A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) realiza, no próximo domingo (22), das 9h às 13h, seu VI Teste Seletivo para Estagiários do curso de Direito. As provas serão realizadas em Natal e no interior. Ao todo, 670 estudantes se inscreveram e deverão participar da seleção, que é destinada à formação de cadastro de reserva para os Núcleos de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim e Nova Cruz.

A Defensoria disponibilizou em seu site (www.defensoria.rn.gov.br) o Edital 018/2016, que traz a relação dos candidatos que tiveram as inscrições para o certame deferidas, bem como a listagem dos locais de prova em Natal e no interior do Estado. Todos os candidatos devem comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto pra início do certame, portando documento de identificação com foto e munidos de caneta esferográfica azul ou preta.

 A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e de mais dezesseis pessoas, no valor aproximado de R$ 12 milhões, por dano ao erário decorrente de serviços superfaturados, serviços não prestados, por compra de equipamentos não instalados, uso de notas fiscais frias, além de outras formas de desvios apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, durante a contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher, no município de Mossoró.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Mossoró, visando garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo e atinge os imóveis, veículos e valores existentes em contas bancárias. Entre os que tiveram os bens bloqueados, além da governadora, estão o Procurador do Município de Natal, Alexandre Alves, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, a ex-secretária de saúde adjunta, Dorinha Burlamarqui, e o Chefe do Grupo Salute Vita, Tufi Soares Meres.

Todos os requeridos são réus na ação penal, em trâmite na Comarca de Mossoró, pela prática dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, cometidos no contexto da contratação da Associação Marca para administração do Hospital da Mulher em Mossoró.

As obras da Barragem de Oiticica foram retomadas na manhã de ontem (17), após duas audiências de negociação, entre representantes do Governo do Estado e Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório. As reuniões aconteceram nos últimos dias 10 e 12, em Jucurutu.

O Governo do Estado, através da sua Procuradoria Geral, entrou com uma ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, no início de maio, Junto à comarca de Jucurutu, depois que o Movimento ocupou o canteiro de obras impedindo o andamento das atividades. De acordo com o Procurador Francisco Sales, a liminar não precisou ser julgada, pois o resultado das audiências convocadas pelo juiz substituto, José Vieira Júnior, foi um fechamento de um termo de conciliação extrajudicial, onde o Movimento e Estado entram em acordo.

O Secretário Mairton França explica que como a obra é eminentemente do Governo Federal, o acordo foi feito baseado nas remessas, onde um percentual vai para as obras físicas e outro para as sociais. “Um dos compromissos que assumimos foi para que 50% dos repasses das verbas de Oiticica sejam empregados nas obras sociais, tão logo que a terraplenagem seja iniciada, durante os três primeiros meses. Depois esse percentual passa a ser 30%”.

Mairton relata ainda que o consórcio responsável pela construção, formado pelas empresas EIT/Encalso, também aceitou readequar sua atuação e recuar com as obras físicas da parte do leito do rio, passando a intervir, por enquanto, somente nas extremidades, tecnicamente conhecida como “ombreiras”. “As partes cederam em favor da obra e do interesse público, todos tivemos a intenção de colaborar com o acordo” disse ele.

Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSDB) encaminhou uma série de requerimentos ao Governo do Estado solicitando ações em favor dos jovens. Os pleitos de Márcia foram direcionados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e à Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas).

“Aqui no Estado, o maior número de crimes contra a infância registrados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA) ocorreu em áreas com maior vulnerabilidade social”, justifica a deputada ao solicitar a implantação de uma unidade da DCA na Zona Norte de Natal. Segundo dados da própria Delegacia Especializada, o Rio Grande do Norte registrou no ano passado 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Na capital, a Zona Norte lidera o número de ocorrências registradas nas delegacias da Polícia Civil do RN, com 110 denúncias, seguida pelas zonas Oeste (66), Leste (41) e Sul (25).

A regularização dos serviços de energia elétrica e telefonia da sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), suspensos por falta de pagamento, também faz parte dos pleitos de Márcia Maia. Segundo ela, as linhas telefônicas da unidade estão cortadas desde agosto de 2015 e o fornecimento de energia foi suspenso no último mês de abril.

“O Conselho é uma instituição de fundamental importância para fiscalizar, propor e atuar em favor da defesa dos direitos da criança e do adolescente, entretanto, para cumprir a sua missão, precisa dispor de condições mínimas”, explica Márcia via documento encaminhado à Sethas.

O Diretor do Detran, Júlio César Câmara, recebeu nesta quarta-feira (18), na sede administrativa do Órgão em Natal, um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, e pelo vereador Leleu Fontes. O documento solicita do Detran adequações na sinalização do município, como também um estudo de mobilidade visando melhorar a fluidez do tráfego de veículos na cidade. O documento ficou de ser analisado pela equipe técnica de engenharia do Departamento, porém os trabalhos iniciais de maior urgência já devem ser autorizados pela Direção.

A nova unidade de apoio para as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está sendo adaptada. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, Secretaria de Saúde do Estado, Samu e Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) formaram parceria para a instalação da nova sede. O Comando do Policiamento Rodoviário Estadual disponibilizou duas salas do prédio que estavam sem utilidade.

As salas estão sendo reformadas e adaptadas e ampliadas para o uso dos socorristas do Samu. A obra é executada e fiscalizada pela Secretaria de Infraestrutura de São Gonçalo e está sendo custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.

A iniciativa em procurar outro local para a instalação da unidade de atendimento de urgência aconteceu por que
a Secretaria Municipal de Saúde entendeu que os problemas de ordem física impossibilitaram a permanência das equipes no local anterior.
 

A Câmara Municipal de Natal e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinaram na manhã de ontem (19), por meio de seus presidentes, Franklin Capistrano (PSB) e Ezequiel Ferreira (PSDB), um convênio entre as instituições que permite a cooperação mútua e ampla entre a Escola da Assembleia e a Câmara Municipal. A iniciativa vai permitir que sejam realizadas ações de mútuo interesse por meio de: Visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; Organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; Cursos de diferentes níveis e categorias; Consultoria técnica; Intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais; e a facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das respectivas instituições.

“Tenho certeza que teremos trabalhos qualificados nas áreas da educação e social que vão sair desta parceria para o benefício do natalense”, disse o presidente do legislativo natalense, Franklin Capistrano. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, destacou que 30 legislativos municipais já estão conveniados com a Escola da Assembleia e que até o final do ano este número irá dobrar. Segundo disse, a transformação da vida do cidadão através do acesso gratuito aos cursos de qualidade da Escola da Assembleia é um compromisso da Casa com o povo. "Colaborar com a construção de uma sociedade cada vez mais qualificada e valorizada, criando oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho, é nossa missão”, salienta.

Mais romantismo no Centro Histórico de Natal nesta sexta-feira (20). O projeto Serenatas Luar de Natal chega a sua 3ª edição. Quem acompanhará a o cortejo musical serão os cantores Lisnildo Noga (Liz Nôga) e Hélia Braga. A direção musical fica por conta de Ricardo Baya. A concentração será às 19h no Espaço Cultural Rui Pereira, saindo às 20h do IFRN Campus Cidade Alta.

Arrastando multidões, o Serenatas Luar de Natal já é considerado uma das melhores serenatas do Brasil e a mais fiel do segmento. Além das músicas que fazem os ouvintes viajarem no tempo, os músicos se vestem com uma indumentária que completa o sentimento seresteiro. O projeto é uma realização da Lual Produções Culturais, em parceria com a Capitania das Artes, através da Lei Djalma Maranhão, Promater e apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. Participação gratuita.

Do Palácio da Alvorada, em Brasília, a presidente suspensa do Brasil falou ao The Intercept sobre suas declarações de que é vítima de um 'golpe', as acusações contra ela, a guinada à direita planejada pelo governo interino, e como ela acha que os brasileiros devem protestar e lutar contra esta subversão da democracia.

Ouvir as necessidades da população é uma das funções dos legisladores. Ciente dessa atribuição e atenta aos anseios do norte-riograndense, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações nas áreas da Segurança e Transporte Público para o município de Itaú, no Oeste potiguar, e dos Recursos Hídricos para a cidade de Várzea, na região Agreste.

Em um dos pleitos, a parlamentar requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) o reforço do policiamento no município. “Nos últimos dias a cidade vem registrando muitos assaltos, principalmente aos comerciantes”, afirma Cristiane. A deputada salienta que o reforço no contingente policial vai reduzir os índices de violência.

Na área de transporte, Cristiane Dantas solicita a ampliação da ponte que passa sobre o Riacho Currais, na BR 405, entrada da cidade de Itaú. O requerimento foi direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Essa obra é fundamental, pois a largura da ponte não tem espaço para a passagem de dois veículos simultaneamente, fato que ocasiona acidentes quase que diariamente no trecho”, justifica.

O abastecimento de água no interior do Estado também foi lembrado por Cristiane Dantas. Em documento direcionado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a deputada pede a perfuração e instalação de dois poços tubulares na comunidade do Umbo, município de Várzea.