Os contribuintes que estão em débito com o Governo do Estado ou Prefeitura de Natal poderão participar do Mutirão Legal que está sendo promovido pelos órgãos, em parceria com o Tribunal de Justiça. O mutirão que teve início nesta segunda-feira (07), na Escola de Governo,  já reuniu uma quantidade de pessoas que surpreendeu todos da Coordenação. Até o próximo dia 12 (sábado), inadimplentes de tributos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Idema e Caern e tributos municipais como ISS, IPTU e ITIV poderão negociar suas dívidas e obter reduções de até 100% nas multas. 

De acordo com o titular da Procurqadoria Geral do Estado, dentre as novidades do Refis recém aprovado na ALRN, estão: a) a possibilidade de parcelamento de saldos de ICMS que não eram parcelados em Refis anteriores; b) a possibilidade de parcelamento de créditos que até então não podiam ser parcelados se já estivessem em dívida ativa como IPVA, e ITCD e outros créditos como multas e taxas do Idema e Procon. Durante o período do Mutirão Legal o atendimento da PGE, com relação a negociação de dívida, ocorrerá exclusivamente na Escola de Governo. “Para quem não mora e Natal, a PGE está possibilitando aos devedores de IPVA negociações através da internet”, acrescentou ele.

Segundo o secretário de Tributação, André Horta, o principal objetivo do Mutirão Legal é aumentar a arrecadação do Estado, que vem sofrendo queda nos últimos anos. “Estamos vendo essa procura das pessoas como algo muito favorável”, disse ele, dando um exemplo hipotético para a diminuição das multas: “Se alguém que não pagou o IPVA 2011, que custava na época R$ 500, a dívida no momento está na ordem dos R$ 890. Se a pessoa vier ao Mutirão Legal negociar essa dívida pode cair para R$ 590”. Para o procurador geral do Município, Carlos Castin, a parceria com o Governo do Estado mostra que a “união de forças” poderá obter melhores resultados. A Prefeitura do Natal emitiu 50 mil notificações para inadimplentes de tributos municipais.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Santos, também esteve no primeiro dia do Mutirão Legal e ressaltou o empenho do Judiciário para realizar audiências de conciliação com grandes devedores. “Estamos disponibilizando seis magistrados, cerca de 30 funcionários, além de equipamentos de informática por entendermos que precisamos nos juntar aos entes políticos do Governo e Município para essa recuperação tributária”, afirmou.

O pagamento de dívidas de ICM e ICMS pode ter desconto de até 90% sobre as multas e mais 60% sobre os acréscimos legais se forem pagos à vista. Caso haja parcelamento para qualquer natureza dos tributos, os descontos começam a partir de 85% seguindo um escalonamento a depender do número de parcelas. E tributos como IPVA e ITCD podem ter desconto de até 100% em cima da dívida, para pagamentos à vista, seguindo também escalonamentos de percentuais a partir de 85% em caso de parcelamentos. 

Fonte: Assecom

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo possui em relação a ele e ao PMDB.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira, que o procuraria para conversar ainda hoje (7).

No documento, entregue no fim da tarde no Palácio do Planalto, Temer não propôs rompimento entre partidos ou com o governo, de acordo com a assessoria da Vice-Presidência: “Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”.

Por meio do Twitter, a assessoria de Temer informou que a carta foi enviada em “caráter pessoal” a Dilma, e que o vice-presidente se surpreendeu com a divulgação do texto, “em face da confidencialidade”. Ainda segundo os assessores, o vice exortou à reunificação do país, “como já o tem feito em pronunciamentos anteriores”.

Pela manhã, Dilma disse não ver motivos para desconfiar de Temer, “um milímetro”. O encontro entre os dois, previsto por ela, não deve mais ocorrer hoje. Temer desembarcou em Brasília pouco antes das 21h, após passar o fim de semana em São Paulo, e está reunido no Palácio do Jaburu com lideranças do PMDB como o presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), Moreira Franco, entidade acadêmica ligada ao partido.

Até o momento, a secretaria de imprensa da Presidência não confirma o recebimento da carta pelo gabinete de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da Vice-Presidência, Temer manterá “a discussão pessoal privada no campo privado”.

Fonte: Agência Brasil

A 14ª edição do programa da Prefeitura de Mossoró, Meu Bairro Melhor,  encerrou na noite desta segunda-feira (7) com mais de três mil atendimentos aos moradores do bairro Boa Vista. 

“São 11 secretarias municipais integradas nesse trabalho que tem proporcionado inúmeras melhorias por onde passa. O Meu Bairro Melhor é um reflexo de uma gestão compartilhada, que conta com o apoio de todos e cada vez mais une Poder Público e Sociedade na busca de benefícios para toda a população”, destacou o chefe do Poder Executivo local.

Ainda durante o encerramento da 14ª edição do Meu Bairro Melhor, o prefeito Francisco José Júnior anunciou que somará esforços junto ao Governo do Estado para que a reabertura da base fixa da Polícia Militar no Boa Vista seja viabilizada ainda no início de 2016.

“Uma gestão compartilhada se faz com o apoio de todos e é assim que temos trabalhado”, comentou o prefeito, revelando ainda que a próxima edição do programa será lançada nesta terça-feira, 8, a partir das 17h, na praça do Conjunto Vingt Rosado.

O Governo do Estado garantiu a construção de mais 6 mil unidades habitacionais no Rio Grande do Norte por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Na tarde desta sexta (4), o governador Robinson Faria assinou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal – por meio da Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e Companhia Estadual de Habitação (Cehab) – para a ampliação do programa em todas as suas modalidades no RN.

Com a assinatura, foi definida a construção destas 6 mil novas unidades habitacionais a partir do próximo ano na região metropolitana de Natal e outros municípios do interior como Caicó, Assu, Apodi e Santa Cruz. São Gonçalo deverá ter o maior número de casas: 1600 unidades. “É uma cooperação técnica porque nós vamos lançar nosso selo moradia cidadã do Governo do Estado para que a Caixa Econômica seja nossa parceira no Minha Casa Minha Vida e que trate também os projetos de moradia e habitação do estado com prioridade”, explicou a secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O governador destacou que o déficit de habitação no Rio Grande do Norte é muito alto e que esta área será uma das prioridades de sua gestão. “Faremos o necessário para garantir teto aos potiguares que ainda não têm casa própria”, assinalou Robinson, destacando que esta ação irá movimentar a indústria da construção civil e toda a sua cadeia produtiva (lojas de material de construção, indústria de cimento etc).

Os beneficiados são famílias com renda de até R$ 2.350. Cada casa tem custo estimado em R$ 70 mil. Portanto, o investimento total deverá ser de aproximadamente R$ 420 milhões. Acompanharam a solenidade, o superintendente da Caixa, Roberto Linhares, o vice-presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, o diretor presidente da Cehab, Carlos Antônio de Araújo, e o secretário de Relações Institucionais, Hudson Brito. 

Fonte: Assecom

Diante do decreto de estado de emergência do Estado, devido aos casos de microcefalia, e a relação da doença com o mosquito aedes aegypti, o Ministério Público Estadual expediu Recomendação ao secretário de Saúde de Natal  e ao presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas/RN) buscando garantir que a negociação imediata entre a categoria e o pode executivo. Com os agentes em greve, o trabalho de visita domiciliar está comprometido. 

O MPRN recomenda ao Sindas/RN que se abstenha de afastar do trabalho de campo qualquer profissional apto a exercer sua função, mantendo a força de trabalho na totalidade até que seja apreciado pedido de análise de reconhecimento da ilegalidade da greve pelo Judiciário e, caso seja reconhecida como legal, que seja garantido o percentual mínimo de 75% dos servidores em atividade.

Para o Sindicato, também recomenda que se abstenha de realizar qualquer manifestação ou movimento que impeça ou dificulte o acesso de usuários aos prédios onde estão instalados serviços de saúde assim como na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Também recomenda ao Sindas/RN que proceda a devida comunicação da Recomendação a todos os sindicalizados, alertando acerca das consequências da recusa na prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o MPRN recomenda que mantenha aberto o canal de negociação com a categoria, empreendendo todos os esforços legais no sentido da construção de uma solução célere ao impasse, minimizando os eventuais danos à população.

O cumprimento da Recomendação deve ser imediato. E o Ministério Público abriu prazo de cinco dias para que o Sindas/RN e a SMS apresentem uma posição sobre a Recomendação.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que vai lutar contra a abertura do processo de impeachment porque nada fez que justificasse o pedido. Em discurso na 15ª Conferência Nacional de Saúde, ela avaliou que, pela saúde da democracia brasileira, é preciso lutar contra o golpe.

"As razões que fundamentam essa proposta são inconsistentes e improcedentes. Eu não cometi nenhum ato ilícito", afirmou. "Meu governo praticou todos os atos dentro do princípio da responsabilidade com a coisa pública", completou, em meio a gritos de "Não vai ter golpe" e "Fora Cunha", da plateia.

De acordo com a presidenta, o que está em jogo são escolhas políticas feitas ao longo dos últimos 13 anos. Ao fim do discurso, Dilma garantiu que vai defender o seu mandato com todos os instrumentos de um Estado de Direito.

"Essa luta não é em favor de uma pessoa, de um partido ou de um grupo de partidos. É uma luta em favor da democracia brasileira", disse. "Vou lutar contra esse pedido de impeachment porque nada fiz que justifique esse pedido e, principalmente, porque tenho um compromisso com a população deste país."

Fonte: Agência Brasil

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Rio Grande do Norte oferece nesta sexta-feira (4) 71 vagas de emprego para Natal e região metropolitana, Mossoró e municípios da região Oeste do estado. Todas as informações sobre como fazer o cadastro para concorrer às vagas estão disponíveis no site do Sine (sine.rn.gov.br).

São oferecidas vagas para auxiliar de linha de produção, eletrotécnico, técnico em segurança do trabalho, entre outros. Os interessados devem levar aos postos de atendimentos o currículo e os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência, número do PIS e comprovante de residência.

Os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, na unidade do Sine na rua Adolfo Gordo, no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, ou nas centrais do cidadão de Natal e interior.

Vagas permanentes Natal e Grande Natal

1 vaga para auxiliar de coxinha

1 vaga para auxiliar de mecânico de autos

4 vagas para mecânico de automóvel

1 vaga para torneiro mecânico

20 vagas para vendedor pracista

Vagas Mossoró e região

1 vaga para auxiliar de linha de produção

1 vaga para chapeiro

1 vaga para costureira em geral

13 vagas para eletrotécnico

2 vagas para forneiro de padaria

12 vagas para instrumentista de precisão

1 vaga para lavador de carros

2 vagas para mecânico de instalações industriais (Manutenção)

1 vaga para montador de móveis de madeira

1 vaga para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações

1 vaga para técnico em eletromecânica

1 vaga para técnico em segurança do trabalho

2 vagas para torneiro mecânico

2 vagas para vendedor de comércio varejista

Fonte: Sine/rn

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Pela vigésima vez consecutiva, em outubro último, a construção civil registrou mais demissões do que novas contratações em todo o país. O declínio foi de 1,82%, com o corte de 55,9 mil vagas, segundo mostra a pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Pelas projeções do SindusCon-SP, no fechamento de 2015 haverá uma queda de 16,8% no nível de emprego em relação ao ano passado, o que significará uma redução de 556 mil vagas. Em outubro, a maior redução ocorreu no setor de infraestrutura (3,18%), seguido pelo segmento de imobiliário (2,02%). Por região, os maiores cortes no emprego foram registrados no Norte (-4,82%), e no Centro-Oeste (-2,39%).

O presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, disse – por meio de nota – que a queda foi causada pela crise política. Segundo Ferrz Neto, a crise afetou a confiança das famílias e dos investidores. 

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura, através da Secretaria de Saúde (Sesad) está convocando os beneficiários do programa Bolsa Família que não realizaram o acompanhamento neste semestre, a participar dos novos mutirões para pesagem e altura, que terá início na próxima segunda-feira (7) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do bairro Passagem de Areia. Os mutirões vão acontecer até a quarta-feira (9), das 8h às 11h e vão percorrer, também, os bairros de Santa Tereza,Nova Esperança, Rosa dos Ventos e Monte Castelo.

Durante os mutirões, as 47 equipes de Estratégia de Saúde da Família estarão realizando atendimento às crianças. Famílias beneficiadas, moradoras em outros bairros, também podem participar e realizar o acompanhamento. No ato, é necessária a apresentação do cartão do programa, RG e do cartão-caderneta da criança.

O acompanhamento é de suma importância para que a família não tenha seu benefício cancelado. Então, é importante ressaltar que quem não realizar a pesagem pode ter o benefício bloqueado.

A Secretaria de Saúde realiza um acompanhamento sistemático das famílias assistidas pelo programa, que é desenvolvido em parceria com o Governo Federal.

Confira as datas e locais dos mutirões:

07/12: UBS – Passagem de Areia 1

07/12: UBS – Passagem de Areia 2

08/12: UBS – Santa Teresa

08/12: UBS – Nova Esperança

09/12: Casa de Apoio – Rosa dos Ventos

09/12: UBS – Monte Castelo

Quer saber mais? Ligue 3644-8106/8107  

O Plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou nesta quinta-feira (03) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder com efeitos retroativos nas isenções tributárias concedidas no âmbito do Município por meio da Secretaria de Tributação (Semut). Após receber parecer favorável das comissões técnicas da Casa, a matéria foi aprovada em primeira discussão.

Todavia, os parlamentares alegaram que o texto enviado pela Prefeitura não determinava com precisão os beneficiários da remissão fiscal. Para preencher esta lacuna, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) apresentou uma emenda que estabelece o perdão das dívidas referentes ao IPTU para entidades beneficentes de assistência social e organizações não governamentais

"Lutamos para que instituições que prestam relevantes serviços à capital potiguar tenham suas dívidas perdoadas. A bem da verdade, ninguém vai deixar de pagar seus impostos, mas as pendências financeiras de anos anteriores serão apagadas. Esses encargos estavam impedindo as entidades beneficentes de firmar convênios com os governos. Diante das dificuldades econômicas é uma maneira de ajudar os inadimplentes a cumprir suas obrigações. Trata-se de justiça fiscal", concluiu Ubaldo Fernandes. 

Fonte: Assessoria CMN