Levar ações em valorização à saúde, educação e qualidade de vida tem sido a marca da Assembleia Cidadã ao longo dos anos. Em 2015, graças ao esforço e comprometimento dos servidores que atuam no programa, mais de 60 mil pessoas de Natal e interior foram atendidas nas edições realizadas ao longo do ano, voltadas sempre ao bem estar da população. Das crianças aos idosos, todos foram contemplados.

No trabalho direcionado à conscientização e qualidade de vida, a Assembleia Cidadã realizou encontros discutindo a prevenção ao câncer de pele e de mama, defesa à dignidade e proteção à mulher, além da valorização e respeito à pessoa idosa. No interior do Estado, mais do que as ações de conscientização, a Assembleia Cidadã também ofereceu diversos serviços e atendimentos.

Nos municípios de Angicos, Areia Branca e Currais Novos, que receberam seus serviços ao longo do ano, a Assembleia Cidadã viabilizou à população a emissão de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), oficinas de capacitação profissional, oficinas de artesanato, oficinas de educação, corte de cabelo, atendimento médico adulto e infantil, orientação em saúde bucal, recreação infantil, lazer para a comunidade, além de apresentações culturais. Somente nessas três cidades, mais de 50 mil pessoas foram atendidas.

“É um programa que beneficia diretamente a população e leva serviços essenciais, além de colaborar com o lazer e qualidade de vida. Vamos buscar sempre seu aperfeiçoamento e fazer com que a Assembleia Cidadã chegue a cada vez mais conterrâneos”, avalia o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

O objetivo é facilitar o acesso à informação e a assistência, para dessa forma, contribuir com a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres.

Atendimentos em 2015:

Angicos – 18.080

Currais Novos – 20.505

Areia Branca – 17.506

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 500 mil ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016 – incluindo as sessões mais procuradas, como finais e semifinais – serão colocados à venda a partir de amanhã (21). O novo lote estará disponível no site www.rio2016.com/ingressos, a partir das 10h. Poderão ser comprados tickets para as cerimônias de abertura e de encerramento da Olimpíada.

Os interessados poderão comprar ainda ingressos para os jogos de futebol masculino e feminino (no Rio de Janeiro e nas cidades-sede), para a natação e para o atletismo, inclusive para a final dos 100 metros, que deve contar com o atleta jamaicano Usain Bolt. Partidas de handebol, de polo aquático e competições de hipismo e tiro com arco também constam do pacote desse primeiro dia.

Na sexta-feira (22), às 10h, serão oferecidas oportunidades para quem quiser assistir a finais, semifinais e jogos de outras fases de esportes como o basquetebol, voleibol e vôlei de praia.

O diretor de Ingressos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Donovan Ferreti, explicou que a maior parte desses ingressos vem da liberação de contingência. “Em algumas arenas, havíamos dimensionado, por cautela, espaços maiores para plataformas de câmera e equipamentos de TV. Esses assentos inicialmente bloqueados agora estarão à venda."

Venda direta

As vendas diretas – sem sorteio – são feitas somente pelo site www.rio2016.com/ingressos, com cartão de crédito Visa e com a Solução de Pagamento Virtual. Cerca de 60% dos ingressos custam até R$100, e o pagamento pode ser efetuado em até três vezes sem juros.

Para comprar os ingressos, o torcedor pode escolher até seis sessões, selecionar de quatro a seis ingressos para cada uma delas e concluir a compra em até 30 minutos. Quem preferir pagar pela internet deve criar uma conta virtual e fazer a carga do valor antes de realizar a compra. Caso a opção de pagamento seja via boleto, é preciso fazer a recarga com um mínimo de 48 horas de antecedência.

Idosos e cadeirantes terão direito ao desconto em todas as categorias de preço. Estudantes terão direito à meia-entrada na menor categoria de preço em todas as sessões.

Fonte: Agência Brasil

Por G1/RN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou o abastecimento de água no município de Equador, na região Seridó potiguar. A recuperação do fornecimento aconteceu quando o açude Mamão registrou um aumento de 35% no seu volume. Com isso, Equador saiu de colapso e entrou na situação de rodízio.

Desde que entrou em colapso, há quase dois meses, a cidade era abastecida precariamente com carro-pipa de Natal, sob a responsabilidade do Exército e da Defesa Civil da Prefeitura de Equador. Agora, a Caern volta a fornecer água para cerca de 1.500 famílias, em forma de rodízio a cada 24h para os bairros José Marcelino, Dinarte Mariz e Cohab, prolongando o tempo de permanência do produto enquanto aguarda mais chuvas na região.

Com o aumento no volume de água no açude Mamão, a Caern reiniciou os serviços de captação, tratamento, bombeamento e distribuição do produto diretamente nos imóveis. Desta forma, o faturamento, que estava suspenso desde o colapso, é reativado com geração das contas de consumo emitidas mensalmente.

Com a retomada do abastecimento de água em Equador, o número de cidades em colapso no Rio Grande do Norte cai para 16. As cidades são: Acari, Antônio Martins, Currais Novos, João Dias, Luiz Gomes, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Tenente Ananias, Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Cruzeta, Jardim do Seridó, Martins e Cerro Corá.

Rodízio em Equador

O bairro José Marcelino vai receber água em dias alternados, começando às 5h da manhã de segunda-feira até 5h da terça, seguindo-se nos demais dias quarta, sexta e domingo. No bairro Dinarte Mariz, o abastecimento também será alternado a cada 24h começando às 22h da segunda feira até 22h da terça, prosseguindo no mesmo horário na quarta, sexta e domingo. O terceiro bairro é Cohab que vai receber água nas terças, quintas e aos sábados a partir das 5h da manhã, durante 24h e nos demais dias da semana.

Além de Equador, estão em rodízio de abastecimento 74 cidades do RN. Sendo elas: Afonso Bezerra; Água Nova; Almino Afonso; Alto do Rodrigues; Angicos; Assú; Barcelona; Bodó; Caiçara de Rio do Vento; Caicó; Campo Grande; Carnaubais; Carnaúba dos Dantas; Coronel João Pessoa; Dr. Severiano; Encanto; Espírito Santo; Fernando Pedrosa; Florânia; Timbaúba dos Batistas; Jardim de Piranhas; Francisco Dantas; Guamaré; Ielmo Marinho; Ipanguaçu; Ipueira; Itaú; Janduís; Jardim de Angicos; José da Penha; Jucurutu; Lagoa de Velhos; Lagoa Nova; Lajes; Lucrécia; Macau; Marcelino Vieira; Messias Targino; Olho D´água dos Borges; Ouro Branco; Paraú; Parelhas; Passagem; Patu; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pedro Avelino; Pendências; Portalegre; Rafael Godeiro; Riacho da Cruz; Riacho de Santana; Riachuelo; Rodolfo Fernandes; Ruy Barbosa; Santa Maria; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Fernando; São Francisco do Oeste; São João do Sabugi; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; São Pedro; São Rafael; São Tomé; São Vicente; Severiano Melo; Taboleiro Grande; Tenente Laurentino; Triunfo Potiguar; Umarizal; Venha Ver e Viçosa.

A Prefeitura de Parnamirim e uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estarão a partir de amanhã, 19, na Escola Maria do Céu Fernandes, no bairro de Santos Reis até o dia 27 de fevereiro para a realização da biometria revisional extraordinária obrigatória, de segunda a sexta, das 8h às 16h horas e aos sábados, das 8h às 14h.

Durante toda a manhã de hoje, 18, técnicos do TRE/RN treinaram cerca de 100 servidores municipais que irão trabalhar na realização da biometria. Os eleitores poderão se dirigir à Escola Maria do Céu sem agendamento e o atendimento será por ordem de chegada. Mas, também é possível receber atendimento no TRE/Parnamirim, mas nesse caso, é necessário agendar através do site: www.tre-rn.jus.br

Devido as chuvas que têm caído nos últimos dias no município de Mossoró e região, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem realizado trabalho redobrado com relação à limpeza dos canais e lagoas da cidade.

De acordo com Carlos Clay, secretário municipal de Serviços Urbanos, o objetivo é manter a limpeza durante esse período chuvoso, quando acontece do lixo ser arrastado e entupir os canais, tendendo a obstruir a passagem da água e causar transtornos à população.

“As chuvas que estão chegando neste período são motivos de alegria para o nosso povo, mas também nos deixam em alerta para evitar alagamentos. A limpeza que estamos realizando nos canais é uma prevenção a esse tipo de ocorrência”, alertou.

O serviço já foi realizado no Canal do Thermas, no bairro Santo Antônio, e deverá acontecer em outros pontos da cidade de acordo com a necessidade. No entanto, o secretário orienta a população a colaborar com a limpeza e não jogar lixo nos canais.

“É imprescindível que a população entenda que sua colaboração é importante para manter o bem-estar da comunidade em geral. Por isso, é tão importante que o cidadão não jogue materiais volumosos nesses canais para que a comunidade não sofra futuramente”, lembrou Carlos Clay.

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, desse sábado (16), os termos aditivos aos contratos de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado. A decisão permite a reabertura dessas unidades, garantindo o benefício do almoço ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto ocorre o processo licitatório para contratação das empresas fornecedoras do programa.

O prazo de tais termos segue até o dia 30 de junho próximo. Com isso, desde segunda-feira (18), 12 unidades já estão em funcionamento, sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira (22).

Com relação os outros 10 Restaurantes Populares, a Sethas-RN fará, ainda nesta semana, contratos de renovação excepcional pelo prazo de três meses, podendo ser renovado por igual período. Estas unidades são responsáveis pelo fornecimento de 6.100 almoços/dia de segunda a sexta-feira.

A decisão judicial que embasou os termos aditivos e a renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001, que dentre outros pontos, destacamos o seguinte: “pela própria natureza das medidas cautelares impostas, que estas se dirigem á pessoa física do Embargante eis que de todo incompatíveis com a realidade técnica da pessoa jurídica. Demais disso, à pessoa jurídica somente pode ser imputada uma conduta típica quando se tratar de crime ambiental, o que não é o caso dos autos”.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), no primeiro semestre de 2016, já estão abertas, exclusivamente na internet. Os estudantes têm até as 23h59 do dia 22 para se inscrever e concorrer a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. Nesta edição o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota 0 na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Podem participar ainda pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar o interesse em lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 de fevereiro. 

Fonte: Agência Brasil

Para poder reforçar o caixa do governo federal, 239 imóveis da União serão postos à venda. O Ministério do Planejamento divulgou nesta terça-feira, dia 19, no Diário Oficial da União (DOU) a lista dos imóveis. 

O documento determina que a venda será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência, e destaca que a medida segue as “novas diretrizes do governo federal para a redução de despesas e racionalização de gastos”.

Do total, 61 imóveis ficam no Distrito Federal, 58 em Minas Gerais e o restante, em outros 21 Estados. Este será o primeiro lote apresentado pelo governo neste ano, que planeja divulgar novas unidades bimestralmente. Segundo o Ministério do Planejamento, as primeiras vendas serão possíveis em 45 dias.

Fonte: Anna Ruth Dantas/ Política em Foco

Da Agência Lusa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou hoje (19) para baixo as previsões de crescimento global, antecipando que a economia deve crescer 3,4% este ano e 3,6% no próximo, dois décimos a menos do que o previsto em outubro.

Na atualização feita ao World Economic Outlook e divulgada nesta terça-feira, o FMI justifica a revisão para baixo do crescimento mundial tanto em 2016 quanto em 2017 principalmente com o desempenho econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.

O fundo piorou também as projeções para as economias desenvolvidas, que deverão crescer 2,1% tanto em 2016 quanto em 2017, ou seja, menos 0,1 ponto percentual do que o estimado em outubro, uma previsão que se deve sobretudo aos Estados Unidos.

Os país norte-americano deverá crescer 2,6% em 2016 e 2017 (uma revisão para baixo de 0,2 ponto percentual).O FMI destaca que a atividade econômica "se mantém resiliente", apoiada pelas condições financeiras que ainda se acomodam e pelo reforço dos mercados imobiliário e do trabalho. A valorização do dólar pesa na atividade industrial e os baixos preços do petróleo penalizam o investimento em estruturas de minas e equipamento.

A zona do euro deverá crescer, em seu conjunto, 1,7% este ano e no próximo, o que se traduz numa melhoria ligeira de 0,1 ponto percentual em 2016 e na manutenção da projeção para o próximo ano.

A instituição liderada por Christine Lagarde lembra que, no caso dos países da moeda única europeia, "o consumo privado mais forte, apoiado pelos baixos preços do petróleo e pelas condições financeiras facilitadas, compensa o enfraquecimento das exportações líquidas".

Ainda dentro dos países desenvolvidos, o Japão, cuja economia cresceu 0,6% em 2015, deverá avançar 1% este ano (mantendo-se a previsão de outubro) e abrandar o ritmo de crescimento em 2017, para os 0,3% (uma revisão em baixa de 0,1 ponto percentual em relação a outubro).

O fundo mostra que o desempenho econômico em 2016 será impulsionado pela frente do orçamento, pelos baixos preços do petróleo, pelas condições financeiras em acomodação e pelo aumento dos rendimentos.

O FMI alerta que, "a menos que as transições-chave na economia mundial ocorram com sucesso, o crescimento global pode derrapar". Relaciona uma série de riscos negativos, principalmente "um abrandamento mais forte do que o esperado na China", "efeitos adversos nos balanços e no financiamento das empresas" devido à maior valorização do dólar e à restrição gradual das condições de financiamento, "um aumento inesperado da aversão ao risco" e "uma escalada das tensões geopolíticas em curso".

Fonte: Agência Brasil

Sem incidências de multas, as empresas têm até o dia 31 de janeiro para recolher, compulsoriamente, a contribuição sindical, conforme determina a CLT (Convenção das Leis do Trabalho). Para auxiliar o empresariado e os contadores no recolhimento da contribuição, o Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do RN – Sindprest, está apto a emitir os boletos da GRCSU deste ano e anteriores. Para isto, basta solicitar por email: sindprestrn@hotmail.com, telefone/whatsapp: 84 98818.9711, ou comparecer na sede do sindicato no endereço Rua Princesa Isabel, 523, sala 122, Centro, Natal-RN.

O documento também pode ser obtido através do site da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação www.febrac.org.br. Nesse caso, os empresários devem acessar o site da entidade, em seguida selecionar o Estado e preencher um rápido cadastro com CNPJ, capital social, endereço, telefone e e-mail.

A Contribuição Sindical está prevista no art. 149 da Constituição Federal, e regulamentada pelos arts. 578 e seguintes da CLT, abrangendo todas as empresas autorizadas no estado, filiadas ou não. O recolhimento em atraso da Contribuição Sindical está sujeito à multa de 10% nos trinta primeiros dias, mais um adicional de 2% por mês subsequente de atraso e juros de 1% ao mês de correção monetária.

Conforme diz o presidente do Sindprest-RN, Edmilson Pereira de Assis, esse montante recolhido beneficia o setor como um todo. “A contribuição se reverte no crescimento sustentável da economia e por consequência da própria empresa, porque é aplicada em pesquisas de mercado, atendimento prestado pelos sindicatos e ações de representatividade que vão garantir a defesa dos interesses de nossos representados”, explica.

Por fim, é vedado às empresas inadimplentes participar de licitações públicas federais e firmar contratos com administração pública. A falta de pagamento também autoriza o ingresso de Ação Executiva Fiscal. A contribuição sindical é fundamental para manutenção da atividade sindical.