O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor nesta quarta-feira (27) da Audiência Pública que tem o objetivo de discutir "A crise e a necessidade de revitalização da cajucultura. O evento será realizado a partir das 14h no auditório Cortez Pereira (Plenarinho) e contará com a presença de vereadores, prefeitos, secretários de agricultura de municípios, representantes do Estado do Rio Grande do Norte, produtores rurais, Federação da Agricultura (FAERN), entre outros.

A pior seca dos últimos 100 anos no Rio Grande do Norte está devastando as plantações de caju, uma das principais atividades econômicas do estado. No município de Serra do Mel, um dos maiores produtores de castanha de caju do país, a estiagem também tem sido implacável. Sem água, as plantas desidratam e morrem.

O Rio Grande do Norte é o principal exportador de castanha de caju do país. Para se ter noção do tamanho do prejuízo ano a ano, em 2011, último ano que se registrou boas chuvas no estado, 5,7 mil toneladas de castanha de caju fresca e sem casca foram vendidas para o exterior. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano de 2014, já em emergência por causa da seca, o RN mandou para fora do país pouco mais de 3,3 mil toneladas. Em 2015, de janeiro a outubro, pouco mais de 1,7 mil toneladas foram exportadas.

A Câmara Municipal de Natal debateu nesta manhã (26), através de uma proposição do vereador George Câmara (PC do B), sobre a implantação do Laboratório Fiscal de Vigilância em Saúde Pública (Lacen) do município. A audiência contou com a presença de representantes da saúde pública da cidade que relataram sobre a importância e as dificuldade para a implantação deste centro.

O coordenador da vigilância sanitária de Natal, José Antônio de Moura, explicou que já existe um prédio disponível, no anexo da Unidade de Saúde São João, na Avenida Romualdo Galvão, além de equipamentos comprados desde 2011 que hoje custariam mais de R$ 1 milhão.O centro deverá realizar estudos e diagnósticos laboratoriais de interesse à saúde pública para promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

A secretária adjunta de saúde de Natal, Terezinha Rego, relata que o centro deve atuar junto às vigilâncias em Saúde, Sanitária, Epidemiológica e Ambiental realizando procedimentos de alta complexidade para complemento de diagnóstico e realizando exames de controle da qualidade de produtos para consumo humano, compreendendo alimentos, medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, insumos farmacêuticos, drogas, produtos de higiene e meio ambiente.

Para o vereador George Câmara, levar o debate para legislativo mostra o esforço e interesse para que a cidade entre nessa rede de prevenção. "Temos o Lacen estadual, mas precisamos somar esforços para dotar a sociedade, via poder público, para monitorar e Natal trabalhar em sintonia com essa rede de vigilância porque o ganho é para a saúde do trabalhador, visto que a análise é feita de forma abrangente, e para toda a população", destaca o parlamentar. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que institui o programa “Bom Motorista”, de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB). A proposta visa conceder descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos condutores que não foram multados no ano anterior.

“Não se cuida, simplesmente, de premiar o cumpridor das normas legais, mas também do reverso. É uma tentativa de mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a evitar as infrações de trânsito. A proposta não é novidade, pois vários outros estados já criaram leis dessa natureza, objetivando incentivar os motoristas a respeitarem as normas de segurança e serem mais conscientes e responsáveis no trânsito”, justificou Gustavo.

No artigo 2º, o Projeto de Lei define os percentuais de desconto no valor anual do IPVA, sendo 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior e 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, a relatoria, ao dar parecer pela aprovação, ressaltou que existe jurisprudência para que os deputados possam legislar sobre a questão tributária. O projeto vai agora para a Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças. Em seguida, para o plenário.

De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD 2014 do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Desse total, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

Para debater essa situação e conscientizar as empresas para a importância da contratação legal, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove, nesta quinta-feira (28), audiência pública na Câmara Municipal de Natal (CMN). Em pauta, a Semana Nacional de Aprendizagem, que acontece de 2 a 6 de maio, e a erradicação do trabalho infantil.

O evento contará com as presenças do Dr. Cássio Oliveira, juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, Dr. Zeu Palmeira, juiz titular da 10ª Vara de Natal e do Juizado Especial da Infância, Dr. Xisto Tiago, procurador regional do Trabalho, além de representante do Ministério Público e de outras instituições que militam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Serviço:

Reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tema: Trabalho Infantil – Inserção e Incremento de Contratos de Aprendizagem
Data: 28/04/2016 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Natal (Rua Jundiaí, 546 – Tirol)
 

Inaugurado em abril de 2005, o Midway Mall completa onze anos nesta quarta-feira, 27. Consolidado como um dos principais centros de lazer da região Nordeste, o Shopping comemora seu 11º aniversário retribuindo a preferência dos mais de 80 mil clientes que circulam pelos seus corredores diariamente.

Presenteando seu público, além da sua já tradicional campanha promocional que sorteará três Mercedez-Benz zero quilômetro – avaliados em mais de R$ 500 mil no total -, o Shopping realizará nesta quarta-feira, dia 27, a partir das 18:30h, uma performance teatral e musical com o grupo Trupe do Elefante.

Com o tema “Hoje Nossa Estrela Maior é Você”, a apresentação artística será composta por 25 atores que circularão pelos corredores dos três pisos do Shopping com suas roupas coloridas, como seres encantados, levando alegria e música aos presentes. A performance terá a sua apoteose na Praça Central, quando a voz de Isaac Galvão, acompanhada pelo piano de Danilo Guanais, vai encher o ambiente, fechando o evento com músicas dedicadas ao aniversário.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (26), o Portal Relações do Trabalho, espaço que contará com novidades, informações e análises sobre os principais assuntos em debate nos temas trabalhista, previdenciário, sindical e saúde e segurança do trabalho. Idealizado pela CNI, o portal reúne estudos, artigos, notícias e conteúdo multimídia sobre assuntos como a terceirização e a Norma Regulamentadora 12 (NR 12, regras de segurança para operação de máquinas e equipamentos na indústria). Gradualmente, novos temas ganharão lugar no site.

O Portal RT tem como objetivo disseminar informações e contribuir, de forma técnica e equilibrada, para a construção de um sistema legal e institucional moderno, que promova o desenvolvimento sustentado da economia brasileira e garanta proteção do trabalhador. Com o novo canal, a CNI chama atenção para debates importantes nas relações do trabalho e se tornar um espaço de referência sobre o tema.

A CNI defende a modernização e a desburocratização das relações do trabalho por entender que tais medidas são imprescindíveis para o estímulo à competitividade das empresas, para o aumento da produtividade e para a retomada do crescimento econômico do país com equilíbrio social. O Portal RT será mais um meio na busca desses objetivos.

Clique e conheça o Portal Relações do Trabalho: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vem conduzindo a gestão da atual Mesa Diretora seguindo um Planejamento Estratégico com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Agora em Abril se constata a redução de 36% dos cargos comissionados em relação ao mês de fevereiro. São 930 servidores a menos que irá gerar uma economia ao final de um ano da ordem de 20 milhões.

“Sabemos do clamor da sociedade para a redução de gastos em todas as instituições. E isto é legítimo. Respeito e estamos dando transparência nos nossos números para construir uma nova Assembleia. Temos uma auditoria permanente na folha, foi realizado o censo previdenciário, temos uma comissão de acúmulo de cargos que tem agido de forma criteriosa e planejada para que se obtenha as soluções que a sociedade almeja”, salienta Ezequiel Ferreira, acrescentando que há possibilidade de uma redução no quadro de servidores da Assembleia quando a reforma administrativa, a ser realizada pela FGV, estiver concluída.

Em Fevereiro de 2016 a Assembleia Legislativa tinha em seus quadros 2.587 cargos comissionados. Agora em Abril, após as medidas de economicidade e cortes de cargos o quadro de comissionados ficou em 1.657. Foram exonerados 930 funcionários, totalizando a redução de 36% dos cargos comissionados em relação ao mês de Fevereiro. Ao final de 12 meses, a economia gerada por este corte nos comissionados será superior aos R$ 20 milhões.

No início deste mês, o atletismo de município foi destaque mais uma vez. Durante as eliminatórias para o Campeonato Nacional Estudantil, quatro atletas de Goianinha garantiram vaga para participar dos jogos que acontecerão de 08 a 15 de maio, em Minas Gerais.

Os atletas selecionados foram Enedina e Igor, salto em distância; Gilvanderson, arremesso de dardo; e Suzana, 800 metros livres. A viagem dos goianinhenses será custeada pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e caso sejam classificados, participarão dos jogos mundiais, na Turquia.

A partir desta segunda-feira (25) todas as Unidades Básicas de Saúde de São Gonçalo do Amarante vão oferecer à população a vacina para combater a influenza, dando inicio a Campanha de Vacinação Contra a Gripe 2016. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde realizará o dia “D” da campanha em 30 de abril.

O município tem a meta de 20 mil pessoas a serem imunizadas contra a gripe. Segundo o Ministério da Saúde, São Gonçalo tem que atingir 80% da população alvo dos grupos prioritários que são: pessoas acima de 60 anos, crianças de seis meses até menos de 5 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), grupos de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições especiais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

No sábado (30) acontece o Dia “D” de Vacinação, onde, todas as Unidades de Saúde da Zona Rural e Urbana do município vão abrir das 8h às 17h realizando a vacina.

Estão abertas as inscrições da seleção do "Eu na Câmara dos Deputados", para definir os nomes dos universitários indicados pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) para o programa Estágio-Visita, que leva estudantes para conhecer o funcionamento da Câmara dos Deputados, em Brasília. Neste ano, os participantes devem enviar proposições legislativas com tema livre para o e-mail oficial da seleção: eunacamaradosdeputados@gmail.com, até o dia 1º de maio.

"O Estágio-Visita é uma grande oportunidade para o estudante universitário conhecer o trabalho legislativo em Brasília, vendo como funciona o processo de discussões e votações. E todo deputado pode indicar dois nomes, sendo que os nossos são definidos por meio de um processo de seleção", explicou Rafael Motta, que lançou o "Eu na Câmara" em 2015, no primeiro ano dele na Câmara dos Deputados.

São proposições legislativas: projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda à Constituição. Para mais informações é só acessar o link: http://rafaelmottarn.net.br/web/index2.php?pg=noticias02&id=264