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[CMN] Comissão aprova projeto que cria Dia Municipal da Conscientização do Autismo

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião nesta segunda-feira (16), a uma proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos da capital potiguar, a ser celebrado, anualmente, no dia 2 de abril.

De acordo com a vereadora Camila Araújo, a iniciativa visa a realização de eventos e atividades educativas voltadas à sensibilização acerca dos direitos dos autistas. “Sugerimos que a Secretaria Municipal de Educação seja a incentivadora destes eventos voltados, principalmente, aos alunos da rede municipal. As ações poderão ser promovidas pelas escolas municipais, pelo Centro de Referência da Assistência Social e pelas ONGs”, disse ela.

Também foi aprovado pelo colegiado um projeto encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que cria o Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia, respeitando as especialidades e garantindo a assistência podológica, na rede municipal de saúde. O vereador Luciano Nascimento (PTB), relator da matéria, explicou como acontecerá o programa.

“Será implementado por meio de parcerias, convênios, entre outras estratégias. O Poder Executivo fará ações de capacitação dos seus profissionais, com objetivo de realizar o atendimento podológico multiprofissional às pessoas, inclusive poderá acrescentar no Guia de Atenção à Saúde dos Pés de Risco o tratamento direcionado às pessoas com deficiência, com intuito de oferecer orientações aos profissionais”, pontuou Luciano.

Outros dois projetos foram acatados pela comissão: PL 674/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que dispõe sobre o reconhecimento do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento na cidade, e o PL 55/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre a criação do Programa Artes Marciais nas Escolas.

CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS
Na semana passada, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), convocou uma audiência pública para esta segunda-feira com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município a fim de buscar informações sobre o processo de regulação nos hospitais da cidade. Como o secretário de Saúde do RN não compareceu, nem enviou representante, o encontro foi remarcado para a próxima segunda-feira (23).

“Mais uma vez vamos aguardar pela presença do titular da Sesap, Cipriano Maia, para termos as explicações sobre os problemas que Natal enfrenta na área da saúde. As pessoas estão nas filas esperando consultas e exames, mas não estão conseguindo. Diante desse cenário, exigimos respostas das autoridades estaduais e municipais para entendermos o que está acontecendo e como resolver”, afirmou Preto Aquino.

Já o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, esteve presente na reunião e confirmou sua participação no encontro da próxima semana. “Sempre que fui chamado pela Câmara Municipal compareci e não vai ser dessa vez que faltarei. Portanto, minha presença está confirmada porque acredito que será uma oportunidade para juntos oferecermos importantes esclarecimentos para a população”.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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Ex-vereador de Natal, deputado Ubaldo Fernandes receberá título de cidadão natalense

Nesta segunda-feira, 16 de maio, o deputado estadual Ubaldo Fernandes completa mais um ano de vida, com uma razão a mais para celebrar. Natural de Tangará, na região Trairi potiguar, o ex-vereador de Natal receberá o tão esperado Título Honorífico de Cidadão Natalense, por uma proposição do vereador Herberth Sena. A Sessão Solene acontecerá às 18h30, no Plenário Érico Hackradt do Palácio Padre Miguelinho (Câmara Municipal de Natal).

“Será uma noite de muita emoção, pois receberei esse título, que, aliás, já carrego comigo dentro do coração e em todas as minhas ações. Me sinto natalense desde que essa cidade me acolheu em 1985, quando saí de Tangará, com a minha família, e decidi residir em Natal, mais precisamente nas Rocas – onde vivo até hoje. Foi aqui que iniciou nossa trajetória pública, mudando minha vida para sempre”, comenta Ubaldo.

Ubaldo elenca várias ações em prol dos natalenses. Enquanto deputado, por exemplo, destinou quase R$ 700 mil em emendas parlamentares, realizou mais de 5 mil atendimentos jurídicos, mais de 2 mil psicológicos, mais de 6 mil transportes de potiguares em ambulância para tratamentos clínicos, mais de 3 mil viagens de ônibus para sepultamentos e passeios religiosos e de bem-estar, cerca de 300 pessoas idosas atendidas semanalmente no “Movimento é Vida”, além da Ação do Bem, que oferece mais de 20 tipos de serviços em comunidades carentes.

Já em sua passagem pela Câmara de Natal, Ubaldo transformou em Lei Municipal a priorização do atendimento aos idosos pelos Postos de Saúde, a entrega em residência dos medicamentos para hipertensos e diabéticos e a organização do atendimento veterinário no município. Na Educação, apresentou Projeto de Lei incluindo no currículo dos estudantes do ensino fundamental disciplina sobre a história, a economia e a cultura das comunidades periféricas da cidade. “Uma de suas leis municipais mais difundidas foi a que coíbe a indústria da multa, proibindo o município de multar os condutores nos primeiros 90 dias de funcionamento de novos radares”, explica Herberth Sena. E acrescenta: “Ubaldo é um político com forte atuação junto às comunidades de Natal. Nada mais justo que receba este reconhecimento da Casa do Povo”.

BIOGRAFIA
Ubaldo Fernandes nasceu em 16 de maio de 1967, em Tangará, no Trairi. Foi no início da juventude que recebeu um convite do Padre Campos (1985) para se mudar para a capital potiguar. Em Natal, participou de trabalhos voltados a questões sociais, como pastorais; foi presidente do Conselho Comunitário das Rocas (3 mandatos); subprefeito da região Leste da Prefeitura do Natal; diretor da Urbana; além de interlocutor de movimentos sociais, como membro dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 2000, entrou pra valer na vida política, disputando eleições para a Câmara de Natal, ficando na 1ª suplência em 2000, 2004 e 2008. Em 2012, teve sua 1ª vitória, com 6.803 votos. Em 2016, foi reeleito, com 7.574 votos. E em 2018, disputou para deputado estadual, conquistando sua 3ª vitória, com 20.148 votos. “Acredito que essa história de vida é parecida com a de tantos bravos potiguares que buscam uma vida melhor para todos. Assim, encaro diariamente nosso mandato, fazendo leis, ações e buscando soluções junto à sociedade civil organizada e autoridades públicas”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

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[FIERN] IEL-RN está com inscrições abertas para curso de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

O programa do curso foi elaborado para assegurar a compreensão dos elementos regulatórios da LGPD, apresentar as principais rotinas necessárias para adequação à nova lei de proteção de dados; além fornecer os instrumentos necessários à compreensão e análise dos principais desafios legais e técnicos do processo de adequação e, com isso, capacitar gestores e profissionais que atuam em setores estratégicos das instituições e devem ter as informações sobre as mudanças na legislação.

“O IEL-RN lança esse curso por entender que a LGPD estabelece uma nova cultura quando se trata de privacidade e proteção de dados no país. É necessário, portanto, disseminar o conhecimento para a sociedade, especialmente para o setor produtivo acerca da importância dos dados pessoais e da transparência necessária no uso desses dados em quaisquer meios”, afirma o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN), Juan Saavedra.

O curso Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática – Programa de treinamento em Governança de Dados Pessoais e Adequação a LGPD será remoto e terá as aulas ministradas pelos professores João Araújo Monteiro Neto e David Accioly de Carvalho.

João Araújo Monteiro Neto é mestre em Direito com foco em Tecnologia da Informação pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), PhD em Direito pela Universidade de Kent no Reino Unido e professor na graduação e das especializações em Direito Digital e em Segurança Cibernética da Universidade de Fortaleza, onde leciona as disciplinas de Direito da Tecnologia da Informação, Direito Digital e Crimes Cibernéticos, além de Consultor em Proteção de Dados Pessoais pela Data Protection Office Brasil.

E David Accioly de Carvalho é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor do curso de graduação em Direito da UNIFOR, onde leciona disciplinas relacionadas ao Direito Privado. Também é consultor em Proteção de Dados Pessoais pela Data Protection Office Brasil.

Em palestra promovida pelo IEL-RN, na última sexta-feira (13), David Accioly alertou sobre a importância de se ter um adequado processo de tratamento de dados nas empresas e instituições e sobre a necessidade dos profissionais estarem cientes dos direitos e deveres dispostos na LGPD.

A LGPD (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de pessoas físicas. A Lei estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

“A Lei Geral de Proteção de Dados vem em um momento importante, em que países de todos os continentes desenvolvem legislações para a garantia do direito à privacidade dos indivíduos”, afirmou David Accioly. Ele ressaltou que “os dados são fundamentais para o mercado. Conforme uma empresa tem mais informações sobre seus clientes, maior a capacidade de aprimorar a forma de abordagem dessas pessoas, mas há limites para isso”.

As inscrições para o curso promovido pelo IEL-RN estão disponíveis no link:
https://www.rn.iel.org.br/cursos-de-preferencia/

 

Fonte: FIERN 

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PARTE 03 – Monja Coen | Temos 6 mundos.

Fala, Cidadão!

A Monja Coen, Primaz Fundadora da Comunidade Zen Budista fala durante entrevista sobre: Temos 6 mundos.
E ainda:
– Qual a importância de se posicionar politicamente?
– A liberdade tem limites?

Venha conferir!

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[PARNAMIRIM] Agentes de endemias realizam visita técnica ao Parque Aluízio Alves

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, realizou na manhã da última quinta-feira (12), uma visita técnica através dos agentes de endemias ao Parque Aluízio Alves.

As visitas estão sendo realizadas de forma periódica (semanal), seguindo os protocolos de saúde pública e local, com o objetivo de prevenir áreas propícias aos focos de dengue. Na área do Centro Administrativo a vistoria foi realizada e no caso do lago artificial presente no local, existem peixes, que também ajudam no combate ao Aedes aegypti, visto que são predadores naturais do mosquito.

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

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