Em virtude do apelo da população e dos contribuintes da iniciativa privada que só recebem seus vencimentos no quinto dia útil de cada mês, a Prefeitura de Natal decidiu prorrogar o Programa Bom Pagador até o dia 30 deste mês. Assim, o contribuinte natalense com dívidas fiscais em aberto com o Município continuará tendo a possibilidade de conseguir descontos de 90% nas multas e juros em pagamentos à vista, e ainda parcelar em até 60 meses os seus débitos.
A prorrogação do prazo trouxe uma inovação importante para quem deseja parcelar seus débitos. Agora, é possível dar uma entrada de 5% do valor da dívida pendente, desde que o fracionamento da divida não chegue a 30 parcelas. Antes, esse parcelamento só era permitido com o pagamento de uma entrada de 10%.
As condições especiais para a quitação dos débitos com o Fisco Municipal obedecem a uma escala. Para quem pagar os débitos à vista, o desconto nos juros e multa de mora é de 90%; de 2 a 6, parcelas com entrada de 5%, o desconto nos juros e multa de mora é de 40%; de 7 a 12 parcelas, com entrada de 5%, o desconto nos juros e multa de mora é de 30%; 13 a 18 parcelas, com entrada de 5%, o desconto nos juros e multa de mora é de 20%; de 19 a 24 parcelas, com entrada de 5%, o desconto nos juros e multa de mora é de 10%; 25 a 30 parcelas, com entrada de 5%, o desconto nos juros e multa de mora é de 5%; de 31 a 60 parcelas, a entrada é de 10% sem descontos nos juros e multa.
Os benefícios para quem regularizar a sua situação junto ao Fisco Municipal são muitos: obtenção de descontos no IPTU de 2016 até a suspensão da incidência de mais juros e multa de mora (enquanto o parcelamento estiver em dia, não serão adicionados mais juros ou multa de mora aos valores já existentes) e a liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.
O prefeito Carlos Eduardo agradeceu à população de Natal, que atendeu ao chamamento do poder público municipal e buscou ficar em dia junto a Prefeitura. Ele creditou isso ao fato de que a população percebeu a importância do pagamento dos impostos, pois os serviços públicos estão regulares, como a coleta de lixo, a manutenção da malha viária, da iluminação pública, a saúde e a educação. “O natalense está vendo que essa gestão tem enfrentado a crise financeira que abala o país com muito esforço e trabalho, sem aumentar impostos. Ouvimos o apelo dos contribuintes que não tiveram tempo hábil para se regularizarem e estamos ampliando esse prazo”, destacou o prefeito.
Desde o mês de abril, a Prefeitura vem realizando campanhas para facilitar a quitação de débitos junto ao Tesouro Municipal. O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, revelou que essas iniciativas têm alcançado muito sucesso, uma vez que a capital potiguar arrecadou mais de R$ 100 milhões com as campanhas. A expectativa, segundo ele, é ampliar as receitas em mais R$ 15 milhões neste último mês do programa Bom Pagador.
Ludenilson faz um apelo para que o cidadão entenda a necessidade da educação fiscal e, com essa facilidade oferecida, motive-se e busque a regularização dos seus débitos. “Essa é uma realidade muito ruim e penosa para a administração pública. Os tributos são necessários para a efetivação das políticas públicas da gestão. Mas estamos confiantes e acreditamos que o contribuinte vai aderir a esse regime especial”, observou.
O secretário alertou ainda para que o contribuinte não deixe para resolver as suas pendências no último dia da vigência do beneficio. Aquele que estiver interessado, já pode buscar o atendimento via email (plantaofiscal@natal.rn.gov.br), ou, se preferir, pode se dirigir até a sede da secretaria que fica na Rua Açu, 394 – Tirol.
Fonte: G1/RN
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