esportivo permanente para o país, permitindo que o esporte se espalhe desde as categorias de base até os atletas de alto rendimento.

Sobre o gesto de atletas brasileiros que, por serem militares, batem continência no pódio, no momento em que a bandeira é hasteada e é executado o Hino Nacional, o ministro disse não ver problema nisso, mas que cumprirá as determinações do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) sobre a questão.

Fonte: Agência Brasil