As obras de construção civil contratadas diretamente pelo Governo do Estado terão que reservar pelo menos 5% das vagas do pessoal para contratação de mulheres. Isto é o que determina Lei sancionada pelo governador Robinson Faria nesta terça-feira, 28.

A Lei de número 9.968 estabelece que as vagas para contratação de mulheres devem ser na área operacional, não considerando os cargos na área de limpeza, faxina e afins, assim como as vagas na área administrativa. A Lei, entretanto, ressalva que a reserva deve ser compatível com o exercício das funções objeto dos contratos.

A reserva de vagas para o sexo feminino também se aplica nos casos de renovação de contratos de obras pelo Governo do Estado, tanto nos órgãos da administração direta quanto na administração indireta. A contratação de mulheres para o setor da construção civil amplia o mercado de trabalho para o sexo feminino. Elas atuam mais nas áreas de acabamento, pintura e elétrica.

Fonte: ASSECOM/RN

A Caixa Econômica Federal convocou reunião técnica com gestores e autoridades de São Gonçalo do Amarante para apresentar a estrutura do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos, o maior empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Norte com 1.800 apartamentos. O evento contou com o apoio logístico da Prefeitura Municipal.

O evento, ocorrido na tarde desta quarta-feira (29), no salão de festas do Condomínio I do empreendimento, contou com a participação do prefeito Jaime Calado. O superintendente da CEF, Roberto Sérgio Linhares explicou detalhes dos critérios de escolha dos beneficiários e foi enfático ao declarar que o órgão não vai permitir comercialização dos imóveis.

“Se algum dos beneficiários, mesmo se enquadrando nas exigências do programa, tiver interesse de comercializar o imóvel de qualquer maneira, nós vamos identificar e vamos agir para a substituição por uma pessoa que efetivamente não tenha moradia, e que esteja dentro da faixa de renda e deva ser incluído na política social do programa. Isso serve para casos de aluguel, venda ou que não esteja enquadrado na renda”, afirmou.

Ao final os convidados foram conduzidos para conhecer os apartamentos de um dos blocos já construídos e prontos para morar. Os 600 primeiros sorteados, sendo 300 do Condomínio 1 vão fazer a vistoria do imóvel no dia 4 de agosto, já os outros 300 futuros moradores do Condomínio 6 irão conhecer as instalações no dia 5 de agosto.   

Fonte: Imprensa São Gonçalo

Para a defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, a decretação inicial da prisão dele “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto. Agora, só podemos esperar pelo julgamento de um habeas corpus, protocolado faz 11 meses, que deve ser apreciado no dia 3 de agosto”, disse Fábio Hollanda, um dos advogados do ex-governador.

Detido desde o início da semana em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, Freire foi preso no último sábado (25) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Hollanda fez questão de ressaltar que em nenhum momento Fernando Freire planejou se tornar um foragido da Justiça. “Isso só aconteceu, e daí assumimos a falha dele, por não haver mantido o seu endereço atualizado, que deve ser mantido atualizado junto aos autos.

Em algum momento isso não aconteceu e acabou gerando a expedição de outros mandados de prisão. Na primeira condenação, Fernando Freire foi sentenciado a cumprir 4 anos de prisão em regime aberto. Depois desse erro da desatualização do endereço, e já com a prisão decretada, foi que ele decidiu não se apresentar. Neste tempo que permaneceu no Rio de Janeiro, o ex-governador esperava que o habeas corpus fosse julgado. Sendo favorável, os demais mandados perderiam o sentido e ele poderia permanecer em liberdade até o julgamento final das acusações", explicou.

Fonte: G1/RN

Literatura, música, teatro, cinema, contação de histórias e até oficina de trabalhos manuais. É com essa programação plural que o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) participa, pelo 4º ano consecutivo, do Festival Literário de Pipa (FLIPIPA). Entre as atividades oferecidas pela instituição, que vão de 06/08 a 08/08, está o show do grupo Qu4tro, que encerra o evento.

Na tenda principal do festival, realizado na praia do litoral Sul potiguar, o Sesc promove atividades nos quatro dias, sempre com início às 8h. Mas as atividades vão além da tenda principal: a Tenda Sesc vai oferecer intensa programação gratuita das 8h às 19h. Serão contações de histórias, vivências literárias, brinquedos e brincadeiras populares e oficinas que envolvem reciclagem, origami e arte em vinil.

A BiblioSesc, biblioteca itinerante do Sesc, será levada mais uma vez ao evento. A fim de democratizar o acesso à literatura, a unidade móvel disponibilizará seu acervo com mais de 3 mil publicações para consulta e empréstimo gratuitos.

O CineSesc também fará parte da programação com o Festival de Cinema Infantil Nueva Mirada. Filmes e curtas-metragens serão exibidos nos três turnos do dia, com classificação indicativa a partir de 04 anos. São películas oriundas de países como Sri Lanka, Alemanha e Dinamarca, que mostram diversidade cultural e contribuem para a formação de crianças e adolescentes.

A poesia também marca presença entre as atividades levadas pelo Sesc. As atrizes Joanisa Prates e Paula Medeiros farão “assaltos poéticos” durante os três dias de festival, e uma “bicicleta poética” espalhará textos literários em forma de buquês de papel, cata-vento e flores pelas ruas de Pipa.

Fonte: Fecomercio RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site “tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação promovida pelo Ministério Público Federal.

O magistrado determinou que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico do site. Na decisão, o magistrado determinou que seja solicitado ao Reino da Suécia, via Departamento de Recuperação de Ativos/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça do Brasil, a retirada provisória da internet do site "tudosobretodos.se', hospedado no top-level domain (TLD) daquele país. O juiz federal Magnus Delgado solicitou dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o site Tudo sobre Todos, inclusive os números de IP e os logs de acesso e endereço de e-mail.

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão. Ele observou que a gravidade dos fatos é mais acentuada porque, por estarem os dados na internet, possibilita o intercâmbio de informações de toda natureza, em escala global, com um nível de interatividade jamais visto.

Fonte: G1/RN

Após conceder 101.446 bolsas de intercâmbio para estudantes brasileiros, o Programa Ciência sem Fronteiras passa por reformulação. Segundo o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Afonso Nobre, o governo brasileiro está estudando diretrizes para a segunda edição do programa.

A tendência, segundo ele, é aumentar as bolsas para a pós-graduação. Muitos dos alunos que participaram do Ciência sem Fronteira, no estágio da graduação sanduíche, se interessaram em continuar os estudos e ir para a pós-graduação, acrescentou. Portanto, "é natural, até para dar vazão ao interesse que o programa gerou nesses estudantes, que o Ciência sem Fronteiras 2 tenha oportunidades de pós-graduação", disse Nobre.

O presidente explica que o Ciência sem Fronteiras permitiu o intercâmbio acadêmico ainda na graduação, algo que antes era financiado pela Capes apenas na pós-graduação. Na primeira fase do programa, 78,9% das bolsas foram concedidas a graduandos. "A tendência é aumentar as bolsas para a pós-graduação, mas os parâmetros finais ainda não foram definidos", mas ele acredita que as diretrizes sejam fixadas "nos próximos meses".

A segunda edição do Ciência sem Fronteiras foi anunciada em meados do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, que prometeu mais 100 mil bolsas de 2015 a 2018. Com o contingenciamento no Orçamento, o programa também sofrerá cortes, de acordo com o Ministério da Educação. Nenhum edital da nova edição foi lançado ainda.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró lançará na próxima segunda-feira (3) a Semana de Aleitamento Materno, no Auditório da Estação das Artes, às 8h. Já amanhã (31) haverá uma blitz educativa na Praça Rodolfo Fernandes, onde a população receberá instruções sobre a programação e também informações sobre a importância do aleitamento materno.

Com o tema “Amamentação e Trabalho: Para dar certo o compromisso é de todos”, a iniciativa tem como objetivo aumentar e manter o apoio à promoção e proteção à amamentação. Diversas entidades ligadas à saúde pública participarão das ações, que se estenderão até o dia 7 deste mês. Durante toda a semana, uma série de atividades educativas será realizada em diversos locais junto à população.

A Semana de Aleitamento contará com a participação de profissionais e estudantes da saúde. “Nosso principal objetivo é quebrar barreiras que limitam as mulheres que pretendem amamentar os seus filhos e informar as vantagens da amamentação e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para a prática de amamentar”, explica a secretária de Saúde, Leodise Cruz.

Fonte: Prefeitura de Mossoró

Atracará nesta sexta-feira (31) no porto de Natal, o navio-escola "Brasil". A embarcação, que zarpou do Rio de Janeiro no dia 26 de julho para a XXIX Viagem de Instrução de Guardas-Marinha (VIGM), estará aberta à visitação do público na capital potiguar nos dias 1° e 2 de agosto, entre 14h e 17h. A entrada é franca.

A Viagem de Instrução de Guardas-Marinha (VIGM) é realizada anualmente pelo navio-escola com os propósitos de complementar, com ênfase na experiência prática, os conhecimentos teóricos adquiridos pelos guardas-marinha na escola naval, de aprimorar a formação cultural dos futuros oficiais da Marinha do Brasil e de representar o País e a Marinha nos diversos portos visitados, promovendo o estreitamento dos laços com nações amigas.

Durante os cerca de 5 meses de viagem, serão ministradas aulas práticas de navegação, meteorologia, marinharia, operações navais, controle de avarias e administração naval, bem como é conduzida a importante fase de adaptação dos guardas-marinha à vida de bordo.

A 29ª edição da viagem de instrução passará por 18 portos de 15 países. São eles: Natal, Funchal (Portugal), Toulon (França), Civitavecchia (Itália), Valência (Espanha), Lisboa (Portugal), Roterdã (Holanda), Hamburgo (Alemanha), Londres (Inglaterra), Rouen (França), Nova York (EUA), Jacksonville (EUA), Cartagena (Colômbia), Guayaquil (Equador), Callao (Peru), Valparaíso (Chile), Mar Del Plata (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Rio de Janeiro.

Devido às características e limitações do local e peculiaridades do Navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), recomendamos que sejam evitadas, na visitação, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção.

Fonte: G1/RN

Com apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Parnamirim (SETRA) uma nova "Operação Motociclo" foi realizada nesta quarta-feira (29) das 17h as 20h com efetivos comandados pela Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) que realizaram abordagens nos bairros de Nova Esperança, Vale do Sol, Cohabinal, Passagem de Areia e Rosa dos Ventos.

Foram abordados 64 condutores de motocicletas dos quais 24 não estavam habilitados. Após as autuações os motoristas com documentação irregular tiveram os veículos removidos para o pátio do Detran. Não foram encontradas armas, drogas, veículo roubados ou foragidos da justiça. 

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o mandado de segurança que questiona o aumento do preço da passagem de ônibus em Natal. O processo foi suspenso em relação à decisão liminar que pedia a revogação do reajuste, no entanto o trâmite do mandado de segurança continua, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do estado. A decisão foi do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Sandro Pimentel. O valor da tarifa aumentou de R$ 2,35 para R$ 2,65 no último dia 20 de julho. O reajuste motivou dois protestos nas últimas semanas na capital potiguar.

O magistrado decidiu pela suspensão da liminar depois que a Procuradoria Geral do Município informou ao juízo que o prefeito Carlos Eduardo Alves ingressou com a ação de inconstitucionalidade no TJRN solicitando a suspensão da eficácia das leis que condicionam o aumento na tarifa ao debate público na Câmara Municipal. A aplicação das leis era usada como argumento para a revogação do reajuste.

Como o prefeito recorreu a uma instância superior para suspender as leis, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública decidiu aguardar a decisão do TJRN. O magistrado aponta que o procedimento adequado do juiz de primeiro grau é o de aguardar a decisão do tribunal “para não coexistir enleios entre possíveis decisões distintas, conflitantes, quando evidentemente prevalecerá aquela a ser adotada pela instância superior”.

Fonte: G1/RN