Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (24) a mensagem governamental que concede o reajuste anual do Magistério, em cumprimento ao que foi estabelecido pelo Governo Federal em janeiro de 2016. Também foram aprovadas a mensagem 064, que altera a Lei 9936 de 2015, autorizando o Governo a parcelar as dívidas com a Previdência Social; a mensagem 067, que dispõe sobre o plano plurianual e a realização de uma sessão solene para divulgação da Campanha da Fraternidade. Esta foi a primeira votação após a instalação do Painel Eletrônico da Casa.

O reajuste vai contemplar os servidores efetivos da Secretaria Estadual de Educação que desempenham funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação. O deputado Fernando Mineiro (PT) citou como mais um avanço do Governo do RN na Educação. “É mais um exemplo das ações do governo no sentido de valorizar e tirar a educação do fundo do poço em nosso Estado”, afirmou.

Com relação à mensagem 064, a alteração vai permitir a emissão de um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para o recebimento das transferências de recursos federais, celebração de acordos, convênios ou ajustes e contrair empréstimos ou financiamentos. Os valores originais da dívida com a previdência serão atualizados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fixado pelo IBGE, acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês, acumulados no período compreendido entre as datas de vencimento e da assinatura do termo de acordo ou parcelamento, e multa de 2% (dois por cento).

Novo líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD), afirmou que a modificação é bastante importante para o Estado: “Já votamos anteriormente o parcelamento e esta modificação vai permitir a regularização previdenciária, extremamente importante para que o Estado possa conveniar”, defendeu o parlamentar. A mensagem 067 altera o artigo 10 da Lei 10.048, de 26 de janeiro de 2016, permitindo a alteração em programas temáticos no tocante à denominação, denominação de suas iniciativas e fusão, desde que inalterados os objetivos programáticos.

Sumaia Villela –  Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estuda usar em outros países os protocolos implantados em Pernambuco sobre formas de cuidar de bebês nascidos com malformações neurológicas. “Nós vamos disseminar esse trabalho para que todo o mundo possa se beneficiar do excelente trabalho vindo deste país”. O anúncio é da diretora-geral da OMS, Margareth Chan, que esteve no Recife nesta manhã em visita ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O Imip é uma das primeiras instituições de saúde de Pernambuco a atender crianças com microcefalia e se tornou referência no estado. Durante a visita, a diretora conversou com pesquisadores e médicos pernambucanos e assistiu a uma apresentação técnica do instituto de medicina, das secretarias de Saúde Estadual e Municipal sobre as ações de combate ao Aedes aegypti e o acompanhamento das pessoas afetadas pelo vírus Zika e demais doenças transmitidas pelo mosquito.

Ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, também esteve no Recife. Ele pediu unidade nacional e falou que a presença dos representantes internacionais em Pernambuco é simbólica, pois é o estado com mais notificações de microcefalia no Brasil. Atualmente são 1.601 suspeitas registradas. Desse total, 209 casos foram confirmados como microcefalia e 204 foram descartados.

"Cessão de servidores dos hospitais universitários: solução, caos ou abandono?". Este foi o tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta última quarta-feira (24). O debate, proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), contou com a participação de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Brasil (Fasubra).

O vereador Sandro Pimentel deu parecer contrário ao processo de cessão dos servidores dos hospitais para a Ebserh. "Estamos aqui para proteger os direitos dos trabalhadores e impedir a privatização dos hospitais universitários. Porque a política do Governo Federal tem a clara intenção de sucatear a saúde pública para depois entregar para a iniciativa privada. Mas vamos lutar até o fim para que isso não aconteça", afirmou.

Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN, falou que a empresa foi criada para administrar de forma terceirizada um patrimônio do povo brasileiro. "Trata-se da tentativa de privatizar os hospitais públicos. Esse modelo foi rejeitado pelos servidores. Outro grave equívoco é a centralização das decisões sobre os recursos financeiros da saúde em Brasília, quando o que se pede é a descentralização, para promover eficiência na gestão".

Por sua vez, Kleber Morais, superintendente da Maternidade Januário Cicco, destacou que em termos de gestão de recursos a situação das unidades de saúde melhorou depois da criação da Ebserh. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União recomendou que até o mês de março os funcionários fossem cedidos para a empresa, mas a UFRN vai apreciar a situação jurídica da questão e explicar aos servidores como será feita essa cessão.

Edson Lima, que representou a Fasubra, disse que a implantação dessa empresa pelo Governo Federal para administrar os hospitais contou desde o início com a oposição dos trabalhadores.

"Atuamos em regime jurídico único estatutário, submetidos à gestão da universidade. Com essa mudança, a Ebserh pode estabelecer sua própria política a revelia dos direitos trabalhistas que temos como funcionários públicos, inclusive até mesmo nossa estabilidade fica ameaçada. Isso é muito prejudicial para a categoria", concluiu. 

Os representantes de cerâmicas sediadas em Assu e Itajá receberam os relatórios sobre diagnóstico de qualidade de vida, em uma ação do SESI-RN. Participam desta etapa do programa seis empresas do setor ceramistas dos dois municípios.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Rio Grande do Norte (SINDICER), Vargas Solis Pessoa, também participou da reunião na qual foram entregues os relatórios, em Assu.

Para o levantamento, foram entrevistados 168 trabalhadores. “O diagnóstico é uma ferramenta inovadora que o SESI leva à indústria para identificar o perfil atual do trabalhador, como também as condições de segurança no ambiente laboral, recomendando soluções que irão nortear os empresários na tomada de decisões, visando redução do absenteísmo e consequentemente aumento da produtividade”, afirma o coordenador.

De acordo com as definições do programa do SESI, a partir dos resultados obtidos é possível identificar e propor a implementação de programas e ações de promoção da qualidade de vida do trabalhador. A empresa pode, então, avaliar e direcionar os serviços e benefícios obtendo melhor retorno sobre os investimentos em saúde.

A cidade de Canguaretama recebe pela primeira vez a OdontoSesc, unidade móvel de atendimento odontológico do Sesc. Durante 90 dias úteis, a iniciativa, promovida pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc RN), oferecerá serviços odontológicos gratuitos à população local. A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Canguaretama.

Os procedimentos envolvem tanto a parte curativa (restauração, extração) e preventiva, quanto ações de educação em saúde, com atividades em escolas voltadas a alunos e professores.

Os atendimentos iniciam no dia 29 de fevereiro, logo após a inauguração, com vagas limitadas para aplicação de flúor e palestra de educação em saúde. Para os serviços oferecidos especificamente neste dia, não será necessário realizar o agendamento prévio.

Os agendamentos acontecem desde a terça-feira (23) na quadra municipal de esportes da cidade. Para marcar a consulta, o público deverá apresentar comprovante de residência e documento de identidade (RG). Se for comerciário, deverá apresentar, ainda, a declaração da empresa que trabalha, com o nome do funcionário e dependentes, se for o caso. Os estudantes, por sua vez, deverão apresentar a declaração da escola contendo matrícula e frequência do aluno

O levantamento realizado pela Companhia Potiguar de Gás teve como base a pesquisa de preços dos combustíveis da Agência Nacional de Petróleo. O custo por quilômetro rodado do GNV foi de R$ 0,195, enquanto a gasolina chegou a R$ 0,386 e o álcool R$0,451. Levando em consideração o consumo mensal do motorista, a economia com o GNV chega a 57% na substituição ao uso do álcool e 49% no comparativo com a gasolina.

No Rio Grande do Norte, o motorista, que roda em média 100 km ao dia, teria um custo mensal de combustível da ordem de R$ 585 com o GNV. Os mesmos três mil km/mês custariam R$ 1.157,34 com a gasolina e R$ 1.352,40 com o álcool. “A expectativa da Potigás é de que essa economia aumente com o repasse pelos postos revendedores da redução do custo do gás”, disse o Gerente Comercial da Potigás, Franciney Batista, em referência a redução do GNV, em média seis centavos mais barato por metro cúbico desde o dia 01 de fevereiro.

A metodologia é baseada na tabela média de preços divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) registrados de 14 a 20 de fevereiro. Como parâmetro, a Potigás utiliza os dados de consumo do Fiat Siena, fabricado com as três aplicações de combustíveis. Com ele é possível percorrer 12,5 km por metro cúbico de GNV, 10 km com um litro de gasolina e 7 km com um litro etanol.

Após levantamento feito no Portal da Transparência, pelo jornal Tribuna do Norte, a respeito do crescimento do número de cargos na Assembleia Legislativa do RN, o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia.

Segundo o pedido, há no Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da Transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.

O pedido lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de “circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.

O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa do RN. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou, através de edital publicado na última terça-feira (23) no Diário Eletrônico, o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em nível superior.

Além disso, a publicação divulgou o resultado dos exames de perícia médica para os candidatos que se declararam portadores de necessidades especiais. A lista completa pode ser vista no seguinte link: https://goo.gl/9pO1dZ.

O concurso contemplou vagas para os seguintes cargos: Assessor Técnico de Informática (6 vagas, sendo uma destinada para portadores de necessidades especiais), Assessor Técnico Jurídico (3 vagas), Inspetor de Controle Externo, com as seguintes especialidades: Administração, Direito, Contabilidade ou Economia (3 vagas); Engenharia Civil (3 vagas); Tecnologia da Informação (1 vaga).
 

Nesta quarta-feira, 24/02, o Brasil comemora 84 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional.

Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres

Pioneirismo nordestino

Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.

Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano (foto) elegeu-se na cidade de Lages.

Fonte: TRE-ES

Apesar de todos os boatos e conversas de gabinete apontarem para o possível apoio do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, ao Secretário de Habitação Paulo Emídio, o prefeito não assumiu ainda em quem ele apostará nas eleições municipais desse ano. Em entrevista ao programa Boa Tarde Cidadão, nesta quarta-feira (24), Jaime destacou a necessidade de ouvir as bases e consultar a população.

“Não existe o ‘meu candidato’ e sim o ‘nosso’. Não será um candidato puxado do bolso”, ressalta Calado. Ainda de acordo com o prefeito, está sendo formado um grupo de força através de um trabalho coletivo para apostar no melhor nome para São Gonçalo.

Questionado sobre a possível candidatura do seu vice, o publicitário Poti Júnior, e as declarações sobre uma quebra de compromisso por parte do prefeito, Jaime explica que isso nunca aconteceu. “Meu apoio a Poti Júnior era na sua candidatura para Deputado Estadual, porém ele optou por ser conselheiro no Tribunal de Contas”, fala.

A possível aproximação com o Governador Robinson Faria também não é descartada pelo prefeito. “Uma parte do PMDB está apoiando Poti e outra parte quer continuar na nossa base. Caso haja esse rompimento, procuraremos sim o apoio do Governador”, afirma.