Um total de seis ações do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultaram em condenações de dois ex-prefeitos de Tenente Laurentino Cruz: Airton Laurentino Júnior e Joarimar Tavares. As sentenças, proferidas entre setembro e dezembro de 2015, apontam a participação de ambos junto a vários funcionários do Município e empresários em um esquema de fraude a licitações e a um programa de compra de merenda escolar. Das decisões cabem recursos.

O “modus operandi” geralmente envolvia a produção de planilhas falsas para simular a participação de diversas empresas nas licitações – algumas das quais seus proprietários negam ter concorrido a qualquer obra na cidade –, além de acerto prévio de preços e outras irregularidades que levavam ao favorecimento de construtoras e fornecedoras de produtos ligados ao grupo dos ex-prefeitos.

As fraudes ocorreram entre 2005 e 2008, quando Joarimar Tavares chefiava o Executivo Municipal. Porém o então prefeito havia não só sido indicado pelo anterior, Júnior Laurentino (como é conhecido Airton Laurentino Júnior), como abriu mão de concorrer à reeleição, deixando espaço para Júnior Laurentino retomar o cargo em 2008, tamanha sua influência. Mesmo durante a gestão de Joarimar, Júnior mantinha parentes em cargos fundamentais da Prefeitura que permitiram a concretização das irregularidades.

Duas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa – a de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Fiscalização (CFF) – se reuniram no final da manhã desta quarta-feira (9) para eleger os presidentes e vice-presidentes para o ano de 2016. O novo presidente da CCJ é o deputado Albert Dickson (PROS), tendo como vice Carlos Augusto (PTdoB). Para a CFF foram eleitos o deputado Tomba Farias (PSB), presidente, e George Soares (PR), vice-presidente.

Os trabalhos de instalação da CCJ foram dirigidos pela deputada Márcia Maia (PSB), que presidiu a comissão no ano passado. Ela agradeceu o apoio que recebeu para dar celeridade na apreciação das matérias no seu período administrativo. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai continuar se reunindo às terças-feiras, a partir das 8h30min.

Em seguida, o deputado Ricardo Motta (PROS) presidiu a sessão de instalação da Comissão de Finanças e Fiscalização, destacando a importância da CFF na apreciação do mérito das matérias financeiras, notadamente do Orçamento Geral do Estado.

Ao assumir a presidência da Comissão, o deputado Tomba Farias disse esperar que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas. “Vamos nos esforçar para fazer o melhor na Comissão de Finanças e Fiscalização, buscando melhorar a qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta semana para comunicar que solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento à Secretaria de Defesa Social, que já foi feito um convênio junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o intuito de bloquear celulares roubados.

“Com essa medida, o celular roubado fica inutilizado por quem rouba e também pelo receptador, o que iria diminuir esse tipo de roubo no nosso Estado”, explicou o parlamentar.

Segundo Carlos Augusto Maia, uma nova medida da Anatel possibilita o bloqueio do celular apenas com o número da linha. “Os estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já firmaram convênio com Anatel para bloquearem os celulares roubados. Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo já estão neste processo e solicitamos que o Rio Grande do Norte seja o oitavo estado a integrar o sistema”.

Nascido em Fortaleza, “Manguaça” transformou sua história num bom motivo para fazer os outros rirem. O humorista Adrian Lima dá vida a esse personagem, que vem encantando cearenses e gente de todos os Estados com o show “Minha vida é um litro aberto”, que será apresentado hoje, quinta-feira (10), a partir das 20h, na Praça de Alimentação do Partage Norte Shopping Natal.

Trata-se de um show no qual conta suas aventuras ao lado do seu melhor amigo (de cachaça), Nena. Ele conta que, quando tinha 15 anos, morava próximo ao museu da cachaça, em Maranguape, e, ao tentar pular o muro do prédio, caiu dentro de um tonel cheio de aguardente e está “bêbado até hoje”. Adrian Lima faz seus shows de “cara limpa“, onde se sobressai com suas imitações e piadas.

A Quinta do Humor é um projeto que leva comédia aos clientes do Partage Norte Shopping Natal, gratuitamente, toda quinta-feira. O público do empreendimento ganha um momento dedicado à comédia.

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) ganhou recentemente, através do edital do Ministério de Desenvolvimento Agrário/EMBRAPA, dez unidades de bibliotecas do Programa Arca das Letras, que serão distribuídas para comunidades rurais dos municípios de Acari, São João do Sabugi e Carnaúba dos Dantas. A entrega será a partir das 8 horas do dia 01 de abril, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acari. O diretor-presidente da ADESE, Dom Antônio Carlos, além de representantes do MDA, Embrapa, prefeitos, sindicatos e demais autoridades já confirmaram presenças no evento.

Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2003, o programa Arca das Letras promove o acesso à leitura por meio da implantação de bibliotecas nas comunidades rurais brasileiras. Atende famílias de agricultores, assentados da reforma agrária, pescadores, quilombolas, indígenas e populações ribeirinhas. Os detalhes da entrega foram definidos durante reunião nesta terça-feira (08), na secretaria de Reforma Agrária do RN, entre o titular da pasta, Raimundo Costa, o diretor-executivo da ADESE, José Vanderli e o coordenador do Centro de Apoio ao CBH-PPA, Emídio Gonçalves.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está lançando mais uma ferramenta para disseminar a informação e fomentar o debate sobre os assuntos jurídicos. Já está sendo trabalhado o sistema para criação do Banco de Arquivos.

O sistema ainda está em processo de desenvolvimento pelo Núcleo de Tecnologia da Informação, mas nos próximos meses já estará disponível para o público interno e externo. Inclusive, como é um projeto piloto para armazenamento de informações, de acordo com a avaliação a ser feita quando ele passar a funcionar, poderá ser estendido para outras finalidades.

Além das publicações dos magistrados, o Banco de Arquivos receberá também outras obras jurídicas selecionadas pela Biblioteca ou indiadas pelos Juízes Federais.

A ferramenta também contemplará outras finalidades, mediante disponibilização de um banco de dados no qual se possa realizar buscas por qualquer palavra dentro dos arquivos de texto ou PDF que nele sejam inseridos, como, por exemplo, sentenças, acórdãos e informativos.
 

Na sequência de eventos com a temática voltada ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, uma audiência pública debateu, hoje (9) na Câmara Municipal de Natal, a participação da mulher na construção de uma educação voltada para a igualdade. A proposição foi do vereador Hugo Manso (PT) que entendeu ser esse um momento propício para o debate, visto que este é o mês dedicado à mulher e que, na recente votação do Plano Municipal de Educação, a maioria dos vereadores optaram por retirar o termo "gênero" do plano, excluindo a formação em torno da igualdade de gêneros nas escolas. "Olhar a questão da luta por direitos iguais entre homens e mulheres a partir da ótica da educação traz uma perspectiva inteligente para essa discussão. A realidade social só vai mudar quando as pessoas levarem essa compreensão para seu cotidiano. E a via mais poderosa para promover essa transformação é a educação". conceituou Hugo.

A titular da Secretaria estadual da Mulher, Teresa Freire, apresentou dados que apontam que as mulheres são maioria representando 51% da população norte-riograndense, mas que essa representatividade sofre com a diferença de gêneros. Apenas 37% delas são oficialmente responsáveis por domicílios particulares. "Esse é um dado importante que explica a dependência delas e a violência doméstica que sofrem e que precisam suportar", destaca. Nesse contexto, o Rio Grande do Norte é o segundo estado do Nordeste onde as mulheres menos denunciam a violência que sofrem e, no campo profissional, segundo apontou, o salário das mulheres é 30% menor que o dos homens. "Esse cenário é reflexo de uma sociedade que naturalizou a desigualdade de gêneros, de que o esteriótipo de que a mulher é mais fraca e menos capacitada do que o homem e que foi criada para o trabalho doméstico prevalece", avalia a secretária.

A diretora do departamento de enfrentamento a violência doméstica da Secretaria Municipal da Mulher, Ana Cláudia Mendes, diz que o enfrentamento à violência contra a mulher deve começar na formação ainda nas escolas. "Discutir gênero é reduzir a desigualdade e combater a violência, o preconceito e a discriminação. O termo 'gênero' foi retirado do plano de educação como uma tentativa de esvaziar esse debate por parte da classe conservadora e há um grande prejuízo com isso, mas não tem como negar a diversidade e necessidade de se discutir a igualdade dos direitos", declara. Para a professora da UFRN, Doutora em Educação, Kilza Fernanda, a discussão de gêneros deve acontecer antes da sala de aula. "Remonta a antes da sala de aula, a partir dos professores, com formação e capacitação, para que o debate ultrapasse as salas de aulas e alcance todos os outros ambientes da sociedade", destaca a professora.

Da audiência, participaram ainda vereadores, estudantes, educadores e representantes de movimentos sociais e entidades de classe como o Sindicato dos Professores. A ação é parte de uma programação mais ampla promovida pelo mandato do vereador durante todo mês e que também envolve atividades socioeducativas com as mulheres nos bairros de Natal.

O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros (cassado por suposto envolvimento em atos de corrupção), foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se negar a prestar esclarecimentos sobre recursos federais destinados à distribuição de filtros de polipropileno e ainda informações sobre o ex-secretário Municipal de Saúde, Sales de Araújo Guedes, investigado por suposta ocupação irregular de cargos.

Os recursos para os filtros vieram do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de julho de 2014, um ofício foi enviado ao então prefeito questionando a não prestação de contas. O documento foi devolvido pelos Correios após ser recusado pelo ex-prefeito. Em novembro do mesmo ano, novo ofício foi remetido e entregue diretamente na Prefeitura, sem que houvesse qualquer resposta por parte de Bruno Patriota.

Em uma última oportunidade, em novembro de 2015, o ex-prefeito foi notificado sobre as investigações em curso e o crime pelo qual poderia ser denunciado, caso não enviasse as informações, que deveriam ser públicas. Ainda assim, Bruno não enviou as informações.

A Lual Produções Culturais, em parceria com a Capitania das Artes, através da Lei Djalma Maranhão, realizará no dia 18 de março, a partir das 19h, o Projeto Serenatas Luar de Natal. O evento é formado por uma caravana seresteira em forma de cortejo, que passará por todo o Centro Histórico de Natal homenageando diversos pontos culturais da cidade. Com a concentração no Espaço Cultural Rui Pereira e saída do IFRN Cidade Alta.

A Caravana Seresteira será composta pelos menestréis Ivando Monte, Silvana Martins e Público Seresteiro; com os Instrumentistas Ricardo Baia e Fernando Régis (Violas); Artur Canuto e Ricardo Menezes (Violões); Gilberto Cabral (Trompete); Carlinhos Zens (Flauta); Robinho (Cavaquinho); Chumbinho (Bandolim); Miguel (Sax); Jailton Torres e Samir Tárik (Percussão); contando ainda com os recitais poéticos dos Poetas Del Mundo.

O evento é produzido sob a coordenação de Mary Stella Bezerril; com produção cultural de Francisco Alves Sobrinho e assistência de produção e fotografias de Rick Ricardo. 

A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte esteve no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), na última semana, realizando um treinamento para os alunos do curso de Ciências Contábeis da instituição.

Os estudantes tiveram uma aula diferente com a equipe da JUCERN, que apresentou a Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Além de tirar todas as dúvidas sobre o sistema, a equipe realizou uma simulação completa de abertura, alteração e baixa de uma empresa.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando precedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

A equipe da Junta que realizou a palestra foi formada por Alexandre Costa, Igor Donato e Pablo Teixeira. O treinamento também teve o objetivo de apresentar a nova filosofia da Jucern de desburocratização empresarial e transparência.