Nesta quarta-feira (7), uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal debateu a questão da Ideologia de Gênero e sua inserção no Plano Municipal de Educação.. A proposição foi do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).

Participaram das discussões representantes da Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), além de líderes comunitários, integrantes dos movimentos sociais organizados e sociedade civil.

"Incentivamos o debate democrático, aberto, irrestrito e livre. Todas as tendências tiveram espaço neste plenário para expressar seus pensamentos acerca do assunto proposto. Acredito que a soma de experiências vai contribuir para chegarmos a uma conclusão. Estamos fazendo a nossa parte de colocar todos na mesa para conversar e resolver", avaliou o presidente Franklin Capistrano.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN, Paula Fernanda da Silva Santos, manifestou posicionamento favorável a inclusão da ideologia de gênero nas práticas pedagógicas.De acordo com Ana Beatriz Emerenciano, que representou a Igreja Católica, apesar da contemporaneidade da temática, as questões de gênero remetem aos escritos do Karl Marx.

Para o professor da UFRN Alípio de Souza a formação da sexualidade constitui um processo plural e mutante. 

Fonte: CMN

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou esta semana o Projeto de Lei n° 422/2015 que trata da Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP), conhecida popularmente como a Taxa de Iluminação Pública.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo tem o objetivo de corrigir distorções da Lei Complementar n° 024/2002 que não diferenciava o consumo residencial do consumo empresarial. Por exemplo, uma indústria de grande porte contribuía com a mesma taxa de uma residência, independente do consumo. A partir de janeiro de 2016, quem consome mais energia vai contribuir com um valor maior pela taxa.

O projeto teve o cuidado de garantir a isenção para os consumidores da subclasse residencial de baixa renda, cujo consumo é de até 60 kw/h, o equivalente a 36 reais, bem como os consumidores classificados como rural, respeitando a capacidade de pagamento do cidadão são-gonçalense. Apesar de atualizar o formato da cobrança, que estava defasado, os valores ainda estão abaixo dos cobrados em outros municípios.

Enquanto em São Gonçalo as contribuições máximas são de 80 reais para residencial e 200 reais para não residencial, na capital os valores máximos são de 110 reais para residências e 330 para imóveis não residenciais.

Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Magnus Kebyo, o ajuste na taxa de iluminação era necessário em função do investimento que o município está fazendo e precisa fazer nesse tipo de serviço. O crescimento da cidade tem exigido implantação de novas redes de iluminação.

Magnus informou ainda que a Prefeitura Municipal planeja instalar iluminação especial em áreas destinadas para caminhada e prática de atividades físicas. Outra ação do município será de melhorar a iluminação em localidades apontadas pela Polícia Militar como áreas de risco. 

Fonte: Imprensa São Gonçalo

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de inquérito foi feito pela Procuradoria Geral da República e resulta de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras.

De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Ao G1, o senador José Agripino disse nesta terça-feira (6) que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. Por meio de nota, a assessoria da OAS afirmou que a empreiteira "nega as alegações".

Nesta quarta, após a decisão do ministro do Supremo, a assessoria de Agripino divulgou a seguinte nota: "A par de não conhecer os fatos que motivaram a abertura deste processo de investigação, mas ter tomado conhecimento pela imprensa de nota da empresa OAS negando as alegações mencionadas, reafirmo estar à disposição do Judiciário para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”

Fonte: G1/RN

Na tarde de ontem (6), uma equipe do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) esteve em Goianinha para acompanhar o andamento das obras do terminal rodoviário – iniciadas em junho deste ano, com previsão de conclusão para março de 2016.

Os profissionais foram acompanhados pelo chefe de Gabinete José Fonseca e pelo responsável pela execução dos serviços, Rodrigo Gaspar.

A visita teve como objetivo verificar o prazo de conclusão da obra para que o órgão possa dar prosseguimento nas licitações de linhas de ônibus que circularão pelo município, bem como discutir questões relacionadas à administração do prédio, que poderá ser feita integralmente pela Prefeitura ou através de Parceria Público-Privada (PPP), com as empresas rodoviárias que usarão o terminal.

Fonte: Prefeitura de Goianinha

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire não vai mais para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado. Agora, segundo a Direção de Administração Penitenciária do estado (Coape), o destino é o Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do estado.

"Um preso foi encontrado morto nesta terça-feira em Alcaçuz, numa condição ainda não esclarecida. Então, por uma questão de segurança, achamos melhor custodiá-lo em Apodi", confirmou Durval Franco, diretor da Coape.

Condenado por crime de peculato (desvio de recursos públicos), o ex-governador deixou a Casa de Saúde São Lucas na noite desta terça-feira (6). No momento, ele se encontra preso no quartel do Batalhão de Operações Especiais Policiais (Bope), que fica na Zona Norte de Natal.

No início do mês, o STJ concedeu um habeas corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal. "Mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso", ressaltou o Ministério Público.

Fonte: G1/RN

O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.

De acordo com a liderança do governo na Casa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para o final deste mês.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo, o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário por dois fatores principais: o aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%.

Além disso, segundo o titular da pasta, a demora na aprovação do PL dentro da Assembleia frustrou em R$ 20 milhões o incremento previsto pelo Estado para o próximo ano, caindo de R$ 230 milhões para R$ 208 milhões.

Fonte: Política em Foco

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (7). A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.

A alíquota do tributo passa a ser de 20% para o período entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização

A lei também prevê elevação de 15% para 17% da CSLL cobrada de cooperativas de crédito entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ao explicar os vetos, Dilma citou que "os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual". Além disso, explicou que as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias.

O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco.

Fonte: G1/RN

A Assembleia Cidadã iniciou ontem (6) a entrega das doações arrecadadas durante a campanha lançada pelo Legislativo Estadual em homenagem ao Dia do Idoso, comemorado em 1 de outubro. Os itens foram distribuídos à Casa de Repouso Jesus Misericordioso, em Natal, e Casa de Caridade São Vicente de Paula, em Ceará Mirim.

“A atuação da Assembleia vai além das funções legislativas. A Casa é sensível aos problemas sociais e busca constantemente chamar a atenção da população para questões de grande relevância e interesse social. A campanha do idoso é um gesto em favor daqueles que tanto contribuíram com a nossa sociedade”, afirma o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Durante todo o mês de setembro a Assembleia Cidadã promoveu a arrecadação de fraldas geriátricas e materiais de limpeza nos prédios da Assembleia Legislativa, Assembleia Cidadã, Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) e Procon Legislativo. Nesta quarta-feira (7) será realizada uma nova ação com entrega de donativos ao Lar da Vovozinha, em Natal.

Fonte: ALRN

Como forma de facilitar a chegada das águas na captação da CAERN em Jardim de Piranhas, foi iniciado nesta terça-feira (06) um mutirão de limpeza no Rio Piranhas.

No primeiro dia foram retirados entulhos e plantas aquáticas em uma extensão de 1,5 quilômetros. Os trabalhos foram executados pela CAERN, em parceria com outros órgãos como o IBAMA, IGARN e populares.

Nesta quarta-feira (07) outras entidades devem se juntar ao mutirão. Os municípios de Jardim de Piranhas, Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando, através de seus respectivos prefeitos também se comprometeram em ajudar na limpeza.

A boa notícia é que, graças ao trabalho iniciado a água já chega com uma vazão suficiente para que o abastecimento das cidades abastecidas pela Adutora Manoel Torres tenha sido retomado. De acordo com Givanildo Ananias, chefe do escritório local da Caern, algumas partes de Jardim de Piranhas também já recebem as águas do Rio. 

Fonte: Adese Seridó