Por ser o presidente mais idoso, dentre os de maior número de Legislatura, o deputado Vivaldo Costa (PROS) presidiu na manhã desta quinta-feira (31) uma sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, da qual é presidente. O objetivo foi a análise em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

“Esse é um projeto do Governo do Estado de grande relevância diante da situação de calamidade com a falta de água. A gente tem que se prevenir e evitar o desvio de água que é destinada ao consumo humano. Os desvios são flagrantes com água desviada de adutoras até para abastecer barreiros e açudes, sem que o Instituto de Gestão de Águas (IGARN) possa punir quem burla a lei”, destacou Vivaldo durante a reunião. O presidente da reunião conjunta designou como relatores os deputados Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ; Tomba Farias (PSB) presidente da CFF e Souza Neto (PHS) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Após oito anos filiado ao PSB, a vereadora Júlia Arruda anunciou hoje sua mudança para o Partido Democrático Trabalhista. Em nota, Júlia informa que a vida é feita de ciclos, agradeceu ao PSB e destacou a futura relação produtiva com a sua nova legenda. Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA

"A vida é feita de ciclos. Na política, não é diferente. Encerro hoje minha jornada no Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde permaneci durante oito anos, período em que cumpri dois mandatos como vereadora de Natal, sendo a primeira mulher reeleita na história da Câmara Municipal.

O PSB me abriu os caminhos para a política e me apresentou figuras que me inspiram diariamente e que muito me ensinaram sobre a vida pública, tendo à frente o nosso líder Eduardo Campos. Deixo o PSB com sentimento de dever cumprido e desejando sucesso nos novos rumos que o partido tomou no Estado.

Deixo o PSB, também, com sentimento de gratidão. Sou grata pela confiança em mim depositada desde o instante em que resolvi entrar para a política, ainda inexperiente, mas cheia de ideais e determinada a dar o meu melhor. Sou grata a todos que me acompanharam nessa jornada e que contribuíram para que chegasse até aqui.

E é com espírito e força renovados, que inicio hoje um novo ciclo em minha vida pública. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual sempre fui próxima, me abriu as portas e acolheu nosso projeto político. Estou certa de que teremos uma relação produtiva e duradoura, que trará bons frutos para a população natalense.

Encerro minhas breves palavras, agradecendo a todos que, direta ou indiretamente, estiveram ao meu lado nesses dois mandatos, e aproveito para renovar meu compromisso de continuar trabalhando por Natal."

Júlia Arruda
Vereadora de Natal

Agência Brasil

Ao prestar depoimento hoje (31) na Comissão do Impeachment, o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi Ribeiro, especialista em direito tributário e financeiro, segundo nome indicado para fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que há "incongruências" no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Dividindo os assuntos por tópicos de acusação, Lodi Ribeiro disse que, enquanto os juristas afirmam que as pedaladas fiscais foram constituídas por operações de crédito, o que houve foi um "direito de crédito". Para explicar a tese, o professor citou o exemplo de um contrato de reforma residencial em que o arquiteto entrega a obra no prazo, mas o contratante não paga no dia acertado.

“Se não pagou o projeto entregue no prazo, o arquiteto tem direito de crédito, mas isto não constitui uma operação de crédito", afirmou, fazendo uma analogia com os contratos da União com agentes financeiros públicos. Lodi alertou que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se pune é o atentado à Lei do Orçamento, que prevê receitas e despesas. A LRF estabele normas gerais sobre gestão do orçamento. Além de não termos uma operação de crédito e uma violação à LRF, não houve violação à Lei do Orçamento”, ressaltou.

O especialista em direito afirmou que, das acusações elencadas no pedido, em relação ao ano de 2015, “só restou um caso apontado na denúncia, que é o do Plano Safra que não tem qualquer participação da presidente da República. É inteiramente regulado pelo Conselho Monetário Nacional. A presidente não tem competência para contrair operação de crédito nestes casos”, disse.

A atividade parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte bateu recorde de trabalho. Em 2016, com aproximadamente dois meses de atividades parlamentares, 500 encaminhamentos legislativos entre requerimentos, Projetos de Lei e de Leis Complementares foram apresentados na Casa.

Entre os requerimentos apresentados nos meses de fevereiro e março, os pleitos por melhorias estruturais, de segurança, saúde, transportes, abastecimento de água e recuperação de estradas são os mais frequentes por parte dos 24 parlamentares da atual legislatura, e as proposituras não param por aí.

Na busca pelo aperfeiçoamento e adequação da legislação vigente no Rio Grande do Norte, os deputados apreciam atualmente 33 Projetos de Lei ou de Leis Complementares, tanto de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, quanto por iniciativa dos deputados estaduais.

Em 2015, a Assembleia Legislativa analisou 2.588 requerimentos, 234 Projetos de Lei e 47 Projetos de Lei Complementar. Pelo regimento interno da Assembleia, todos os encaminhamentos do legislativo em trâmite na Casa são analisados nas comissões parlamentares de acordo com critérios técnicos. A Assembleia Legislativa dispõe de oito comissões, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que delibera sobre a legalidade das matérias.

A partir deste mês de abril, as unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) – localizadas em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros – passarão a atender o público externo das 10h às 17h e terão seu funcionamento (incluindo o Setor de Protocolo) limitado ao período entre 9h e 19h, de segunda a sexta-feira.

A determinação, que consta da Portaria 63/2016, leva em consideração a necessidade de atender à redução das despesas de custeio determinadas pelo Ofício Circular 10/2016, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, e atende à Portaria 18/2016, da Procuradoria Geral da República. Essa última determinou que todas unidades do MPF devem adotar uma jornada máxima de 10 horas de funcionamento diário, além de aplicar outras medidas para economizar recursos.

O novo horário de funcionamento, das 9h às 19h, é válido até dezembro deste ano e abrange todas as atividades ordinárias desenvolvidas pelo órgão, tanto administrativas quanto jurídicas, com exceção dos plantões, do serviço eleitoral e das situações excepcionais. Além da alteração da jornada, o MPF/RN vem adotando outras medidas para diminuir as despesas, como controle do uso de ar condicionados, redução de gastos com diárias e revisão de contratos.

Mulheres empoderadas, seguras de si, de suas capacidades e que ocupam espaços de destaque nas mais diversas áreas. Esse é o perfil das 28 mulheres que foram escolhidas pela fotógrafa Kalina Veloso para compor a exposição Mulheres – sou tudo o que eu quiser. As fotografias de médica, advogada, treinadora de futebol, diarista, secretária, juíza, delegada, enfermeira, oficial do Corpo de Bombeiros, contadora, jornalista, vereadora, deputada, psicóloga, psicanalista, secretarias do Município e do Estado estarão expostas de amanhã até o dia 4 de abril na praça de eventos do Shopping Cidade Jardim, em frente ao Café São Braz. A abertura da exposição ocorre nesta quinta-feira (31) às 18h.

Cerca de 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado não compareceram ao Censo Cadastral realizado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH). O recenseamento visou atualizar os dados cadastrais como também corrigir eventuais distorções na folha de pagamento do Estado.

Em cumprimento ao estabelecido no Decreto Nº 25.518, de setembro de 2015, que regulamentou a realização do Censo Cadastral Previdenciário o segurado ou dependente que não realizou o censo terá o pagamento da sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueado.

Para regularizar a situação, o servidor ativo, aposentado ou pensionista deve comparecer, após agendamento prévio, a um dos postos de atendimento para o recadastramento, a partir de 11 de abril. Após a correção, o pagamento é será feito no mês posterior a regularização, assim como a diferença referente ao valor bloqueado.

A partir do próximo dia 4 de abril, a Searh e o Ipern disponibilizarão equipes para esclarecimento de dúvidas e de orientação com relação ao agendamento de atendimento, que estará aberto no site www.melhorparavoce.rn.gov.br.

Estão abertas as inscrições para a nova edição da Quinta Jurídica. O evento, que ocorrerá no dia 07 de abril, às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, trará como tema “Migrações Transnacionais e a situação dos refugiados”.

Os palestrantes serão o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil, Gabriel Gualano de Godoy, e o especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Artur Wagner Maia Mesquita.

As inscrições para Quinta Jurídica são gratuitas e podem ser feitas no www.jfrn.jus.br . A efetivação da inscrição é realizada mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento.

O Rio Grande do Norte é o quarto estado brasileiro com maior número de notificações de Microcefalia. Até o momento, já são 407 casos suspeitos de malformação relacionados às infecções congênitas, sendo 83 já confirmados, 35 descartados e 289 em investigação. Atenta a esses números, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza, nesta quinta-feira (31), audiência na Câmara Municipal de Natal.

“Apesar de ser bastante noticiado pela imprensa, esse é um problema de saúde pública nacional que ainda permanece cercado de muitas dúvidas. Por isso, nosso objetivo com essa audiência é exatamente elucidar as dúvidas da população e questionar o poder público sobre as medidas que estão sendo tomadas para prestar a melhor assistência às crianças e suas famílias”, destacou o vereadora Júlia Arruda, que preside a Frente da Criança e do Adolescente.

Serviço:
Reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tema: Microcefalia: Esclarecimentos e Perspectivas de vida no contexto familiar
Data: 31/03/2015 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Natal (Rua Jundiaí, 546 – Tirol)

Depois de ter participado da audiência que decretou a criação da Frente Parlamentar da Juventude, no gabinete da presidência da Assembleia, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), propositor da Frente, assegurou da tribuna da Casa que as políticas públicas para este segmento da sociedade passam a ter maior representatividade.

“No Dia Mundial da Juventude temos uma conquista fundamental que é a institucionalização da Frente Parlamentar da Juventude no âmbito da Assembleia. Agora vamos trabalhar para estabelecer o Sistema Estadual de Juventude e definir políticas públicas com melhor ordenamento no Estado”, justificou.

Em aparte ao deputado Carlos Augusto, o deputado Fernando Mineiro (PT) elogiou os atos do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), dando celeridade às políticas públicas para a Juventude.

“Com ações simples e num dia bastante significativo avançamos muito nas questões de Juventude no Estado. Agora é trabalhar para promover uma audiência pública para, em um ato público, instalar a Frente Parlamentar da Juventude e, dependendo da celeridade da tramitação, promover a aprovação do Projeto de Lei que vai instituir o Conselho Estadual de Juventude”, salientou Mineiro.