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Apesar de ainda não apresentar o local e nem uma data para lançamento da Parceria Público Privada para tirar do papel o projeto do Porto-Indústria Multipropósito que ajudará a alavancar a economia do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, garante que o projeto e todos os estudos já foram concluídos e oito empresas já demonstraram interesse no novo empreendimento que deve impulsionar a produção de energia eólica offshore e o escoamento da produção de minério, que está sendo retomada mas ainda enfrenta um custo logístico para exportar por estados vizinhos. Enquanto isso, o secretário diz que o Estado tem feito o dever de casa nos últimos três anos, tendo como base o diálogo e o bom relacionamento com a classe empresarial, com ações que têm resultado na recuperação de empregos e na atração de empresas.

O projeto do Porto-indústria já tem data para começar a operar?

O estudo para construção do novo porto já está concluído. Nós fizemos um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte que tem um grupo de trabalho formado por 12 cientistas, sobre o comando do cientista Mário González. Então, no momento propício a Governadora irá anunciar qual o local que será implantado. Ainda não temos esse local definido.

Quais empresas esse porto vai receber?

Quando começar a operar será um porto multiuso. Será um porto com uma indústria para fabricação de geradores de energia eólica offshore (no mar) e de outros tipos de máquinas e equipamentos destinados ao setor de energia eólica offshore. Vai servir para a exportação de ferro e até sal, minérios de maneira geral, frutas e outros produtos que nós temos.  Mas o mais importante desses é a produção de hidrogênio verde. Somos o Estado que tem melhor a melhor perspectiva para produção de energias. Então nós acreditamos que o Rio Grande do Norte será o grande carro-chefe de energias, de hidrogênio Verde no Brasil. Esse porto deve impulsionar ainda mais a produção de energia aqui no estado, com certeza. Nós temos uma costa muito rasa com 20 km em que a profundidade máximo chega a 14 ou 15m de profundidade. Então com isso dá para instalarmos um programa de energia eólica offshore muito consistente. E com isso, hidrogênio verde. Nós temos alguns pontos com falhas geológicas e estamos tentando identificar o local ideal para construção do novo porto.

Há empresas já interessadas em se instalar nesse porto?

Nós já temos oito empresas interessadas em se instalar dando entrada no Ibama porque quem vai licenciar essas indústrias é o Ibama, então nós já temos oito pedidos de licenciamento no Ibama que vai  vai fazer o estudo bem detalhado de como serão instaladas essas empresas.

Qual a estimativa de investimentos para esse porto?

Nós calculamos que os investimentos iniciais serão algo em torno de 1,2 bilhão de dólares para a construção desse porto. Para essa geração de energia, nós temos a previsão de 140 GW. Para você ter uma idéia, na usina hidrelétrica de Itaipu são 14 GW, então nós temos um potencial aqui de 10 usinas de Itaipu. Já temos 6,5 GW em funcionamento. Somos o maior produtor do Brasil em energia eólica. Até o final do ano nós deveremos chegar a 9,6 GW e novos projetos ainda estão chegando porque o Rio Grande do Norte é o melhor para receber as empresas que queiram produzir energia eólica, tanto onshore como offshore.

E o que o Estado tem feito para atrair empresas de energias e mantê-las por aqui?

O Rio Grande do Norte é quem melhor recebe e recepciona os investidores para usinas eólicas no Brasil. Temos os melhores ventos que são propícios para as energias eólicas e também o índice de radiação solar que é muito forte também. Por isso, focamos na atração de investimentos na parte de energia sola para atrair investimentos. Fora isso, traçamos com o Idema um programa para facilitar as licenças ambientais. Grupo de trabalhos foram feitos dentro do Idema para facilitar o diálogo com essas empresas que chegassem aqui para investir em energia eólica e solar.

Além disso, quais ações a Sedec tem executado para outros setores?

Traçamos como meta de  trabalho a boa convivência com a classe empresarial com ações para que esse relacionamento fosse cada vez mais forte. Vimos que muitas empresas tinham migrado do Rio Grande do Norte. Começamos a estudar programas de atração de investimentos para a indústria. Trouxemos o que existe de melhor na região Nordeste e colocamos dentro do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico do RN). Criamos sete câmaras setoriais envolvendo a indústria, comércio, agricultura, minas e energias, pelas quais passamos a ter um permanente diálogo com a sociedade empresarial. Estendemos para confecções e calçados até 95% de desconto no ICMS e também nós sentimos que a interiorização era muito importante. Fizemos um decreto que beneficiasse empresas que se instalassem no interior, chegando até 85% do desconto no ICMS. Com isso nós tivemos um grande crescimento na parte industrial e comercial.

Isso resultou na atração de empresas e recuperação de empregos?

Com o Proedi nós conseguimos passar de 100 empresas para 200 beneficiadas. Em três anos recuperamos cerca de 30 mil empregos. Tínhamos o Distrito Industrial que fica no município Macaíba e temos também o distrito industrial de Natal que fica na BR-101 Norte.

Qual a situação dos centros industriais do Estado?

Ampliamos algumas indústrias no Distrito Industrial de Natal, na BR-101 Norte, como a Guararapes e a Três Corações, que são grandes duas grandes indústrias do Rio Grande do Norte, e estamos negociando com a Datanorte para que os galpões sejam devolvidos para o Governo  implantar o programa de industrialização e de geração de emprego através de doação de áreas para a implantação de empresas.

O processo de instalação de empresas no Centro Industrial Avançado (CIA) de Macaíba foi concluído?

Conseguimos retomar as 19 áreas que estavam ocupadas indevidamente e não estavam gerando empregos. As pessoas que estavam lá tinha um documento provisório, muitos deles planejando vender. Hoje nós temos 19 novas empresas gerando 3.700 novos empregos. Pretendemos aumentar mais ainda o número do emprego lá no CIA. Algumas partes de infraestrutura não temos mas estamos buscando emendas parlamentares para o Governo investir lá

O que se projeta para os outros municípios no sentido de atrair mais empresas?

Nós estamos incentivando as prefeituras a criarem seus distritos empresariais para que dentro desses tenha também a parte de logística que é onde existe hoje uma grande demanda. Temos o distrito industrial de Goianinha dando mais apoio para atrair novas empresas. Temos o distrito empresarial de de São Gonçalo do Amarante que está em fase de implantação. Temos o distrito empresarial de São Paulo do Potengi, também em fase de implantação. E teremos ainda os distritos empresariais de Caraúbas, Baraúnas, Currais Novos e Caicó que, a princípio, era distrito empresarial, mas o prefeito transformou num centro de negócios do Seridó, então terá indústria, comércio e também artesanato. Estamos com uma ação aqui para a formação de mão de obra para confecções. Já temos em 60 cidades que deverá contemplar 2.400 pessoas em diversos municípios.

O Governo lançou um mapa geológico do potencial de extração de minérios do Estado. Podemos falar em retomada do setor a partir daí?

Podemos falar, sim. Nós mapeamos todo o estado e se chegar um empresário hoje, ele tem como ver todos esses mapas da ocorrência de minérios. Nós continuamos com a produção de vários minérios para a fabricação de porcelanato. A produção de ferro já está sendo reativada com a indústria de Jucurutu e tem também outra empresa de ferro na região Central. Ocorre que o preço do ferro disparou no mercado internacional e se tornou economicamente viável a gente produzir ferro aqui no Rio Grande do Norte  porque o custo de produção de produção e de exploração não é muito alto, grande é o custo com transporte é que aumenta porque a gente tem que levar para os portos de Pecém ou Suape, para colocar nos navios que irão pra China e outros mercados internacionais. A mina de ouro em Currais Novos está prestes a ser reativada.

Fonte: FIERN 

Os projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) 8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar na Câmara Municipal de Natal e foram encaminhadas às relatorias na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em reunião nesta segunda-feira (9), a presidente do colegiado, vereadora Nina Souza (PDT), divulgou o calendário de votação.

No próximo dia 16, a Comissão apreciará os relatórios para que no dia 25 seja a vez da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. No dia 30 de maio a reunião da Comissão de Justiça será substituída por uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Planejamento Urbano, que entregará seu relatório no dia 7 de junho. “Estabelecemos o mesmo modelo da votação do Plano Diretor. Com isso, a Câmara dá transparência e agilidade ao processo, cumprindo com seu dever legal e oportunizando a toda sociedade participar e debater acerca dessas importantes matérias”, disse Nina Souza.

Os parlamentares poderão apresentar emendas aos projetos até o dia 10 de junho. No dia 15 de junho as três comissões (Justiça, Finanças e Planejamento Urbano)  realizarão uma reunião conjunta pra debater as matérias, cuja votação em Plenário está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.

Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) são os relatores, respectivamente, dos projetos das ZPA’s 8, 9 e 10. “A Câmara optou por regulamentar essas ZPA’s dentro do Plano Diretor. Ocorre que houve veto da parte do Executivo sob a alegação de que questões de georreferenciamento e cartografias estavam com algumas incongruências. Por isso,  remeteu os projetos específicos para essas regulamentações. Não vamos adentrar nos aspectos do mérito e prescrições urbanísticas mas, sim, à questão da legalidade e constitucionalidade da matéria”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

A reunião da Comissão de Justiça contou ainda com as presenças dos vereadores Preto Aquino (PSD), Klaus Araújo (SD) e da vereadora Camila Araújo (União Brasil), com 11 projetos de lei apreciados.

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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O Vereador pelo PSOL/CE, Biólogo e Mestre em Ecologia, Gabriel Aguiar fala durante entrevista sobre: Os perigos da extração de Urânio no Ceará.
E ainda:
– Os danos ambientais causados pela mesma empresa que extraiu Urânio na Bahia;
– A incidência de câncer nas pessoas e animais;
– Os danos à natureza, e ao meio ambiente;
– A revolta da população;
– O problema e os perigo da proliferação do peixe-leão na costa do Ceará e os riscos de se espalhar pelo Brasil.

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A Prefeitura de Parnamirim recebeu nesta sexta-feira (06), na sala de reuniões do Centro Administrativo, os representantes técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) para apresentação do Programa Time Brasil que tem o objetivo de estimular o aprimoramento dos trabalhos de controle interno e valorização dos princípios de transparência, integridade e participação social.

O programa foi apresentado pelo auditor da CGU, Fábio Silveira e pela a coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção, Juliana Rangel. Estavam presentes o controlador geral do município, Fábio Sarinho, ouvidora geral, Marta Rodrigues, e equipes técnicas da Controladoria e Ouvidoria Municipais.

De acordo com Fábio Sarinho, o Programa oferece suporte para o aprimoramento dos trabalhos dos controles internos de municípios e estados que fazem adesão. “A proposta do Programa é muito positiva e está alinhada com a gestão atual, que busca manter a transparência e a participação social nas ações municipais”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

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O Deputado Federal e Ex-Ministro dos governos: Lula e Dilma, Ricardo Berzoini fala durante entrevista sobre: Eleições 2022 e o papel das Forças Armadas.
E ainda:
– As chances de um regime “semi-presidencialista”;
– Por que Dilma caiu?
– Os alertas da ex-presidente;
– Análise da atual conjuntura política;
– Importância dos movimentos sociais.

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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a prioridade de atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional na capital potiguar. A matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Pelo projeto, a prioridade se estende aos programas de caráter assistencial, educacional, profissionalizante, esportivo, de apoio financeiro e outros de natureza semelhante. O encaminhamento feito pelos Conselhos Tutelares de Natal deverá conter o número da medida de proteção, requisição de serviço, assinado por, no mínimo, três conselheiros, explicando de forma clara e objetiva as razões que justificam o atendimento prioritário à criança ou ao adolescente.

“Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada das ocorrências das mais variadas violações de direitos de crianças e adolescentes em todo Brasil. Se tornando referência inicial da população que identifica ameaça aos direitos elencados no ECA que estabelece o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, explicou a vereadora Camila Araújo.

“Deste modo é primordial que as crianças e adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados e sob acompanhamento do Conselho Tutelar por meio de medida de proteção tenham prioridade nos encaminhamentos adotados pelo colegiado do órgão tutelar”, acrescentou.

Logo depois, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, uma proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante) que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas na cidade, que ocorrerá todos os anos na semana do dia 16 de março, quando se comemora o Dia Nacional da Conscientização sobre Mudanças Climáticas. A Semana deverá ser incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município. “Não é novidade que devemos nos preocupar com o meio ambiente, porém, faz-se necessário expandir as formas de levar a importância desse tema à população, visto os diversos estudos de alterações climáticas e estudos de especialistas, que nos alertam urgentemente para que sejam tomadas medidas de redução de emissão de poluentes”, defendeu Raniere.

Também em segunda discussão, foi acatado um texto encaminhado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil) que institui no Calendário de Eventos do Município o “Dia Branco e Vermelho”, data de conscientização sobre a surdocegueira, como condição de deficiência única, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro. “Com isso, vamos promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral e a acessibilidade às pessoas com surdocegueira; a sensibilização de todos os setores da sociedade, para que seja compreendida a condição das pessoas com surdocegueira, combatendo qualquer forma de discriminação; e, estimular e informar os avanços técnico-científicos relacionados à inclusão social da pessoa com surdocegueira”, afirmou Robson.

Dois projetos de lei foram aprovados em primeira discussão: PL 554/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre a suspensão da taxa de transferência de carta de aforamento nos cemitérios de Natal, e o PL 700/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias de realização da prova.

Por fim, o plenário apreciou dois vetos do Executivo: derrubou o veto integral ao Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite (PV), que “Dispõe sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite (grafitti) e outras artes” e manteve o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 505/2021, de autoria do Vereador Aldo Clemente (PSDB), que “Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município.

Fonte: Câmara Municipal de Natal