Mariana Branco, Wellton Máximo e Daniel Lima – Agência Brasil

O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 

O Diário Oficial do Estado publicou na manhã de ontem (19) a convocação e nomeação de 35 profissionais de educação efetivos. Os profissionais aprovados fazem parte do concurso público realizado em 2011 e serão nomeados por ordem de classificação.

Os professores devem comparecer no local indicado no ato publicado no Diário Oficial do RN para tomarem posse. Os convocados podem acessar a página do diário clicando aqui.

“Com essa convocação nós estamos reafirmando o compromisso da nossa gestão com a educação, com o ensino e com a aprendizagem. Fomos sensíveis às necessidades dos alunos e das escolas porque entendemos que esse é o caminho principal para formação dos cidadãos potiguares”, afirmou o governador Robinson Faria.

Confira a lista de convocados clicando aqui.
 

Neste domingo (21), sob a coordenação da Marinha do Brasil, militares se unirão para a difusão da paz e o incentivo à prática de esporte, com a realização da “Corrida da Paz”. O evento, que acontece simultaneamente em diversos países, visa incentivar a prática esportiva nas Forças Armadas e sua integração com a sociedade civil. A iniciativa é do Ministério da Defesa, organizada pela Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB).

Em Natal, o aquecimento para a corrida será às 8 horas, com largada às 9 horas, saindo do Centro de Turismo de Natal (antigo Presídio), indo em direção à Ladeira do Sol, contornando a rotatória em frente à Ponta do Morcego e seguindo até a Fortaleza dos Reis Magos, pela Avenida Presidente Café Filho, com um percurso de 3,2 km. As ruas serão parcialmente interditadas durante a passagem dos pelotões.

Quem tiver interesse em participar, basta ir ao local da concentração, vestindo uma camisa branca e levando sua própria água e lanche, se for o caso. A corrida não tem fins de competição, por isso, não haverá distribuição de medalhas, camisas ou qualquer premiação.

Com informações do G1 RN, as cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu estão sem abastecimento de água. De acordo com a Caern as chuvas registradas na noite desta quinta-feira (18) danificaram a adutora Médio Oeste, na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu.

Durante as chuvas caídas na noite desta quinta-feira, o local ficou sem eletricidade e o abastecimento para as seis cidades foi paralisado. Após o retorno do fornecimento de energia, um operador da Caern tentou religar a captação, mas o sistema não respondeu em função do deslocamento do flutuante. Um riacho que passa no local acumulou bastante água e também rompeu o acesso às tubulações. A empresa está trabalhando para regularizar o fornecimento de água.

Ainda de acordo com o portal, a Caern avalia a extensão dos danos e não há previsão de retorno do abastecimento.
 

Isabela Vieira

Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não descarta a investigação, pela Policia Federal (PF), do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O sociólogo é suspeito de usar ilegalmente uma empresa no exterior para pagar pensão a uma jornalista, com quem teve um relacionamento extra-conjungal duradouro. Ela vivia fora do país.

Hoje, durante vistoria de segurança de evento-teste da Olímpíada de 2016, no Rio de Janeiro, o ministro disse que, antes de decidir abrir ou não um inquérito, os orgãos do governo vão analisar se há indício de delito contra FHC. Ele explicou que o procedimento é padrão e antecede qualquer investigação da PF.

Ao esclarecer sobre os procedimentos da PF, o ministro aproveitou para rebater acusações de intervenção na instituição. "Volta e meia sou acusado pelos adversários de não controlar a Polícia Federal ou de instrumentalizá-la. Então, seguramente, quero dizer a vocês, pouco importa para mim se pessoas vinculadas à base governista, aos partidos que mantêm boa relação com o governo ou oposicionistas, é o mesmo procedimento. Sem a busca de factóides, sem a busca de exposição da imagem", acrescentou.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a jornalista Mirian Dutra, que teve uma relação com FHC nos anos 1980 e 1990, disse que a empresa Brasif S.A Exportação e Importação repassava a ela e a seu filho recursos no exterior por ordem do ex-presidente. Ela afirmou que as transferências foram feitas por meio de um contrato fictício de trabalho. Em entrevistas à imprensa, o ex-presidente nega que tenha usado a empresa para fazer repasses destinados a Mirian.
 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.

Até o momento, votaram a favor de continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal. “No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”, disse.

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica divulgada pela Receita, os dados financeiros do contribuinte são acessados após abertura de procedimento fiscal e com conhecimento dele.

A Corte julgou um recurso de um contribuinte que defendeu a necessidade da autorização judicial prévia para que a Receita possa acessar os dados bancários.
 

Com a saída do deputado Fernando Mineiro (PT-RN) da liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o governador Robinson Faria oficializou como seu novo líder, o deputado Dison Lisboa (PSD). Mineiro, que estava à frente do governo desde o início de 2015, lança-se como pré-candidato à Prefeitura.

Dison será responsável, a partir de agora, pelo acompanhamento dos trâmites de matérias de interesse da administração estadual, assim como, será porta voz do governo nos debates do parlamento. “Dison é um deputado muito preparado, é um companheiro de lutas, desde nossa origem política na região Agreste. O exercício da liderança abrilhantará ainda mais seu mandato parlamentar”, disse Robinson.

Sobre Fernando Mineiro, o governador declarou: “Mineiro foi um líder competente, leal e solidário. Continuará a ser um parceiro importante do nosso governo na Assembleia. Meu agradecimento a ele pela atuação durante este período”.

O governador Robinson Faria encheu de entusiasmo a plateia lotada de artistas que prestigiou a solenidade de reabertura do Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (TCP), na noite desta quinta-feira (18). Além da entrega do equipamento, que estava fechado por problemas estruturais há oito meses, o líder do Executivo Estadual anunciou a reforma definitiva do Teatro Alberto Maranhão (TAM) e de outras casas teatrais regionais.

Ainda durante a cerimônia, que teve música, artes visuais e dança, Robinson também assinou um decreto que destina R$ 6 milhões para investimentos em projetos culturais do RN, através da Lei Câmara Cascudo. “Mesmo com toda a dificuldade financeira, conseguimos economizar esse recurso, mostrando o nosso compromisso enquanto governo com a cultura do nosso estado”, afirmou Robinson. “Vocês tem um governador parceiro e defensor da cultura”, assinalou.

No planejamento da Fundação José Augusto (FJA), ainda está prevista a abertura do teatro da Cidade da Criança e do Teatro Kiko Santos, em Mossoró, além de 28 casas de cultura. “Em breve, estará em curso cerca de 40 a 45 obras estruturantes da Cultura em todo o estado, através do RN sustentável. Isso totaliza um investimento em torno de 40 milhões no total”, detalhou o presidente da FJA, Crispiniano Neto.  

As Lojas Americanas em Natal/RN terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.

Em decisão unânime, os desembargadores deferiram uma lista de medidas requeridas pelo MPT, dentre elas a obrigatoriedade de as Lojas Americanas regularizarem os intervalos intra e interjornada, não adotar jornada de trabalho móvel e inserir nos contratos de trabalho a denominação correta da ocupação exercida pelos empregados, em vez de utilizar a função genérica de auxiliar de loja, que não consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
 

O Tribunal entendeu que a empresa exerce um controle extraordinário sobre seus empregados, pois são contratados sob o título de auxiliar de loja, mas exercem tarefas próprias de vendedores de comércio varejista, repositores de mercadorias, operadores de caixa ou atendentes de loja. “A reclamada (Lojas Americanas) instituiu, como seu faz-tudo, o chamado auxiliar de loja”, conclui o relator do acórdão, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Para a procuradora regional do trabalho Ileana Neiva, que assina a ação civil pública, “a nomenclatura genérica dificulta até mesmo saber qual o piso salarial da ocupação para a qual o empregado está sendo contratado, pois muitos deles foram contratados como auxiliares de loja para exercer a função de operador de caixa ou supervisor, cargos para os quais o piso salarial é superior àquele praticado pela empresa”.
 

Além disso, o TRT-RN reconheceu ser obrigatória a utilização da CBO nos contratos de trabalho, já que nenhuma empresa pode fazer as comunicações obrigatórias ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação de Informações Sociais (Rais), utilizando denominação genérica para seus cargos.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) prossegue com a campanha que concede facilidades na negociação de débitos nas contas de água e esgotos em atraso. O usuário pode se beneficiar do incentivo até o dia 29 de fevereiro. Até agora, a Caern já negociou débitos atrasados de aproximadamente 60 mil contas parceladas com dispensa de juros de mora, multas por atraso e multas regulamentares, gerando uma negociação total de R$ 8,5 milhões.

Os descontos na dívida podem atingir até 25% ou parcelamento no máximo 36 mensalidades, de acordo com critérios estabelecidos na Resolução 038/2015. Os clientes devem procurar os escritórios e centrais do Cidadão em diversos bairros da capital e interior. Além de reintegrar o cliente que teve o serviço suspenso por falta de pagamento, a Caern pretende evitar que os nomes dos inadimplentes sejam inseridos no Cadastro de Negativados do SPC e Serasa. A campanha abrange todo o Estado e os inadimplentes devem procurar o atendimento levando uma cópia da conta de consumo de água e/ou serviço de esgotos, além dos documentos pessoais como RG e CPF.

Os interessados em negociar suas dívidas junto à Caern devem procurar os escritórios indicados na parte superior da conta que durante a campanha estão funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, sem intervalo, para os clientes em Natal, exceto nos bairros Planalto e Felipe Camarão que está atendendo, excepcionalmente, das 7h30 às 13h30. No interior do Estado o horário é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Outra opção é procurar os guichês da Caern, nas centrais do Cidadão que funciona de terça-feira a sábado, no horário das 9 às 21h em todo Estado. Quem precisar de mais esclarecimentos sobre a campanha deve ligar para o telefone 115 que funciona todos os dias da semana durante 24 horas para Natal.