No ano em que se comemora os 10 anos da Lei Maria da Penha e no Dia Internacional da Mulher, a vereadora Júlia Arruda promoveu ação no Centro de Natal para orientar as mulheres sobre seus direitos. A parlamentar é autora do Projeto de Lei que pretende criar a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência.

A proposta já recebeu apoio do prefeito Carlos Eduardo e agora está em fase de finalização, recebendo contribuições das secretarias municipais. “A Patrulha Maria da Penha é um projeto do qual muito nos orgulhamos. Primeiro porque visa a dar apoio às mulheres vítimas de violência. Segundo porque não implica em grandes custos para o Executivo, já que vai utilizar a estrutura da Guarda Municipal”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

Júlia é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal e tem sito uma voz atuante em defesa dos direitos das mulheres. “Apesar de todos os avanços, sabemos que a desigualdade e a violência de gênero insistem em manchar esse caminho que trilhamos diariamente em busca de uma cidadania plena. Mais do que comemorar, essa é uma data para nos estimular a continuar lutando por nossos direitos”, conclamou a parlamentar.

Nesse sentido, a vereadora Júlia Arruda elaborou uma publicação para divulgar a Lei Maria da Penha, que em 2016 completa 10 anos de vigência. “Apesar de ser muito comentada, poucas pessoas de fato conhecem a Lei Maria da Penha, um verdadeiro marco contra a violência de gênero e o feminicídio no Brasil. Por isso, reproduzimos o cordel de autoria da professora Sírlia Lima, para que, de forma lúdica, as mulheres conheçam seus direitos”, comentou Júlia.

A publicação tem, ainda, o objetivo de estimular as denúncias de casos de violência. “Para tanto, estamos divulgando os telefones da Rede Municipal de Atendimento à Mulher. Para que, além de conhecer seus direitos, as mulheres saibam onde pedir ajuda. Desde o Ligue 180, disque-denúncia nacional, até os contatos das delegacias e promotorias especializadas”, informou a vereadora autora do Projeto da Patrulha Maria da Penha.

Atos publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), nos dias 01 e 02 de março, marcam a convocação dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e Bento Herculano Duarte Neto, para atuação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O efeito da convocação da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro passou a valer no dia 04 de março e a convocação do desembargador Bento Herculano Duarte Neto iniciará amanhã (09).

Os desembargadores do TRT-RN vão auxiliar o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira. 

“A competência levou a mulher a conquistar espaços, ganhar respeito e a sonhar mais. Hoje, a mulher está presente em tudo, e essa presença se multiplica em cada sonho alcançado. Parabéns mulheres!”. Com essa saudação, a Diretoria Executiva do Centro de Tecnologia dos Gás e Energias Renováveis-CTGAS-ER – Consórcio Senai/Petrobras convidou suas colaboradoras, estagiárias e terceirizadas, para uma confraternização pela passagem do Dia Internacional da Mulher. A atividade foi desenvolvida na manhã desta terça-feira, 8, no auditório e na área de exposição do centro.

A diretora Executiva, Cândida Amália Aragão, enfatizou a importância da força de trabalho da mulher, para o desenvolvimento e melhoramento da sociedade e lembrou o ensaísta francês, Victor Hugo, com a citação: “Para o homem, um trono, para a mulher, um altar”, destacando a ação da mulher, que é o primeiro abrigo do ser humano e a primeira educadora. Ela se referiu também à participação da mulher nas atividades do Centro que, com competência e dedicação, se constitui em um orgulho para a instituição.

Abrindo o evento, a colaboradora Madeny Gomes, se reportou à força de trabalho da mulher, que vem gradativamente vencendo preconceitos e conquistando espaços. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre a ascensão da mulher na defesa dos direitos dela. Finalizando, foi oferecido um café matinal, reunindo dezenas de homenageadas.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, acompanhado do Presidente da Companhia de Águas e Esgostos do RN (Caern), Marcelo Toscano e do Coordenador da Defesa Civil Estadual, Eliseu Dantas, participou, na última sexta-feira (04), em Brasília, de reuniões no Ministério da Integração (MI), para tratar de convênios relacionados à obras de infraestrutura hídrica para o RN.

O primeiro encontro foi com o Secretário Executivo do MI, Carlos Vieira, e com o Secretário da Defesa Civil, General Adriano Pereira, para tratar do projeto da adutora de engate rápido de Serra de Santana a Caicó. “Ratificamos a prioridade da construção dessa obra, tendo em vista a situação que se encontra os principais reservatórios da região do Seridó” frisou Mairton.

O projeto dessa adutora foi escolhido pelo Governador Robinson Faria, numa reunião realizada, na quinta-feira (03), em conjunto com o Comitê da Seca, para ser o primeiro a ser executados com os R$ 44 milhões que o Ministério da Integração liberou para o RN, em caráter emergencial, para ações de combate à seca, previstas no Plano Emergencial de Segurança Hídrica do Estado. 

Mairton França também se reuniu com o diretor de obras hídricas do MI, Marcelo Borges, para encaminhar uma proposta, formulada pela Semarh, de remanejamento orçamentário do PAC-SECA, no intuito de garantir recursos para a adutora Umari-Campo Grande e para a automação da Adutora do Alto Oeste. “Nesse caso, estou apenas aguardando o aval do MI para defender nossos projetos junto ao Ministério do Planejamento, que é quem "bate o martelo" quanto às obras do PAC” ressaltou França.

Da Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro condenou ontem (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a dezenove anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Marcelo Bahia Odebrecht", diz o juiz Sérgio Moro em sua sentença.

Foram condenados ainda os executivos da construtora Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef tiveram as penas abreviadas por terem firmado acordo de delação premiada.

A Prefeitura de Parnamirim e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vão promover, nesta sexta-feira (11), na área externa do Cine Teatro Paulo Barbosa, das 8h às 13h, a quarta edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa no município. O evento, que visa conscientizar a população potiguar sobre a questão da violência doméstica e celebrar o mês da mulher – vai ofertar diversos serviços.

A ação de cidadania reunirá diversos serviços públicos para beneficiar as mulheres. A Prefeitura de Parnamirim vai disponibilizar toda a estrutura necessária para os atendimentos que vão desde os serviços de saúde com consultas ginecológicas, mamografias, glicemia e verificação de pressão arterial, testes rápidos de HIV e sífilis até ginástica laboral e aula de dança.

Além disso, o público poderá realizar emissão de carteira de trabalho, RG e cartão SUS, e ter atendimentos jurídicos e psicossociais, com os profissionais dos Centros de Referências CRAS e CREAS. O evento ainda contará com apresentações culturais e apresentação do grupo Absolutas da Polícia Militar. Durante manhã e tarde o Tribunal de Justiça realizará audiências, julgamentos e júri na Comarca de Parnamirim.   

No último sábado (5), a Fundação Cultural Dona Militana iniciou as atividades da “Oficina de Criatividade Teatral”. Os alunos foram recepcionados pelo presidente da instituição, Flávio Henrique e o idealizador do projeto e professor Manoel Ferreira, artista local e conhecido como Ferreirinha. O objetivo do projeto é descobrir o potencial artístico dos são-gonçalenses e despertar o gosto pela atuação. A oficina oferece técnicas como improviso, dramaturgia, cena, criatividade e atividades teatrais.

“Inicialmente disponibilizamos 30 vagas, mas resolvemos ampliar para receber mais alunos. Tivemos nossa primeira aula que foi muito boa. Acredito que os alunos gostaram bastante e vão comparecer mais empolgados ainda no próximo sábado. Após a conclusão das 50h iremos apresentar um espetáculo para que o público possa conhecer e avaliar o nosso projeto", afirmou Manoel Ferreira.

O curso acontece aos sábados, das 8h às 12h, com a carga horária total de 50h. Foram disponibilizadas 40 vagas para jovens e adultos com idade a partir dos 14 anos. Para quem deseja participar do curso ainda há vagas a serem preenchidas. Os interessados devem procurar hoje mesmo a equipe da Fundação Cultural para realizar a inscrição no Teatro Municipal.

A Assessoria de Comunicação do RN passa a oferecer a partir de agora um novo serviço para ampliar a produção de conteúdo jornalístico. Além da cobertura de eventos, com textos e fotos, já enviados normalmente à imprensa, serão enviados também, a partir de agora, material de vídeo para TV e internet, e áudio para rádios de todo o RN. O chamado "Release Multimídia" é uma nova aposta do Governo do RN para a divulgação de suas ações.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), requereu moção de congratulações aos bispos da Conferência Nacional de Bispos do Brasil Regional Nordeste 2,(CNBB N2), que reúne as 21 arquidioceses dos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que de 29 de fevereiro a três de março, participaram da ‘Caravana Socioambiental em Visita às Obras de Integração das Bacias do Rio São Francisco”.

“Como presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia estou parabenizando o grupo de bispos da igreja Católica que na semana que passou fizeram um périplo pelo Eixo Norte do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco. A vigilância da sociedade é fundamental para que o cronograma das obras da transposição seja efetivamente cumprido”, enfatizou Ezequiel Ferreira que já esteve em visita às obras com uma comitiva de deputados nordestinos, em 2015.

Participaram da visita às obras do Eixo Norte do Projeto bispos da igreja Católica, entre eles, Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo de Mossoró; dom Antônio Carlos Cruz Santos, de Caicó; dom Gabriel Marchesi, de Floresta (PE); Dom José Luiz Ferreira Salles, de Floresta (PE); Dom Magnus Lopes, de Salgueiro (PE); Dom Antônio Tourinho, bispo auxiliar de Recife (PE); e monsenhor Agripino Ferreira, de Cajazeiras (PB). O grupo esteve acompanhado por técnicos do DNOCS e dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Reforma Agrária. 

O departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN realiza minicurso “Estudos em Filosofia do Direito” que pretende investigar como deve ser o direito justo, como deve ser um poder político legítimo, quais devem ser os direitos e liberdades protegidos legalmente. O projeto terá inicio no dia 11 de março e os demais encontros ocorrerão durante março a dezembro, às sextas-feiras à tarde, das 14h30 às 18h30 nas salas do Setor II e nos Auditórios do CCHLA.

Alguns dos referenciais teóricos utilizados neste projeto de extensão são: Kant, Kelsen, Hart, Dworkin, Raz, Waldron, Habermas e Rawls. Nas reuniões será discutida a relação entre Direito e Justiça na Filosofia e Teoria do Direito moderno e contemporâneo.