Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que trata da concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos no Rio Grande do Norte, está tramitando nas Comissões Permanentes da Casa. O Projeto trata de incentivos às empresas devedoras da Dívida Ativa do Tesouro Estadual que patrocinem entidades desportivas legalmente cadastradas.

“A falta de recursos para o esporte amador tem criado sérias dificuldades para a manutenção das entidades desportivas. O patrocínio oferecido pelas empresas privadas não atinge a todos os entes que promovem o esporte, restringindo-se apenas aos clubes de maior prestígio”, justifica o parlamentar.

Jacó Jácome ressalta ainda que a matéria visa estender a possibilidade de arrecadação de fundos para as entidades que lidam com o desporto estadual, garantindo parte do seu sustento. Segundo o deputado, a forma encontrada para isso é a utilização de créditos tributários estaduais, oriundos da dívida ativa de empresas.

“O Projeto também prevê a destinação de recursos para o Conselho Estadual do Desporto, democratizando seu uso com a utilização em regiões do Estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Propomos, também, a vedação de concessão de recursos a entidades públicas, bem como a projetos em que o beneficiário seja o próprio contribuinte incentivador ou qualquer de seus sócios”, reforça o deputado.

Agência Brasil

O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados.

Recuo

Na última reunião do presidente do partido com parlamentares na Câmara e no Senado, na semana passada, o líder da legenda Aguinaldo Ribeiro (PB) disse que o partido ainda não tinha definido sua posição, enquanto ao mesmo tempo os deputados Jerônimo Goergen (RS) e Júlio Lopes (RJ) insistiam em dizer que havia uma maioria expressiva no partido pró-impeachment.

“Essa tendência de rompimento só está na cabeça de alguns. Ninguém conhece mais o partido que seu presidente. Isso [ de querer o rompimento] nunca aconteceu no Partido Progressista, nunca houve essa maioria no Partido Progressista e mais uma vez isso está comprovado", destacou Ciro Nogueira.

Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais foram recebidos na manhã desta quarta-feira (6) na sede do Legislativo pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelos deputados George Soares (PR) e Nélter Queiroz (PMDB). Segundo os proprietários das vans, o serviço está sendo prejudicado por uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que regulamenta a atividade no Rio Grande do Norte.

De acordo com os proprietários dos veículos, há uma portaria de número 21/2008 que entende como Transporte Especial apenas o serviço de fretamento de um grupo de passageiros. A portaria também determina que o proprietário do veículo deve ter autorização para a viagem expedida pelo órgão com 24 horas de antecedência.

“Todos nós temos licença expedida pelo próprio DER, pagamos os impostos em dia, mas mesmo assim estamos tendo os nossos veículos apreendidos diariamente. Estamos sendo prejudicados e contamos com o apoio dessa Casa para regulamentar a nossa situação”, explica o presidente da cooperativa de transportes alternativos do Seridó e Trairí (COOPTARSE), Samuel Vasconcelos da Silva.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (5) para homenagear o ex-deputado Patrício Júnior, que faleceu na última sexta-feira (1). Os deputados em plenário falaram da trajetória do ex-parlamentar e lamentaram o ocorrido.

“Apresento moção de pesar desse amigo, companheiro e ex-deputado desta Casa. Patrício Júnior transpirava saúde, era ativo, inteligente e agradável. Foi deputado por cinco legislaturas e sempre honrou a região Oeste por seu espírito público. Ele só engrandeceu o nosso Estado e eu perco um grande amigo”, disse ele.

José Patrício de Figueiredo Júnior foi deputado estadual e teve atuação destacada nos anos de 1980. Foi deputado constituinte em 1989 e participou da inauguração da sede do Legislativo Potiguar na 52ª Legislatura. Patrício Júnior foi também prefeito do município de Alexandria. Seu corpo foi velado no último domingo (6) na sede Assembleia Legislativa e reuniu políticos, familiares e amigos do ex-parlamentar.

O Prefeito, Maurício Marques, anunciou nesta terça-feira (05) os nomes que vão assumir as Secretarias de Educação e Meio Ambiente: José Rildo Martins Cruz e Renato Simonetti Silva Maciel. Os dois são funcionários de carreira das pastas e foram escolhidos pelo Prefeito por já conhecerem o trabalho. A ex-secretária, Vanldima Oliveira, e o ex-secretário, Rogério Santiago, deixaram os cargos, pois estarão disputando as eleições municipais de 2016. A posse dos novos administradores acontece nesta quarta-feira (06), às 16h na Prefeitura.

A violência contra a mulher pautou o pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) durante sessão ordinária desta terça-feira (5). A parlamentar lembrou o caso que aconteceu em São Paulo, quando a juíza Tatiane Moreira foi feita refém de um homem dentro do Fórum Regional do Butantã e pediu a derrubada do veto governamental ao projeto que destina vagas para mulheres vítimas de violência.

A parlamentar chamou a atenção para as denúncias desse tipo de violência e ressaltou que, muitas vezes, por não ter para onde ir com os filhos ou mesmo por não ter condições financeiras para criá-los, as mulheres aceitam as agressões e permanecem em casa.

Diante dessa realidade, a deputada pediu a derrubada do veto do Governo do Estado ao projeto que destina vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica. “O veto já foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e esperamos que seja votado, nos próximos dias, no plenário da Casa Legislativa”, disse Márcia.

A construção de uma escola estadual no distrito Traíras, no município de Macaíba, região Metropolitana de Natal, é o teor de uma propositura encaminhada pelo deputado Hermano Morais (PMDB) ao secretário de Educação e Cultura, Francisco das Chagas Fernandes. A unidade de ensino funciona atualmente em um prédio cedido pela prefeitura.

“O funcionamento da escola, que atende 300 alunos, está precário e limitado ao horário noturno. Há necessidade de atender em espaço adequado e, nos três turnos, os jovens da comunidade e de áreas próximas, que são obrigados a se deslocar diariamente por até 20 quilômetros”, justifica o deputado.

Hermano salienta que Traíras é um dos distritos mais populosos de Macaíba, onde há uma demanda não atendida de jovens estudantes. Pelas exigências da legislação educacional, torna-se imprescindível a construção da escola estadual.

Em sessão ordinária realizada na segunda-feira(04), na Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador Giovani Júnior (PSD), propôs a abertura de uma CPI na Secretaria Municipal de Educação. A Comissão Parlamentar de Inquérito teria o objetivo de investigar todos os contratos realizados pela pasta durante a gestão da ex-secretária, Vandilma Oliveira.

O vereador Giovani Júnior comentou sobre a presença da ex-secretária de educação na Câmara Municipal na última quarta (30), “proponho abrirmos uma CPI a fim de levantarmos todas as questões da Secretaria de Educação Municipal durante a gestão Vandilma Oliveira. Não podemos tolerar o desrespeito que houve nesta casa. Isso não vai ficar assim”, exclamou.

O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel (PSB), disse que espera o requerimento do vereador Giovanni Júnior para submeter à aprovação de todos os vereadores, “diante de tantos contratos sem licitação e com valores exorbitantes, vamos provocar a abertura desta CPI e passar tudo a limpo”, revelou.

O vereador Antônio Batista (PMDB), líder do executivo municipal na câmara, disse que é necessário separar a senhora Vandilma da Secretaria de Educação, “gostaria que fossem colocadas as falhas, mas também os acertos. Não entendo como se descobriu toda essa celeuma justamente num período pré-campanha. Não somos contra a fiscalização, mas falarmos em CPI da educação próximo às eleições?” indagou.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou esta semana o Projeto de Lei Nº 18/2014, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza a criação de uma Papelaria Popular para fornecer material escolar, a preço de custo, para a população de baixa renda. A matéria segue agora para votação em plenário.

Participaram da reunião da Comissão os vereadores Aquino Neto (PEN) e Amanda Gurgel (PSTU), favoráveis ao projeto, e Eleika Bezerra (PSL), que deu voto contrário. "Acredito que essa não seja uma atribuição da Prefeitura. Gostaria que a população tivesse a possibilidade de comprar o material que precisa, mas não a Prefeitura ter uma papelaria para fornecer isso", destacou Eleika, presidente da Comissão de Educação.

A cidade de Caicó sediará no dia 13 de abril, das 8 as 18 horas, o Seminário intitulado de “Água Limpa: um direito para uma vida saudável”. O evento acontecerá no Centro Pastoral Dom Wagner, e é uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Ministério Público Federal, Diocese de Caicó, Seapac, Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó e a Cáritas Diocesana.

Serão discutidos os temas "Cenário atual: disponibilidade hídrica e as alternativas para o abastecimento de água potável", "Saneamento Básico", com o diretor da CAERN Marcelo Toscano e "Infraestrutura Hídrica e seus desafios de Segurança, Operação, Gestão, Manutenção e Fiscalização", com participação da direção do DNOCS.