O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta última terça-feira (26) o Projeto de Lei 037/2014 apresentado pelo vereador Júlio Protásio (PDT) que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos no município do Natal.

De acordo com a matéria as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingresso, ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores destes eventos, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer. O projeto ainda prevê multas para em caso de morte acidental, invalidez permanente, total ou parcial e assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas para o seguro deverão ser definidos pelo órgão regulador de seguros.

"O projeto garante a cobertura de danos materiais e pessoais, deixa o cidadão tranqüilo em participar de um evento”, disse o parlamentar.  

As obras do gasoduto de distribuição de Gás Natural Canalizado que vai beneficiar o Distrito Industrial de Goianinha atingiram 80% nessa semana. A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) já concluiu a montagem de duas estações de redução de pressão e medição de grande porte e restam apenas 3% de extensão para conclusão do lançamento do gasoduto. A previsão é que as obras sejam finalizadas no mês de maio.

Nesse momento, a obra está na fase de acabamento com a montagem das estruturas mecânicas auxiliares de interconexão e construção dos abrigos das estações. “Após essa fase de construção, serão realizados os testes e a pré-operação dos equipamentos e do gasoduto”, explica o gerente técnico da Potigás, José Augusto Dantas.

As obras foram iniciadas no final do mês de janeiro e devem ser finalizadas antes do prazo previsto em contrato, que era de 120 dias. “No total, estão sendo instalados mais de 8,5 mil metros de tubulação com o investimento de mais de R$ 5,2 milhões, com recursos próprios da Companhia, para atender à demanda do Polo Industrial de Goianinha”, declarou o Diretor Técnico Comercial, José Ricardo Bezerra.

Ainda nesse primeiro semestre de 2016, a Cerâmica Elizabeth deve se instalar no Distrito Industrial de Goianinha e irá utilizar o gás natural canalizado, ajudando assim, a melhorar a oferta de empregos, com respeito ao meio ambiente. Os benefícios ocorrem porque a utilização do gás natural evita a queima de lenha, óleo e outros combustíveis poluentes.

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), criado em 2003 e implantado em 2008 passa a se chamar, oficialmente, Escola da Assembleia. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados em sessão plenária nesta quinta-feira (28). A instituição é a primeira entre as Casas Legislativas a oferecer mestrado, além de cursos de pós-graduação, capacitação técnica e oficinas para servidores públicos e população em geral.

A atual gestão ampliou a atuação da Escola. O número de atividades acadêmicas passou de 54 para 259. Atualmente, são 7 programas de pós-graduação, atendendo 240 servidores. Uma parceria com a Justiça Federal possibilitou a especialização na área de Direito Civil e semestralmente são oferecidos 75 cursos/oficinas para qualificação profissional com foco nas atividades legislativas.

O mestrado em Gestão Pública é outro avanço da Escola da Assembleia, que tem servido de modelo para instituições de ensino ligadas ao Poder Legislativo de outros estados. A Escola também é referência ao atendimento à comunidade, seja com disponibilização de palestras e vagas nos cursos como em programas sociais. Este ano, o projeto “Poder da Cidadania” percorreu escolas públicas do Estado oferecendo oficinas para estudantes.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) recebeu nesta terça-feira (27), em seu gabinete, na assembleia legislativa, em Natal, uma comitiva da cidade de Cruzeta. Apresentando reivindicações em defesa do povo cruzetense o ex-vereador Joaquim de ‘Medeirinho’, ao lado do ex-prefeito Sally e da vereadora Iza Carneiro, fizeram várias reivindicações destinadas a cidade.

O parlamentar que tem uma parceria política com o grupo e sempre tem viabilizado ações para o município. “Cruzeta é uma cidade que sempre reconheceu meu trabalho. Tem um povo que me quer bem e que tenho a certeza que só posso retribuir, tudo isto, com meu trabalho. Alegria receber e conversar sobre o futuro com meu compadre Joaquim, o ex-prefeito Sally e a vereadora Iza”, contou Vivaldo.

O deputado Jacó Jácome (PSD) fez pronunciamento defendendo que seja cumprido o preceito constitucional que permite, em hospitais públicos, a entrada de líderes religiosos para prestar assistência aos pacientes que assim o desejarem. O parlamentar afirmou que recebeu denúncias de que em algumas unidades de saúde de Natal a lei estaria sendo descumprida.

“Quero fazer um alerta a um problema silencioso que tem acontecido em nossa cidade. Recebi a denúncia de que no Hospital Municipal de Natal não estão permitindo autoridades eclesiásticas a prestar serviços assistenciais e isso é uma grave infração”, alertou o deputado.

Jacó Jácome ressaltou que o preceito constitucional autoriza líderes religiosos, independente do credo, a entrar em qualquer ambiente. “Esse descumprimento afeta as pessoas que estão precisando de uma assistência religiosa e significa também um desrespeito à lei”, afirmou o deputado.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou nesta quarta-feira (27) um veto parcial ao Projeto de Lei Nº 22/2015, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estrutura a carreira médica no Sistema Único de Saúde (SUS). O veto, rejeitado pela unanimidade dos 23 parlamentares presentes, foi dado à emenda aditiva encartada ao projeto, que objetivava garantir a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da Saúde Pública.

O PL Nº 22/2015 foi aprovado na Câmara no último dia 22 de março, sob o acordo de que, em 120 dias, o Executivo iria elaborar e enviar à CMN um projeto de lei complementar, garantindo aos servidores da Saúde os mesmos direitos concedidos no Plano de Cargos e Carreiras dos médicos.

Na mensagem do veto, o prefeito Carlos Eduardo esclareceu que as considerações impostas na emenda deveriam ser um prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo Municipal. Durante apreciação do veto, os vereadores questionaram se a proposição da emenda, autorizada pelo Secretaria Municipal de Saúde, era de conhecimento do prefeito.

Klaus Araújo (SD) também foi um dos que discursaram em plenário. "Entendo que fomos desmoralizados e não podemos voltar atrás. Não podemos deixar de fazer justiça", declarou.

Atento aos anseios da população do Oeste potiguar, o deputado Souza Neto (PHS) apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando a promoção do Projeto Vila Cidadã nos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue, Grossos, Tibau e Serra do Mel. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“O projeto atende àqueles que necessitam de serviços como a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e orientação jurídica, além de outros. A iniciativa valoriza o cidadão, promovendo um dia de lazer, educação e cidadania”, destaca o parlamentar.

O Vila Cidadã é uma ação integrada entre secretarias do Governo do Estado, SENAC e FIERN, em uma parceria conjunta dos projetos ‘Transformando Destinos’ e ‘Ronda Cidadã’. A proposta é oferecer serviços públicos básicos aos moradores das comunidades e bairros em situação de vulnerabilidade social destas cidades.

Souza reforça o êxito alcançado pelo projeto Vila Cidadão desde o seu lançamento, levando à população os serviços de difícil acesso para a grande maioria.

A juventude se fez presente na manhã de hoje (27) para debater na Câmara Municipal de Natal sobre o papel dos jovens frente ao atual cenário político do Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública com o tema "Juventudes em Defesa da Democracia", promovida pela Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Juventude, que é coordenada pelo vereador Hugo Manso (PT).

Durante o debate foram mencionados programas como Ciências Sem Fronteiras, Minha Casa Minha Vida, a reestruturação das universidades públicas, programas de financiamento estudantil, ampliação da quantidade de institutos federais (IFRN), entre outros. Para o Coordenador da União dos Estudantes do Brasil (UNE), Gabriel Medeiros, o sentimento dos estudantes dos movimentos sociais é de que a legitimidade da democracia está em jogo.

O Movimento Sem Terra (MST) também compareceu à audiência defendendo a juventude do campo como forma de enfrentar o inchamento e aumento da violência nas zonas urbanas. "Lutamos para permanecermos no campo, na terra, com mais acesso à educação, saúde e oportunidades. Quando isso não acontece, a juventude recorre à cidade onde faltam ainda mais essas oportunidades e muitas vezes o colocam na marginalidade da sociedade. A cidade incha e lhe são negados os acessos e direitos", reclamou a representante do coletivo de juventude do MST/RN, Érica Rodrigues.

Agência Brasil

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa. Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas. 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) agraciou com o Título de Cidadania Natalense os professores Rubens Ramos, pós-doutor em Economia de Transportes, e Francisco das Chagas Fernandes, ex-secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte. A solenidade que concedeu a maior honraria do Poder Legislativo aos professores aconteceu na noite desta terça-feira (26), por proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL).

Para a parlamentar, as homenagens direcionadas a Rubens e Francisco fazem justiça à importância de suas atuações para a cidade do Natal. "Quando penso em título de cidadania, penso sempre com muita cautela, com responsabilidade. Nesse caso, a vida dos dois professores justificam plenamente que eles sejam, de direito, também cidadãos natalenses", destacou Eleika.

O professor Rubens Eugênio Barreto Ramos é natural da cidade de Curitiba/PR. Formado em Engenharia Civil pelas Universidades Federais do Rio Grande do Sul e do Ceará, tornou-se mestre em Engenharia de Transporte e Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, posteriormente, Pós-Doutor em Economia de Transportes na Universidade de Lyon, na França.

Francisco das Chagas Fernandes é natural do município de Lages. É formado em Letras pela UFRN e chegou a assumir a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC); a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNYE); Conselho Nacional de Educação (CNE) e Departamento de Políticas de Financiamento da Educação da Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (Seif) do MEC. Já atuou como secretário-executivo adjunto do MEC e como secretário de Educação do Estado do RN, no governo de Robinson Faria.