O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que determina a demolição dos imóveis construídos às marges da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, em Natal. De acordo com a decisão do TJ, os imóveis que serão demolidos foram edificadas em áreas proibidas para a construção civil.

A decisão mantida pelo tribunal foi proferida em outubro de 2010 pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou a demolição das construções ilegais edificadas em Ponta Negra. O caso foi levado ao TJ após apelação da defesa.

A ação ajuizada pelo Ministério Público em 2005 teve como objetivo a preservação do patrimônio paisagístico da cidade, assegurando a partir da avenida Engenheiro Roberto Freire, a vista que se tem da praia de Ponta Negra.

De acordo com o voto do desembargador Vivaldo Pinheiro, o direito de construir é limitado pela organização social, estabelecida em planos urbanísticos e de ocupação do solo. O magistrado ainda destacou a obrigatoriedade do cidadão contribuir para a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

A promotoria de Justiça informou que cabe ainda recurso da decisão do TJRN, o que não impede que a decisão seja cumprida com a remoção das construções, que foram edificadas no local sem autorização, licença ou alvará, como locadoras, quiosques, bares e restaurantes.

Fonte: G1/RN

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou um projeto que autoriza a Prefeitura de Natal a criar o “Programa de Prevenção ao Suicídio”. A matéria, de autoria dos vereadores Dagô (DEM) e Franklin Capistrano (PSB), foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (22), em segunda discussão, e aprovada por unanimidade.

De acordo com Franklin Capistrano, que é psiquiatra por formação, o tema exige uma atenção especial do Poder Executivo Municipal devido à sensibilidade nos cuidados que requerem os casos de transtornos psiquiátricos.

"Dados da Associação Brasileira de Psiquiatria apontam que a cada quatro minutos há uma morte por suicídio no país. Essa situação está progredindo em nossa cidade e nós não temos uma assistência psiquiátrica básica de qualidade para atender a população”, comentou o vereador presidente da Câmara.

Fonte: CMN

Os contribuintes de Natal em débito com o fisco municipal têm até o próximo dia 30 de setembro para quitar suas dívidas de forma parcelada e com descontos de juros e multa de mora que podem chegar a 90%. O prazo foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Tributação.

Os descontos oferecidos são de 90% nos juros e multas de mora para o pagamento à vista; de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.

A medida objetiva incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas e ao mesmo tempo receberem benefícios futuros, vez que o contribuinte em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. 

O decreto visa, ainda, diminuir os custos e tempo processual para as dívidas que estão em conflitos judiciais; estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar o aumento da dívida ativa e a negativação do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Os contribuintes interessados no parcelamento das dívidas devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação.

Fonte: G1/RN

Os educadores de Natal terão a oportunidade de participar, entre os dias 24 e 26 de Setembro, da quarta edição do Seminário de Educadores. Com o tema “Educação – desafios e perspectivas”, o evento irá acontecer no Salesiano Dom Bosco, em Nova Parnamirim, e contará com palestrantes de renome nacional.

O Seminário de Educadores tem como objetivo debater a atual prática pedagógica das escolas privadas, com atenção especial as escolas religiosas que tem como base a filosofia de evangelizar educando e educar evangelizando. Os participantes terão a oportunidade de refletir e debater assuntos embasados na temática central do evento.

Entre os palestrantes convidados estão nomes de peso como o da mestre em educação, Jussara Hoffman, o do Professor César Nunes, doutor em Filosofia e História da Educação, além do professor especialista no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Gilberto Alvarez, que irá lançar em Natal o seu livro sobre o tema.

O Seminário de Educadores faz parte do programa de formação continuada dos Colégios Salesianos do Rio Grande do Norte, unidades São José e Dom Bosco e conta com a participação de escolas integrantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil e de demais escolas convidadas.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia estima que 60% da população brasileira poderá desenvolver nódulos na tireoide em algum momento da vida. Entretanto o panorama geral não é tão alarmante já que, de acordo com os dados da pesquisa, apenas 10%, em média, são cancerígenos. Em um cenário como este, o diagnóstico precoce ainda pode fazer a diferença durante o tratamento adequado dos nódulos.

A tireoide é uma glândula em forma de borboleta localizada na região anterior do pescoço e que tem como principal função a produção de hormônios à base de iodo, os chamados Triiodotironina (T3) e Tiroxina (T4). Esses hormônios são essenciais à vida e participam da regulação do funcionamento de diversos outros órgãos do corpo, desde a pele a temperatura, incluindo o cérebro e o coração.

O cirurgião de cabeça e pescoço, Dr. Rostand Lanverly, comenta que as pesquisas no campo da medicina ainda não conseguiram identificar o porquê do surgimento destes nódulos. “Ainda não existe uma causa definida, principalmente em se tratando dos nódulos benignos, mas existem algumas relações para a formação desses nódulos como a ausência de iodo na dieta. O iodo é fundamental para a produção dos hormônios da tireoide e essa ausência pode levar a alterações na sua estrutura”.

Apesar de ser considerada uma doença assintomática, e o diagnóstico muitas vezes ser feito durante consultas de rotina, é comum o paciente apresentar um “caroço” na região do pescoço como principal queixa. No entanto, em casos avançados, o paciente pode queixar-se de sensação de compressão para respirar ou engolir, como também, mudança na voz. Diante da suspeita de nódulos na tireoide, o mais indicado é procurar um especialista para que seja solicitada uma ultrassonografia.

O exame será capaz de identificar os nódulos que não são palpados no exame físico, mostrando o seu tamanho e características específicas. 

Fonte: Mosaique Comunicação

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse ontem (21) que seria um retrocesso uma eventual fusão entre os ministérios da Educação e da Cultura, como chegou a ser especulado nos meios políticos nas últimas semanas. O ministro informou que não recebeu nenhuma sinalização da presidenta Dilma sobre uma possível fusão de sua pasta com a da Educação.

Ela não sinalizou e, por não ter sinalizado, eu não acredito que vá haver. É um rumor que até tem uma base, alguém propôs, mas não acredito nessa possibilidade de fusão. Seria um retrocesso muito grande”, afirmou Juca aos jornalistas, antes do início do evento.

O ministro participou na noite desta segunda-feira da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, que contou com a presença da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Ele explicou que a Cultura tem particularidades que precisam de um gerenciamento próprio e que a pasta não se fortaleceria se fosse fundida com a da Educação.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira (21), na Governadoria, prefeitos das cidades em colapso no abastecimento de água. O encontro teve como principal objetivo operacionalizar as ações que serão realizadas nas áreas urbanas dos municípios afetados com a seca, buscando alternativas para resolver o problema e garantir o acesso à água para a população.

O Governador Robinson Faria abriu a reunião destacando as medidas adotadas pelo Estado. "Estivemos em Brasília na semana passada e entregamos ao ministro da integração um relatório da parte emergencial e das metas do Governo para ações de convívio com a seca em curto e médio prazo.", disse.

As ações emergenciais da Operação Vertente, que irá distribuir água através de carros-pipa, foram detalhadas pelo Coronel Dantas, Coordenador da Defesa Civil. A captação da água será feita em reservatórios monitorados pela Caern, como os localizados em Apodi, Vera Cruz e Macaíba. Já o transporte será realizado por carros-pipa geomonitorados, que deverão ser contratados por meio de licitação. Dependendo da cidade que precisa de abastecimento o transporte poderá se dar por um raio de até 200 km.

O abastecimento nas zonas urbanas dos municípios em colapso acontecerá por meio de centros de distribuição centralizados (chafariz ou caixas d’água), ficando a cargo das prefeituras o controle do abastecimento, assim como o teste de potabilidade. Para isso, deverão ser formadas comissões municipais com três integrantes, sendo um da prefeitura, um da comunidade, além do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil. 

O plano macro para o enfrentamento dos efeitos da seca no Rio Grande do Norte, contemplando ações emergenciais, deve beneficiar 153 municípios potiguares.

Fonte: Assecom/RN

Com investimentos em educação no trânsito, instalação de radares eletrônicos, implantação de rotatória, entre outras medidas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) conseguiu reduzir o número de acidentes em 30% entre janeiro e agosto desse ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A redução de acidentes e as melhorias no trânsito podem ser vistas após a criação de uma secretaria exclusiva para a mobilidade urbana.

Conforme os dados estatísticos da Semob, o número de acidentes reduziu de 447 para 324, dados referentes aos meses de janeiro a agosto, de 2014 e 2015, respectivamente. No ano inteiro de 2014 foram registrados 651 acidentes. Em 2014 os bairros que mais apresentaram acidentes foram: Centro, Santo Antônio e Nova Betânia, com 254, 113 e 73 acidentes, respectivamente. Já em 2015 esses mesmos bairros tiveram 170, 42 e 36.

A instalação da rotatória na Avenida Rio Branco, próximo ao Mercado ‘Vuco-vuco’, contribuiu para a redução de acidentes. Antes da rotatória, o trecho apresentava cerca de oito acidentes por semana, desde a implantação apenas um acidente foi registrado e mesmo assim foi uma pequena colisão, com apenas danos materiais.

As blitze educativas, palestras nas escolas e empresas, implantação de radares eletrônicos, instalação de semáforos e de placas também contribuem para a melhoria no trânsito.

Fonte: Prefeitura de Mossoró

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza o acompanhamento da condicionalidade da saúde dos usuários que são cadastrados no Programa Bolsa Família.

A atualização é necessária para que o usuário do programa continue recebendo o benefício. Todas as unidades estão aptas a receber os usuários e realizar a atualização cadastral até o dia 30 de outubro.

O acompanhamento semestral será realizado na Unidade Básica de Saúde mais próxima à residência do beneficiário que ao se dirigir a unidade deve levar, obrigatoriamente, o cartão do Bolsa Família, Cartão de Vacina e, se estiver gestante, levar o Cartão do Pré-natal. As crianças menores de sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos vão passar por verificação do peso e altura. 

Fonte: Imprensa São Gonçalo

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu nesta segunda-feira (21) para deliberar sobre os projetos que tramitam na Comissão.

O destaque na reunião foi para os planos na área da Educação que ainda não foram concluídos pelo poder Executivo, como o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) e o Plano Municipal de Educação (PME), que é uma exigência legal do Plano Nacional da Educação desde 2001.

Durante sessão ordinária da semana passada, a vereadora presidente da Comissão, Eleika Bezerra (PSDC), fez uma cobrança formal sobre o cumprimento do prazo de elaboração do PME pelo Executivo. Na ocasião, o líder do Governo Raniere Barbosa (PDT) pediu o prazo de 15 dias para que o projeto seja enviado à Câmara.

“Vamos esperar esses dias para ver se a Prefeitura também se posiciona sobre os outros projetos que estão em atraso. Caso isso não aconteça, iremos às secretarias responsáveis buscar um posicionamento”, declarou Júlia Arruda (PSB), destacando que também estão em atraso projetos na área da Cultura e do Esporte.

Fonte: CMN