Entidades ligadas ao setor produtivo defenderam hoje (5), em audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, a informatização dos processos para licenciamento de obras e empresas. O debate foi proposto pelo vereador Felipe Alves (PMDB) e reuniu representantes da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Corpo de Bombeiros, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN), Idema, Federação das Indústrias (Fiern), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), entre outros.

A morosidade para conclusão dos processos de licenciamento é uma reclamação constante da classe empresarial que alega que a cidade e o estado estão perdendo investimentos devido à burocracia. "Aquele empreendedor que não está acostumado com a nossa burocracia chega a desistir no meio do processo porque a segurança jurídica é algo imprescindível e eles sentem falta disso. Fica a imagem de uma cidade onde o poder público não tem compromisso com essa questão. O ideal é a virtualização de todos os processos unificando-os", explica a vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e representante da Fiern, Larissa Dantas. Ela relatou que, dependendo do empreendimento, os processo chegam a demorar até um ano, quando deveriam ser concluídos em 30 dias.

Fonte: ASSECAM

Quem pretende executar uma obra precisa da aprovação de até cinco processos em diferentes órgãos licenciadores. O assessor da Presidência da Fecomercio, Laumir Barreto, defendeu a flexibilização da legislação vigente, visto que muitos entraves estão ligados às exigências das leis. "Muita coisa é limitada pela legislação que intimida até os técnicos das secretarias. Não podemos fazer nada ilegal, mas podemos formar um grupo de trabalho com representantes de todas as secretarias e entidades envolvidas para avaliarmos a legislação e tentarmos simplificá-las, tornando esses processos menos burocráticos", sugere. Duas medidas foram apontadas pelas entidades como conquistas para o setor. Uma foi a flexibilização do Corpo de Bombeiros visto que, a partir do número do protocolo do processo, já é possível agilizar a documentação nas outras repartições sem a necessidade de esperar a conclusão do Corpo de Bombeiros. Outra é que o Idema já iniciou o sistema de licenciamento ambiental eletrônico. A Semurb também segue este caminho.

O secretário da pasta, Marcelo Rosado, explicou que desde o mês de setembro a informatização dos processos vem sendo trabalhadas. "Estamos investindo em informatização começando pelos processos para pequenos empreendimentos, mas até o final do próximo ano queremos alcançar 100% de todos os processos. Nossa intenção é trabalhar dialogando com as entidades e buscando soluções juntos, pois entendemos que é um pleito válido para todos", disse Rosado. Para o vereador Felipe Alves, a audiência foi um pontapé para que o debate termine em efeitos práticos. "Nesse momento de crise econômica precisamos apoiar aqueles que querem investir. Muitos empreendimentos estão travados nesses processos de licenciamento. Vamos voltar a reunir todas as entidades para que as medidas sejam efetivadas", concluiu o parlamentar.

A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).

As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.

Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria", ou "desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples".

Nova fórmula de aposentadoria

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.

A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.

A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.

Pontuação

Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
– Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Fonte: G1

Por Agência Sebrae

A formalização de novos negócios praticamente tem mantido o ritmo no Rio Grande do Norte. De janeiro a outubro, foram criadas 13.890 micro e pequenas empresas no território potiguar, o que representa um avanço de 11,7% em relação à quantidade de pequenos negócios registrados no final de dezembro do ano passado. Na comparação com os dez primeiros meses de 2014, foi verificada uma pequena retração de 2,8%. À época, o estado teve um crescimento de 14% no número de novos negócios, com a criação de 14.288 empresas.

Os dados são da Receita Federal e dizem respeito apenas aos pequenos negócios inseridos no Simples Nacional, o sistema tributário que reúne as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano e unifica diversos impostos em apenas uma guia, chegando a reduzir em até 40% a carga tributária para os empreendedores.

Entre janeiro e outubro, o quantitativo de negócios potiguares inseridos nesse regime fiscal subiu de 118.132 empresas para 132.022 empresas. Na avaliação do consultor na área de finanças e legislação, Marçalves Pinto, a diferença entre esses números se trata de novos negócios formatados. “Normalmente, a migração de categoria ou a adesão ao Simples ocorre no início do ano. Então, o que é formalizado ao longo dos meses refere-se geralmente a novas empresas constituídas”, assegura.

O consultor explica que o quantitativo de negócios formalizados coprresponde, na maioria, aos Microempreendedores Individuais (MEI), que hoje totaliza 74.419 negócios no estado.Não à toa, somente este ano (até o fim de outubro), 11.908 profissionais se formalizaram nessa categoria jurídica. Em janeiro, os MEI somavam 62.511.

Já o diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti, acredita que, apesar da diminuição no numero de criação de novas empresas, o crescimento é considerável e bastante representativo diante do cenário atual. “A retração em apenas 2,8% mostra que as micro e pequenas empresas estão sentindo em menor intensidade os efeitos da crise. O padrão de consumo e prioridades do consumidor mudou radicalmente. Temos setores que estão em crescimento, como o de alimentação fora de casa. Com o câmbio atual, o turismo regional também está a todo vapor, e o retorno dos turistas estrangeiros já é uma realidade. Quem apostar nessas áreas tem chances de rentabilidade“, analisa o diretor.

Parte da explicação do ritmo de criação de novos negócios no estado passa pelas desvantagens de se manter informal, e por isso, o empreendedor decide regularizar a empresa. “A informalidade não é vantajosa e não traz competitividade como em cenários anteriores. Além do credito caro, o informal tem um mercado restrito, deixando o passivo fiscal oneroso e prejudicial ao empreendedor. Os novos empresários vêm com uma formação melhor e trazem um conceito sobre empreendedorismo mais embasado”.

Outro fator que motiva a abertura de novas empresas é a necessidade de obter outras fontes de renda. A situação econômica do país impulsiona pessoas a empreender por necessidade. “Esses empreendedores acabam apenas se mantendo, garantindo as condições básicas de sobrevivência. Mas entre eles, há alguns que tem potencial empreendedor. Quando esse pessoal investe em áreas de crescimento, há uma tendência de enxergarem uma oportunidade. Mas é preciso capacitação para haver desenvolvimento”, presume João Hélio.

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, convocou os secretários municipais, nesta quarta-feira, para expor a situação financeira do município, face à crise instalada, não só no Rio Grande do Norte, mas em todos os municípios brasileiros. "Essa é a pior crise já enfrentada nas últimas décadas", afirmou o chefe do Executivo. A orientação do prefeito aos secretários foi a de reduzir, ainda mais, os custos atuais da administração municipal. Entre as decisões tomadas, o prefeito anunciou o corte acentuado nos vencimentos dos cargos comissionados.

 “Vou começar pelo meu próprio salário, da vice, dos secretários e demais cargos. Na próxima sexta-feira, será publicado o decreto com os valores relacionados à essa redução”, anunciou.

Um estudo será realizado visando mais cortes nos contratos terceirizados, nos aluguéis, horas extras, plantões, vale alimentação, diárias e carros utilizados pelas secretarias", disse o prefeito. Com essas medidas, se espera economizar cerca de R$ 700 mil, por mês, nas contas públicas.

De acordo com o prefeito Maurício Marques, a receita municipal caiu em outubro R$ 13 milhões, em relação a julho deste ano. Essas são medidas que precisam ser adotadas para evitar as demissões, que não estão descartadas. "Precisamos garantir a folha de pagamento de novembro, dezembro e o 13o salário do funcionalismo municipal. Para isso, precisamos cortar na própria carne para garantir a saúde financeira da administração", disse Mauricio.

No final da reunião, o prefeito reafirmou a inauguração da UPA de Nova Esperança para o dia 27 de novembro e a entrega de mais duas unidades básicas de saúde até 31 de dezembro, deste ano.

"Não vamos parar. A crise está aí, mas estamos fazendo de tudo para que os serviços básicos continuem sendo ofertados à população de Parnamirim que merece todo o nosso respeito", conclui Maurício Marques.

Cristina Indio do Brasil e Douglas Corrêa – Repórteres da Agência Brasil

A produção de petróleo no Brasil teve queda de 8,5 % ontem (3), segundo nota divulgada às 21h56 pela Petrobras. Este percentual representa 178 mil barris de petróleo da produção diária da companhia. Na avaliação da empresa, o resultado mostra que a greve dos petroleiros, coordenada pelas entidades sindicais, ainda afeta as operações.

A Petrobras destacou que está adotando ações para reduzir os impactos do movimento grevista e espera, no fechamento desta quarta-feira que a produção no Brasil apresente uma redução de 140 mil barris de petróleo. O número corresponde a 6,5% da produção diária antes do começo da greve. “A Petrobras continua tomando as medidas necessárias para garantir a manutenção de suas atividades, preservando suas instalações e a segurança de seus trabalhadores”, informou a companhia.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (4) que faz acompanhamento permanente do mercado de combustíveis e até o momento não identificou falta de abastecimento por causa da greve dos petroleiros. A ANP garantiu, no entanto que “se houver desabastecimento, estudará as medidas a serem tomadas”.

Na Bacia de Campos, o número de unidades marítimas em greve subiu para 47, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Houve adesão dos trabalhadores da sonda P-16 e da plataforma PCP-2. A paralisação atinge também o Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no norte fluminense. A FUP informou, ainda, que 28 plataformas e três UMS (unidades de manutenção e serviço) estão com as atividades completamente paralisadas. Em sete, a produção é parcial e, em nove as operações estão sendo feitas por equipes de contingência da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

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Os 30 anos do "Segue-me" serão lembrados pela Assembleia Legislativa.  Nesta quinta-feira (05), às 9h, uma sessão solene irá comemorar os 30 anos do movimento de fé e de multiplicação dos ideais cristãos que tem como público-alvo os jovens. A proposição é do deputado estadual Carlos Augusto Maia (PT do B).

“Sabemos que jovens bem orientados, certamente, resultarão em adultos conscientes, envolvidos na sociedade e capazes de promover um futuro coletivo mais humano e com foco no bem. Este é o objetivo do Segue-me, que deve ser multiplicado”, observa Carlos Augusto.

O Segue-me é uma iniciativa católica que surgiu no ano 1979 em Brasília/DF. Na capital potiguar, o movimento foi implantado em 1985, na paróquia de Nossa Senhora da Candelária, aberto para jovens entre 18 e 21 anos.

Após três décadas, o movimento alcança 20 paróquias na Arquidiocese de Natal, com outras seis em processo de implantação. A expectativa é de alcançar outras paróquias, onde já existe o Encontro de Casais com Cristo.

Em 2009, foi iniciada a 2ª etapa do Segue-me, em Natal, e, em 2013, foi criada a “Caravana do Segue-me”, um projeto pioneiro entre os encontros do Segue-me no Brasil, que se caracteriza pelo cunho social.

A operação tapa-buraco, realizada pela prefeitura de Mossoró, já avançou em diversas ruas do bairro Quixabeirinha, dentro do projeto Meu Bairro Melhor. O serviço está nas vias que apresentam maiores demandas. Na rua Olivacy Rocha, as atividades já foram finalizadas e as equipes estão realizando os reparos na rua Sebastião Saraiva.

A Secretaria de Infraestrutura e Habitação é responsável pela execução do serviço, como também pela revisão da iluminação pública, com reposição de lâmpadas defeituosas nos postes e/ou qualquer outro tipo de problema que esteja prejudicando os moradores do bairro. As equipes da secretaria permanecem no bairro durante toda a edição do projeto. O Meu Bairro Melhor está na sua 12ª edição, levando diversos serviços para a comunidade.

A partir desta semana, a capital potiguar vive uma verdadeira ebulição cultural: chegou a hora do “Natal em Natal” começar a tomar conta da cidade. O principal projeto cultural do Estado começa da melhor maneira possível, abrindo espaço para os livros, com a realização do Festival Literário de Natal, desta quinta (5) até o próximo sábado (7). O FLIN transforma a cidade numa espécie de centro nacional da literatura neste início de novembro.

O evento é parada obrigatória para os admiradores das boas histórias contadas no universo literário. Os pavilhões do festival serão verdadeiras passarelas por onde desfilarão escritores, poetas, músicos e pensadores do Rio Grande do Norte e do Brasil, debatendo sobre diversos temas do passado e da atualidade.

O Natal em Natal, porém, vai começar com música. Ainda nesta quarta-feira, dia 4, será realizado o 3º Encontro de Violeiros e Repentistas de Natal, evento que oficialmente abre o Natal em Natal. Os maiores mestres da poesia popular e da moda de viola se apresentarão na Praça Augusto Severo, na Ribeira, em palco montado para a Tenda Literária do FLIN. Em um encontro de novas e velhas gerações do repente, o festival contará com as participações de artistas do calibre de Sebastião Dias, Zé Carlos do Pajeú, Valdir Teles, Zé Cardoso, Elanio Moreira, Felipe Bezerra, Jonas Bezerra, Zé Viola, Oliveira de Panelas e Jeomacir Dantas. Os duelos de versos prometem encantar o público.

Na quinta (5), o FLIN começa para valer. Mas um de seus momentos mais aguardados está programado para a sexta, dia 6, com a participação do cantor e compositor Gilberto Gil na mesa “Gilberto Bem Perto”, ao lado da sua biógrafa, a jornalista e escritora Regina Zappa, e do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão. Gilberto Gil encerra a programação da sexta com um show para o público presente, no Largo Augusto Severo.

Em todos os dias do Festival Literário de Natal, das 8h30 da manhã até 0h, os espaços estarão preenchidos com atividades variadas e gratuitas. Debates de alto nível com autores de alcance internacional, encontros em que a literatura potiguar estará presente em várias frentes, espaços do professor, atividades para crianças, palestras, oficinas, recitais, lançamentos de livros e apresentações musicais, numa grande celebração em torno da literatura.

A programação vai se dividir em vários espaços. O FLIN contará com a Tenda Principal, espaço climatizado com capacidade para receber 700 pessoas, com a tenda Moacy Cirne, também climatizada e com plateia para 100 pessoas sentadas, e com o museu Djalma Maranhão, com atividades contínuas no auditório Cornélio Campina e no salão de exposições Xico Santeiro. Haverá ainda a área externa, com presença dos estandes das principais editoras de livros da cidade, entre elas o Sebo Vermelho, o Jovens Escribas, a Cooperativa Cultural da UFRN e a Livraria Nobel. Por fim, a área de convivência terá food trucks, espaço lúdico e biblioteca móvel da Bibliosesc.

Este ano, quase 100 autores estarão debatendo nas mesas literárias. Além de Gilberto Gil, nomes do porte de Marina Colasanti, Eucanaã Ferraz, Antônio Cícero, Eduardo Jardim, Antonio Carlos Secchin, Murilo Melo Filho, Diógenes da Cunha Lima, Paulo de Tarso Correia de Melo e Woden Madruga. Todos representantes da literatura nacional e potiguar, o que cumpre uma das propostas do FLIN, de promover a diversidade e a troca de experiências.

O prefeito Carlos Eduardo celebra a realização do FLIN e do inicio das festividades do Natal em Natal. Ele reforça que, mesmo com a crise financeira, os investimentos na Cultura foram mantidos graças ao trabalho, empenho e articulação da gestão municipal junto à iniciativa privada e aos ministérios da Cultura e do Turismo para conseguir os recursos e promover essa política de incentivo ao segmento artístico-cultural. “Um outro fator importante que norteia a nossa decisão é que a realização do Natal em Natal ultrapassa a barreira da Cultura e impacta diretamente na economia da cidade”, complementa Carlos Eduardo.

Sobre as expectativas em torno do FLIN, o prefeito é só otimismo. A edição de 2015 é especial, diz ele, referindo-se ao incremento da participação de autores locais e ainda com uma integração entre os imortais das academias Norte-rio-grandense e Brasileira de Letras. “Vamos trazer grandes nomes da literatura brasileira. Além disso, destaco o debate em torno do centenário de Djalma Maranhão como um dos grandes momentos do Festival deste ano. Por fim, Gilberto Gil nos brindará com seus pensamentos e com um grande show no largo Augusto Severo”, elenca o prefeito.

Fonte: G1/RN 

A Câmara Municipal de Natal concedeu nesta terça-feira (3) a cidadania natalense ao Sargento da Polícia Militar Geraldo Ferreira de Lima. A propositura foi do vereador Cabo Jeoás (PC do B). A solenidade de entrega da maior honraria concedida pela Casa Legislativa contou com a participação do comandante geral da PM no Rio Grande do Norte, Coronel Ângelo Dantas, da secretária estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, e do deputado estadual Tomba Farias, além de outras autoridades civis e militares.

"Tive a satisfação de indicar o nome de Geraldo para receber o Título de Cidadão Natalense e vê-lo aprovado, por unanimidade. Realmente, ele é um trabalhador dedicado e comprometido com nossa cidade, sempre atuando em benefício da sociedade. Este parlamento faz justiça ao enaltecer um homem que luta pela paz em nossa cidade", afirmou o vereador Cabo Jeoás, lembrando os diversos cumprimentos de mandados de prisões e apreensões de armas e drogas realizados pelo homenageado na capital potiguar.

Natural da cidade de Santa Cruz (RN), o Sargento Geraldo Ferreira é membro do 1º Batalhão da Polícia Militar. Trabalhou como artesão até ingressar no quadro da PM e já soma 26 anos na atividade policial. Em 2015 foi promovido por Bravura em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. O profissional é integrante da Rádio Patrulha do Primeiro Batalhão há 25 anos, atuando entre os bairros de Mãe Luiza e Rocas.

Em seu discurso, Sargento Geraldo agradeceu a deferência da Câmara Municipal. "Trata-se de uma noite muito especial, da qual jamais me esquecerei. Agora, tenho o privilégio de ser, oficialmente, natalense. Isso acarreta a responsabilidade de honrar este título tão importante. Portanto, fiquem certos que jamais vou decepcioná-los. E se Deus permitir espero trabalhar ainda muitos anos pela segurança da população", concluiu.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

Prefeitura de Parnamirim encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar instituindo o programa de recuperação fiscal (Refis3), com o objetivo de aumentar a arrecadação nesse período de crise e oferecer condições ao contribuinte de quitar débitos com a Fazenda Municipal.

Os contribuintes em débito com o fisco poderão renegociar a dívida em condições mais favoráveis, evitando as punições. Será concedido redução nos juros, multas e acréscimo legais que variam de acordo com o valor, a entrada e o prazo de parcelamento. De acordo com estimativa da Procuradoria-Geral, o montante inscrito na dívida ativa do município está em torno de R$ 300 milhões, o que equivale a 60% do orçamento de 2016 ou aos gastos previstos com educação, saúde e infraestrutura no exercício do próximo ano.

A adesão ao Refis 3 está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente à 5% se o valor total da dívida a ser parcelada chegar até R$ 30 mil; 10% entre R$ 30 mil e R$ 100 mil;15% se o valor total for maior que R$ 100 mil até R$ 200 mil; 20% para dívidas superiores a R$ 200 mil.