A Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolveu dois agricultores do município de Ceará-Mirim que estavam sendo acusados de apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP pertencentes a assentados, que continham informações falsas acerca da produção de alimentos por eles feita, induzindo em erro a referida companhia, para fins de conseguir vender gêneros alimentícios aos entes públicos vinculados ao programa federal.

A sentença foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal; ele considerou que as provas eram insuficientes. “Evidencia-se claramente que o limite anual por família para a venda de produtos ao programa em questão não foi ultrapassado”, escreveu o magistrado.

Ele chamou atenção ainda que os alimentos produzidos pelos dois agricultores atendiam as exigências de qualidade. “A despeito de não ter ficado evidenciado nenhuma vantagem obtida pelos acusados e muito menos o eventual prejuízo sofrido pela CONAB ou pelas entidades que receberam os produtos fornecidos pelo Assentamento Riachão II, pois, restou demonstrado que os gêneros alimentícios fornecidos foram produzidos no assentamento e atendiam ao padrão de qualidade ou quantidade exigido”, completou.

Uma proposta a ser apresentada na Assembleia Legislativa do RN nos próximos dias poderá ampliar a licença paternidade para o prazo de 30 dias a todos os servidores – civis e militares – no estado do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Márcia Maia deverá levar o projeto ao plenário na próxima semana.

Segundo a proposta, anunciada pela parlamentar nesta quinta-feira (10) e em fase final de elaboração, a licença paternidade de 30 dias passará a ser um direito de servidores e funcionários públicos do Estado, civil ou militar. A iniciativa atinge apenas os servidores do estado, já que o Legislativo Estadual só pode legislar para o servidor público do Estado.

A licença-paternidade, de acordo com o projeto, garante a licença do emprego e do salário mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira. Atualmente, a licença é de apenas cinco dias.

Para a deputada estadual Márcia Maia, a ampliação de 30 dias é um avanço para redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos. Ainda segundo a parlamentar, indicadores apontam o desenvolvimento infantil melhoram quando tem um segundo cuidador além da mãe.

As medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da zika, dengue e chincungunya foram comentadas pelo deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) durante sessão ordinária desta quinta-feira (10). O tema será abordado em audiência pública na próxima segunda-feira (14) a partir das 14h30min, no auditório da Casa.

“A ideia da audiência é também propor soluções de enfrentamento ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, trabalhando a prevenção, e ainda propor políticas públicas para o tratamento das doenças associadas como a microcefalia”, disse Carlos Augusto.

Foram convidados, para o evento, autoridades competentes, como secretarias de saúde, médicos infectologistas renomados, entre outros órgãos públicos e também profissionais da área para darem seus depoimentos, apresentarem suas visões, informando a população.

Quando falamos em esportes para crianças, logo nos vem à mente as escolinhas de futebol e as disputadas peneiras para os clubes de base do esporte mais popular do Brasil. No entanto, existe uma outra modalidade esportiva que tem caído no gosto dos pais e conquistado cada vez mais adeptos em Natal. Para atender a esse público, a Didier Rayon Tennis Team promove, nesta sexta-feira, sábado e domingo (11 a 13 de março), o I Torneio Infanto-juvenil de Tênis DRTT Natal, que reunirá jovens tenistas dos principais celeiros do Nordeste.

O torneio é homologado pela Federação Potiguar de Tênis e conta pontos para o ranking nacional da Confederação Brasileira de Tênis. Estarão presentes no evento jovens atletas dos 8 aos 16 anos, das categorias de base do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas. São crianças e adolescentes iniciados desde cedo no esporte, que traz benefícios significativos para o seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

Serviço
I Torneio Infanto-juvenil de Tênis DRTT Natal
Local: Didier Rayon Tennis Team
Endereço: Rua Professora Dirce Coutinho, 1849 – Capim Macio (por trás do Tábua de Carne)
Horários:
Sexta-feira (11): 15h às 21h
Sábado (12): 8h às 20h
Domingo (13): 8h às 9h

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) chamou atenção para o aumento da violência no Rio Grande do Norte em pronunciamento realizado na manhã desta quinta-feira (10). A fala do parlamentar recebeu colaboração de outros deputados.

“É preciso que o Governo do Estado tome providências quanto ao aumento da violência no RN. Todas as cidades estão sofrendo disso. A cidade de Caicó, por exemplo, se transformou em uma cidade tomada pelo pavor dos moradores em terem suas casas ou comércios usurpados a luz do dia”, exemplificou.

O deputado Tomba Farias (PSB) contribuiu com o pronunciamento e citou a cidade de Santa Cruz, que também registra altos índices de violência. Os deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) concordaram Álvaro Dias. “O governo precisa ter uma gestão focada em diminuir a violência e aliado a tudo isso, políticas públicas sociais”, destacou Márcia Maia.

Uma grande força-tarefa de combate ao mosquito Aedes aegypti mobiliza órgãos federais, hoje sexta-feira (11), em Brasília e em outros pontos do País. No Rio Grande do Norte, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) estará participando da mobilização de forma sincronizada no âmbito nacional, entre 9h e 11h.

A ação tem o objetivo de reforçar a atenção da sociedade, em especial do funcionalismo público federal, no combate ao Aedes aegypti e assegurar que todos os servidores públicos federais – estatutários, celetistas, prestadores de serviços e contratados – estejam informados e, se possível, engajados na eliminação permanente dos criadouros do mosquito.

O mutirão de combate ao mosquito na administração pública federal teve início no dia 29 de janeiro passado, sobretudo na Esplanada dos Ministérios. Além de ter mobilizado servidores públicos em prol da causa, a ação teve também como foco a vistoria dos imóveis.

Após solicitação do deputado Galeno Torquato (PSD), o Governo do Estado anunciou que vai realizar uma operação tapa buraco nos municípios das regiões do Alto e Médio Oeste Potiguar. A iniciativa é fruto de requerimento apresentado em junho pelo parlamentar ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER/RN), oportunidade em que se reuniu com diretor do órgão, General Ernesto Fraxe.

De acordo com o deputado Galeno Torquato, as obras já estão autorizadas e devem ter início nos próximos 20 dias. “Ao todo, cerca de R$ 3,6 milhões serão investidos na recuperação da malha viária da região, oferecendo maior segurança às pessoas e favorecendo o tráfego de veículos e o escoamento da produção na região”, disse o parlamentar.

A operação vai contemplar as RN´s que cortam os municípios de Patu, Alexandria, Umarizal, Pilões, Água Nova, Serrinha dos Pintos, Pilões, Rodolfo Fernandes, Luiz Gomes, Venha Ver, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Lucrécia, Riacho de Santana, Almino Afonso, Riacho da Cruz, Antônio Martins, Olha D´Água dos Borges, Doutor Severiano, Marcelino Vieira, Tenente Ananias, Martins, Paraná, Viçosa Portalegre, Caiçara e Pau dos Ferros.

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) se pronunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do norte nesta quinta-feira (10) sobre a entrega de documentos ao Ministério Público Estadual relativos ao seu mandato.

“Fui espontaneamente ao Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para entregar documentos subsidiando sobre o exercício do meu mandato. Eu Não tenho nada a esconder. Serena e de forma absolutamente respeitosa à iniciativa legítima do MP, a quem pedi rigor e irei aguardar o pronunciamento da Justiça, a quem devoto todo o meu respeito”, disse o parlamentar.

Getúlio Rêgo disse ainda que está levantando um histórico desde seu primeiro mandato, há 33 anos. “Em nenhum momento participei de atitudes que agridam a lei ou a constituição. Eu tenho um edifício de credibilidade construído ao longo da minha vida particular e pública que não foram alicerçados em bases frágeis. Portanto, aguardo para me pronunciar após total esclarecimento dos fatos e trarei um relato da minha história neste Poder Legislativo”.

Ele terminou o pronunciamento dizendo que pensa como o ex-presidente Abraham Lincoln: “Ninguém pode se acovardar nas afirmações”. O parlamentar disse que quer transmitir segurança aos seus amigos, porque acredita que “tudo será provado e que não houve nenhum ato desrespeitoso à lei”. 

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) está encaminhando aos contribuintes notificações esclarecendo a importância de manter em dia os parcelamentos de créditos tributários. Através destas correspondências, a Semut informa sobre os dados do parcelamento e explica detalhadamente como o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br) ou de forma presencial na própria secretaria.

O comunicado reafirma a aliança que o município tem feito com o contribuinte, principalmente nesse momento de crise econômica. Segundo o secretário de tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o objetivo é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso), permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos (essenciais para realização de negócios com entes públicos, entre outros), garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).

A notificação enviada pela Semut facilita a vida do contribuinte para que ele regularize seu parcelamento em atraso. No próprio documento seguem anotados o número do parcelamento, a inscrição mobiliária/sequencial do imóvel e o valor. Além disso, um “passo a passo” de como emitir o DAM – Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento faz parte da notificação.

Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. “Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso”, comentou Ludenilson Lopes.

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, o deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu na tarde desta quarta-feira (9) com o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), para solicitar a implementação do programa “Câmara Inclusiva”. O programa tem o objetivo de garantir a presença profissional de pessoas com síndrome de Down nos diversos setores da Casa legislativa.

Durante a reunião, que contou com a participação da equipe técnica da Casa, Rafael Motta afirmou que com a instituição do programa, a Câmara dos Deputados vai dar um importante passo no sentido de promover a inclusão social. “ Esse programa é essencial para inserir as pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho, sem falar que é um exemplo de respeito ao próximo e às diferenças, fortalecendo assim a luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil”, destacou o deputado.

Ao final do encontro, foi criado um grupo de trabalho que inclui servidores do departamento administrativo da Câmara dos Deputados, para implementar o “Câmara Inclusiva” na Casa.