Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre hoje (17) quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras com a empresa SBM Offshore, que aluga plataformas e sondas. De acordo com a PF, desde 1997, os acusados usavam o dinheiro desviado para pagar propinas.

A operação, chamada Sangue Negro, foi desencadeada mesmo antes da Operação Lava Jato, mas alguns dos alvos da ação de hoje também são investigados pela Lava Jato. Dois dos mandados de prisão, por exemplo, são de pessoas que já estão presas em Curitiba. Mandados também estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ).

As buscas ocorrem nas casas dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo. Os acusados respondem por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal, os procuradores da República Renato Oliveira e Leonardo Cardoso de Freitas denunciaram à Justiça 12 pessoas, acusadas de participar do esquema.

Fonte: Agência Brasil

O primeiro hospital do município de Natal está prestes a ser entregue a população. Na tarde desta quinta-feira (17), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, acompanhado do secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, visitarão as instalações do Hospital, que será apresentada à imprensa. A inauguração da unidade está prevista para acontecer nesta sexta-feira (18), com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo terá 80 leitos, sendo dez de Terapia Intensiva, cinco de psiquiatria, oito de pediatria clínica, 35 de clínica médica e 22 de clínica cirúrgica. A unidade hospitalar contará com atendimento em ortopedia clínica 24 horas e pronto atendimento adulto e infantil 24 horas.

A expectativa é que a unidade realize uma média de 500 internações e 23 mil atendimentos mensais, entre clínica médica, pediatria e ortopedia.

O Coral da Cidade de São Gonçalo do Amarante comemorou na noite da última segunda-feira (14), no Teatro Municipal, o 1º ano de atuação. O evento realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Cultural Dona Militana, teve a presença do gestor municipal, Jaime Calado, de secretários municipais e dos apreciadores da música. O Concerto Oficial de 1° Aniversário apresentou o tema: “Razões para Cantar” com os músicos do coral e contou com a participação do Trio Coisa de Pretto com música instrumental e o grupo Luminus Som 7.O Coral da Cidade completa um ano de existência com apresentações diferenciadas e música de boa qualidade.

Durante a solenidade, Jaime Calado anunciou a criação de uma Bolsa Incentivo para os membros do Coral da Cidade assim como já é oferecida para os músicos da Banda de São Gonçalo. “Reunir gente com sensibilidade e com o dom para boa música, como vocês têm, é muito importante. Quem faz coral bonito é gente e vocês são gente de primeira qualidade. Como já fizemos com a nossa banda de música, vamos apoia-los de todas as formas dentro dos nossos limites. Não podemos achar que música ou arte é algo supérfluo, pode ser em qualquer lugar, menos aqui em São Gonçalo. A cultura está na veia do povo, aqui é o celeiro da cultura popular e tem tudo para ser também na erudita, pois tem a principal matéria prima que é gente e talento”, afirmou.  

A fim de criar mais uma ferramenta de proteção ao direito do consumidor, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (16), o projeto de lei que obriga os planos de saúde a avisarem seus clientes, de maneira prévia e individualizada, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviços dos seus quadros. O referido projeto é de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB). Matérias de outros poderes, de origem do Governo, do Tribunal de Contas (TCE), da Consultoria Geral do Estado (CGE), do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TJRN), além de outras de iniciativa dos próprios parlamentares, também foram aprovadas nesta sessão.

Está prevista para amanhã (17), a votação do projeto de lei da peça orçamentária de 2016. Ainda na sessão desta terça feira, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também de iniciativa do deputado Hermano Morais e o projeto relativo à Secretaria de Saúde Pública (Sesap) que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e trata especificamente da ratificação de estímulo à produtividade. De acordo com a justificativa do Governo, a proposta objetiva corrigir falhas referentes à contagem do tempo de serviço dos médicos em exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), para fins de nivelamento e progressão funcional, a fim de garantir sua isonomia.

O projeto de lei 040/15, da Consultoria Geral, extingue dois cargos em comissão de Consultor e cria um, de igual modo de provimento, de Consultor-Revisor, concedendo-lhe atribuições de Secretário Adjunto. A matéria oriunda do Tribunal de Contas altera a Lei Complementar Estadual n.º 178, de 2000, para aprimorar o exercício das funções do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

O Projeto de Lei Complementar n°039/2015, do TJRN, altera lei complementar de forma a permitir que os militares que exercem a chefia e o planejamento das atividades relacionadas às unidades orgânicas vinculadas ao Gabinete de Segurança Institucional recebam a Gratificação de Representação de Gabinete, remunerando atividades específicas exercidas por alguns militares vinculados às citadas unidades.

O plenário também aprovou nesta quarta-feira os projetos de lei que reconhecem como de utilidade pública a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró, o Clube de Aeromodelismo Potiguar (CAP) de São José de Mipibú e a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social do Agreste Potiguar (ADESAP), em Boa Saúde. As matérias foram são de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB), George Soares (PR) e José Dias (PSD), respectivamente.

Além destes projetos, foram aprovadas ainda matérias de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), da Mesa Diretora da Casa e do ex-deputado estadual e atual deputado federal, Walter Alves (PMDB).

O governador Robinson Faria recebeu nesta quarta-feira (16), no auditório da governadoria, a seleção brasileira feminina de futebol.  Na ocasião a jogadora Marta Vieira recebeu uma placa de homenagem pelos seus feitos no futebol brasileiro e por ter se tornado a jogadora que mais fez gols vestindo a camisa amarela, superando até mesmo o rei Pelé, na partida entre Brasil e Trinindad e Tobago.

“É uma honra poder receber vocês aqui. Há muitos anos venho acompanhando o futebol feminino e fico muito feliz de Marta ter se tornado a maior artilheira da história do futebol aqui em terras potiguares”, disse o governador, que quebrou o protocolo e pediu para dar um abraço na jogadora Formiga, que está há 20 anos na seleção brasileira, a quem ele admira muito pelo futebol praticado.Na oportunidade, a secretária Julianne Farias presenteou a todas as jogadoras e Marta entregou ao governador a camisa 10 da Seleção autografada por todas as jogadoras.

Acompanharam o governador na solenidade, o secretário estadual de Esportes, George Câmara; a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria e o secretário de Turismo, Ruy Gaspar. A seleção feminina é líder na competição com seis pontos, seguida pelo Canadá. Amanhã (16) elas enfrentam a segunda colocada e a grande final será no próximo domingo (20). 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu na manhã desta quarta-feira (16), 14 mandados de busca e apreensão em Mossoró. Um dos alvos dos mandados é a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade. Por determinação judicial, o titular da pasta, Charlejandro Pontes, foi afastado do cargo. A operação 'Desmob' foi deflagrada no início da manhã e, de acordo com o MP, tem como objetivo desarticular grupo que recebia verbas salariais indevidas e excluía ilegalmente multas de trânsitos do sistema.

De acordo com o MP, foram realizadas conduções coercitivas dos 14 investigados e suspensão do exercício da função pública de 6 servidores públicos. Eles também foram impedidos de entrar no prédio da Semob por determinação judicial.

Fonte G1/RN

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão.

Presidenta Dilma Rousseff

Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Procuradoria da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.

Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.

Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) divulgou nesta quarta-feira (16) o resultado final na prova objetiva e a convocação para a prova escrita, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor. A lista dos aprovados foi publicada no Diário Eletrônico e pode ser acessada pelo link https://goo.gl/cxYwNn.

A prova escrita será aplicada no dia 10 de janeiro de 2016, às 8h (horário local), e terá a duração de 5 horas. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_rn_15_auditor, a partir da data de publicação deste edital, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, a partir do dia 21 de dezembro de 2015, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

Além disso, deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
Não serão permitidas, durante a realização da prova escrita, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislação.

O resultado provisório na prova escrita será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_rn_15_auditor, na data provável de 10 de fevereiro de 2016.

Paradas de ônibus lotadas. Quem precisou pegar ônibus nas primeiras horas desta quarta-feira (16) teve que passar pelo transtorno da paralisação dos trabalhadores do transporte público de Natal. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN)da categoria, a paralisação dos ônibus foi motivada pela falta de segurança que os passageiros e funcionários enfrentam no dia a dia. Às 7h30, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que os ônibus começaram a circular.

Os ônibus não saíram das nove garagens municipais no início desta manhã. Ao todo, são seis empresas e 622 veículos. Apenas transportes opcionais funcionaram. Os rodoviários solicitaram uma reunião com o governo do estado para chegar a uma solução. Já o governo comunicou que está à disposição para receber o sindicato e discutir medidas que melhorem a situação atual. Em nota, o governo ainda lamenta que tenha sido mantida a decisão de paralisação dos serviços de transporte. Dados oficiais registram uma redução significativa de ocorrências envolvendo o transporte público neste ano.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que não tinha conhecimento sobre a paralisação. Como medida emergencial, a secretaria autorizou que táxis fizessem lotação.

Fonte: G1/RN

A Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (15) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano. Ao todo, foram apresentadas 172 emendas parlamentares, sendo 76 aprovadas e 61 retiradas. Se nenhuma outra emenda for protocolada, restarão 35 a serem apreciadas.

Neste terceiro dia de votação da LOA, os vereadores da base governista asseguraram ao prefeito Carlos Eduardo (PSB) a liberdade para remanejar até 10% do orçamento de 2016, fixado em R$ 2,5 bilhões. Com isso, até aproximadamente R$ 250 milhões o Executivo poderá transferir recursos de uma secretaria para outra sem pedir autorização ao Legislativo.