O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, realiza ciclo de palestras e workshops gratuitos em Natal, Mossoró, Macaíba, Caicó e Assú. As capacitações serão realizadas entre os dias 28 e 31 de março, com o objetivo de disseminar conhecimentos em diversas áreas de formação profissional, ampliando as oportunidades para a inserção no mercado de trabalho.

Os interessados podem se inscrever presencialmente nas unidades onde ocorrerão as palestras. É necessário apresentar documento de identidade e CPF. Serão abordados assuntos nos segmentos de informática, beleza, gastronomia e saúde. Há opções nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Ao final da capacitação, os participantes receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005.1000 ou através do www.rn.senac.br.

O plenário da Assembleia Legislativa do RN deverá votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência em situação de impossibilidade econômica comprovada em arcar com os custos de seu transporte ou mesmo por sua família.

Os beneficiários precisarão comprovar a renda familiar mensal per capita inferior a 25% do salário-mínimo. O projeto estende o benefício ao acompanhante do beneficiário, quando sua presença for imprescindível para a realização da viagem da pessoa com deficiência. A necessidade do acompanhante deverá ser devidamente atestada. Estão previstas a criação de um credenciamento e um cartão de comprovação do benefício.

A proposta chegou ao plenário por meio de mensagem governamental, inspirada em projeto de lei apresentado em legislatura passada, pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) e que acabou vetada pelo Executivo. Anos depois, o projeto retorna para a AL como proposta de projeto de lei.

O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi considerado constitucional, ainda no ano passado. A definição sobre a entrada do projeto em pauta aconteceu nesta terça-feira (22), após reunião entre representantes do segmento da pessoa com deficiência e os parlamentares Márcia Maia, Carlos Augusto (PSD-RN) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB-RN).

Após a aprovação em plenário, a matéria deve seguir para o governador Robinson Faria para que possa ser sancionado e, em seguida, regulamentado para poder beneficiar o segmento da pessoa com deficiência. 

A Prefeitura Municipal de Parnamirim através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social irá realizar próximo dia 29 de março, no auditório da Escola Municipal Augusto Severo, ás 19h a solenidade de entrega do Prêmio Ìris de Almeida.

O troféu Íris de Almeida foi instituído em conformidade com a Lei 1.215/2004 com o intuito de agraciar as mulheres que contribuíram efetivamente para o desenvolvimento de Parnamirim.

A comenda integra o programa de políticas públicas da SEMAS para a melhoria das condições de vida das mulheres que vivem e atuam em Parnamirim.

O Prêmio será concedido àquelas mulheres que se destacaram em diversas áreas da sociedade parnamirinense, tais como Cultura, Saúde, Educação, Justiça, Economia, Meio Ambiente e Comunidade.

Ao recepcionar a formação da maior bancada da Assembleia Legislativa no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, lembrou o ex-governador Cortez Pereira, seu tio: “Quem se encanta com a beleza da árvore se perde por não conhecer a beleza da floresta” e enalteceu o valor de cada um dos deputados que assim como ele passam a fortalecer o partido.

Ezequiel chamou a atenção de prefeitos, vereadores e lideranças para o futuro que o PSDB tem pela frente, e que todos ampliem seus horizontes e não pensem no imediatismo e sim na grandiosidade dos desafios que estão por vir nos municípios, aqui no Estado e nacionalmente.

Foi na sede do PSDB, no bairro de Lagoa Seca, em Natal, que ocorreu a filiação dos deputados estaduais Raimundo Fernandes e Márcia Maia. Estes se juntam aos deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho e José Dias, que formam agora a maior bancada de deputados estaduais da Assembleia.

Com o objetivo de se adequar à Resolução 024/2012, que institui e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o gabinete do conselheiro Poti Júnior iniciou no mês de março um trabalho voltado para a conversão de todos os processos físicos em eletrônicos.

Desde o dia 1º, quando iniciou o mutirão, o gabinete já converteu 232 processos, fruto de uma parceria com a Diretoria de Expediente. A previsão é que a partir do dia 28 de março, com servidores já capacitados, o gabinete realize diretamente a conversão dos processos.

“A conversão de processos físicos em processos eletrônicos significa uma nova era no TCE, dando mais celeridade e transparência para as contas públicas”, avalia o conselheiro Poti Júnior.

A Resolução nº 024/2012 entrou em vigor em 02 de novembro de 2012. No primeiro momento, o trabalho foi voltado aos processos de atos de pessoal sujeitos a registro. Atualmente, a conversão vem sendo efetivada em todas as diretorias de controle externo. Agora, chega aos gabinetes.
 

Michelle Canes – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
 

Nesta segunda-feira (21), uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal debateu a Campanha da Fraternidade 2016 "Casa Comum, a nossa responsabilidade". A iniciativa foi proposta pelo presidente do Legislativo natalense, vereador Franklin Capistrano (PSB), e contou com a participação de representantes da Igreja Católica e da Prefeitura de Natal, além de lideranças comunitárias e membros de movimentos sociais organizados.

A Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, durante o percurso quaresmal, busca unir os cristãos a partir de um assunto urgente, com o objetivo de debater com a sociedade questões do saneamento básico a fim de garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos.

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, falou que a Arquidiocese recebeu o convite para a audiência pública como uma oportunidade para oferecer visibilidade do trabalho e do compromisso da Igreja com questões de interesse público.

Por sua vez, o padre João Maria do Nascimento afirmou que quando a Igreja trás esse tema para a sociedade significa que ela quer mostrar que saneamento básico quer dizer água potável, tratamento dos resíduos sólidos, limpeza urbana, cuidado com o meio ambiente e proteção contra doenças. "É bom lembrar que 51% da população brasileira não possui coleta de esgoto, ou seja, a maioria do nosso povo se encontra em situação de vulnerabilidade na área da saúde", concluiu.

É necessário sempre ouvir os dois lados e nós sabemos que cada um tem a sua razão. É preciso ter calma, para que os pontos de vista sejam defendidos na paz, pois ânimos acirrados não levam a lugar nenhum que não seja a intolerância.Mais importante que o que ir às ruas ou militar nas redes sociais, é saber o que se está pedindo, o porquê e a consequência.

A crise política que enfrentamos, inflamada por setores da mídia nacional, tem atingido cada vez mais a nossa economia. E agora se vende a solução de que algo tem que ser feito urgentemente, custe o que custar. Mesmo com a economia em turbulência, há um setor forte que curiosamente patrocina a formação de opinião no apoio aos principais telejornais nacionais, direcionando na condução do caos, pois ganha muito com isso: os bancos brasileiros que têm tido, neste período, lucros estratosféricos.

Estamos entrando em um ciclo muito ruim para o pais que é quando se deixa de investir no capital produtivo, industrial, que gera menos lucro, mas é seguro e gera emprego, fazendo a riqueza circular, em detrimento do investimento no capital especulativo e financeiro, que proporciona lucros imediatos e mais altos em detrimento do arrocho na economia brasileira, concentrando cada vez mais o capital, nas mãos de quem tem mais.

Vivemos uma grave crise de governabilidade, com uma presidente perdida politicamente e um congresso em sua maioria preso aos mais escusos meios de pressão ao poder central, barganhando de maneira ilimitada por ministérios, cargos e liberação de emendas parlamentares. Diante da atual situação, não consigo enxergar qualquer solução sem o amplo diálogo entre governo e oposição. Pois, claramente a oposição não deixa os atuais governantes governarem e se os que governam forem arrancados do poder, por exemplo com um processo de impeachment, tenho clareza em afirmar também que quem quer que assuma, não governará em paz, com os atuais governantes passando a desempenharem o papel de oposição.

É necessário urgentemente um pacto em comum acordo com as duas forças, pois do contrário, nenhuma conseguirá governar. Se é para mudar, que as mudanças sejam profundas. Nada será resolvido num passe de mágica, pois não estamos vivendo num conto de fadas.Ou alguém acredita que a carruagem vai virar abóbora do dia pra noite com o nosso pais sendo governado por Michel Temer, Renan Calheiros, Eduardo cunha e por um congresso que tem nomes como Paulo Maluf, Fernando Collor e algumas centenas de parlamentares que receberam propina da Lava-Jato, incluindo nomes da oposição?

Seria o mesmo que arrancar um pé de carrapicho por cima e deixar a raiz. Raiz de tudo que começa no processo eleitoral e estamos bem próximos a novas eleições, onde tudo isso poderá se repetir, pois esse dinheiro em sua grande parte, serve para pagar contas de campanhas usadas pelos políticos, em parte até mesmo para comprar o voto dos que se vendem sob as mais variadas desculpas, e atinge a todas as classes pois não é só o pobre que vende o voto.

A mudança tem que ser profunda e ela se dá pelo voto. A não ser que se convoque uma Nova Constituinte e se zere o jogo, com eleições gerais que até poderiam ser emendadas com as eleições municipais de outubro. É importante compreender que os prefeitos não governam sem os vereadores; que os governadores não governam sem os deputados estaduais e que um presidente não governa sem os senadores e deputados federais. E a lava jato atinge justamente a relação de promiscuidade entre esses poderes onde, geralmente, o executivo submete-se a levar facadas do legislativo para aprovar de tudo, independentemente de ser ou não o melhor par ao país.

A maior crise que vivemos, é uma crise de valores, de ética, de moral e está entrelaçada em todos os poderes. Tenho medo de fato de uma guerra civil, pois se não ocorrerem mudanças profundas proporcionadas por uma Constutuinte ou pactuadas entre situação e oposição, nenhum lado permitirá que o outro governe e isso infelizmente já está nas ruas, nas discussões acirradas entre as pessoas, sejam estranhos, amigos ou até familiares que se dividem em brigas fraticidas e não chegam a lugar algum.

Brigas e discussões entre pessoas ou sob o manto da virtualidade das redes e mídias sociais. A coisa mais comum no comportamento das pessoas observado nos últimos meses, é o passa e repassa de ideias, ideologias, frases e conteúdos que não se sabe as origens e os verdadeiros objetivos, sejam contrários ou favoráveis ao governo. Cuidado para não virar leitor de manchetes de facebook e instagram, repassando coisas que em nada contribuem para uma discussão saudável e elucidativa.

E aí eu pergunto: a quem interessa um Brasil dividido?

É fundamental a presença do povo nas ruas, seja de um lado ou de outro. Mas vale a pena perceber que somos um bebê recém-nascido em se tratando de democracia e exercício pleno da cidadania. De aproximadamente 500 anos de história, possuímos apenas algo em torno de 10% de nossa existência enquanto Brasil, dentro deste regime. Estamos em processo de aprendizado. Acertando, errando, sendo conscientes ou manipulados sem perceber. Isso é importante, mas devemos ter calma, para analisar tudo o que ocorre ao nosso redor.

Quem ganha com o caos instalado no país?

Isso cria condições para que medidas extremas sejam tomadas e o pior, legitimadas por parte de uma população cansada de corrupção, revoltada com a crise na economia e que não enxerga que se é para mudar, a mudança tem que ser profunda e não superficial, por que ontem foi no governo de A, hoje é no governo de B e amanhã será no governo de C.

Os fins justificam os meios? Vai-se atropelar a Constituição Brasileira a qualquer custo, sob a ilusão de que medidas extremas resolveriam o problema do país num passe de mágica? Tem que haver limite. É necessário frear e porque não dizer: acabar com a corrupção enraizada no Brasil, mas tudo dentro da lei e sem excessos de nenhuma das partes. Nem o juiz Moro, nem Dilma, nem Lula, ne Temer, nem os tribunais, nem Aécio neves está acima da lei. É mais difícil, mais complicado, mas se cada um encontrar um fim que justifique um meio de burlar as leis do país, aí, sim, teremos um caos total estabelecido no país com consequências imprevisíveis.

Vamos rasgar a constituição para salvar o Brasil? Porque não uma nova Constituinte para zerar o jogo e de fato mudar os políticos e votar as reformas que o Brasil precisa? Tributário, política, econômica, trabalhista… há quantos governos falamos sobre a necessidade dessas reformas? E cadê? Uma coisa é a briga política interminável entre situação e oposição. Uma coisa são as suspeitas e investigações. Outra coisa são os fatos reais, as provas e comprovações, os argumentos técnicos e jurídicos por mais que politicamente se esteja a favor ou contra o investigado, seja de que partido for.

O que vale para um tem que valer para o outro. Pau que bate em chico tem que bater em Francisco. O momento em que vivemos é bem parecido como um jogo de futebol: quando um lado faz o gol, mesmo que tenha colocado o pé pro adversário cair, os do time que marcou o gol defendem e o time adversário contesta e esculhamba com o juiz. Quando o contrário acontece, do mesmo modo, a situação se inverte completamente.

Quer dizer que “O Cara” agora é Eduardo Cunha, com milhões de dólares no exterior e ele é o principal indutor do processo de Impeachment? Como fica a condição ética e moral do Congresso Nacional para votar o pedido de impeachment, quando grande parte recebeu, diretamente ou indiretamente via seu partido político recursos de campanha de empresas que superfaturaram contratos com a Petrobras? “Ah, mas a doação é legal…” Não é! É propina disfarçada de doação de campanha.

Se é para mudar que se mude em profundidade, que se convoque eleições gerais e uma nova Constituinte. O Brasil não aguenta mais viver de remendos, acordos escusos, conchavos e conspirações baratas e intermináveis pelos bastidores, na luta pelo poder. Se isso acontecer, o lado que ganhar, respeite o outro e deixe o país andar para frente.

O Brasil é grande, rico, tem um mercado consumidor espetacular e um povo trabalhador e criativo que desperta os olhos do mundo inteiro. Não podemos nos dividir. Tem gente de olho em nossa economia, em nosso petróleo… ora, se a Petrobras está falida, porque multinacionais querem compra-la? Porque empresas estrangeiras querem investir para explorar o nosso petróleo mesmo com tanto caos na empresa e na economia brasileira?
Vamos ter cuidado com o que pedimos nas ruas, por parte de ambos os lados. O ódio, os ânimos acirrados não constroem; só dividem. O que constrói é o debate de ideias e não de ataques às pessoas de qualquer partido que seja.

Olhemos para os países ditos desenvolvidos e com alto padrão de ensino e educação: as pessoas que divergem esculhambam umas com as outras? O povo desrespeita aos seus governantes por mais que cometam erros? Eles falam mal do próprio país, dizendo que não tem jeito, que não tem futuro e que vai se mudar do país? É triste ver manchetes internacionais expondo a cada um de nós e ver brasileiros aplaudindo. Estão aplaudindo o nosso caos? Lavemos a nossa roupa suja dentro de casa. Falamos mal e reclamamos de nossos governantes, mas, quem os escolheu? É como falar mal de si mesmo.

Tenhamos cuidado, pois quem ajuda a vender e propagar o caos, depois vai ganhar muito para vender soluções extremas a qualquer custo para o nosso país, que seria “justificável” diante da situação, por mais que venha a atropelar a nossa soberania nacional, e a comprometer a nossa dignidade, nossas leis, o estrado democrático de direito, nossa economia e nosso patrimônio.

No dia em que entendermos em profundidade o valor do voto, que é a forma mínima de exercício da cidadania, aí sim, caminharemos rumo ao Brasil do futuro que tanto desejamos.

ROBSON CARVALHO
SOCIÓLOGO E CIENTISTA POLÍTICO

Uma sentença da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte enveredou pelo debate posto no Judiciário sobre a inconstitucionalidade da legislação que pune o porte de droga, conhecida como Lei Antidroga. A decisão do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu do crime de tráfico de drogas um vendedor ambulante que estava portando crack, no ato em que foi preso com moeda falsa.

O magistrado argumentou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, acolhendo a argumentação que ganha debate hoje no Judiciário brasileiro apontando para inconstitucionalidade do artigo, por “criminalizar uma conduta que não lesiona bem jurídico alheio”.

“A criminalização do uso significa a punição da autolesão, o que não é razoável”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes. O magistrado ao sentenciar o processo observou ainda: “Se a droga é um mal, a despeitos dos instrumentos repressivos utilizados pelos Estados, elas nunca foram tão abundantes, baratas e, pior, acessíveis”.

Ao considerar inconstitucional o artigo 26 da lei 11.343, o magistrado chamou atenção também para o choque com o estado democrático constitucional. “Esse tipo de criminalização não está em compasso com o estado democrático constitucional que tem como pedra de toque os direitos fundamentais, de modo que a tipificação de conduta ilícita só se justifica tendo em conta a regra da subsidiariedade e se e quando tiver em conta proteger, com eficiência, na perspectiva objetiva, algum direito fundamental”, avaliou.

Em seu programa de rádio desta sexta-feira (18) o deputado Vivaldo Costa (PROS) disse que permanecerá no Partido Republicano da Ordem Social. O parlamentar contou que a decisão foi tomada após uma reunião com o presidente da assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira e o deputado Gustavo Carvalho. “Eu sou filiado ao PROS, pensava em mudar para o PSDB, mas o presidente Ezequiel me comunicou que o diretório nacional tinha um compromisso com o vereador Batata”. Vivaldo disse que, em sua cidade, não tem porque mudar de partido para não ter o comando e aproveitou para renovar convite ao irmão. “Quero convidar Bibi a se filiar ao PROS e ser o candidato. As portas estão abertas”.

Vivaldo, justificou que sua permanência do PROS dá-se em razão de um acordo do diretório nacional do PSDB, com o vereador caicoense Batata, para que ele mudasse de sigla (PMDB) e ficasse com o diretório municipal do partido. O Papa Jerimum apresentou como alternativa, para seguir junto ao diretório do PSDB, que o vereador Batata, abrisse caminho para que o ex-prefeito Bibi Costa pudesse ser o candidato. Proposta não estudada pelo vereador que através do deputado Gustavo Carvalho, disse acreditar, também, ter as condições de ser eleito prefeito nas próximas eleições.

Na última pesquisa divulgada pelo instituto CONSULT, Vivaldo e Bibi Costa somam, os dois, mais do que o dobro do terceiro colocado nas intenções do eleitorado caicoense.