Após passar por consulta pública, com ampla participação da sociedade, e o período de adequação para fabricantes e importadores às novas regras, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de seus órgão delegados, começa a fiscalização de Cadeiras de Alimentação para Crianças no comércio varejista. O objetivo é coibir irregularidades nos produtos comercializados.

O chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Leonardo Rocha, destaca como será essa fiscalização na prática. “Vamos verificar no comércio se os produtos ostentam o selo de identificação da conformidade, evidência de que o produto foi aprovado em questões ligadas à segurança, como o cinto, estrutura e estabilidade, fechamento da cadeira durante o uso, e a presença de materiais que possam ser tóxicos”.

DENÚNCIAS
No Rio Grande do Norte, os consumidores que identificarem produtos irregulares, sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro, devem informar à Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-RN), pelos telefones 0800-281-4054 (ligação gratuita de telefone fixo) ou (84) 3222-9079, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda por e-mail, no endereço ouvidoria-ipem@rn.gov.br.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) deu continuidade às votações das emendas referentes ao Plano Municipal de Educação – PME. Com sessão polêmica e ânimos exaltados, os vereadores apreciaram duas emendas modificativas ao texto original e aprovaram, em maioria absoluta, a retirada de termos que se resumem às discussões de gênero no ambiente escolar. A votação foi acompanhada por representantes do movimento LGBTTT, de instituições religiosas e da sociedade civil.

Os termos retirados do texto são "gênero" e "orientação sexual", que constavam no Projeto de Lei original.As duas emendas foram aprovadas com maioria absoluta dos votos, sendo a primeira por 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção; e a segunda por 15 votos favoráveis e oito contrários à retirada dos termos.

A Câmara Municipal de Natal retomou nesta quarta-feira (17) as atividades da Escola do Legislativo Miguel Arraes. Já no primeiro dia teve aula do curso de Inglês Básico voltado para os funcionários da Casa. A diretora geral da Escola, professora Zelma Furtado, fez um balanço dos trabalhos realizados em 2015 e estabeleceu metas para 2016. Ela disse que o objetivo é ajudar no desenvolvimento intelectual e profissional dos servidores através da educação continuada.

"O ano passado foi muito rico em ações educacionais e culturais. Destaque para as festividades do Centenário de Djalma Maranhão, lançamento do Curso de Inglês e crescimento das iniciativas na área da informática", lembrou a diretora. "A agenda de 2016 está rica em eventos. Em março, por exemplo, teremos as comemorações do Mês da Mulher e o Dia Nacional da Poesia. Todos os cursos serão ampliados para que mais pessoas tenham a oportunidade de se aprimorar", completou.

De acordo com o professor do curso de inglês, Antônio Agacy, a base do trabalho de qualquer profissional é o conhecimento. "Para tanto, faz-se necessário um processo de qualificação constante para que o servidor esteja preparado para os desafios da contemporaneidade. A função da Escola do Legislativo é incentivar e oferecer as ferramentas".

Thaty Medeiros é funcionária da CMN e frequenta as aulas de inglês. Segundo ela, a iniciativa do Legislativo natalense é importante porque promove a reciclagem, as relações humanas e os estudos entre os funcionários. "Trata-se da valorização do servidor, que vai refletir na melhoria do atendimento para a população", concluiu. 

A mostra acontecerá no Pacific Restaurante com abertura hoje (18), das 18 às 21h30, e segue aberta ao público até o dia 6 de março de 2016.

Nesta exposição, 20 fotografias serão apresentadas em molduras e vários tamanhos, e também um novo olhar do fotojornalista, documentarista e paisagista diferente do que as pessoas estão acostumas a ver. Dentro de uma temática regional com o objetivo principal de oferecer ao público em geral uma fotografia diferenciada do que o mesmo costuma produzir. Apresentando um sertão de uma forma original em ângulos que acredita poder agregar valores aos ambientes não só do povo potiguar, mas de quem admira esse mundo interiorano e quer telo em seus ambientes, seja no trabalho ou residência.

“Minha fotografia é uma fotografia muito simples das coisas bacanas do nosso RN. mas é um simples que me agrada extremamente e agrada também a uma multidão de pessoas que acompanham meu trabalho… ” fotógrafo Canindé Soares.

A impressão das fotografias e montagem das molduras da exposição será por conta da Inove Comunicação Visual de Neiwaldo Guedes que também apresentará nas impressões o que tem de melhor e mais moderno para esse fim.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (17) novos sobre os casos de Microcefalia no RN. Foram notificados até o momento 318 casos suspeitos da malformação relacionados às infecções congênitas. Do total de notificações, 70 foram confirmados, 20 foram descartados e 228 estão sob investigação.

Entre os casos notificados, 260 são de nascimentos ocorridos em 2015, 51 são de nascimentos ocorridos até 13 de fevereiro deste ano, 2 foram abortos, 4 intraútero e 1 ignorado em 2014.

Os casos notificados estão distribuídos em 71 municípios do RN, situados nas oito regiões de saúde do estado. Do total de casos notificados, 14 evoluíram para óbito, após o parto ou durante a gestação (aborto espontâneo ou natimorto). 

Mariana Jungmann – Agência Brasil

Dois senadores do PDT anunciaram nesta quarta-feira (17), oficialmente, que estão deixando o partido. O senador Cristovam Buarque (DF) anunciou, em plenário, que está indo para o PPS e o senador Antônio Reggufe (DF) também usou o plenário para informar sua saída do PDT e que passará um ano sem filiação partidária.

Ao subir à tribuna do Senado para anunciar sua filiação ao PPS, o senador Cristovam Buarque justificou a mudança pela posição governista do PDT. “Creio que o PDT deixou de oferecer a possibilidade de lutar pelas transformações, devido à sua imbricação com o governo atual, sua imbricação com um governo que – pior do que crise – está provocando uma decadência no rumo do Brasil para um progresso democrático, justo, eficiente”, disse.

Logo após o discurso de Cristovam, foi a vez do senador Antônio Reguffe subir à tribuna para também anunciar sua desfiliação do PDT, pelo mesmo motivo do colega. “Por discordar do reiterado apoio do partido ao governo federal, eu me desfilio na tarde de hoje. Respeito a decisão do PDT de apoiar o governo, é uma decisão democrática que deve ser respeitada, mas não é o que eu acredito hoje como sendo o melhor para o país”, disse.

Reguffe disse que estará sem partido pelo próximo ano e votará os projetos que forem apresentados sem considerar de que partido é o autor da matéria ou se ele é governista ou oposicionista. “O que vou considerar é se o projeto é a favor do Brasil”, disse.
 

O Programa Estadual de Controle da Dengue (PECD) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta quarta-feira (17), a situação epidemiológica da dengue no Rio Grande do Norte. De 03 de janeiro a 13 de fevereiro de 2016 (semana epidemiológica 06), foram notificados 4.753 casos suspeitos de dengue, dos quais 356 foram confirmados. Em relação ao ano passado, no mesmo período, observa-se um aumento de 98,46% com relação à notificação.

Até o dia 13 de fevereiro, o estado somou 20 municípios com alta incidência acumulada de dengue (até a semana epidemiológica 4 eram 9, ou seja, um aumento de 122% de municípios com alta incidência acumulada), que são municípios que notificaram mais de 300 casos da doença por 100.000 habitantes.

A Sesap já realizou ações com o “carro fumacê” (UBV pesado) nos municípios de Natal (Zona Norte), Caicó, Umarizal, Martins, Lajes, Jandaíra, Guamaré e Pendências. Logo após o carnaval a ação foi feita nos municípios de Cerro Corá, Florânia, Parelhas, Santana do Matos e Pedro Avelino. De acordo com o PECD, outros municípios estão sinalizando a necessidade da utilização dos carros fumacê e a equipe estadual irá analisar se eles enquadram-se nos requisitos necessários para realização de UBV pesado ou costal.

Com relação aos números da Chikungunya, foram notificados 13 casos suspeitos, até o dia 13 de fevereiro, todos ainda estão em investigação. No tocante aos casos de Zika, foram notificados até a 6º semana epidemiológica deste ano 414 casos e, destes, 04 foram confirmados – contra apenas dois casos notificados e confirmados em 2015, no mesmo período.  

Para estimular donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores a desenvolver atitudes de líderes inovadores, o Sebrae no Rio Grande do Norte promove o curso ‘Desenvolvimento da Liderança’. A capacitação será realizada no período de 22 a 26 deste mês, em Natal, no horário das 18h às 22h. As inscrições podem ser feitas pela Central de Relacionamento do Sebrae, através do 0800 570 0800. As vagas são limitadas e o curso está sendo oferecido ao valor de R$ 200.

A proposta do curso é estimular empresários e potenciais empreendedores a adotar uma postura de liderança com perfil inovador, ético e integrativo. A capacitação é composta de atividades estruturadas para o participante desenvolver seu perfil de líder inovador. Com isso, o empreendedor passa a ter condições de liderar, promovendo mudanças pessoais que interferem de forma positiva nos resultados da organização em que atua.

Os conteúdos apresentados podem ser aplicados no dia a dia, levando o participante a praticar uma liderança compartilhada, com direcionamento voltado ao empreendedorismo capaz de mobilizar o conjunto para o alcance de excelentes resultados.

Uma ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros contra o prefeito do Município, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato (DEM-RN); e as ex-secretárias municipais de Saúde, Patrícia Leite Santos e Maria Tereza da Silveira Mesquita. Os três permitiram que profissionais de saúde descumprissem a carga horária das equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda informaram para o Ministério da Saúde dados falsos para o Município continuar recebendo recursos federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela Política de Atenção Básica à Saúde.

De acordo com o procurador da República Marcos Jesus, autor da ação, apesar dos recursos serem repassados pela União, cabe ao município a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas para recebimento do dinheiro. O cumprimento da carga horária dos profissionais integrados às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) é um desses requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.

Uma auditoria promovida em 2010 constatou a “falta de cumprimento integral de 40 horas semanais de trabalho pelos profissionais de Saúde da Família e Saúde Bucal”. Na época, era secretário municipal de Saúde Fabrício Torquato, o atual prefeito. Já na atual gestão, mesmo cientes de que os profissionais não cumpriam as jornadas previstas, os gestores seguiram informando ao Ministério da Saúde o contrário e obtendo, assim, o repasse integral das verbas, indevidamente.

A Assembleia Legislativa instalou na manhã desta quarta-feira (17) três comissões internas com o objetivo de alinhar ainda mais as metas do Planejamento Estratégico às ações de valorização do servidor, transparência e modernidade que vem sendo implantadas pela atual gestão.

Comissão de Acumulação de Cargos irá avaliar possíveis casos de servidores que atuam em outras instâncias. A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional vai trabalhar em sintonia com o plano de cargos e salários já existente na Casa. A outra comissão, de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório irá analisar o desempenho dos servidores recém-ingressos através de concurso e que se encontram em estágio probatório.